Daniel
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 19ª assinatura de 79 |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 19ª assinatura de 79 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 78 |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 79 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 19ª assinatura de 81 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 22/04/2020 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 12/02/2020 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 31/2019 Câmara dos Deputados | 05/12/2019 | Art.1º Suprima-se o par.1º, do artigo 22-C, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, dada pelo artigo 9º, do PL 6159/2019. Art.2º Suprima-se o par.2º, do artigo 22-C, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, dada pelo artigo 9º, do PL 6159/2019. Art.3º Suprima-se o par.4º, incisos I e II, do artigo 22-C, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, dada pelo artigo 9º, do PL 6159/2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 30/2019 Câmara dos Deputados | 05/12/2019 | Art.1º Suprima-se o par.2º, do artigo 93-A, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, dada pelo artigo 10, do PL 6159/2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 29/2019 Câmara dos Deputados | 05/12/2019 | Art.1º Suprima-se os incisos I e II, do artigo 93-A, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, dada pelo artigo 10, do PL 6159/2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 28/2019 Câmara dos Deputados | 05/12/2019 | Art.1º Suprima-se o par.1º, do artigo 89, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, dada pelo artigo 10, do PL 6159/2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 27/2019 Câmara dos Deputados | 05/12/2019 | EMENDA SUPRESSIVA Nº Art.1º Suprima-se o par.1º, do artigo 22-C, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo artigo 9º, do PL 6159/2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 60/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 48/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 45/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 44/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 19/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 4/2017 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 3/2017 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 2/2017 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 9/2016 Câmara dos Deputados | 29/11/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EMP 8/2016 Câmara dos Deputados | 29/11/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EMP 6/2016 Câmara dos Deputados | 08/11/2016 | Suprima-se o Parágrafo Único do Art. 27 da Lei n° 8.213 de julho de 1991, com redação dada pelo Art. 1°, do PL 6427 de 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 5/2016 Câmara dos Deputados | 08/11/2016 | Suprima-se o inciso IV do Art. 25 e as novas redações incorporadas ao artigo 26, artigo 27 e por consequência, todo o artigo 80 da Lei 8.213/1991, inseridos no PL 6427/2016 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 4/2016 Câmara dos Deputados | 08/11/2016 | Suprima-se dos artigos 25, 26 e 27 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991,toda a nova redação relacionada ao salário-maternidade inserida pelo PL 6427 de 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 3/2016 Câmara dos Deputados | 08/11/2016 | Inclua-se um § 51 ao Art. 43 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, constante do Art. 1° do Projeto de Lei 6427 de 2016 com o seguinte teor: Art. 1° ................................................................................................................... 'Art. 43 ................................................................................................................... §4°......................................................................................................................... § 5° Fica garantido ao segurado com dificuldades de locomoção atendimento domiciliar pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS e pelas entidades da rede socioassistencial integrante do SUAS, quando seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional ou indevido. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 7/2016 Câmara dos Deputados | 30/08/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 22 |
| EMP 5/2016 Câmara dos Deputados | 30/08/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| EMP 4/2016 Câmara dos Deputados | 30/08/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 288/2016 Câmara dos Deputados | 02/08/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EMP 287/2016 Câmara dos Deputados | 02/08/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 286/2016 Câmara dos Deputados | 02/08/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 285/2016 Câmara dos Deputados | 02/08/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 284/2016 Câmara dos Deputados | 02/08/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 283/2016 Câmara dos Deputados | 02/08/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 282/2016 Câmara dos Deputados | 02/08/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 281/2016 Câmara dos Deputados | 02/08/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 247/2016 Câmara dos Deputados | 02/08/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 7/2016 Câmara dos Deputados | 14/06/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 6/2016 Câmara dos Deputados | 14/06/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 5/2016 Câmara dos Deputados | 14/06/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 11/2016 Câmara dos Deputados | 26/04/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| EMP 6/2016 Câmara dos Deputados | 04/04/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 161/2016 Câmara dos Deputados | 31/03/2016 | Dê-se ao artigo 40 a seguinte redação, suprimindo-se o art. 7º, conexo: Art. 4°( ...) I - instituição de monitoramento fiscal contínuo das contas do ente, de modo a propor medidas necessárias para a manutenção do equilíbrio fiscal; II - instituição de critérios para avaliação periódica dos programas e dos projetos do ente, com vistas a aferir a qualidade, a eficiência e a pertinência da sua manutenção, bem como a relação entre custos e benefícios de suas políticas públicas, devendo o resultado da avaliação ser tornado público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 160/2016 Câmara dos Deputados | 31/03/2016 | Suprimam-se os incisos I, II e III do caput do 24-A e o Inciso I do seu § 1º, dando-se ao inciso I do § 1°a seguinte redação: "I - vedação de concessão de aumento de remuneração de servidores acima da previsão de variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA para o ano de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias ou outro índice que venha a substitui-lo;' | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 2/2016 Câmara dos Deputados | 31/03/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| EMP 30/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Altera §2º do art. 11 do Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 29/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Acrescenta parágrafos ao art. 55. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 28/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Acrescenta parágrafos ao art. 50. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 27/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Acrescenta parágrafo ao art. 28, renumerando-se o parágrafo único para § 1º. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 4/2010 Câmara dos Deputados | 15/12/2010 | Incluir onde couber artigo ao PL 270/03 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 4/2010 Câmara dos Deputados | 14/04/2010 | Dá nova redação ao artigo 16 do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 3/2010 Câmara dos Deputados | 13/04/2010 | Altera a redação do artigo 16 do Projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 6/2010 Câmara dos Deputados | 11/03/2010 | Dê-se ao art. 50 da Emenda Substitutiva de Plenário ao PL 203/1991 e seus apensos, a seguinte redação: "Art. 50. Fica proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente e à saúde pública, animal e sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reuso, reutilização ou recuperação." | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 82/2010 Câmara dos Deputados | 03/03/2010 | Dá nova redação aos artigos 1º e 3º do Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 81/2010 Câmara dos Deputados | 03/03/2010 | Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 1º do Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 75/2010 Câmara dos Deputados | 03/03/2010 | Dá nova redação ao § 3º do artigo 1º do Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 39/2010 Câmara dos Deputados | 23/02/2010 | Altera a redação do artigo 50 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 38/2010 Câmara dos Deputados | 23/02/2010 | Acrescenta dispositivo ao Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 383/2009 Câmara dos Deputados | 08/12/2009 | Suprime dispositivos do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 2/2009 Câmara dos Deputados | 03/11/2009 | Altera a redação do artigo 1º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 1/2009 Câmara dos Deputados | 03/11/2009 | Altera a redação do artigo 2º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 2/2009 Câmara dos Deputados | 21/10/2009 | Alttera a redação do artigo 115 do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 1/2009 Câmara dos Deputados | 21/10/2009 | Insere dispositivo no artigo 115 do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 35/2009 Câmara dos Deputados | 07/08/2009 | Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 2/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | Emenda de Plenário nº 2. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| EMP 4/2007 Câmara dos Deputados | 18/09/2007 | Altera redação do inciso IV do art. 2º do PL 1990/2007 e suprime o § 2º do mesmo artigo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 53/2007 Câmara dos Deputados | 15/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 52/2007 Câmara dos Deputados | 15/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e dá outras providências.Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 26/2007 Câmara dos Deputados | 15/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 25/2007 Câmara dos Deputados | 15/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 15/2006 Câmara dos Deputados | 23/05/2006 | Dê-se aos arts. 7º, 10 e 30 a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 14/2006 Câmara dos Deputados | 23/05/2006 | Dê-se ao § 2º do art. 13 a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 13/2006 Câmara dos Deputados | 23/05/2006 | Dê-se ao art. 6º do Projeto de Lei nº 7.009/2006 a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 120/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Acrescentar ao art. 5.º do presente Projeto após a expressão florestas nacionais: "florestas estaduais e municipais". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 119/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Acrescentar ao § 2º do art. 11 do presente Projeto após a expressão: da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a seguinte expressão: " ou do respectivo órgão estadual ou municipal, conforme a dominialidade da floresta pública". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 118/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Acrescentar ao inciso I do art. 12 do presente Projeto após a expressão planejamento nacional também o seguinte: "estadual e municipal" . | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 117/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Acrescentar ao inciso III do art. 4.º do presente Projeto após a expressão florestas nacionais: florestas estaduais e municipais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 116/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Altera o caput do Art. 54 com a inclusão da participação dos Estados os Municípios, ficando este com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 115/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Suprima-se o inciso VI do art. 18 do PL nº 4776/05. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 114/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Incluir ao art. 14 do presente Projeto a modalidade "tomada de preços" após a expressão "na modalidade concorrêncial". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 113/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Altera o § 2º do Art. 41 com a inclusão dos Estados os Municípios, ficando este com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 112/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Acrescentar ao § 1º do art. 11 do presente Projeto após a expressão: manifestação de respectiva Comissão de Gestão de Florestas Públicas, Nacional, Estadual ou Municipal, conforme a dominialidade da floresta pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 21/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 20/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 19/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 18/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 17/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 16/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 15/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Emenda Supressiva ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 14/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 13/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 12/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 11/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 10/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 9/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Emenda Supressiva ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 8/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 7/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 6/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Emenda Supressiva ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 5/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 4/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 3/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Emenda Aditiva ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 26/2003 Câmara dos Deputados | 19/08/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 22/2003 Câmara dos Deputados | 14/08/2003 | Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 28ª assinatura de 144 |
| EMP 3/2003 Câmara dos Deputados | 12/08/2003 | Projeto de Lei Complementar 76 de 2003 - Sudene | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.