Emenda na Comissão (EMC) · 638 no total

Afonso Florence

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Emenda na Comissão (EMC) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
EMC 298/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 297/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 296/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 295/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 294/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 293/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 292/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 291/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 290/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 289/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 288/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 287/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 286/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 285/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 284/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 283/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 282/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 281/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 280/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 279/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 278/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 277/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 276/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 275/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 274/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 273/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 272/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 271/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 270/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 269/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 268/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 267/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 266/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 265/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 264/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 263/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 262/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 261/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 260/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 726/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 142/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 727/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 141/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 727/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 140/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 727/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 139/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 727/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 138/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 727/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 137/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 727/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 136/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 727/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 135/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 727/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 134/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 727/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 133/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 727/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 132/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 727/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 131/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 727/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 34/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 727/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 33/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 727/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 32/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 727/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 31/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 727/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 30/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 727/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 29/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 727/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 28/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 727/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 27/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 727/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 26/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 727/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 25/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 727/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 24/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 727/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 23/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 727/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 22/2016 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Dá nova redação à MPV 727/2016	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1/2015 Câmara dos Deputados	23/09/2015	Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 13ª assinatura de 184
EMC 2/2015 Câmara dos Deputados	13/08/2015	Altera o art. 160 da Constituição Federal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 11ª assinatura de 206
EMC 144/2015 Câmara dos Deputados	10/08/2015	Dá nova redação à MPV 684/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 143/2015 Câmara dos Deputados	10/08/2015	Dá nova redação à MPV 684/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 142/2015 Câmara dos Deputados	10/08/2015	Dá nova redação à MPV 684/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 141/2015 Câmara dos Deputados	10/08/2015	Dá nova redação à MPV 684/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 140/2015 Câmara dos Deputados	10/08/2015	Dá nova redação à MPV 684/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 139/2015 Câmara dos Deputados	10/08/2015	Dá nova redação à MPV 684/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 138/2015 Câmara dos Deputados	10/08/2015	Dá nova redação à MPV 684/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 137/2015 Câmara dos Deputados	10/08/2015	Dá nova redação à MPV 684/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 136/2015 Câmara dos Deputados	10/08/2015	Dá nova redação à MPV 684/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 135/2015 Câmara dos Deputados	10/08/2015	Dá nova redação à MPV 684/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 134/2015 Câmara dos Deputados	10/08/2015	Dá nova redação à MPV 684/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 133/2015 Câmara dos Deputados	10/08/2015	Dá nova redação à MPV 684/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 132/2015 Câmara dos Deputados	10/08/2015	Dá nova redação à MPV 684/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 129/2015 Câmara dos Deputados	13/07/2015	Dá nova redação à MPV 680/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 128/2015 Câmara dos Deputados	13/07/2015	Dá nova redação à MPV 680/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 144/2015 Câmara dos Deputados	24/06/2015	Dá nova redação à MPV 676/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 143/2015 Câmara dos Deputados	24/06/2015	Dá nova redação à MPV 676/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 104/2015 Câmara dos Deputados	24/06/2015	Dá nova redação à MPV 676/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 103/2015 Câmara dos Deputados	24/06/2015	Dá nova redação à MPV 676/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 102/2015 Câmara dos Deputados	24/06/2015	Dá nova redação à MPV 676/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 101/2015 Câmara dos Deputados	24/06/2015	Dá nova redação à MPV 676/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 100/2015 Câmara dos Deputados	24/06/2015	Dá nova redação à MPV 676/2015	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 43/2015 Câmara dos Deputados	11/03/2015	Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 13ª assinatura de 187
EMC 42/2015 Câmara dos Deputados	11/03/2015	Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 13ª assinatura de 184
EMC 41/2015 Câmara dos Deputados	11/03/2015	Suprimir os §§ 5º e 6º e a expressão "e jurídicas" do inc. I do § 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC Nº 352/13.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 13ª assinatura de 177
EMC 40/2015 Câmara dos Deputados	11/03/2015	Emenda à PEC nº 344/2013.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 15ª assinatura de 174
EMC 37/2015 Câmara dos Deputados	11/03/2015	Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 16ª assinatura de 181
EMC 36/2015 Câmara dos Deputados	11/03/2015	Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 17ª assinatura de 185
EMC 35/2015 Câmara dos Deputados	11/03/2015	Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 17ª assinatura de 178
EMC 34/2015 Câmara dos Deputados	11/03/2015	Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 13ª assinatura de 194
EMC 33/2015 Câmara dos Deputados	11/03/2015	Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 16ª assinatura de 172
EMC 32/2015 Câmara dos Deputados	11/03/2015	Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 15ª assinatura de 178
EMC 31/2015 Câmara dos Deputados	11/03/2015	Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 13ª assinatura de 178
EMC 27/2015 Câmara dos Deputados	11/03/2015	Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 18ª assinatura de 230
EMC 364/2015 Câmara dos Deputados	06/02/2015	Dá nova redação à MPV 664/2014	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 363/2015 Câmara dos Deputados	06/02/2015	Dá nova redação à MPV 664/2014	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 362/2015 Câmara dos Deputados	06/02/2015	Dá nova redação à MPV 664/2014	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 361/2015 Câmara dos Deputados	06/02/2015	Dá nova redação à MPV 664/2014	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 360/2015 Câmara dos Deputados	06/02/2015	Dá nova redação à MPV 664/2014	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 359/2015 Câmara dos Deputados	06/02/2015	Dá nova redação à MPV 664/2014	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 358/2015 Câmara dos Deputados	06/02/2015	Dá nova redação à MPV 664/2014	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 357/2015 Câmara dos Deputados	06/02/2015	Dá nova redação à MPV 664/2014	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 356/2015 Câmara dos Deputados	06/02/2015	Dá nova redação à MPV 664/2014	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 160/2015 Câmara dos Deputados	06/02/2015	Dá nova redação à MPV 665/2014	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 159/2015 Câmara dos Deputados	06/02/2015	Dá nova redação à MPV 665/2014	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 158/2015 Câmara dos Deputados	06/02/2015	Dá nova redação à MPV 665/2014	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 157/2015 Câmara dos Deputados	06/02/2015	Dá nova redação à MPV 665/2014	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 156/2015 Câmara dos Deputados	06/02/2015	Dá nova redação à MPV 665/2014	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 5/2014 Câmara dos Deputados	06/08/2014	Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 102ª assinatura de 179
EMC 4/2014 Câmara dos Deputados	16/07/2014	Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 105ª assinatura de 172
EMC 2/2014 Câmara dos Deputados	10/06/2014	Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 102ª assinatura de 185
EMC 1/2014 Câmara dos Deputados	04/06/2014	Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 93ª assinatura de 180
EMC 2/2013 Câmara dos Deputados	30/10/2013	Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação: "Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação: Art. 37......................................................................". § 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo. § 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 100ª assinatura de 192
EMC 1/2013 Câmara dos Deputados	02/10/2013	Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 89ª assinatura de 184
EMC 1/2013 Câmara dos Deputados	19/09/2013	Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 127ª assinatura de 239
EMC 2/2013 Câmara dos Deputados	05/09/2013	Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 97ª assinatura de 190
EMC 48/2013 Câmara dos Deputados	12/06/2013	Dá nova redação à MPV 619/2013	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 16/2013 Câmara dos Deputados	05/06/2013	Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 99ª assinatura de 188
EMC 5/2013 Câmara dos Deputados	16/04/2013	Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 92ª assinatura de 176
EMC 119/2013 Câmara dos Deputados	10/04/2013	Dá nova redação à MPV 610/2013	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 118/2013 Câmara dos Deputados	10/04/2013	Dá nova redação à MPV 610/2013	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2/2013 Câmara dos Deputados	10/04/2013	Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 94ª assinatura de 172
EMC 1/2013 Câmara dos Deputados	10/04/2013	Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 97ª assinatura de 176
EMC 24/2012 Câmara dos Deputados	19/11/2012	Dá nova redação à MPV 587/2012.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 23/2012 Câmara dos Deputados	19/11/2012	Dá nova redação à MPV 587/2012.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 22/2012 Câmara dos Deputados	19/11/2012	Dá nova redação à MPV 587/2012.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 21/2012 Câmara dos Deputados	19/11/2012	Dá nova redação à MPV 587/2012.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 20/2012 Câmara dos Deputados	19/11/2012	Dá nova redação à MPV 587/2012.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 19/2012 Câmara dos Deputados	19/11/2012	Dá nova redação à MPV 587/2012.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 18/2012 Câmara dos Deputados	19/11/2012	Dá nova redação à MPV 587/2012.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 17/2012 Câmara dos Deputados	19/11/2012	Dá nova redação à MPV 587/2012.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 16/2012 Câmara dos Deputados	19/11/2012	Dá nova redação à MPV 587/2012.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.