Ir direto ao conteúdo
Menu
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) · 119 no total

Daniel

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 1155/2026 Câmara dos Deputados 26/02/2026 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019. Tramitação Finalizada desde 26/02/2026 Primeira assinatura de 11
REQ 5645/2025 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Requer o regime de urgência para apreciação do PL 67/2025, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.”. Pronta para Pauta desde 09/12/2025 Coautoria — 12ª assinatura de 13
REQ 3030/2025 Câmara dos Deputados 24/07/2025 Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025. Tramitação Finalizada desde 28/10/2025 Coautoria — 6ª assinatura de 22
REQ 2751/2025 Câmara dos Deputados 14/07/2025 Requer urgência para apreciação do PL nº 7.536/2010 Pronta para Pauta desde 14/07/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 8
REQ 517/2025 Câmara dos Deputados 14/02/2025 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music. Tramitação Finalizada desde 18/02/2025 Coautoria — 8ª assinatura de 11
REQ 221/2025 Câmara dos Deputados 06/02/2025 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music. Aguardando Encaminhamento desde 06/02/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 29
REQ 2989/2024 Câmara dos Deputados 12/08/2024 Requerimento de Urgência ao PDL 271/2024, que Aprova a renovação, por Troca de Notas, formalizada em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a OMPI, do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em 2 de outubro de 2009. Tramitação Finalizada desde 08/10/2024 Coautoria — 4ª assinatura de 11
REQ 2609/2024 Câmara dos Deputados 12/07/2024 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”. Pronta para Pauta desde 12/07/2024 Coautoria — 12ª assinatura de 47
REQ 2451/2024 Câmara dos Deputados 02/07/2024 Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 2.334/2024 - Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências. Tramitação Finalizada desde 13/11/2024 Coautoria — 7ª assinatura de 9
REQ 2935/2023 Câmara dos Deputados 06/09/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 2663 de 2022. Pronta para Pauta desde 06/09/2023 Primeira assinatura de 7
REQ 735/2023 Câmara dos Deputados 17/03/2023 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018 Tramitação Finalizada desde 18/10/2023 Coautoria — 84ª assinatura de 135
REQ 672/2022 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Requer regime de urgência para apreciação do PL 196/2020, que “permite que os consórcios públicos possam instituir fundos para custear programas, ações e projetos de interesse público". Tramitação Finalizada desde 18/05/2022 Coautoria — 9ª assinatura de 12
REQ 100/2022 Câmara dos Deputados 10/02/2022 Requer urgência para o PLP 25/2019, que Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 Coautoria — 11ª assinatura de 24
REQ 2604/2021 Câmara dos Deputados 01/12/2021 Requeiro nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência na apreciação do PRC 77/2021. Tramitação Finalizada desde 09/12/2021 Coautoria — 19ª assinatura de 26
REQ 765/2021 Câmara dos Deputados 14/04/2021 Requer urgência para o PL n° 3.184 de 2020 que dispõe sobre proteção, apoio psicológico e compensação financeira a ser paga pela União aos agentes sepultadores durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Pronta para Pauta desde 14/04/2021 Coautoria — 8ª assinatura de 25
REQ 631/2021 Câmara dos Deputados 30/03/2021 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n° 1.069, de 2021. Pronta para Pauta desde 30/03/2021 Coautoria — 10ª assinatura de 12
REQ 2755/2020 Câmara dos Deputados 19/11/2020 Requer urgência para apreciação do PL nº 4478/2019 Pronta para Pauta desde 19/11/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 10
REQ 2161/2020 Câmara dos Deputados 18/08/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 4.113, de 2020. Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 19
REQ 2041/2020 Câmara dos Deputados 04/08/2020 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3671, de 2020. Pronta para Pauta desde 04/08/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 13
REQ 1612/2020 Câmara dos Deputados 18/06/2020 Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3265/20, que dispõe sobre o processo excepcional de elaboração das listas para indicação de reitores e de diretores de que tratam o Art. 16 da Lei n. 5.540, de 28 de novembro de 1968, e o Art. 12 da Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Pronta para Pauta desde 18/06/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 15
REQ 1427/2020 Câmara dos Deputados 04/06/2020 Requer, nos termo do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 2.494/2020, que "Dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19)". Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 11
REQ 2896/2019 Câmara dos Deputados 05/11/2019 Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5626/2019. Pronta para Pauta desde 05/11/2019 Autoria única
REQ 6768/2017 Câmara dos Deputados 27/06/2017 Requer urgência para tramitação do PL 843/2007, que altera o art. 453 da CLT, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer do colo de útero, de câncer da mama ou de câncer da próstata. Tramitação Finalizada desde 20/11/2018 Autoria única
REQ 5468/2016 Câmara dos Deputados 08/11/2016 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 54/15. Tramitação Finalizada desde 14/03/2017 Coautoria — 6ª assinatura de 12
REQ 5407/2016 Câmara dos Deputados 25/10/2016 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5587/2016, que altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015. Tramitação Finalizada desde 04/04/2017 Coautoria — 5ª assinatura de 12
REQ 4999/2016 Câmara dos Deputados 08/08/2016 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências. Pronta para Pauta desde 19/09/2016 Coautoria — 9ª assinatura de 16
REQ 4677/2016 Câmara dos Deputados 14/06/2016 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PRC nº 144, de 2016. Pronta para Pauta desde 14/06/2016 Coautoria — 4ª assinatura de 12
REQ 4676/2016 Câmara dos Deputados 14/06/2016 urgência para a apreciação do PRC nº 149/2016. Tramitação Finalizada desde 08/08/2016 Coautoria — 4ª assinatura de 12
REQ 4540/2016 Câmara dos Deputados 31/05/2016 Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 Coautoria — 7ª assinatura de 14
REQ 4423/2016 Câmara dos Deputados 04/05/2016 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.050, de 2016. Pronta para Pauta desde 04/05/2016 Coautoria — 5ª assinatura de 14
REQ 4414/2016 Câmara dos Deputados 03/05/2016 Requer regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.255/2015. Tramitação Finalizada desde 10/06/2016 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 4413/2016 Câmara dos Deputados 03/05/2016 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.251/2015. Tramitação Finalizada desde 10/06/2016 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 4412/2016 Câmara dos Deputados 03/05/2016 Requer regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.250/2015. Tramitação Finalizada desde 10/06/2016 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 4402/2016 Câmara dos Deputados 03/05/2016 Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 Coautoria — 7ª assinatura de 13
REQ 4311/2016 Câmara dos Deputados 08/04/2016 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI Nº 4253, DE 2015 Tramitação Finalizada desde 09/06/2016 Coautoria — 6ª assinatura de 15
REQ 4310/2016 Câmara dos Deputados 08/04/2016 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI Nº 4252, DE 2015. Tramitação Finalizada desde 09/06/2016 Coautoria — 6ª assinatura de 15
REQ 4298/2016 Câmara dos Deputados 06/04/2016 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926/2014. Pronta para Pauta desde 23/05/2016 Coautoria — 7ª assinatura de 18
REQ 4148/2016 Câmara dos Deputados 15/03/2016 Requer urgência para apreciação do PL 1805/2015 que "Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos". Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 Coautoria — 5ª assinatura de 17
REQ 4115/2016 Câmara dos Deputados 09/03/2016 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.179, de 2015. Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 14
REQ 4109/2016 Câmara dos Deputados 09/03/2016 Requer a Urgência para o PL nº 3.368, de 2015, que introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho. Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 Coautoria — 7ª assinatura de 14
REQ 4106/2016 Câmara dos Deputados 08/03/2016 Sugere regime de urgência para a votação do PL 7.764/2014. Pronta para Pauta desde 08/03/2016 Coautoria — 7ª assinatura de 15
REQ 4099/2016 Câmara dos Deputados 08/03/2016 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.409/16. Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 Coautoria — 6ª assinatura de 15
REQ 4098/2016 Câmara dos Deputados 08/03/2016 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.330/16. Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 Coautoria — 6ª assinatura de 15
REQ 4097/2016 Câmara dos Deputados 08/03/2016 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.325/16. Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 Coautoria — 5ª assinatura de 15
REQ 4095/2016 Câmara dos Deputados 08/03/2016 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.454, de 2015. Tramitação Finalizada desde 08/03/2016 Coautoria — 6ª assinatura de 18
REQ 4062/2016 Câmara dos Deputados 01/03/2016 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.476, de 2016. Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 Coautoria — 14ª assinatura de 17
REQ 4060/2016 Câmara dos Deputados 01/03/2016 Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 Coautoria — 8ª assinatura de 16
REQ 4059/2016 Câmara dos Deputados 01/03/2016 Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 Coautoria — 7ª assinatura de 16
REQ 4057/2016 Câmara dos Deputados 01/03/2016 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4073, de 2015. Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 4056/2016 Câmara dos Deputados 01/03/2016 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.775/2015. Tramitação Finalizada desde 09/11/2016 Coautoria — 6ª assinatura de 14
REQ 4009/2016 Câmara dos Deputados 24/02/2016 Requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em regime de urgência, apreciação do Projeto de Lei complementar nº 76 de 2007 que modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, e visa inclusão de municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Sudene. Tramitação Finalizada desde 04/09/2017 Coautoria — 7ª assinatura de 16
REQ 4006/2016 Câmara dos Deputados 23/02/2016 Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.254 de 2015, que altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências. Arquivada desde 10/06/2016 Coautoria — 5ª assinatura de 13
REQ 4005/2016 Câmara dos Deputados 23/02/2016 Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.253 de 2015, que Cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gratificações de desempenho, dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores, e dá outras providências. Arquivada desde 10/06/2016 Coautoria — 5ª assinatura de 13
REQ 4004/2016 Câmara dos Deputados 23/02/2016 Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para permitir que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto, no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências. Pronta para Pauta desde 09/11/2016 Coautoria — 5ª assinatura de 12
REQ 3989/2016 Câmara dos Deputados 23/02/2016 Requer urgência urgentíssima para a tramitação do Projeto de Lei nº 4.477, de 2016, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências". Pronta para Pauta desde 23/02/2016 Coautoria — 3ª assinatura de 13
REQ 3986/2016 Câmara dos Deputados 23/02/2016 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1202/2007, que Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências Tramitação Finalizada desde 19/12/2017 Coautoria — 7ª assinatura de 14
REQ 3985/2016 Câmara dos Deputados 23/02/2016 Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 295, de 2015. Tramitação Finalizada desde 23/02/2016 Coautoria — 4ª assinatura de 10
REQ 3970/2016 Câmara dos Deputados 18/02/2016 Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4424 de 2016. Tramitação Finalizada desde 07/02/2017 Coautoria — 5ª assinatura de 17
REQ 3944/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 109, de 2015, que Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Sri Lanka. Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 Coautoria — 5ª assinatura de 14
REQ 3943/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 54, de 2015, que Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Países da América Central. Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 14
REQ 3942/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 70, de 2015, que Denomina o corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados de "Espaço Cultural Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva". Pronta para Pauta desde 16/02/2016 Coautoria — 5ª assinatura de 14
REQ 3931/2016 Câmara dos Deputados 16/02/2016 Requer urgência para apreciação do PDC 315, de 2016, do Sr. Esperidião Amin e outros Líderes que Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência do inciso I do art. 3º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997." Tramitação Finalizada desde 16/02/2016 Coautoria — 6ª assinatura de 16
REQ 3890/2016 Câmara dos Deputados 03/02/2016 Com base no art. 155 do Regimento Interno requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 678/2015. Pronta para Pauta desde 06/07/2016 Coautoria — 8ª assinatura de 9
REQ 3568/2015 Câmara dos Deputados 17/11/2015 Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6418/2005, que "Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem". Arquivada desde 22/03/2016 Coautoria — 7ª assinatura de 12
REQ 3567/2015 Câmara dos Deputados 17/11/2015 Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.912/2002, que "Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afrodescendente". Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 Coautoria — 7ª assinatura de 12
REQ 7175/2010 Câmara dos Deputados 07/07/2010 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5549, de 2009, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências. Tramitação Finalizada desde 24/03/2011 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 7174/2010 Câmara dos Deputados 07/07/2010 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5545, de 2009, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região, Paraíba, e dá outras providências. Tramitação Finalizada desde 24/03/2011 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 7173/2010 Câmara dos Deputados 07/07/2010 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5543, de 2009, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e dá outras providências. Tramitação Finalizada desde 17/03/2011 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 7172/2010 Câmara dos Deputados 07/07/2010 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5541, de 2009, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Maranhão, e dá outras providências. Tramitação Finalizada desde 17/03/2011 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 7171/2010 Câmara dos Deputados 07/07/2010 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4409, de 2008, que dispõe sobre a criação cargos de Juiz do trabalho e de Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Ceará, define jurisdições e dá outras providências. Tramitação Finalizada desde 17/03/2011 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 7170/2010 Câmara dos Deputados 07/07/2010 Requer a, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5548, de 2009, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências. Tramitação Finalizada desde 24/03/2011 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 7169/2010 Câmara dos Deputados 07/07/2010 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5542, de 2009, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo - SP, e dá outras providências. Tramitação Finalizada desde 17/03/2011 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 7166/2010 Câmara dos Deputados 06/07/2010 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei do Senado Federal nº 7540/2010 que "Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal". Tramitação Finalizada desde 07/07/2010 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 6918/2010 Câmara dos Deputados 19/05/2010 Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.986, de 2003, que "Proíbe a prática e a exploração do jogo de bingo, de caça-níqueis, do jogo do bicho e de outros jogos de azar". Arquivada desde 16/06/2010 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 6900/2010 Câmara dos Deputados 18/05/2010 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 7179, de 2010, que denomina o Aeroporto Internacional de Confins - Presidente Tancredo Neves, no Estado de Minas Gerais- "Aeroporto Internacional Metropolitano de Belo Horizonte - Presidente Tancredo de Almeida Neves". Arquivada desde 19/01/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 6850/2010 Câmara dos Deputados 12/05/2010 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 437, de 2008 que Altera a Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Pronta para Pauta desde 12/05/2010 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 6752/2010 Câmara dos Deputados 04/05/2010 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, regime de Urgência para apreciação da MSC n. 951/2009. Tramitação Finalizada desde 25/05/2011 Coautoria — 3ª assinatura de 10
REQ 6731/2010 Câmara dos Deputados 28/04/2010 Requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar - PLP 554, de 2010. Retirado pelo(a) Autor(a) desde 07/05/2010 Coautoria — 3ª assinatura de 8
REQ 6730/2010 Câmara dos Deputados 28/04/2010 Requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar - PLP 555, de 2010. Pronta para Pauta desde 28/04/2010 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 6725/2010 Câmara dos Deputados 28/04/2010 Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar nº 168-A/93. Tramitação Finalizada desde 04/05/2010 Coautoria — 4ª assinatura de 16
REQ 6523/2010 Câmara dos Deputados 24/03/2010 Requerem a inclusão automática na Ordem do Dia, para discussão e votação imediata, do PL 6.716 de 2009, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Tramitação Finalizada desde 21/11/2012 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 6518/2010 Câmara dos Deputados 23/03/2010 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº. 277, de 2005. Tramitação Finalizada desde 30/03/2010 Coautoria — 3ª assinatura de 12
REQ 6468/2010 Câmara dos Deputados 17/03/2010 Requer regime de urgência para apreciação do PDC nº 2.300, de 2009. Tramitação Finalizada desde 14/04/2010 Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 6467/2010 Câmara dos Deputados 17/03/2010 Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 731/2000 que Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. Tramitação Finalizada desde 14/04/2010 Coautoria — 4ª assinatura de 12
REQ 6451/2010 Câmara dos Deputados 16/03/2010 Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 5.920/2009. Arquivada desde 30/06/2010 Coautoria — 10ª assinatura de 16
REQ 6450/2010 Câmara dos Deputados 16/03/2010 Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 5.909/2009. Tramitação Finalizada desde 03/06/2011 Coautoria — 8ª assinatura de 13
REQ 6449/2010 Câmara dos Deputados 16/03/2010 Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 2.295/2000. Tramitação Finalizada desde 27/06/2012 Coautoria — 6ª assinatura de 12
REQ 6448/2010 Câmara dos Deputados 16/03/2010 Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 219/2003. Tramitação Finalizada desde 16/03/2010 Coautoria — 10ª assinatura de 14
REQ 6447/2010 Câmara dos Deputados 16/03/2010 Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL 265/2007. Pronta para Pauta desde 16/03/2010 Coautoria — 5ª assinatura de 12
REQ 6372/2010 Câmara dos Deputados 03/03/2010 Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 270, de 2003, que "proíbe a exploração do jogo de bingo". Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 6371/2010 Câmara dos Deputados 03/03/2010 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.653/2009 Tramitação Finalizada desde 10/03/2010 Coautoria — 6ª assinatura de 8
REQ 6331/2010 Câmara dos Deputados 01/03/2010 Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PLP 543/2009. Tramitação Finalizada desde 09/03/2010 Coautoria — 16ª assinatura de 19
REQ 6055/2009 Câmara dos Deputados 15/12/2009 REGIME DE URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei nº 3.777, de 2008. Tramitação Finalizada desde 16/12/2009 Coautoria — 7ª assinatura de 13
REQ 6048/2009 Câmara dos Deputados 09/12/2009 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 5917, de 2009, que "Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e dá outras providências l". Tramitação Finalizada desde 16/12/2009 Coautoria — 16ª assinatura de 17
REQ 6028/2009 Câmara dos Deputados 09/12/2009 Requer urgência para apreciação dp Projeto de Lei nº 5883, de 2009, que "Autoriza a Mesa sa Câmara dos Deputados a alterar a tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa devida aos servidores". Tramitação Finalizada desde 09/12/2009 Coautoria — 6ª assinatura de 14
REQ 5819/2009 Câmara dos Deputados 04/11/2009 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6106/2009. Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 4ª assinatura de 9
REQ 5374/2009 Câmara dos Deputados 25/08/2009 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.703, de 2006 Tramitação Finalizada desde 16/09/2009 Coautoria — 6ª assinatura de 12
REQ 5325/2009 Câmara dos Deputados 18/08/2009 Nos termos do art 155 do RICD, requer regime de urgência para apreciação da Mensagem nº 563, de 2009, que "Encaminha ao Congresso Nacional o Texto de Modificações do Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que trata, respectivamente, da reforma da expansão da capacidade de investimento e renda do FMI e da distribuição de quotas e do poder de voto dos países membros". Tramitação Finalizada desde 16/12/2009 Coautoria — 7ª assinatura de 8
REQ 5154/2009 Câmara dos Deputados 08/07/2009 Requer urgência para o PL 5.279/09 que estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul. Tramitação Finalizada desde 04/08/2009 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 5025/2009 Câmara dos Deputados 16/06/2009 Requer Urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.472 de 2007. Tramitação Finalizada desde 16/06/2009 Coautoria — 7ª assinatura de 8
REQ 5024/2009 Câmara dos Deputados 16/06/2009 Requer regime de urgência para a tramitação da Mensagem nº 134/2009, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. Arquivada desde 30/06/2009 Coautoria — 10ª assinatura de 10
REQ 4926/2009 Câmara dos Deputados 03/06/2009 Requer urgência, nos termos regimentais, para apreciação do Projeto de Lei 2682/2007, do Sr. Cleber Verde, que acrescenta e modifica a Lei 8213/1991. Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 4925/2009 Câmara dos Deputados 03/06/2009 Requer urgência, nos termos regimentais, para apreciação do Projeto de Lei 5322/2009, do Sr. Cleber Verde, que regulamenta o direito de resposta. Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 4878/2009 Câmara dos Deputados 27/05/2009 Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2007, que "Dispõe sobre a arguição de infidelidade partidária e sobre a justificação para desfiliação partidária." Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 4773/2009 Câmara dos Deputados 13/05/2009 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do PLP nº 399, de 2008. Arquivada desde 16/06/2009 Coautoria — 4ª assinatura de 10
REQ 4768/2009 Câmara dos Deputados 13/05/2009 Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 987/07 Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 9ª assinatura de 10
REQ 4715/2009 Câmara dos Deputados 05/05/2009 Requer Urgência nos termos do art. 155 do RICD Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 9ª assinatura de 10
REQ 4688/2009 Câmara dos Deputados 05/05/2009 Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 465, de 1999, que "Modifica o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, de forma a permitir a utilização do FGTS para aquisição de lote urbanizado, para quitação de prestações atrasadas de financiamento habitacional e para amortização de parcelas de financiamento estudantil". Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 9ª assinatura de 9
REQ 4626/2009 Câmara dos Deputados 22/04/2009 Requer a urgência para votação do PLP nº 217/2004. Tramitação Finalizada desde 05/05/2009 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 4060/2009 Câmara dos Deputados 10/02/2009 Nos termos do artigo 155 de RICD, requeremos Urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4479, de 2008, de autoria do Dep. Mario Negromonte, que cria o Programa de Renegociação de Dívidas Previdenciárias de Pequenos Municípios - PREMU, e da outras providências. Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 8ª assinatura de 8
REQ 3765/2008 Câmara dos Deputados 10/12/2008 Com fundamento no art. 155 do Regimento, requeremos urgência para votação do Projeto de Lei nº 3774/2008, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul- UFFS, e dá outras providências". Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 3068/2008 Câmara dos Deputados 12/08/2008 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 3721, de 2008. Tramitação Finalizada desde 13/08/2008 Coautoria — 14ª assinatura de 15
REQ 3219/2005 Câmara dos Deputados 30/08/2005 Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2844/1997 (PLS - 26/1995). Arquivada desde 24/03/2009 Coautoria — 11ª assinatura de 11
REQ 3068/2005 Câmara dos Deputados 04/07/2005 Requer Regime de Urgência na apreciação da proposição Arquivada desde 06/07/2005 Coautoria — 11ª assinatura de 11
REQ 2692/2005 Câmara dos Deputados 31/03/2005 Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.490, de 2003, que “Dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró em Universidade Federal do Vale do Apodi e dá outras providências” e ao qual está apensado o Projeto de Lei nº 4.819, de 2005, do Executivo. Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 4ª assinatura de 9
REQ 2682/2005 Câmara dos Deputados 29/03/2005 Requer urgência para apreciação do PL nº 4.955/05. Arquivada desde 06/07/2005 Coautoria — 10ª assinatura de 12
REQ 1695/2004 Câmara dos Deputados 31/03/2004 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3265, de 2004. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 31ª assinatura de 263
REQ 1651/2004 Câmara dos Deputados 17/03/2004 Reque urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2003. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 51ª assinatura de 264
REQ 1323/2003 Câmara dos Deputados 28/10/2003 Requer regime de urgência na apreciação dos projetos de lei que especifica. Arquivada desde 17/03/2015 Coautoria — 14ª assinatura de 147

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente