Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) · 17 no total

Daniel

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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 2295/2026 Câmara dos Deputados	23/04/2026	Requer, a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar número 185 de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.	Aguardando Encaminhamento desde 23/04/2026	Autoria única
REQ 2521/2024 Câmara dos Deputados	08/07/2024	Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia.	Aguardando Encaminhamento desde 08/07/2024	Coautoria — 46ª assinatura de 49
REQ 134/2021 Câmara dos Deputados	26/10/2021	Requer inclusão na pauta do Req 133/2021	Arquivada desde 26/10/2021	Coautoria — 6ª assinatura de 9
REQ 87/2021 Câmara dos Deputados	03/08/2021	Requerimento de inclusão na Ordem do dia, para apreciação imediata, do Requerimento nº 86/2021 que “requer seja convocado o Sr. Walter Braga Neto, Ministro de Estado da Defesa",	Arquivada desde 03/08/2021	Coautoria — 8ª assinatura de 10
REQ 1420/2021 Câmara dos Deputados	01/07/2021	Requer a inclusão na Pauta da PEC 59, de 2007, que Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências	Tramitação Finalizada desde 22/02/2022	Autoria única
REQ 4052/2016 Câmara dos Deputados	01/03/2016	Requeremos, nos termos dos artigos 135 e 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do REQ 3473/2015.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 6ª assinatura de 15
REQ 7388/2013 Câmara dos Deputados	04/04/2013	Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que Altera os arts.21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias Federal e Estaduais.	Tramitação Finalizada desde 02/09/2014	Autoria única
REQ 5897/2012 Câmara dos Deputados	09/08/2012	Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 2647/2011 Câmara dos Deputados	04/08/2011	Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.	Tramitação Finalizada desde 04/08/2011	Autoria única
REQ 6875/2010 Câmara dos Deputados	12/05/2010	Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5542/2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências".	Arquivada desde 18/09/2014	Autoria única
REQ 5867/2009 Câmara dos Deputados	11/11/2009	Requeremos, nos dos arts. 135 e 114, XIV do regimento Interno, a inclusão na pauta do PL nº 001, de 2007, que dispoe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e esbaelece dretrizes para a sua politica de valorização de 2008 a 2023.	Arquivada desde 12/01/2011	Coautoria — 3ª assinatura de 13
REQ 5764/2009 Câmara dos Deputados	27/10/2009	Requer a Inclusão da PEC 308/2004 na Pauta da Ordem do dia.	Arquivada desde 12/01/2011	Autoria única
REQ 5646/2009 Câmara dos Deputados	06/10/2009	Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5245, de 2009 que "Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.	Arquivada desde 18/09/2014	Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 5565/2009 Câmara dos Deputados	23/09/2009	Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD inclusão na Ordem do Dia da PEC 215-A de 2003.	Arquivada desde 12/01/2011	Coautoria — 7ª assinatura de 23
REQ 5471/2009 Câmara dos Deputados	08/09/2009	"Requer a inclusão em Ordem do Dia de proposição com parecer."	Arquivada desde 12/01/2011	Coautoria — 7ª assinatura de 29
REQ 3004/2008 Câmara dos Deputados	09/07/2008	REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.	Arquivada desde 12/01/2011	Coautoria — 62ª assinatura de 274
REQ 4000/2006 Câmara dos Deputados	24/05/2006	Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.	Arquivada desde 12/01/2011	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.