Alice Portugal
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 87/2026 Câmara dos Deputados | 01/09/2026 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) para debater a violência policial institucional, a garantia do devido processo legal e o combate à impunidade, tomando como referência o emblemático caso do advogado Davi Sebba e o alto índice de letalidade policial do Estado de Goiás. | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2026 | Autoria única |
| REQ 83/2026 Câmara dos Deputados | 11/08/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Relatório de Meio Período do 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), das Nações Unidas, e o processo de participação social em sua consolidação. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2026 | Autoria única |
| REQ 57/2026 Câmara dos Deputados | 16/06/2026 | Requer com fundamento no artigo 58, § 2º, II, da Constituição Federal e no artigo 255, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a discutir o financiamento da assistência estudantil nos Institutos Federais de Educação. | Aguardando Providências Internas desde 01/07/2026 | Autoria única |
| REQ 68/2026 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Desenvolvimento para Quem? Desigualdade Racial, Reparações e o Futuro do Projeto Nacional Brasileiro”. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2026 | Autoria única |
| REQ 66/2026 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a “Lista de Estudantes Estupráveis” nas escolas e Universidades – A violência contra meninas e mulheres nas Instituições de Ensino. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2026 | Autoria única |
| REQ 62/2026 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o balanço das comissões de anistia e verdade e os desafios à reparação integral de vítimas da ditadura. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2026 | Autoria única |
| REQ 38/2026 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com o tema “Lista de estudantes estupráveis”: o avanço da misoginia no ambiente educacional brasileiro. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2026 | Autoria única |
| REQ 131/2026 Câmara dos Deputados | 06/05/2026 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Saúde destinada a discutir a proibição da ANVISA para a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos. | Aguardando Providências Internas desde 13/05/2026 | Autoria única |
| REQ 74/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, a ser celebrado no dia 07 de abril, e para debater a importância da participação social na elaboração de políticas públicas da saúde. | Arquivada desde 21/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 10/2026 Câmara dos Deputados | 02/03/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da escala 6x1 sobre a dignidade da pessoa humana, a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores e a necessidade de superação desse modelo de jornada no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 04/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 10/2026 Câmara dos Deputados | 26/02/2026 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Cultura destinada a comemorar o Dia Nacional do Artesão. | Aguardando Providências Internas desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 11/2026 Câmara dos Deputados | 25/02/2026 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Administração e da Inovação em Serviço Público destinada a debater a situação do Instituto Nacional do Câncer – INCA e de seus servidores. | Arquivada desde 09/06/2026 | Autoria única |
| REQ 10/2026 Câmara dos Deputados | 25/02/2026 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público para debater “progressos e pendências do acordo de greve dos servidores técnicos-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior”. | Arquivada desde 12/05/2026 | Autoria única |
| REQ 9/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Administração e Serviço Público, destinada a debater as consequências da aprovação do Projeto de Lei nº 10.720, de 2018, para as Organizações Sociais Federais de Ciência, Tecnologia e Inovação voltadas para o fomento. | Arquivada desde 28/04/2026 | Autoria única |
| REQ 6/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a decisão da Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de absolver um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. | Aguardando Providências Internas desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 1/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: Déficit histórico no número de Auditores Fiscais do Trabalho e o impacto negativo para diferentes setores da sociedade. | Aguardando Providências Internas desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 5/2026 Câmara dos Deputados | 06/02/2026 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Saúde destinada a discutir o Projeto de Lei nº 5.478, de 2025, que “institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências”. | Aguardando Providências Internas desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 109/2025 Câmara dos Deputados | 22/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Administração e Serviço Público, destinada a debater as consequências da aprovação do Projeto de Lei nº 10.720, de 2018, para as Organizações Sociais Federais de Ciência, Tecnologia e Inovação voltadas para o fomento. | Arquivada desde 24/02/2026 | Autoria única |
| REQ 108/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer a coautoria do Requerimento de Audiência Pública nº 100, de 2025, do deputado Bruno Faria, que requer a realização de audiência pública para discutir sobre o pagamento do grau máximo de insalubridade para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. | Arquivada desde 24/02/2026 | Autoria única |
| REQ 107/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer a coautoria do Requerimento de Audiência Pública nº 99, de 2025, do deputado Bruno Faria, que requer a realização de audiência pública para debater os impactos financeiros e orçamentários da PEC 19/2024. | Arquivada desde 24/02/2026 | Autoria única |
| REQ 284/2025 Câmara dos Deputados | 17/10/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o pagamento do grau máximo de insalubridade para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. | Arquivada desde 03/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 283/2025 Câmara dos Deputados | 17/10/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos financeiros e orçamentários da PEC 19/2024. | Arquivada desde 03/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 196/2025 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados destinada a discutir os impactos da REFORMA ADMINISTRATIVA na educação pública brasileira. | Arquivada desde 10/04/2026 | Autoria única |
| REQ 93/2025 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater os reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público brasileiro. | Arquivada desde 25/11/2025 | Autoria única |
| REQ 52/2025 Câmara dos Deputados | 18/09/2025 | Requer a inclusão de representante do SINDIFISCO NACIONAL em audiência pública, no âmbito desta Comissão. | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 49/2025 Câmara dos Deputados | 17/09/2025 | Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial Sobre Competências Federativas em Segurança Pública destinada a discutir a integração entre a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária Federal, convidando-se: Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça; Antônio Fernando Souza Oliveira , Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal; Tácio Melo Silveira, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF; Edson Lima Menezes, Presente da Federação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais – FENAPFF. | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 48/2025 Câmara dos Deputados | 17/09/2025 | Requer a participação de representação nacional dos policiais rodoviários federais e dos policiais ferroviários federais no Seminário Regional de Salvador (BA) destinado a debater a PEC nº 18/2025. | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 167/2025 Câmara dos Deputados | 27/08/2025 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados destinada a discutir as normativas do Conselho Nacional de Educação para a Educação Física. | Arquivada desde 08/10/2025 | Autoria única |
| REQ 84/2025 Câmara dos Deputados | 26/06/2025 | Requer a inclusão de convidada para integrar a lista de participantes em Audiência Pública para debater o Objetivo 18 do Plano Nacional de Educação. | Arquivada desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 20/2025 Câmara dos Deputados | 30/04/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir o financiamento da educação no Brasil. | Arquivada desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 19/2025 Câmara dos Deputados | 30/04/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir a assistência estudantil no Plano Nacional de Educação. | Arquivada desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 18/2025 Câmara dos Deputados | 30/04/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir como o novo Plano Nacional de Educação deve tratar o combate ao analfabetismo no Brasil. | Arquivada desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 69/2025 Câmara dos Deputados | 03/04/2025 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Saúde destinada a debater os reajustes nos preços dos medicamentos. | Arquivada desde 09/04/2025 | Autoria única |
| REQ 13/2025 Câmara dos Deputados | 03/04/2025 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público Saúde destinada a discutir as perspectivas de mudança da organização e das atribuições da Polícia Rodoviária Federal e possibilidade de incorporação das polícias ferroviária e portuária. | Arquivada desde 20/05/2025 | Autoria única |
| REQ 65/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Saúde destinada ao tema “Automedicação X Assistência Farmacêutica”. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 63/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Saúde destinada a discutir os reajustes nos preços de medicamentos no Brasil. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 230/2024 Câmara dos Deputados | 07/10/2024 | Requer a inclusão da UMANA – União de mulheres autistas, mães, neurodivergentes e Apoiadores como debatedora na audiência Pública destinada a debater os abusos cometidos pelas seguradoras e planos de saúde contra o consumidor e a ineficácia da fiscalização da ANS. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 213/2024 Câmara dos Deputados | 28/08/2024 | Requer a inclusão do Sr. Valdinei Castagna, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde – CNTS na audiência pública destinada a debater as condições para a implantação do piso salarial nacional de enfermagem e a nova PEC que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 31/2024 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel estratégico do Arquivo Nacional e o PL 2789/2021, que moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa. | Aguardando Providências Internas desde 13/08/2024 | Autoria única |
| REQ 178/2024 Câmara dos Deputados | 21/06/2024 | Requer a inclusão do Conselho Federal de Farmácia-CCF e Federação Nacional dos Farmacêuticos-FENAFAR como debatedores na audiência Pública destinada a discutir a prescrição e dispensação eletrônica de medicamentos e tratamentos. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 171/2024 Câmara dos Deputados | 14/06/2024 | Requer a inclusão da Associação Amigos do Brasil em Prol da Ética – ABRA como debatedora na Audiência Pública destinada a debater os abusos cometidos pelas seguradoras e planos de saúde contra o consumidor e a ineficácia da fiscalização da ANS. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 169/2024 Câmara dos Deputados | 14/06/2024 | Requer a inclusão da Federação Nacional dos Farmacêuticos na audiência pública destinada a debater o PL nº 926/2024, que “regulamenta as atividades profissionais de nível técnico da área farmacêutica”. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 158/2024 Câmara dos Deputados | 06/06/2024 | Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Saúde, de Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia e Inovação para discutir a situação do Instituto Nacional do Câncer – INCA. | Arquivada desde 26/03/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 64/2024 Câmara dos Deputados | 06/06/2024 | Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Saúde, de Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia e Inovação para discutir a situação do Instituto Nacional do Câncer – INCA. | Arquivada desde 23/03/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 29/2024 Câmara dos Deputados | 06/06/2024 | Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Saúde, de Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia e Inovação para discutir a situação do Instituto Nacional do Câncer – INCA. | Arquivada desde 03/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 156/2024 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater os abusos cometidos pelas seguradoras e planos de saúde contra o consumidor e a ineficácia da fiscalização da ANS. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 148/2024 Câmara dos Deputados | 23/05/2024 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação para debater o balanço das negociações do MEC/MGI com os TAES e os docentes das Instituições Federais de Ensino Superior. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 129/2024 Câmara dos Deputados | 10/05/2024 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Saúde para discutir as condições para a implantação do piso salarial nacional da enfermagem e a nova Proposta de Emenda Constitucional que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 50/2024 Câmara dos Deputados | 10/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir o balanço das negociações salariais entre o governo federal e os servidores públicos. | Arquivada desde 12/11/2024 | Autoria única |
| REQ 48/2024 Câmara dos Deputados | 10/05/2024 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público para discutir as condições para a implantação do piso salarial nacional da enfermagem e a nova Proposta de Emenda Constitucional que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria. | Arquivada desde 21/05/2024 | Autoria única |
| REQ 19/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Cultura destinada a celebração dos 189 anos da Revolta dos Malês. | Aguardando Providências Internas desde 07/05/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 81/2024 Câmara dos Deputados | 04/04/2024 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater a importância da pesquisa e da inovação no processo de reindustrialização do Brasil, bem como o aproveitamento, pela indústria, dos mestres e doutores formados pelas universidades brasileiras. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 23/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação para debater os resultados da última Conferência Nacional de Educação ocorrida em janeiro de 2024. | Arquivada desde 07/06/2024 | Autoria única |
| REQ 21/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer a formalização de convite ao Sr. CAMILO SANTANA, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de expor suas iniciativas, planos e projetos para 2024. | Arquivada desde 18/12/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 2/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Cultura destinada a debater os resultados da Conferência Nacional de Cultura. | Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 | Autoria única |
| REQ 22/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Saúde para debater as implicações da Lei 14.338/2022 e a Consulta Pública da ANVISA sobre a adoção da bula digital. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 223/2023 Câmara dos Deputados | 05/09/2023 | Requer a inclusão de debatedor na Audiência Pública da Comissão de Saúde destinada a debater a realização de exames laboratoriais em farmácias. | Arquivada desde 21/03/2024 | Autoria única |
| REQ 68/2023 Câmara dos Deputados | 05/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir o pagamento dos pisos salariais constitucionais. | Arquivada desde 26/03/2024 | Autoria única |
| REQ 207/2023 Câmara dos Deputados | 22/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Saúde destinada a debater a realização de exames laboratoriais em farmácias. | Arquivada desde 21/03/2024 | Autoria única |
| REQ 136/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação destinada a debater o ensino à distância nos cursos de saúde. | Arquivada desde 02/04/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 96/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para debater publicamente a situação dos pós-graduandos no Brasil, a fim de congregar elementos que possam criar condições para valorizar e criar atratividade para produção cientifica no país. | Arquivada desde 30/10/2023 | Autoria única |
| REQ 93/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer o a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2016, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista. | Arquivada desde 16/08/2023 | Autoria única |
| REQ 2/2023 Câmara dos Deputados | 31/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para políticas públicas para pessoas com transtorno de autismo e o Projeto de Lei nº PL 348/2022, que “altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade do laudo de caracterização da deficiência permanente.” | Arquivada desde 09/05/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 2/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir o reajuste salarial dos servidores públicos federais. | Arquivada desde 26/03/2024 | Autoria única |
| REQ 15/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Saúde para debater a importância da Segurança Alimentar nos primeiros mil dias de vida como política pública de saúde e o retorno do Brasil ao Mapa da Fome. | Arquivada desde 21/03/2024 | Autoria única |
| REQ 9/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | “Requer a realização de audiência pública da Comissão de Saúde para debater a garantia da utilização dos recursos para o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários e de endemias e a garantia do repasse integral dos recursos para o pagamento do referido piso.” | Arquivada desde 21/03/2024 | Autoria única |
| REQ 5/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os resultados acadêmicos de pesquisas e a crise das universidades públicas. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 4/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir a revogação do “Novo Ensino Médio”. | Arquivada desde 29/05/2023 | Autoria única |
| REQ 111/2022 Câmara dos Deputados | 21/06/2022 | Requer a realização de audiência pública da CSSF para debater a criação, pelo Ministério da Saúde, de novas regras para gerir a relação entre médicos e laboratórios farmacêuticos. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 8/2022 Câmara dos Deputados | 20/06/2022 | Requer a realização de audiência pública destinada a ouvir depoimentos de autoridades e entidades sobre as condições de trabalho dos servidores da Fundação Nacional do Índio – FUNAI no Vale do Javari, com a presença dos seguintes convidados: 1 Sr. Marcelo Augusto Xavier da Silva, presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI; e 2 Sr. Wagner Pereira Sena, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Fundação Nacional do Índio. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 7/2022 Câmara dos Deputados | 20/06/2022 | Requer a realização de audiência pública destinada a ouvir representantes de entidades sobre a vulnerabilidade dos povos indígenas, com os seguintes convidados: 1 Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, Deputada Joenia Wapichana; 2 Dom Roque Paloschi, presidente do Conselho Indigenista Missionário - CIMI; e 3 Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia, Coordenador Geral Agnaldo Pataxó Hã-hã-hãe. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 6/2022 Câmara dos Deputados | 20/06/2022 | Requer a realização de audiência pública para ouvir as autoridades sobre as ações desenvolvidas na região da Terra Indígena Vale do Javari e as investigações sobre o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, com a presença dos seguintes convidados: 1 Ministério da Justiça e Segurança Pública; 2 Diretor da Polícia Federal; 3 Presidente da Fundação Nacional do Índio; 4 Ministério Público Federal; 5 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; 6 Conselho Nacional da Amazônia; 7 Ministério da Defesa; e 8 Defensoria Pública da União. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 5/2022 Câmara dos Deputados | 20/06/2022 | Requer a realização de audiência pública para ouvir as lideranças indígenas e indigenistas sobre as ações desenvolvidas na região da Terra Indígena Vale do Javari e as denúncias já enviadas para as autoridades e que podem ter relação com o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, com a presença dos seguintes convidados: 1 Quatro Representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari - UNIJAVA; 2 Um Representante a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB; 3 Um Representante do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato - OPI; 4 Um Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB; e 5 Um Representante do Indigenistas Associados - INA. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 71/2022 Câmara dos Deputados | 15/06/2022 | Requer a inclusão do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP entre os convidados da audiência pública destinada a discutir a Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada. | Arquivada desde 19/08/2022 | Autoria única |
| REQ 28/2022 Câmara dos Deputados | 06/06/2022 | Requer a realização Audiência Pública (por videoconferência) para discussão do tema: “Formas e a importância do financiamento público da cultura no Brasil - da Lei Rouanet às formas diretas de contratação de artistas pela administração”. | Arquivada desde 07/07/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 60/2022 Câmara dos Deputados | 01/06/2022 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público em conjunto com a Comissão de Educação destinada a debater a situação dos hospitais universitários federais, sua natureza docente-assistencial e o conflito existente entre sua natureza acadêmica e a ação da EBSERH. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 52/2022 Câmara dos Deputados | 01/06/2022 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público destinada a debater a situação dos hospitais universitários federais, sua natureza docente-assistencial e o conflito existente entre sua natureza acadêmica e a ação da EBSERH. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 57/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer a inclusão da Federação dos Aposentados da Caixa Econômica Federal - FENACEF entre os convidados da audiência pública destinada a discutir a Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada. | Arquivada desde 19/08/2022 | Autoria única |
| REQ 92/2022 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Requer a inclusão da Federação dos Aposentados da Caixa Econômica Federal (FENACEF) entre os convidados da audiência pública destinada a discutir a Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 22/2022 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública sobre Culturas e Resistências dos Povos Indígenas | Arquivada desde 30/06/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 41/2022 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação destinada a debater a importância da gratuidade do ensino nas universidades públicas. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 38/2022 Câmara dos Deputados | 23/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para debater a necessidade de concessão de reajuste a título de recomposição remuneratória aos servidores públicos federais. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 40/2022 Câmara dos Deputados | 06/05/2022 | “Requer a realização de audiência pública da CSSF para debater o uso racional de medicamentos." | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 32/2022 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | “Requer a realização de audiência pública da CSSF para debater a importância do piso salarial nacional para os Assistentes Sociais”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 9/2022 Câmara dos Deputados | 28/04/2022 | “Requer a realização de audiência pública da CSSF para debater a importância da Segurança Alimentar nos primeiros mil dias de vida como política pública de saúde e o Retorno do Brasil ao Mapa da Fome”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1/2022 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação institucional das Universidades Federais brasileiras. | Arquivada desde 06/06/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 181/2021 Câmara dos Deputados | 21/10/2021 | Requer a inclusão da Presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES, estudante Rozana Barroso, entre os convidados para a Audiência Pública destinada a discutir a atualização da lei que regulamenta o Fundeb. | Arquivada desde 22/10/2021 | Autoria única |
| REQ 124/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público para comemorar o Dia Nacional do Servidor Público. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 81/2021 Câmara dos Deputados | 27/09/2021 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, visando comemorar e debater o Dia Nacional da Cultura, celebrado no dia 05 de novembro de 2021. | Arquivada desde 09/11/2021 | Autoria única |
| REQ 80/2021 Câmara dos Deputados | 23/09/2021 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão visando debater os resultados da auditoria ao Fundo Setorial do Audiovisual. | Arquivada desde 04/11/2021 | Autoria única |
| REQ 79/2021 Câmara dos Deputados | 20/09/2021 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, visando debater o dia da Consciência Negra na construção de uma cultura educacional antirracista | Arquivada desde 23/11/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 78/2021 Câmara dos Deputados | 16/09/2021 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Cultura para tratar da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032). | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 77/2021 Câmara dos Deputados | 13/09/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 3022/2021 que altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências, para prever políticas de memória e preservação do conhecimento adquiridos por essas profissionais entre outros. | Arquivada desde 04/11/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 69/2021 Câmara dos Deputados | 04/08/2021 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Cultura destinada a homenagear o registro do Forró como patrimônio imaterial nacional junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 114/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Requer a realização a inclusão de debatedor nas audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020. Convidado: Dr. Vicente Martins Prata Braga, representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 68/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater o recente incêndio na unidade da Cinemateca da Vila Leopoldina, em São Paulo. | Arquivada desde 21/09/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 64/2021 Câmara dos Deputados | 16/07/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater o Festival de Cinema de Alter do Chão e o desenvolvimento do audiovisual no Oeste do Pará. | Arquivada desde 14/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 43/2021 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os Projetos de Lei 887/2019 e 5.451/2009, que “regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias”. | Arquivada desde 27/02/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 62/2021 Câmara dos Deputados | 12/07/2021 | Requer a realização da Audiência Pública para debater o teor do PL 4219/2020 que se refere à ações emergenciais destinadas ao setor cultural e de serviços relacionados aos festejos de carnaval e de São João em virtude da pandemia do novo coronavírus. | Arquivada desde 24/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 76/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Janus Pablo F. Macedo, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical); Fabiano Zalazar, Coordenador Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (SINDJUS/RS); Thelma Suely de Farias Goulart, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV); Alexandre Barreto Lisboa, Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS); Representate do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (SINESP); Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (SINTRAJUFE/RS). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 55/2021 Câmara dos Deputados | 11/06/2021 | Requer realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Turismo para debater sobre o PL nº 4.219/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural e de serviços relacionados aos festejos de Carnaval e de São João, no ano de 2021, em virtude da pandemia do novo coronavírus. | Arquivada desde 22/06/2021 | Autoria única |
| REQ 10/2021 Câmara dos Deputados | 10/06/2021 | Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Sr. Antônio Alves Neto, coordenador da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras - FASUBRA-SINDICAL; Sr. Nilton Brandão, presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, PROIFES-Federação; Sra. Rivânia Lucia Moura de Assis, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN); Sr. Edward Madureira Brasil, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes; Sra. Sônia Regina de Souza Fernandes, presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 9/2021 Câmara dos Deputados | 10/06/2021 | Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Vladimir Nepomuceno, consultor de entidades sindicais, Servidor público federal aposentado, ex-dirigente sindical, diretor do DIEESE/DF e do DIAP ex-diretor de Relações do Trabalho no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Sr. Luiz Alberto dos Santos, doutor em Ciências Sociais, mestre em Administração, advogado, consultor Legislativo do Senado Federal, professor da EBAPE-FGV e da ENAP e ex-Subchefe da Casa Civil-PR; Sra. Maria Aparecida Faria, presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-econômicos - DIEESE; Sr. Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 8/2021 Câmara dos Deputados | 10/06/2021 | Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Sr. João Domingos Gomes dos Santos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB; Sr. Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef); Sr. Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social; Sr. Alison Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis); Sr. Renilson José Pereira de Oliveira, presidente da Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal; Sr. Aires Ribeiro, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais; Sr. Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Sr. Adilson Gonçalves de Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil – CTB. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 7/2021 Câmara dos Deputados | 10/06/2021 | Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Sra. Sandra Margareth Silvestrini de Souza, Coordenadora da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud); Sr. José Rodrigues Costa Neto, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE; Sr. Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares (PA), presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; Sra. Suely de Araujo Masala, presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF); Sr. Flávio Sueth Nunes, presidente em exercício da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público – ANSEMP. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 6/2021 Câmara dos Deputados | 10/06/2021 | Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Sr. Bob Everson Carvalho Machado, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – SINAIT; Sr. Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional; Sr. Décio Bruno Lopes, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP; Sr. Antônio Geraldo de Oliveira Seixas, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita); Sr. Fabio Faiad Bottini, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 44/2021 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Cultura para discutir o tema “Políticas Públicas para a Capoeira”. | Arquivada desde 04/11/2021 | Autoria única |
| REQ 87/2021 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 43/2021 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados para discutir as pautas de aspirações pertinentes à Classe Circense. | Arquivada desde 05/07/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 41/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Cultura destinada a discutir a resolução do Tribunal de Contas da União relacionada com o financiamento de novas produções audiovisuais e a paralisação dos projetos já analisados pela Agência. | Arquivada desde 21/05/2021 | Autoria única |
| REQ 40/2021 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Cultura para comemorar o Dia Internacional da Dança. | Arquivada desde 24/05/2021 | Autoria única |
| REQ 38/2021 Câmara dos Deputados | 19/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, visando debater as políticas públicas de fomento a produção nacional de animações e games. | Arquivada desde 11/06/2021 | Autoria única |
| REQ 58/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão de Educação da Comissão de Cultura a fim de debater o panorama do ensino de cinema no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 37/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão de Cultura com a Comissão de Educação, a fim de debater o panorama do ensino de cinema no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 32/2021 Câmara dos Deputados | 07/04/2021 | Requer o envio de consulta ao Tribunal de Contas da União | Arquivada desde 08/04/2021 | Autoria única |
| REQ 42/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Requer a inclusão de debatedor na audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2015, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 40/2021 Câmara dos Deputados | 29/03/2021 | Requer o a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2015, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 39/2021 Câmara dos Deputados | 29/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação, de Cultura e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir os riscos da privatização da Empresa Brasil de Comunicações – EBC. | Arquivada desde 13/08/2021 | Autoria única |
| REQ 29/2021 Câmara dos Deputados | 29/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação, de Cultura e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir os riscos da privatização da Empresa Brasil de Comunicações – EBC. | Arquivada desde 14/05/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 21/2021 Câmara dos Deputados | 22/03/2021 | Requer a expedição de convite ao Sr. Diretor-Presidente da ANCINE para participar de Audiência Pública para discutir as políticas de apoio da ANCINE às cadeias de produção brasileira de audiovisual e cinema. | Arquivada desde 05/04/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 17/2021 Câmara dos Deputados | 15/03/2021 | Requer a expedição de convite ao Sr. Diretor-Presidente da ANCINE para participar de Audiência Pública para discutir as políticas de apoio da ANCINE às cadeias de produção brasileira de audiovisual e cinema. | Arquivada desde 22/03/2021 | Autoria única |
| REQ 10/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Cultura para ouvir o Secretário Nacional de Cultura acerca da aplicação e da extensão dos prazos de vigência da Lei Aldir Blanc. | Arquivada desde 29/03/2021 | Autoria única |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, com o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), agraciado pelo Prêmio Darcy Ribeiro 2019, para o lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape 2022). | Arquivada desde 09/04/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 39 |
| REQ 170/2019 Câmara dos Deputados | 20/11/2019 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para tratar das implicações da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. | Arquivada desde 12/12/2019 | Autoria única |
| REQ 292/2019 Câmara dos Deputados | 30/10/2019 | Requer o a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2016, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista. | Arquivada desde 22/03/2021 | Autoria única |
| REQ 136/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a Reforma Sindical. | Arquivada desde 29/10/2019 | Autoria única |
| REQ 90/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Requer a realização de audiência pública destinada a homenagear os heróis da Revolta dos Búzios. | Arquivada desde 11/12/2019 | Autoria única |
| REQ 250/2019 Câmara dos Deputados | 04/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir o processo de eleição e nomeação dos dirigentes dos Institutos Federais. | Arquivada desde 16/10/2019 | Autoria única |
| REQ 269/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | "Requer a inclusão da Sra. Zilamar Costa Fernandes, do Conselho Federal de Farmácia, como debatedora na Audiência Pública da CSSF que discutirá o Ensino à Distância nos cursos da área de saúde." | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 214/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir a decisão do Ministério da Educação de permitir que os hospitais universitários atendam pacientes dos planos de saúde. | Arquivada desde 22/03/2021 | Autoria única |
| REQ 213/2019 Câmara dos Deputados | 05/08/2019 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação destinada a debater o Programa Future-se e suas consequências para as universidades federais brasileiras. | Arquivada desde 28/08/2019 | Autoria única |
| REQ 40/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | "Requer a realização de Audiência Pública para debater a necessidade de proteção dos dados dos segurados do INSS e política agressiva adotada por bancos e financeiras para obrigar os aposentados a contrair empréstimos consignados." | Arquivada desde 18/03/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 48/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | "Requer a realização de Audiência Pública para debater a previdência, as negociações coletivas e os planos de carreiras dos servidores públicos federais." | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 8/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Requer a realização de audiência Pública destinada a debater os prognósticos da carreira docente e técnico-administrativa na atual situação do financiamento da educação básica brasileira. | Arquivada desde 21/07/2020 | Autoria única |
| REQ 129/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os cortes orçamentários impostos pelo MEC à Universidades Federal da Bahia - UFBA, Universidade de Brasília - UNB e Universidade Federal Fluminense, que foram estendidos para todas as Instituições Federais de Ensino Superior e para os Institutos Federais". | Arquivada desde 04/07/2019 | Autoria única |
| REQ 22/2019 Câmara dos Deputados | 25/04/2019 | "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão dos professores na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edicação - CNTE; 3- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE; 4- Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN); 5- Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, PROIFES-Federação. | Arquivada desde 04/10/2022 | Autoria única |
| REQ 21/2019 Câmara dos Deputados | 25/04/2019 | "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão dos trabalhadores rurais na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; 3- Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra - MST; 4- Via Campesina. | Arquivada desde 04/10/2022 | Autoria única |
| REQ 20/2019 Câmara dos Deputados | 25/04/2019 | "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão da mulher na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Dra. Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC); 3- União Brasileira de Mulheres; 4- Central Única dos Trabalhadores; 5- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiras - CTB. | Arquivada desde 04/10/2022 | Autoria única |
| REQ 12/2019 Câmara dos Deputados | 25/04/2019 | "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial destinada a debater a situação dos servidores públicos na reforma da previdência pretendida pela PEC nº 6-A/2019, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; 3- Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil -Sindifisco Nacional; 4- Federação Nacional do Fisco - Fenafisco. | Arquivada desde 04/10/2022 | Autoria única |
| REQ 86/2019 Câmara dos Deputados | 09/04/2019 | Solicito o convite ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para comparecimento na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre o plano de ação para o MEC | Arquivada desde 22/05/2019 | Autoria única |
| REQ 81/2019 Câmara dos Deputados | 04/04/2019 | "Requer a realização de Audiência Pública para discutir as ameaças que pairam sobre a rede de estudantes e pesquisadores de nosso país". | Arquivada desde 22/03/2021 | Autoria única |
| REQ 24/2019 Câmara dos Deputados | 04/04/2019 | "Requer a realização de Audiência Pública para debater a escalada do desemprego no Brasil e a necessidade da manutenção dos critérios técnicos e científicos do IBGE em suas aferições." | Arquivada desde 17/10/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 76/2019 Câmara dos Deputados | 03/04/2019 | "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o papel do esporte educacional na formação de crianças e jovens". | Arquivada desde 22/03/2021 | Autoria única |
| REQ 75/2019 Câmara dos Deputados | 03/04/2019 | "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o financiamento da Educação Básica e a manutenção do FUNDEB". | Arquivada desde 22/03/2021 | Autoria única |
| REQ 22/2019 Câmara dos Deputados | 03/04/2019 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher destinada a debater a participação das mulheres no desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. | Arquivada desde 07/01/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 20/2019 Câmara dos Deputados | 03/04/2019 | "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a aplicabilidade das 30 horas de jornada de trabalho para enfermeiros." | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 63/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o destino dos precatórios devidos pelos entes do Estado aos professores brasileiros". | Arquivada desde 22/03/2021 | Autoria única |
| REQ 62/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a estrutura e o financiamento dos Institutos Federais. | Arquivada desde 22/03/2021 | Autoria única |
| REQ 61/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a crise financeira e a autonomia das universidades federais brasileiras. | Arquivada desde 22/03/2021 | Autoria única |
| REQ 24/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Cultura, destinada a debater decisão do Tribunal de Contas da União de determinar à ANCINE a suspensão de repasse de recursos públicos para o setor de audiovisual. | Arquivada desde 19/11/2019 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 36/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a apresentação dos resultados da política de cotas nas instituições federais de ensino. | Arquivada desde 22/03/2021 | Autoria única |
| REQ 7/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.256/2019, que revoga o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, em tramitação no Senado Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 469/2018 Câmara dos Deputados | 20/06/2018 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei Nº 1.270, de 2015, que Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 451/2018 Câmara dos Deputados | 15/05/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater a atual conjuntura da Universidade de Brasília - UNB. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 668/2018 Câmara dos Deputados | 03/04/2018 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família destinada a debater a oferta de curso superior na modalidade de "Ensino à Distância para as graduações da área de saúde. | Arquivada desde 12/06/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 662/2018 Câmara dos Deputados | 03/04/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o exercício ilegal da profissão de Nutricionista. | Arquivada desde 30/10/2018 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 172/2016 Câmara dos Deputados | 10/05/2016 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a ouvir os representes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC sobre os progressos da ciência no Brasil e suas principais demandas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 33/2015 Câmara dos Deputados | 22/09/2015 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir sobre os atos de intolerância religiosa e os recentes ataques às casas de matriz africana em cidades do Entorno do Distrito Federal. | Arquivada desde 16/12/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 84/2015 Câmara dos Deputados | 24/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a debater a criação do Conselho Federal de Alimentação Escolar - CNAE. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 80/2015 Câmara dos Deputados | 18/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a debater a greve e o papel dos trabalhadores técnico-administrativos nas Universidades. Convidados: MEC; MPOG; Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos das Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil (FASUBRA-SINDICAL); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 21/2015 Câmara dos Deputados | 11/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Cultura destinada a debater A Lei nº 12.485/2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e as alterações propostas pelo Projeto de Lei nº 313/2015, que suprime o inciso I do art. 20 da referida lei. | Arquivada desde 30/10/2015 | Autoria única |
| REQ 18/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados destinada a discutir a demolição de imóveis históricos tombados em Salvador e as medidas para a preservação do patrimônio histórico e artístico nacional. | Arquivada desde 25/09/2015 | Autoria única |
| REQ 41/2015 Câmara dos Deputados | 29/04/2015 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a debater a importância da pós-graduação e os direitos dos pós-graduandos. Convidados: Ministério da Educação, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Associação Nacional de Pós-Graduandos e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). | Arquivada desde 11/08/2015 | Autoria única |
| REQ 17/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o esvaziamento do quadro de funcionários do Banco Central e o "Risco de RH" | Arquivada desde 25/05/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 16/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar do aproveitamento dos candidatos aprovados em concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 15/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação, de Seguridade Social e Família e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, destinada a discutir as políticas públicas de apoio e incentivo ao ensino e assistência, à pesquisa, ao intercâmbio de experiências dos Hospitais Universitários e de Ensino. Convidados: Ministro da Educação; Ministro da Saúde; Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação; Presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (ABRAHUE); Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); e Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM). | Arquivada desde 05/05/2015 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 2/2015 Câmara dos Deputados | 04/03/2015 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir a regulamentação do Plano Nacional de Educação e a criação do Observatório PNE-Brasil. | Arquivada desde 05/05/2015 | Autoria única |
| REQ 1/2015 Câmara dos Deputados | 04/03/2015 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir a situação financeira e a política de expansão universitária no Brasil. | Arquivada desde 08/05/2015 | Autoria única |
| REQ 77/2014 Câmara dos Deputados | 06/05/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento da política destinada ao incentivo à cultura e às artes negras em suas variadas linguagens: teatro, música, dança, cinema, fotografia, artes visuais, artes plásticas e literatura. | Arquivada desde 25/11/2014 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 76/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação para celebrar os 71 anos da Hora da Criança, promovendo a experiência pioneira e bem sucedida de educação pela arte, precursora da educação integral | Arquivada desde 06/06/2014 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 75/2014 Câmara dos Deputados | 02/04/2014 | Requer à Comissão de Cultura a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater o setor de jogos eletrônicos e digitais no Brasil. | Arquivada desde 28/05/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 66/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a realização da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014 no Brasil e a manifestação das diversas expressões culturais brasileiras durante os dias do evento. | Arquivada desde 25/03/2015 | Autoria única |
| REQ 65/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Requer realização de audiência pública a fim de debater a importância da manifestação cultural brasileira na resistência ao Golpe Militar instaurado há 50 anos no dia 01 de abril de 1964. | Arquivada desde 25/04/2014 | Autoria única |
| REQ 36/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | "Requer que a Comissão de Cultura realize audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei nº 6.722/2010, que institui o Procultura." | Arquivada desde 18/03/2015 | Autoria única |
| REQ 272/2013 Câmara dos Deputados | 16/05/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.731/2012, que "altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio". | Arquivada desde 26/11/2013 | Autoria única |
| REQ 26/2013 Câmara dos Deputados | 24/04/2013 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Cultura para discutir os resultados do I Seminário Cultura e Universidade - Bases para uma política nacional de cultura para as Instituições de Ensino Superior." | Arquivada desde 18/03/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 258/2012 Câmara dos Deputados | 22/08/2012 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA que veda a comercialização de medicamentos inibidores de apetite. | Arquivada desde 09/10/2012 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 149/2012 Câmara dos Deputados | 23/03/2012 | Requer o a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1.436/2011, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista. | Arquivada desde 04/07/2013 | Autoria única |
| REQ 1/2006 Câmara dos Deputados | 12/07/2006 | Requer a realização de Audiência Pública com representantes da UNE, ANDIFES, CONTEE, FASUBRA, ANDES, na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.200/2006, que institui a Reforma Universitária. | Arquivada desde 10/04/2007 | Autoria única |
| REQ 1/2005 Câmara dos Deputados | 28/06/2005 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à PEC 138/2003. | Arquivada desde 28/06/2005 | Autoria única |
| REQ 131/2004 Câmara dos Deputados | 01/07/2004 | Requer a realização de audiência pública para discutir a história recente do Brasil, com a exibição do filme "Araguaia - Conspiração do Silêncio", do cineasta de Ronaldo Duque. | Arquivada desde 07/07/2004 | Autoria única |
| REQ 17/2004 Câmara dos Deputados | 09/06/2004 | Requer a realização de audiência pública com os convidados que relaciona para discutir do Programa Universidade para Todos. | Arquivada desde 16/06/2004 | Autoria única |
| REQ 122/2004 Câmara dos Deputados | 27/05/2004 | Requer a realização de audiência pública para subsidiar o parecer ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2001, que regulamenta a profissão de quiropraxista e dá outras providências. | Arquivada desde 09/06/2004 | Autoria única |
| REQ 108/2004 Câmara dos Deputados | 28/04/2004 | "Requer a realização de audiência pública para discutir a crise institucional e de identidade dos Centros Federais de Educação Tecnológica". | Arquivada desde 05/05/2004 | Autoria única |
| REQ 106/2004 Câmara dos Deputados | 20/04/2004 | "Requer a realização de audiência pública para a situação da assistência estudantil nas Escolas Agrotécnicas Federais". | Arquivada desde 28/04/2004 | Autoria única |
| REQ 98/2004 Câmara dos Deputados | 02/04/2004 | "Requer a realização de audiência pública para discutir a proposta do Ministro da Educação de trocar incentivos fiscais por vagas para estudantes carentes nas instituições privadas de ensino superior". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1/2004 Câmara dos Deputados | 22/01/2004 | Requer seja realizada audiência pública com a presença do Dr. ABELARDO OLIVEIRA FILHO, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades; do Professor LUIZ ROBERTO SANTOS MORAES, do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e do Sr. JOSÉ EDUARDO DE CAMPOS SIQUEIRA, Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários. | Arquivada desde 22/01/2004 | Autoria única |
| REQ 2/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Requer a realização de audiência pública para discutir a PEC-54-A | Arquivada desde 15/10/2003 | Autoria única |
| REQ 12/2003 Câmara dos Deputados | 06/08/2003 | Solicita realização de audiência pública com a presença do professor Dr. Antônio Nery, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia. | Arquivada desde 07/08/2003 | Autoria única |
| REQ 19/2003 Câmara dos Deputados | 18/06/2003 | Requer a convocação de Audiência Pública para debater as repercussões da Reforma da Previdência para a mulher trabalhadora. | Arquivada desde 26/06/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.