Daniel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REC 18/2025 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4432/2023 que “Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 08/10/2025 | Coautoria — 57ª assinatura de 68 |
| REC 20/2024 Câmara dos Deputados | 23/08/2024 | Recurso contra tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2168/2021 que “Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 23ª assinatura de 67 |
| REC 27/2022 Câmara dos Deputados | 06/12/2022 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.634/2019, de autoria do Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que “altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica”. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 20/12/2022 | Coautoria — 34ª assinatura de 57 |
| REC 19/2022 Câmara dos Deputados | 15/07/2022 | Recurso contra poder conclusivo das comissões do Projeto de Lei nº 3.083, de 2019, de autoria do Deputado Marcos Pereira - REPUBLICANOS/SP, que “altera os arts. 642- A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.” | Pronta para Pauta desde 29/08/2022 | Coautoria — 21ª assinatura de 56 |
| REC 51/2021 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 5.479 de 2019. | Tramitação Finalizada desde 31/05/2022 | Coautoria — 14ª assinatura de 61 |
| REC 116/2007 Câmara dos Deputados | 03/10/2007 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.372 de 2003. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 24/12/2009 | Coautoria — 70ª assinatura de 86 |
| REC 44/2007 Câmara dos Deputados | 09/05/2007 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 01, de 2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023." | Tramitação Finalizada desde 21/05/2007 | Coautoria — 17ª assinatura de 53 |
| REC 290/2006 Câmara dos Deputados | 31/05/2006 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 341, de 2003, que "altera altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999". | Arquivada desde 23/06/2015 | Coautoria — 13ª assinatura de 116 |
| REC 285/2006 Câmara dos Deputados | 20/04/2006 | Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que "altera a redação do inciso VII do art. 6º da Lei nº 10.826/03, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça". | Arquivada desde 23/06/2015 | Coautoria — 14ª assinatura de 56 |
| REC 257/2005 Câmara dos Deputados | 07/12/2005 | Recorre contra apreciação conclusiva em comissão, requerendo que seja submetido ao plenário o PL 5318, de 2005, que "Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho". | Arquivada desde 12/12/2006 | Coautoria — 4ª assinatura de 53 |
| REC 256/2005 Câmara dos Deputados | 07/12/2005 | Recorre para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei n. 4.217, de 2001. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 49 |
| REC 223/2005 Câmara dos Deputados | 12/09/2005 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 4928 de 2001. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 13ª assinatura de 52 |
| REC 219/2005 Câmara dos Deputados | 23/08/2005 | "Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 6.915/2002". | Arquivada desde 21/11/2005 | Coautoria — 3ª assinatura de 56 |
| REC 192/2005 Câmara dos Deputados | 15/06/2005 | Recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei 22, de 2003, pelas Comissões. | Pronta para Pauta desde 05/07/2005 | Coautoria — 40ª assinatura de 196 |
| REC 151/2004 Câmara dos Deputados | 22/11/2004 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o PL nº 6814/02. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 13ª assinatura de 54 |
| REC 130/2004 Câmara dos Deputados | 12/05/2004 | Recorre contra apreciação conclusiva de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo n° 3.108, de 2003, que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Pedro José de Souza, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educacionais, na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás". | Arquivada desde 17/11/2004 | Coautoria — 12ª assinatura de 78 |
| REC 115/2004 Câmara dos Deputados | 09/03/2004 | Recorre para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 728-A, de 2003, que aprova o ato que autoriza a Fundação Aurora Bezerra Nóbrega - FUNABEM a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na ciedade de Junco de Seridó, Estado da Paraíba. | Pronta para Pauta desde 17/03/2004 | Coautoria — 9ª assinatura de 57 |
| REC 99/2003 Câmara dos Deputados | 27/11/2003 | Recorre para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o PL nº 6.445, de 2002. | Arquivada desde 31/01/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 53 |
| REC 97/2003 Câmara dos Deputados | 27/11/2003 | Recorre contra apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº 778, de 2003. | Arquivada desde 23/06/2015 | Coautoria — 12ª assinatura de 71 |
| REC 91/2003 Câmara dos Deputados | 11/11/2003 | Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 817, de 2003. | Arquivada desde 25/11/2003 | Coautoria — 8ª assinatura de 97 |
| REC 85/2003 Câmara dos Deputados | 28/10/2003 | Recorre contra a decisão conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação - CCJR sobre o Projeto de Lei nº 936, de 2003, que altera a redação do artigo 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 65 |
| REC 84/2003 Câmara dos Deputados | 23/10/2003 | Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei n.º 539/2003. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 16ª assinatura de 71 |
| REC 76/2003 Câmara dos Deputados | 08/10/2003 | Recorre contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do PL nº 5329, de 2001. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 67 |
| REC 70/2003 Câmara dos Deputados | 24/09/2003 | Recorre contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do PL nº 5329, de 2001. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 69 |
| REC 46/2003 Câmara dos Deputados | 12/08/2003 | Requer, com base nos arts. 58, § 3º e 133 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 7.090-A, de 2002, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário. | Arquivada desde 25/08/2003 | Coautoria — 9ª assinatura de 58 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.