Alice Portugal
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 112/2021 Câmara dos Deputados | 16/09/2021 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Cultura para tratar da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032). | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1590/2021 Câmara dos Deputados | 04/08/2021 | Requer a adição de coautoria ao PDL nº 343, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 24/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 1583/2021 Câmara dos Deputados | 04/08/2021 | Requer a adição de coautoria ao PDL nº 343, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 24/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 1579/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Requer a adição de coautoria ao PDL nº 343, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 24/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 1474/2021 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Requer a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 295/2021. | Tramitação Finalizada desde 11/08/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 1168/2021 Câmara dos Deputados | 31/05/2021 | Solicito a inclusão de coautoria dos Deputados Federais que subscrevem este Requerimento ao PL nº 1.540/2021 que “Institui a Política de Bem–Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.” | Tramitação Finalizada desde 28/06/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| REQ 1145/2021 Câmara dos Deputados | 26/05/2021 | Requer a coautoria do PL 2077/2019, que “Dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)”. | Tramitação Finalizada desde 26/05/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1065/2021 Câmara dos Deputados | 14/05/2021 | Requer inclusão de coautores no PL 1732/2021 que "Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura e dá outras providências, do qual sou autora " | Tramitação Finalizada desde 30/06/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 986/2021 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Requer a coautoria no PL nº 1462 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 02/06/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 872/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PDL nº 176/2021. | Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 866/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Solicita a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei 1518/2021 de autoria das deputadas Jandira Feghali e Alice Portugal e do deputado Renildo Calheiros. | Tramitação Finalizada desde 12/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 847/2021 Câmara dos Deputados | 26/04/2021 | Autoriza coautoria ao Projeto de Lei 1518, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 684/2021 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Requer a inclusão de convidados para a sessão de Comissão Geral prevista no Requerimento n° 313/2021. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2021 | Autoria única |
| REQ 668/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Requer coautoria no PL 1113/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 420/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a COMISSÃO EXTERNA DE ENFRENTAMENTO À COVID_19 da Câmara dos Deputados faça uma visita técnica à União Química para verificar sua capacidade de produção da vacina Sputnik V para atender a emergência de saúde pública por que passa o Brasil. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 26/04/2021 | Autoria única |
| REQ 387/2021 Câmara dos Deputados | 05/03/2021 | Requer a inclusão de coautorias ao PDL nº 102/2021. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 12/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Requer a co-autoria do Projeto de Lei n° 2.508/2020. | Tramitação Finalizada desde 16/03/2021 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 11/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Requer a co-autoria do Projeto de Lei n° 1.267/2020. | Tramitação Finalizada desde 16/03/2021 | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 2841/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 499, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2020 | Coautoria — 25ª assinatura de 38 |
| REQ 2821/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Solicitamos a inclusão de coautorias ao Requerimento 2.796/2020 dos Deputados e Deputadas Federais que abaixo subscrevem este requerimento. O REQ 2.796/2020 requer que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre a continuidade ou não da condução dos trabalhos pelo atual Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. | Arquivada desde 02/12/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 2699/2020 Câmara dos Deputados | 13/11/2020 | Requer inclusão de minha assinatura no Projeto Lei nº 5.096/2020, de autoria da Deputada Lídice da Mata, que altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. | Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 27 |
| REQ 2637/2020 Câmara dos Deputados | 27/10/2020 | Requer adição de coautorias ao Requerimento nº 2624, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 05/11/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 2528/2020 Câmara dos Deputados | 06/10/2020 | Requer a minha inclusão como coautora do Projeto Lei nº 3.084/2020, de autoria do Deputado Orlando Silva. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 54 |
| REQ 2468/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requer a co-autoria do Projeto de Decreto Legislativo n° 416/2020. | Tramitação Finalizada desde 08/10/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2396/2020 Câmara dos Deputados | 17/09/2020 | Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 400, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/09/2020 | Coautoria — 21ª assinatura de 47 |
| REQ 2332/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Solicita a inclusão de assinatura ao PDL 381/2020. | Tramitação Finalizada desde 30/09/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 2286/2020 Câmara dos Deputados | 31/08/2020 | Requerimento de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº. 381 de 2020, de autoria da Deputada Jandira Feghali e outras, que susta os efeitos da PORTARIA Nº 2.282, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 2285/2020 Câmara dos Deputados | 31/08/2020 | Nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, os demais Deputados que assinam o presente, requerem a coautoria do Projeto de Lei nº 4306 de 2020, de minha autoria, com as quais, desde já, concordo. | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 2233/2020 Câmara dos Deputados | 25/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.113, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2020 | Coautoria — 50ª assinatura de 54 |
| REQ 2189/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Requer a coautoria do requerimento 2159-20 | Tramitação Finalizada desde 21/08/2020 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 2173/2020 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei 1462/2020. | Tramitação Finalizada desde 21/08/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 2122/2020 Câmara dos Deputados | 11/08/2020 | Requer a coautoria do PL 3932/2020, de autoria da Deputada Perpétua Almeida e outros, que “Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6 de 2020 ”. | Tramitação Finalizada desde 14/08/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 2118/2020 Câmara dos Deputados | 11/08/2020 | Solicita a inclusão de assinatura ao PL 3932/2020. | Tramitação Finalizada desde 14/08/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 2079/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3932/2020. | Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 2078/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3932/2020. | Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 2072/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei 1462/2020. | Tramitação Finalizada desde 12/08/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 2020/2020 Câmara dos Deputados | 03/08/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei 3932/2020 | Tramitação Finalizada desde 07/08/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 1992/2020 Câmara dos Deputados | 03/08/2020 | Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei 3932, de 2020, de autoria da Deputada Federal Perpétua Almeida, que "determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020". | Tramitação Finalizada desde 07/08/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 1985/2020 Câmara dos Deputados | 31/07/2020 | Requer a minha inclusão como coautora do PL 3932/2020, que "determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 07/08/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 1984/2020 Câmara dos Deputados | 31/07/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 3.932/2020. | Tramitação Finalizada desde 23/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 1958/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Requer a coautoria no PL 3932/2020 que determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 29/07/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1916/2020 Câmara dos Deputados | 22/07/2020 | Requer a co-autoria do Projeto de Lei n. 1.113/2020. | Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1906/2020 Câmara dos Deputados | 21/07/2020 | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1462/2020. | Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 1891/2020 Câmara dos Deputados | 17/07/2020 | Requerimento de coautoria ao PL 2824/2020, do Deputado Federal Felipe Carreras. | Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 16 |
| REQ 1842/2020 Câmara dos Deputados | 14/07/2020 | coautoria ao PL 2824/2020 | Tramitação Finalizada desde 15/07/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 1841/2020 Câmara dos Deputados | 14/07/2020 | Requer a minha inclusão como coautora do Projeto de Decreto Legislativo nº 308/2020, de autoria da Deputada Jandira Feghali. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 1817/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Requer a co-autoria do Projeto de Lei n° 1.826/2020. | Tramitação Finalizada desde 14/07/2020 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1771/2020 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.824/2020. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 1730/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1462/2020. | Tramitação Finalizada desde 10/07/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 1697/2020 Câmara dos Deputados | 29/06/2020 | Requer com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 1462/2020. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 1625/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Requer a co-autoria do Projeto de Decreto Legislativo n. 283/2020. | Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1603/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Requer a coautoria do PL 3265 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 1526/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer a co-autoria do Projeto de Lei n° 1.462/2020. | Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1523/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer a coautoria do Requerimento nº 1.464, de 2020, que convoca, em Comissão Geral, o Ministro de Estado da Saúde | Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 | Coautoria — 19ª assinatura de 20 |
| REQ 1522/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3084 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 | Coautoria — 54ª assinatura de 54 |
| REQ 1513/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 2013 de 2020 que estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus. | Tramitação Finalizada desde 22/06/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1487/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Requer a co-autoria do Projeto de Lei n. 1.552/2020. | Tramitação Finalizada desde 24/06/2020 | Primeira assinatura de 17 |
| REQ 1483/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Requer a co-autoria do Projeto de Lei n. 2.968/2020. | Tramitação Finalizada desde 24/06/2020 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 1472/2020 Câmara dos Deputados | 08/06/2020 | Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Lei nº 2824/2020. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| REQ 1447/2020 Câmara dos Deputados | 05/06/2020 | Requer a coautoria no PL 2013/2020 que estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1421/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 2854/2020. | Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 | Coautoria — 51ª assinatura de 74 |
| REQ 1363/2020 Câmara dos Deputados | 02/06/2020 | Requer a co-autoria do Projeto de Lei n° 2.860/2020. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1357/2020 Câmara dos Deputados | 01/06/2020 | Requer a coautoria do PL 2762/2020 de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, acrescentando o §13 ao art. 2º, para incluir a mulher vítima de violência doméstica como beneficiária do benefício emergencial". | Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 15 |
| REQ 1356/2020 Câmara dos Deputados | 01/06/2020 | Requer a coautoria do PL 2560/2020 de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Altera a redação do inciso II, do artigo 12-C da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência, de ofício, pelo Delegado". | Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 1355/2020 Câmara dos Deputados | 01/06/2020 | Requer a coautoria do PL 2311/2020 de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Acrescenta o §4º ao art. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento de medida protetiva por parte do agressor". | Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 15 |
| REQ 1341/2020 Câmara dos Deputados | 29/05/2020 | Requer a co-autoria do Projeto de Lei n° 1.142/2020. | Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1319/2020 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Requer a co-autoria do Projeto de Lei n° 1.184/2020. | Tramitação Finalizada desde 05/06/2020 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1201/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 2.623/2020. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1198/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2623 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1191/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 2.623/2020. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1190/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer coautoria do PL nº 2623/2020 | Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1178/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2623/2020. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1175/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer a coautoria do PL 2623, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1174/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 2623/2020 que dispõe sobre o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM enquanto durarem as medidas emergenciais ocasionadas pela pandemia do Coronavírus. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1123/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nª 2623/2020. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1120/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nª 149/2020. | Tramitação Finalizada desde 28/05/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 1097/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 149 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1079/2020 Câmara dos Deputados | 13/05/2020 | Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PDL nº 149/2020. | Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1038/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 149, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 26/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1019/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Requer a coautoria do PDL 149, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 25/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 968/2020 Câmara dos Deputados | 07/05/2020 | Requer coautoria do PDL nº 149/2020. | Tramitação Finalizada desde 14/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 843/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Solicita a coautoria do Requerimento N° 829, de 2020, da deputada Jandira Feghali, que solicita requer a realização de Comissão Geral para debater a situação dos profissionais da saúde do Brasil à frente do combate ao Covid 19, a ser realizada no dia 12 de maio próximo, data que se comemora o Dia da Enfermagem. | Tramitação Finalizada desde 19/05/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 55/2019 Câmara dos Deputados | 10/12/2019 | Requer a realização de audiência pública, para ouvir os povos indígenas e comunidades tradicionais do Nordeste impactados com o derramamento de óleo: - Um representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme); - Um representante dos povos indígenas da Bahia; - Um representante de povos e comunidades tradicionais; - Um representante do Ministério de Meio Ambiente (MME); - Um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); e - Um representante do Mistério Público Federal (com atuação no Nordeste). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 2/2019 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Requer a convocação de autoridades para prestarem informações à Comissão Parlamentar de Inquérito encarregada de investigar as causas do derramamento de óleo no Nordeste. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2019 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Requer a convocação de especialistas para prestarem informações à Comissão Parlamentar de Inquérito encarregada de investigar as causas do derramamento de óleo no Nordeste. | Arquivada desde 06/04/2021 | Autoria única |
| REQ 1/2019 Câmara dos Deputados | 18/09/2019 | Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda Constitucional Nº 24, de 2019, que "acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias". Convidados: Ministério da Educação; Ministério da Fazenda; Reitor João Carlos Salles Pires da Silva, presidente da ANDIFES; Reitor Jerônimo Rodrigues da Silva, presidente do CONIF; e Professor Nilton Brandão, presidente da PROIFES-Federação. | Arquivada desde 13/12/2022 | Autoria única |
| REQ 167/2019 Câmara dos Deputados | 21/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os custos da transição do regime previdenciário de repartição para o de capitalização. Com os seguintes convidados: 1- Ministro da Economia, Paulo Guedes; 2- Sra. Ana Georgina Dias, supervisora Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; 3- Sra. Maria Lúcia Fattorelli, auditora fiscal aposentada da Receita Federal; 4- Sr. Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência Social. | Arquivada desde 11/10/2022 | Autoria única |
| REQ 34/2019 Câmara dos Deputados | 25/04/2019 | "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão da redução do Benefício de Prestação Continuada na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Conselho Nacional de Assistência Social; 3- Confederação Nacional dos Aposentados; 4- Secretária Nacional de Assistência Social; 5- Instituto Nacional de Geografia e Estatística. | Arquivada desde 04/10/2022 | Autoria única |
| REQ 33/2019 Câmara dos Deputados | 25/04/2019 | "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a situação das empregadas domésticas na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas - FENATRAD; 3- Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia; 4-Sr. Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho. | Arquivada desde 04/10/2022 | Autoria única |
| REQ 32/2019 Câmara dos Deputados | 25/04/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a reforma da previdência e os seus impactos, com as seguintes autoridades: as seguintes autoridades: Joana Mostafa - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e Jane Lúcia Wiheim Berwanger - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. | Arquivada desde 04/10/2022 | Autoria única |
| REQ 31/2019 Câmara dos Deputados | 25/04/2019 | Requer a realização da audiência pública para debater a reforma da previdência, com os seguintes convidados: Guilherme Delgado - Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Marcha das Margaridas; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - Contee. | Arquivada desde 04/10/2022 | Autoria única |
| REQ 30/2019 Câmara dos Deputados | 25/04/2019 | Requer a realização da audiência pública para debater a reforma da previdência e os seus impactos, com as seguintes autoridades: Denise Gentil - Professora de Economia/UFRJ; Laura Tavares - Especialista em estudos sobre Previdência Social e desigualdade social, professora aposentada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professora investigadora da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso); Eduardo Fagnani - Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT) e coordenador da rede Plataforma Política Social. | Arquivada desde 04/10/2022 | Autoria única |
| REQ 27/2019 Câmara dos Deputados | 25/04/2019 | "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o impacto das terceirizações, das pejotizações e do alto índice de desemprego sobre o caixa da Previdência Social, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Central Única dos Trabalhadores - CUT; 3- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros - CTB; 4- Secretaria Nacional de Previdência Social; 5- Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP; 6- Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - ANAMATRA; 7- Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)." | Arquivada desde 04/10/2022 | Autoria única |
| REQ 24/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer a constituição, no âmbito da Comissão de Educação, de Subcomissão Permanente das Universidades e dos Institutos Federais. | Arquivada desde 22/03/2021 | Autoria única |
| REQ 494/2018 Câmara dos Deputados | 07/11/2018 | Requer a inclusão do representante do Conselho Federal de Biblioteconomia em Audiência Pública a ser realizada em atendimento ao REQ 438/18, de autoria do Dep. Lobbe Neto. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 493/2018 Câmara dos Deputados | 07/11/2018 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a autonomia universitária, a liberdade de expressão e de cátedra e o anúncio da retirada das universidades federais na alçada do Ministério da Educação. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 470/2018 Câmara dos Deputados | 29/06/2018 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater a intenção da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC de fundir os campi do Instituto Federal da Bahia e do Instituto Federal Baiano de Valença, Bahia. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 468/2018 Câmara dos Deputados | 19/06/2018 | Requer a criação de Subcomissão Especial para debater acompanhar, avaliar e propor medidas acerca da crise nas universidades públicas federais. | Arquivada desde 20/06/2018 | Autoria única |
| REQ 222/2018 Câmara dos Deputados | 23/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU destinada a discutir a polêmica implantação do BRT de Salvador. | Arquivada desde 14/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 452/2018 Câmara dos Deputados | 15/05/2018 | Requer a realização de diligência desta comissão junto a Universidade de Brasília. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 443/2018 Câmara dos Deputados | 19/04/2018 | Requer a realização do 15º Seminário LGBT | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 305/2017 Câmara dos Deputados | 07/11/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.243, de 2016, que "autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a criar uma subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - EmbrapaTec". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 22/2017 Câmara dos Deputados | 24/10/2017 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 18/2017 Câmara dos Deputados | 04/10/2017 | Requer a inclusão de entidade para participar de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 638/2017 Câmara dos Deputados | 03/10/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Tutela de Urgência nos casos que envolvem o Direito à Saúde. | Arquivada desde 02/05/2018 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 14/2017 Câmara dos Deputados | 26/09/2017 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público. | Arquivada desde 11/10/2017 | Autoria única |
| REQ 13/2017 Câmara dos Deputados | 26/09/2017 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 12/2017 Câmara dos Deputados | 26/09/2017 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 11/2017 Câmara dos Deputados | 26/09/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6726 de 2016. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 10/2017 Câmara dos Deputados | 26/09/2017 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 9/2017 Câmara dos Deputados | 26/09/2017 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 149/2017 Câmara dos Deputados | 29/08/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as privatizações propostas pelo Governo Federal. | Arquivada desde 13/09/2017 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 231/2017 Câmara dos Deputados | 31/05/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3831/2015 que trata da negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal. | Arquivada desde 27/06/2017 | Autoria única |
| REQ 211/2017 Câmara dos Deputados | 27/04/2017 | Requer a retirada das emendas de nº 10, 11 e 12, apresentadas ao Projeto de Lei nº 6.788, de 2017, que "altera o §7º, do art. 67 do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências, para modificar o que dispõe sobre a extinção dos cargos". | Arquivada desde 04/05/2017 | Autoria única |
| REQ 292/2017 Câmara dos Deputados | 19/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados destinada a discutir as propostas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação apresentadas em sua 18ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 208/2017 Câmara dos Deputados | 18/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.371/2007. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 198/2017 Câmara dos Deputados | 03/04/2017 | Requer a inclusão para oitiva no ciclo de debates a realizar-se no âmbito desta Comissão, para discutir a pauta prioritária dos (as) servidores (as) públicos (as). | Arquivada desde 06/04/2017 | Autoria única |
| REQ 86/2016 Câmara dos Deputados | 29/11/2016 | Requer a convocação da Sra. Ministro Chefe da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça, a fim de prestar esclarecimentos acerca de sua participação nos episódios denunciados pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, referentes às pressões para que modificasse decisões do IPHAN em benefício do ex-ministro Geddel Vieira Lima. | Arquivada desde 30/11/2016 | Autoria única |
| REQ 85/2016 Câmara dos Deputados | 29/11/2016 | Requer a convocação do Sr. Ministro Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, a fim de prestar esclarecimentos acerca de sua participação nos episódios denunciados pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, referentes às pressões para que modificasse decisões do IPHAN em benefício do ex-ministro Geddel Vieira Lima. | Arquivada desde 30/11/2016 | Autoria única |
| REQ 1/2016 Câmara dos Deputados | 24/10/2016 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014.Convidados: 1- União Nacional dos Estudantes - UNE, presidente Carina Vitral; 2- União Brasileira de Estudantes Secundaristas - UBES, presidente Camila Lanes; 3- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, presidente Roberto Franklin de Leão; 4- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE, coordenadora Madalena Guasco. | Arquivada desde 15/01/2019 | Autoria única |
| REQ 59/2016 Câmara dos Deputados | 15/06/2016 | Requer a realização do 13º Seminário LGBT do Congresso Nacional. | Arquivada desde 23/08/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 48/2016 Câmara dos Deputados | 13/05/2016 | Requer realização de Audiência Pública para discutir a proposta de extinção do Ministério da Cultura. | Arquivada desde 02/08/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 171/2016 Câmara dos Deputados | 10/05/2016 | Requer a constituição de comissão de representantes da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para visitar e acompanhar os trabalhos da 68ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 63/2015 Câmara dos Deputados | 03/09/2015 | Solicita convocar o Advogado Matheus Sathler, que divulgou vídeo no Facebook prometendo matar a presidente Dilma Rousseff. | Arquivada desde 03/09/2015 | Autoria única |
| REQ 29/2015 Câmara dos Deputados | 17/08/2015 | Requer que seja realizada audiência pública para que sejam apresentadas, perante esta CPI, informações sobre incidentes de segurança em computadores que envolvam redes conectadas à Internet brasileira e dados sobre invasões, ou tentativas de invasão, às redes de computadores da Administração Pública Federal. | Arquivada desde 25/08/2015 | Autoria única |
| REQ 28/2015 Câmara dos Deputados | 17/08/2015 | Requer que seja realizada audiência pública com a presença de representante da SaferNet Brasil e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para apresentar a esta CPI dados sobre denúncias, crimes e violações contra os direitos humanos, a exploração sexual de criança e adolescente, praticados no ambiente da internet, bem como trazer informações sobre as ações e os encaminhamentos promovidos para a solução e o enfrentamento dos crimes e das infrações. | Arquivada desde 25/08/2015 | Autoria única |
| REQ 27/2015 Câmara dos Deputados | 17/08/2015 | Requer que seja realizada audiência pública com a presença do Chefe de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal para apresentar informações sobre os crimes e fraudes cometidos com o uso da internet, das ações e providências realizadas, a taxa de elucidação dos crimes, dentre outras informações relevantes à CPI. Da mesma forma apresentar uma visão crítica das dificuldades encontradas no processo de investigação. | Arquivada desde 18/08/2015 | Autoria única |
| REQ 26/2015 Câmara dos Deputados | 17/08/2015 | Requer que seja realizada audiência pública, tendo como convidados representantes da Federação Brasileira dos Bancos - Febraban, dos Bancos Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, para apresentar junto a esta CPI informações a respeito das fraudes aplicadas aos correntistas e as instituições, utilizando sistemas computacionais e a rede mundial de computadores, bem como as medidas adotadas, tanto em nível tecnológico, quanto jurídico para o combate ao crime cibernético. | Arquivada desde 25/08/2015 | Autoria única |
| REQ 40/2015 Câmara dos Deputados | 11/08/2015 | Requer a realização de Debate Público da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de 2012 em Salvador, Bahia, destinado a discutir as alterações propostas no Estatuto do Desarmamento. | Arquivada desde 13/08/2015 | Autoria única |
| REQ 10/2015 Câmara dos Deputados | 11/08/2015 | Requer a realização de Debate Público da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A/2011 em Salvador, Bahia, destinado a discutir a proposta de extinção do instituto de terreno de marinha e seus acrescidos e as consequências desta mudança em relação a propriedade desses imóveis. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 85/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Requer que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados envie delegação para visita oficial à Universidade Federal do Sul da Bahia a fim de tomar conhecimento da inovadora experiência de implantação de uma nova universidade multicampi. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 7/2015 Câmara dos Deputados | 23/04/2015 | Requer "requer a realização de audiência Pública destinada a debater as modificações pretendidas no Estatuto do Desarmamento", com a participação dos senhores Michel Misse, do jurista Luiz Flávio Gomes, de Julio Jacobo Waiselfisz, de Claudio Chaves Beato Filho e da jornalista Suzana Varjão. | Arquivada desde 28/04/2015 | Autoria única |
| REQ 38/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Requer, no âmbito da Comissão de Educação - CE, a criação de Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE. | Arquivada desde 15/04/2015 | Coautoria — 22ª assinatura de 22 |
| REQ 48/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação, de Seguridade Social e Família e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, destinada a discutir as políticas públicas de apoio e incentivo ao ensino e assistência, à pesquisa, ao intercâmbio de experiências dos Hospitais Universitários e de Ensino. | Arquivada desde 14/07/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 16/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requer que seja criada no âmbito da Comissão de Educação a Subcomissão dos Hospitais Universitários e de Ensino. | Arquivada desde 22/12/2015 | Autoria única |
| REQ 15/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação, de Seguridade Social e Família e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, destinada a discutir as políticas públicas de apoio e incentivo ao ensino e assistência, à pesquisa, ao intercâmbio de experiências dos Hospitais Universitários e de Ensino. | Arquivada desde 05/05/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 367/2014 Câmara dos Deputados | 14/10/2014 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a tratar do aproveitamento dos candidatos aprovados em concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. | Arquivada desde 10/12/2014 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 352/2014 Câmara dos Deputados | 20/05/2014 | "Requer que a realização de Audiência Pública destinada a debater as reivindicações dos servidores do Ministério da Cultura" | Arquivada desde 04/06/2014 | Autoria única |
| REQ 344/2014 Câmara dos Deputados | 07/05/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o esvaziamento do quadro de funcionários do Banco Central e o "Risco de RH". | Arquivada desde 14/05/2014 | Autoria única |
| REQ 78/2014 Câmara dos Deputados | 06/05/2014 | Requer seja realizada Mesa de Debate, em Natal/RN, a fim de discutir a importância do Programa Cultura Viva, seus desdobramentos, matérias em tramitação na comissão e a importância da relação da participação dos artistas e produtores para a formulação de marcos legais para a Cultura. | Arquivada desde 07/05/2014 | Autoria única |
| REQ 369/2014 Câmara dos Deputados | 30/04/2014 | "Requer a realização de Seminário para discutir a criação da Universidade Federal do Nordeste Baiano - UFNB." | Arquivada desde 05/07/2016 | Autoria única |
| REQ 354/2014 Câmara dos Deputados | 01/04/2014 | Requer a realização de Sessão de Audiência Pública para celebrar os 71 anos da "Hora da Criança", promovendo a experiência pioneira e bem sucedida de educação pela arte, precursora da educação integral | Arquivada desde 05/06/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 74/2014 Câmara dos Deputados | 27/03/2014 | Requer seja convidada a Excelentíssima Senhora Ministra da Cultura, Marta Suplicy, para realizar exposição sobre sua pasta. | Arquivada desde 18/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 72/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Solicita que sejam instituídos os encontros denominados "Expresso 168" da Comissão de Cultura com Gestores, Produtores e Artistas para debater a política cultural como espaço permanente de diálogo. | Arquivada desde 18/03/2015 | Autoria única |
| REQ 71/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Solicitamos que sejam instituídos os "Manifestos Culturais" como atos culturais promovidos por esta comissão e requerido ao presidente da Câmara dos Deputados autorização para utilização de espaços desta Casa para realização dos eventos culturais da Comissão de Cultural. | Arquivada desde 18/03/2015 | Autoria única |
| REQ 70/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Requer realização de reuniões com a Presidência da Comissão e convidados da Sociedade Civil Organizada. | Arquivada desde 18/03/2015 | Autoria única |
| REQ 69/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Requer apreciação de Moção de Apoio ao pleito da FenCult - Federação Nacional das Cooperativas de Cultura, para que seja incluída a Emenda 49 no relatório final da Media Provisória 627/13 em tramitação na Comissão Mista da Medida Provisória nº 627, de 2013. | Arquivada desde 18/03/2015 | Autoria única |
| REQ 67/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Requer a realização de seminários para debater a importância do Vale Cultura para o desenvolvimento da cultura no Brasil e os mecanismos de estímulo à adesão de empresas e organizações de trabalhadores ao mesmo. | Arquivada desde 18/03/2015 | Autoria única |
| REQ 325/2014 Câmara dos Deputados | 19/03/2014 | "Requer que a realização de Audiência Pública destinada a debater a situação de salários e carreira dos servidores técnico-administrativos das IFES e a crescente terceirização de serviços no âmbito das universidades federais" | Arquivada desde 24/04/2014 | Autoria única |
| REQ 61/2014 Câmara dos Deputados | 17/03/2014 | "Requer que a Comissão de Cultura realize Seminário sobre Vale Cultura com o objetivo de debater a possibilidade de sua incorporação nos acordos coletivos e nas políticas públicas executadas pela gestão pública." | Arquivada desde 27/05/2014 | Autoria única |
| REQ 331/2013 Câmara dos Deputados | 23/10/2013 | Requer a CEC realização de seminários estaduais para debater os impactos dos Royalties do petróleo para a educação. | Arquivada desde 05/07/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 324/2013 Câmara dos Deputados | 24/09/2013 | Requer Audiência Pública na Comissão de Educação para debater o Piso Nacional dos Professores para 2014. | Arquivada desde 05/07/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 317/2013 Câmara dos Deputados | 11/09/2013 | Sugere ao Poder Executivo a inclusão obrigatória de disciplina voltada ao direito previdenciário em cursos de direito oferecidos por instituições de ensino superior, como parte das diretrizes curriculares dos cursos de graduação | Arquivada desde 07/04/2015 | Autoria única |
| REQ 316/2013 Câmara dos Deputados | 05/09/2013 | Requer a realização de audiência pública para discutir a escalada de desnacionalização do ensino no Brasil. | Arquivada desde 05/07/2016 | Autoria única |
| REQ 295/2013 Câmara dos Deputados | 27/06/2013 | Requer a realização de audiência pública conjunta das comissões de Cultura e de Finanças e Tributação para discutir o Projeto de Lei nº 6.722/2010, que institui o Procultura. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 06/08/2013 | Autoria única |
| REQ 285/2013 Câmara dos Deputados | 05/06/2013 | Requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Cultura, a fim de debater a democratização dos meios de comunicação, mais especificamente sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que está em fase de coleta de assinaturas. | Arquivada desde 12/11/2013 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 254/2013 Câmara dos Deputados | 26/04/2013 | Sugere a implantação de um campus avançado da Universidade Federal da Bahia na cidade de Lençóis, na Chapada Diamantina. | Arquivada desde 02/07/2013 | Autoria única |
| REQ 251/2013 Câmara dos Deputados | 23/04/2013 | "Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação para discutir a criação da Universidade Federal da Chapada Diamantina." | Arquivada desde 24/04/2013 | Autoria única |
| REQ 248/2013 Câmara dos Deputados | 10/04/2013 | Requer a realização de audiência pública com a presença de representante de cada um dos seguintes órgãos e/ou Ministérios: Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU); Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Educação (MEC), para que os mencionados convidados exponham, perante esta Comissão, sobre as principais deficiências e falhas relacionadas à fiscalização dos recursos federais repassados às prefeituras municipais do país para utilização na área da Educação, bem como sobre as medidas que, porventura, estejam sendo cogitadas - por parte dos principais órgãos de fiscalização e controle dos recursos públicos federais - com a finalidade de se por fim ao atual grande número de desvios e/ou mau uso dos referidos recursos. | Arquivada desde 25/06/2013 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 246/2013 Câmara dos Deputados | 09/04/2013 | Requer a realização de Sessão de Audiência Pública da Comissão de Educação para avaliar a implementação da Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003. | Arquivada desde 14/05/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 16/2013 Câmara dos Deputados | 04/04/2013 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a elevação da Biblioteca Pública do Estado da Bahia à condição de Biblioteca Nacional da Bahia. | Arquivada desde 13/03/2014 | Autoria única |
| REQ 229/2013 Câmara dos Deputados | 02/04/2013 | Requer a inclusão da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no rol dos debatedores da Audiência Pública para tratar da valorização das carreiras típicas de Estado.APROVADO, COM INCLUSÃO DO SINDIFISCO | Arquivada desde 14/05/2013 | Autoria única |
| REQ 225/2013 Câmara dos Deputados | 12/03/2013 | Requer a realização pela Comissão de Educação de Ato Solene de Lançamento, no âmbito do Congresso Nacional, da Conferência Nacional de Educação - Conae - 2014. | Arquivada desde 04/07/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 224/2013 Câmara dos Deputados | 12/03/2013 | Requer a realização pela Comissão de Educação, de Seminário Nacional procedido de 05 Seminários Regionais com o objetivo de promover o debate sobre a CONAE - 2014 - o PNE em articulação do sistema Nacional de Educação. Participação popular, cooperação Federativa e Regime de colaboração. | Arquivada desde 05/07/2016 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 213/2012 Câmara dos Deputados | 27/11/2012 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.627/2010, que "altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais." REQUERIMENTO ARQUIVADO EM 15/05/13, A PEDIDO DA DEPUTADA ALICE PORTUGAL (solicitação via e-mail à CE). | Arquivada desde 12/12/2012 | Autoria única |
| REQ 192/2012 Câmara dos Deputados | 22/08/2012 | Requer a realização de audiência pública para discutir as denúncias deque dão conta de que a morte do educador Anísio Teixeira foi assassinato cometido por agentes da ditadura militar. | Arquivada desde 05/07/2016 | Autoria única |
| REQ 231/2012 Câmara dos Deputados | 31/05/2012 | Requer a inclusão do Conselho Federal de Farmácia entre os debatedores da Audiência Pública destinada a debater exigências impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para compra de medicamentos. | Arquivada desde 12/06/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 153/2012 Câmara dos Deputados | 22/05/2012 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público destinada a debater a Medida Provisória nº 568/2012. | Arquivada desde 05/06/2012 | Autoria única |
| REQ 13/2011 Câmara dos Deputados | 08/11/2011 | Requer a realização de um Fórum de Debates da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 7.762/2010 para ser promovido na cidade de Salvador, Bahia. | Arquivada desde 22/11/2011 | Autoria única |
| REQ 114/2011 Câmara dos Deputados | 31/10/2011 | Requer o a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1.436/2011, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista. | Arquivada desde 08/03/2012 | Autoria única |
| REQ 96/2011 Câmara dos Deputados | 22/08/2011 | Solicita que seja realizada audiências pública da Comissão de Educação e Cultura para discutir a regulamentação da Lei Nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica. | Arquivada desde 08/03/2012 | Autoria única |
| REQ 63/2011 Câmara dos Deputados | 04/08/2011 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir a suposta decisão do governo dos EUA de instalar um escritório do Food and Drugs Administration - FDA no Brasil sem fazer qualquer comunicado ou consulta ao governo brasileiro. | Arquivada desde 24/10/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 89/2011 Câmara dos Deputados | 03/08/2011 | Solicita seja realizada audiência pública para a instituição do Dia Nacional do Documentário Brasileiro. | Arquivada desde 08/03/2012 | Autoria única |
| REQ 75/2011 Câmara dos Deputados | 29/06/2011 | Solicita que seja realizado seminário em Salvador-BA para a discussão e divulgação do Projeto de Lei nº 1.209/11, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC e dá outras providências. | Arquivada desde 08/03/2012 | Autoria única |
| REQ 9/2011 Câmara dos Deputados | 29/06/2011 | Solicita seja realizado seminário para subsidiar o debate relativo ao PL 7495/06 em Salvador, Bahia. | Arquivada desde 12/07/2011 | Autoria única |
| REQ 56/2011 Câmara dos Deputados | 21/06/2011 | Requer a inclusão da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no rol dos debatedores da Audiência Pública para discutir a desoneração da folha de pagamento das empresas. | Arquivada desde 14/03/2013 | Autoria única |
| REQ 53/2011 Câmara dos Deputados | 13/05/2011 | Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a implantação da Lei Nº 12.244/2010, que prevê a universalização das bibliotecas nas escolas públicas e privadas do país. | Arquivada desde 08/03/2012 | Autoria única |
| REQ 53/2011 Câmara dos Deputados | 13/05/2011 | Solicita seja realizada audiência pública para debater a discriminação de gênero e a elaboração de políticas que combatam o preconceito e a violência contra as mulheres no PNE. | Arquivada desde 24/05/2011 | Autoria única |
| REQ 52/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Solicita a realização de audiência pública para ouvir o Ministro do Esporte sobre as políticas de transversalidade entre o esporte e a educação no âmbito do PNE. | Arquivada desde 24/05/2011 | Autoria única |
| REQ 34/2011 Câmara dos Deputados | 03/05/2011 | Solicita inclusão de temas para debate no seminário nacional da Comissão Especial. | Arquivada desde 04/05/2011 | Autoria única |
| REQ 8/2011 Câmara dos Deputados | 26/04/2011 | Solicita sejam realizadas audiências públicas nas cidades pólos regionais do Estado da Bahia | Arquivada desde 27/04/2011 | Autoria única |
| REQ 8/2011 Câmara dos Deputados | 16/03/2011 | Solicita a realização de Audiência Pública da Comissão Especial de Reforma Política para discutir o tema com representantes de organizações feministas e autoridades dirigentes de órgãos em defesa dos direitos da mulher. Convidados: 1) representantes do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher - UNIFEM; 2) do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFÊMEA; e 3) a Exma. Sra. Ministra Iriny Lopes, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. | Arquivada desde 14/04/2011 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 4/2011 Câmara dos Deputados | 16/03/2011 | Solicita a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação e Cultura para debater o Plano Nacional de Educação, Projeto de Lei nº 8.035/2010. | Arquivada desde 08/03/2012 | Autoria única |
| REQ 3/2011 Câmara dos Deputados | 16/03/2011 | Solicita a realização de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura destinada a debater a Medida Provisória nº 520/2010, que autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S/A. | Arquivada desde 08/03/2012 | Autoria única |
| REQ 6983/2010 Câmara dos Deputados | 27/05/2010 | Requer tornar sem efeito decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que determina que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio manifeste-se após a Comissão de Educação e Cultura sobre o PL nº 1.139/07. | Tramitação Finalizada desde 31/05/2010 | Autoria única |
| REQ 6825/2010 Câmara dos Deputados | 11/05/2010 | Requer a revisão do Despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em atendimento ao Requerimento nº 6.706/2010, que redistribui o Projeto de Lei nº 1.139/07 e apensados, assegurando precedência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para apreciar a matéria. | Tramitação Finalizada desde 25/05/2010 | Autoria única |
| REQ 312/2010 Câmara dos Deputados | 28/04/2010 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão Especial da Reforma Universitária para discutir a precarização da qualidade dos cursos superiores no Brasil. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 311/2010 Câmara dos Deputados | 28/04/2010 | Requer a realização de audiência pública para discutir a invasão de grupos econômicos estrangeiros no controle de instituições privadas de educação superior do Brasil. | Arquivada desde 13/04/2011 | Autoria única |
| REQ 302/2010 Câmara dos Deputados | 30/03/2010 | Requer a realização de audiências públicas destinadas a discutir o Projeto de Lei nº 6.722, de 2010 e outros apensados, que modificam a chamada Lei Rouanet. | Arquivada desde 13/04/2011 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 4/2010 Câmara dos Deputados | 05/03/2010 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC Nº 485-A, de 2005, com a presença de representantes do Consórcio de ONGs Feministas sobre Violência Doméstica. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 5/2009 Câmara dos Deputados | 21/10/2009 | Requer a realização de audiência pública para discutir a importância da aprovação do Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde para o Sistema Único de Saúde - SUS, para a qual seja convidado o Dr. Francisco Batista Junior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde. | Arquivada desde 21/10/2009 | Autoria única |
| REQ 281/2009 Câmara dos Deputados | 15/10/2009 | Solicita realização de Seminário para debater a obra do geógrafo Milton Santos. | Arquivada desde 13/04/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 280/2009 Câmara dos Deputados | 07/10/2009 | Requer a realização de audiência pública para discutir a invasão de grupos econômicos estrangeiros no controle de instituições privadas de educação superior do Brasil. | Arquivada desde 13/04/2011 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1/2009 Câmara dos Deputados | 16/09/2009 | Requer, ouvido o Plenário da Comissão, a realização de audiência pública com a presença das seguintes convidadas: 1- Dra. ELA WIECKO DE CASTILHO, da Procuradoria Geral da República; 2- Ministra ELIANA CALMON ALVES, do Superior Tribunal de Justiça; e 3- Ministra NILCÉA FREIRE, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. | Arquivada desde 16/09/2009 | Autoria única |
| REQ 268/2009 Câmara dos Deputados | 02/09/2009 | Solicita a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei No 5.798, de 2009, que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências." | Arquivada desde 13/04/2011 | Autoria única |
| REQ 265/2009 Câmara dos Deputados | 26/08/2009 | Solicita que a Comissão de Educação e Cultura se reúna às comissões de Direitos Humanos e Minorias, e de Segurança Pública, desta Casa, na realização de audiência pública para debater a implementação da Lei Maria da Penha e as ações de enfrentamento à violência contra a mulher que será realizada nesta quinta-feira, 27. | Arquivada desde 26/08/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 7/2009 Câmara dos Deputados | 23/04/2009 | Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da crise financeira internacional sobre o mercado de trabalho da mulher no Brasil. | Arquivada desde 13/05/2009 | Autoria única |
| REQ 232/2009 Câmara dos Deputados | 16/04/2009 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão Especial da Reforma Universitária para discutir a precarização da qualidade dos cursos superiores no Brasil. | Arquivada desde 13/04/2011 | Autoria única |
| REQ 231/2009 Câmara dos Deputados | 16/04/2009 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura para discutir o desempenho e a reestruturação do Programa Nacional Biblioteca da Escola. | Arquivada desde 13/04/2011 | Autoria única |
| REQ 6/2009 Câmara dos Deputados | 16/04/2009 | Requer a realização de audiência pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura para discutir a precarização da qualidade dos cursos superiores no Brasil. | Arquivada desde 20/05/2009 | Autoria única |
| REQ 230/2009 Câmara dos Deputados | 14/04/2009 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir "Os efeitos da crise financeira na educação do Brasil" | Arquivada desde 13/04/2011 | Autoria única |
| REQ 227/2009 Câmara dos Deputados | 08/04/2009 | Requer audiência pública da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados para debater o novo vestibular proposto pelo MEC para as instituições públicas de ensino superior - o novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). | Arquivada desde 13/04/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 218/2009 Câmara dos Deputados | 25/03/2009 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir "O Brasil e a crise na cultura" | Arquivada desde 31/01/2011 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 217/2009 Câmara dos Deputados | 25/03/2009 | Requer a realização de Seminário para discutir a reestruturação da política e da legislação nacional de cultura. | Arquivada desde 13/04/2011 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 210/2009 Câmara dos Deputados | 11/03/2009 | Solicita seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater a PEC 233/2008 (Reforma Tributária) no que se refere à revogação de dispositivos constitucionais que tratam do financiamento das políticas sociais. | Arquivada desde 13/04/2011 | Autoria única |
| REQ 241/2008 Câmara dos Deputados | 03/12/2008 | Requer à Comissão de Seguridade Social e Família a realização de Audiência Pública para discutir a política nacional de prevenção e controle de hepatites virais, de vigilância epidemiológica e de assistência ao portador de hepatites virais. | Arquivada desde 03/12/2008 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 239/2008 Câmara dos Deputados | 06/11/2008 | Requer à Comissão de Seguridade Social e Família a realização de Audiência Pública para discutir o direito do cidadão à assistência farmacêutica, o uso racional de medicamentos e os riscos de desabastecimento de medicamentos em função da crise financeira externa. | Arquivada desde 12/11/2008 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 191/2008 Câmara dos Deputados | 02/09/2008 | Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Trabalho, de Administração e de Serviço Público para discutir o Projeto de Lei nº 3.775 de 2008 que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. | Arquivada desde 08/10/2008 | Autoria única |
| REQ 188/2008 Câmara dos Deputados | 02/09/2008 | Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Trabalho, de Administração e de Serviço Público para discutir o Projeto de Lei nº 3.775 de 2008 que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. | Arquivada desde 15/10/2008 | Autoria única |
| REQ 185/2008 Câmara dos Deputados | 15/07/2008 | Requer à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização de Audiência Pública para discutir a nova situação do PLP 92/2007, que inclui "ensino e pesquisa" e "formação profissional" entre as áreas da Administração Pública onde poderão ser criadas fundações estatais de direito privado. | Arquivada desde 06/08/2008 | Autoria única |
| REQ 175/2008 Câmara dos Deputados | 18/06/2008 | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2007, para incluir o exame do mérito pela Comissão de Educação e Cultura. | Arquivada desde 18/06/2008 | Autoria única |
| REQ 174/2008 Câmara dos Deputados | 18/06/2008 | Requer à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização de Audiência Pública para discutir os constantes roubos de obras de arte ocorridos no Brasil. | Arquivada desde 13/04/2011 | Autoria única |
| REQ 180/2008 Câmara dos Deputados | 28/05/2008 | Requer à Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 92/2007, que "Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público", bem como do substitutivo do relator, Deputado Pedro Henry. | Arquivada desde 04/06/2008 | Autoria única |
| REQ 131/2008 Câmara dos Deputados | 06/03/2008 | Requer a realização de audiência pública destinada a discutir as regras de validação de diplomas de curso superior obtidos no exterior. | Arquivada desde 13/04/2011 | Autoria única |
| REQ 130/2008 Câmara dos Deputados | 06/03/2008 | Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o projeto de criação do Instituto Brasileiro de Museus. | Arquivada desde 13/04/2011 | Autoria única |
| REQ 124/2007 Câmara dos Deputados | 13/12/2007 | Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a participação de funcionários de fundações ligadas a universidades públicas em suspeitas de fraudes em concursos públicos e exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). | Arquivada desde 03/03/2009 | Autoria única |
| REQ 116/2007 Câmara dos Deputados | 25/10/2007 | requer a realização de Audiência Pública para debater o papel das universidades estaduais na Região Nordeste, tendo como convidados os reitores das Universidades Estaduais e os governadores dos Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, o Secertário de Ensino Superior do Ministério de Educação e Cultura, o Presidente da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, e representantes da Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES), e da União Nacional dos Estudantes (UNE). | Arquivada desde 07/11/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 150/2007 Câmara dos Deputados | 09/10/2007 | Requer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a realização de Audiência Pública para discutir a possibilidade de extinção da CEPLAC. | Arquivada desde 24/10/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 80/2007 Câmara dos Deputados | 08/08/2007 | Requer à Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público a realização de Audiência Pública para discutir as funções, a natureza e as perspectivas da Polícia Rodoviária Federal e seu plano de carreira. | Arquivada desde 21/08/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 89/2007 Câmara dos Deputados | 17/07/2007 | Requer à Comissão de Educação e Cultura a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 92/2007, que Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público. | Arquivada desde 17/07/2007 | Autoria única |
| REQ 75/2007 Câmara dos Deputados | 17/07/2007 | Requer à Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 92/2007, que "regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público". | Arquivada desde 15/08/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 63/2007 Câmara dos Deputados | 30/05/2007 | Requer à Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público que, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, promovam a realização de Audiências Públicas nos Estados para discutir o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2007, 'que regulamenta o direito de greve no Serviço Público e o anteprojeto de lei que cria a Fundação Estatal'. | Arquivada desde 31/01/2011 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 67/2007 Câmara dos Deputados | 14/05/2007 | seja convidado o Prof. MÁRCIO POCHMANN, autor da pesquisa "Situação do jovem no mercado de trabalho no Brasil: um balanço dos últimos dez anos", para debater a situação do jovem no mercado de trabalho de nosso país. | Arquivada desde 23/05/2007 | Autoria única |
| REQ 43/2007 Câmara dos Deputados | 13/04/2007 | requerem à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a inclusão do SINTRATEL entre os convidados para a Audiência Pública destinada a discutir as condições de trabalho dos operadores de "call center" e "telemarketing". | Arquivada desde 14/04/2011 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 48/2007 Câmara dos Deputados | 12/04/2007 | sejam convidados os Srs. JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, Secretário-Executivo do Ministério da Cultura; JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL, Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ERENICE ALVES GUERRA, Secretária-Executiva da Casa Civil; e LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA, Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para discutirem o projeto de criação do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). | Arquivada desde 18/04/2007 | Autoria única |
| REQ 10/2007 Câmara dos Deputados | 10/04/2007 | Requer a inclusão do Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos da União entre os convidados da Audiência Pública da Comissão Especial do PLP 01/2007 marcada para o dia 17 de abril de 2007. | Arquivada desde 10/04/2007 | Autoria única |
| REQ 9/2007 Câmara dos Deputados | 04/04/2007 | Requer a inclusão da Coordenação Nacional de Lutas entre os convidados da Audiência Pública da Comissão Especial do PLP 01/2007 marcada para o dia 17 de abril de 2007. | Arquivada desde 10/04/2007 | Autoria única |
| REQ 32/2007 Câmara dos Deputados | 21/03/2007 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a proposta de Decreto que dispõe sobre o processo de integração de instituições de educação tecnológica para fins de constituição dos Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET) no âmbito da Rede Federal de Educação Tecnológica. | Arquivada desde 21/03/2007 | Autoria única |
| REQ 27/2007 Câmara dos Deputados | 16/03/2007 | Requer à Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público a realização de Audiência Pública para discutir as condições de trabalho dos operadores de 'call center' e de 'telemarketing'. | Arquivada desde 14/04/2011 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 25/2007 Câmara dos Deputados | 08/03/2007 | Requer a realização de Seminário para debater o Projeto "Universidade Nova", que prevê mudanças nas Instituições Federais de Ensino Superior. | Arquivada desde 03/03/2009 | Autoria única |
| REQ 2/2007 Câmara dos Deputados | 08/03/2007 | Requer a realização de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei Complementar Nº 1/2007. | Arquivada desde 27/03/2007 | Autoria única |
| REQ 1/2007 Câmara dos Deputados | 08/03/2007 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar Nº 1/2007. | Arquivada desde 27/03/2007 | Autoria única |
| REQ 11/2007 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Requer a criação da Subcomissão Permanente de Insumos Farmacêuticos, Fabricação e Comércio de Medicamentos e de Análises Clínicas no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família. | Arquivada desde 27/02/2007 | Autoria única |
| REQ 6/2007 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Requer a criação da Subcomissão Permanente de Cinema e Produção Audiovisual no âmbito da Comissão de Educação e Cultura. | Arquivada desde 03/03/2009 | Autoria única |
| REQ 2/2007 Câmara dos Deputados | 14/02/2007 | Nos termos do Art. 24, III, combinado com o Art. 255 do Regimento Interno, vimos requerer seja viabilizada uma Audiência Pública nesta Comissão para discutirmos a Medida Provisória nº 339/2006, que regula a Emenda Constitucional nº 53/2006, que institui o "Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb", visando dar continuidade aos debates que apontam para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico da área da educação que envolve esta importante fonte de financiamento. | Arquivada desde 03/03/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 1/2007 Câmara dos Deputados | 14/02/2007 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei Nº 7.200/2006, que institui a Reforma Universitária. | Arquivada desde 03/03/2009 | Autoria única |
| REQ 272/2006 Câmara dos Deputados | 02/08/2006 | Requer à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.193/2006, que altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, prorrogando e instituindo mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências. | Arquivada desde 08/11/2006 | Autoria única |
| REQ 269/2006 Câmara dos Deputados | 20/06/2006 | Requer a realização do "I ENCONTRO DE CONSERVADORES E RESTAURADORES", em conjunto com o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, em parceria com a Universidade de Brasília. | Arquivada desde 12/07/2006 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 238/2006 Câmara dos Deputados | 29/03/2006 | Requer à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização de Audiência Pública destinada a discutir as regras de validação de diplomas de curso superior obtidos no exterior. | Arquivada desde 10/04/2007 | Autoria única |
| REQ 230/2006 Câmara dos Deputados | 22/02/2006 | Requer à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização de Audiência Pública destinada a discutir a reorganizaçãos dos Hospitais Universitários. | Arquivada desde 10/04/2007 | Autoria única |
| REQ 229/2006 Câmara dos Deputados | 21/02/2006 | Solicita que seja homenageado por esta Comissão, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, o poeta Thiago de Mello, no próximo mês de abril. | Arquivada desde 08/03/2006 | Autoria única |
| REQ 9/2005 Câmara dos Deputados | 20/10/2005 | Requer a realização de Audiência Pública com representantes do Ministério da Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED. | Arquivada desde 25/10/2005 | Autoria única |
| REQ 8/2005 Câmara dos Deputados | 20/10/2005 | Requer a realização de Audiência Pública com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, CNTE, da União Nacional dos Estudantes Secundaristas, UBES, e da Campanha Nacional dos Estudantes Secundaristas, UBES. | Arquivada desde 25/10/2005 | Autoria única |
| REQ 3266/2005 Câmara dos Deputados | 15/09/2005 | Requer à Presidência da Câmara dos Deputados que determine à Procuradoria Parlamentar a adoção das providências legais cabíveis em defesa dos mandatos dos deputados Alice Portugal e Daniel Almeida, ofendidos em matérias publicadas pelo jornal Correio da Bahia. | Tramitação Finalizada desde 21/09/2005 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 213/2005 Câmara dos Deputados | 30/08/2005 | Requer à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização de Audiência Pública destinada a discutir a inclusão das creches no FUNDEB. | Arquivada desde 14/09/2005 | Autoria única |
| REQ 2/2005 Câmara dos Deputados | 06/07/2005 | Requer à Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda Constitucional Nº 138, de 2003, que realize reuniões nas cinco regiões do país, destinadas a discutir com a sociedade propostas de políticas públicas para a proteção dos direitos da juventude. | Arquivada desde 06/07/2005 | Autoria única |
| REQ 167/2005 Câmara dos Deputados | 31/05/2005 | Requer à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados a realização de Audiência Pública para discutir as propostas de fortalecimento dos Tribunais de Contas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 166/2005 Câmara dos Deputados | 25/05/2005 | Requer à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público a realização de Audiência Pública destinada a discutir as investigações sobre denúncias de corrupção no Conselho Federal de Enfermagem e a democratização do COFEN e de suas regionais. | Arquivada desde 25/05/2005 | Autoria única |
| REQ 161/2005 Câmara dos Deputados | 17/05/2005 | Requer à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público a realização de Audiência Pública destinada a discutir as investigações sobre denúncias de corrupção no Conselho Federal de Enfermagem e a democratização do COFEN e de suas regionais. | Arquivada desde 17/05/2005 | Autoria única |
| REQ 145/2005 Câmara dos Deputados | 23/02/2005 | Requer à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização de Audiência Pública para discutir a posição do governo brasileiro em relação à inclusão da Educação no Acordo Geral de Serviços da Organização Geral do Comércio. | Arquivada desde 07/06/2005 | Autoria única |
| REQ 125/2003 Câmara dos Deputados | 03/12/2003 | Requer a realização de audiência pública para discutir as implicações e conseqüências da Resolução RE 1638/03, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária | Arquivada desde 13/02/2004 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 41/2003 Câmara dos Deputados | 20/10/2003 | Requer a realização de audiência pública para discutir as implicações do alto preço das tarifas dos transportes públicos na formação da juventude brasileira. | Arquivada desde 30/10/2003 | Autoria única |
| REQ 68/2003 Câmara dos Deputados | 11/09/2003 | "Requer a realização de audiência pública para discutir as ações integradas da educação com o trabalho, a ciência e a tecnologia desenvolvidas pelo Programa de Expansão da Educação Profissional - PROEP, do Ministério da Educação. | Arquivada desde 17/09/2003 | Autoria única |
| REQ 65/2003 Câmara dos Deputados | 19/08/2003 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior. | Arquivada desde 27/08/2003 | Autoria única |
| REQ 36/2003 Câmara dos Deputados | 08/07/2003 | Requer a convocação de Audiência Pública para debater as repercussões da Reforma da Previdência na vida acadêmica nacional. | Arquivada desde 08/07/2003 | Autoria única |
| REQ 51/2003 Câmara dos Deputados | 13/06/2003 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os abusos praticados pelas escolas particulares na fixação das mensalidades e as ameaças e constrangimentos impostos aos estudantes inadimplentes. | Arquivada desde 13/08/2003 | Autoria única |
| REQ 59/2003 Câmara dos Deputados | 29/05/2003 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a crise vivida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. | Arquivada desde 11/06/2003 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 42/2003 Câmara dos Deputados | 21/05/2003 | Requer a realização de audiência pública para discutir a natureza do instituto da meia-entrada estudantil | Arquivada desde 28/05/2003 | Autoria única |
| REQ 40/2003 Câmara dos Deputados | 13/05/2003 | Solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, no dia 05 de junho de 2003, para discutir as manifestações culturais do estado do Amazonas, em especial o Movimento Folclórico de Parintins. | Arquivada desde 21/05/2003 | Autoria única |
| REQ 677/2003 Câmara dos Deputados | 29/04/2003 | Requer à Presidência da Câmara dos Deputados que solicite oficialmente ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a lista dos telefones grampeados no Estado nos últimos dois anos. | Tramitação Finalizada desde 29/04/2003 | Autoria única |
| REQ 35/2003 Câmara dos Deputados | 16/04/2003 | requer a realização de visita à Escola de Agronomia da Cidade de Cruz das Almas, Bahia, para debater com professores, alunos, funcionários e a comunidade da cidade proposta da criação da Universidade Federal do Recôncavo Baiano. | Arquivada desde 16/04/2003 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 28/2003 Câmara dos Deputados | 10/04/2003 | Solicita seja convocada Audiência Pública a fim de debater propostas que permitem ao trabalhador realizar saque em conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar. | Arquivada desde 16/04/2003 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 17/2003 Câmara dos Deputados | 10/04/2003 | Requer seja convidada representante do CEFÊMEA para participar de Audiência Pública | Arquivada desde 10/04/2003 | Autoria única |
| REQ 25/2003 Câmara dos Deputados | 09/04/2003 | "Requer a realização de audiência pública para discutir a crise por que passam os Hospitais Universitários | Arquivada desde 16/04/2003 | Autoria única |
| REQ 1/2003 Câmara dos Deputados | 10/03/2003 | Solicita sejam convidadas as Sras. SALETE MACLÓZ, professora titular de Direito Previdenciário da UFRJ e LAURA TAVARES, especialista em Previdência Social, os Srs. IVO BETTEZA LOYOLA, atuário; ALUÍSIO TEIXEIRA, professor titular do Instituto de Economia da UFRJ e ex-secretário-geral do Ministério da Previdência e Assistência Social e ANTÔNIO AUGUSTO QUEIROZ, diretor do Dpartamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) | Arquivada desde 13/03/2003 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 5/2003 Câmara dos Deputados | 26/02/2003 | Requer à Comissão de Educação, Cultura e Desporto a constituição de Subcomissão Especial para discutir a situação dos Hospitais Universitários. | Arquivada desde 19/03/2003 | Autoria única |
| REQ 3/2003 Câmara dos Deputados | 26/02/2003 | Requer à Comissão de Educação, Cultura e Desporto a constituição de Subcomissão Permanente da Universidade Pública. | Arquivada desde 19/03/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.