Alice Portugal
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 1246/2026 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA acerca da implementação do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que prevê a substituição da bula impressa pela bula digital em determinadas categorias de medicamentos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| RIC 1317/2024 Câmara dos Deputados | 10/05/2024 | Requer informações do Ministério da Saúde acerca dos motivos que levaram aquele Ministério a manter bloqueadas e impedidas e não empenhar as Emendas Individuais Impositivas de nº 13310013 e nº 13310008, do Orçamento da União de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1316/2024 Câmara dos Deputados | 10/05/2024 | Requer informações do Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República acerca dos motivos que justificaram a manutenção das Emendas Individuais Impositivas de nº 13310013 e nº 13310008, do Orçamento da União de 2023 como bloqueadas e impedidas e as razões que justificaram o não empenho das duas emendas. | Aguardando Resposta desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 353/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Requer o envio de ofício ao Exmo. Sr. Ministro Chefe da Casa Civil, Rui Costa, solicitando respostas aos questionamentos acerca da existência de uma sala secreta da ABIN paralela dentro do Ministério da Educação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 525/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer ao Ministro de Estado da Casa Civil informações acerca dos presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e sobre quais deles foram incorporados ao patrimônio da União e quais foram destinados a seu patrimônio pessoal . | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/06/2023 | Autoria única |
| RIC 1487/2021 Câmara dos Deputados | 21/12/2021 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Turismo informações sobre inconsistências no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) e o planejamento para implantação do Sistema Integrado de Cultura (Sic). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1360/2021 Câmara dos Deputados | 19/11/2021 | Solicita informações ao Ministério do Turismo e à Secretaria Especial de Cultura sobre a análise dos Planos Anuais propostos pelos Museus Brasileiros no âmbito da Lei Rouanet para o ano de 2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| RIC 1244/2021 Câmara dos Deputados | 08/10/2021 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Turismo informações sobre o acervo sob responsabilidade da Fundação Cultural Palmares. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1236/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Turismo informações sobre a atual situação do Centro Técnico Audiovisual (CTAV) e sobre a preservação de seu acervo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1175/2021 Câmara dos Deputados | 20/09/2021 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a atual situação funcional da Guarda Portuária e sobre as ameaças que pairam sobre sua continuidade enquanto segurança de nossos portos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1174/2021 Câmara dos Deputados | 20/09/2021 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Turismo informações sobre documentos técnicos que embasam medidas adotadas pela Secretaria Especial de Cultura, que implicam na alteração dos critérios de apresentação, análise e prestação de contas no âmbito da Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/91) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 949/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação sobre o corte de bolsas de pesquisas no âmbito do CNPq. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 898/2021 Câmara dos Deputados | 01/07/2021 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Turismo, informações sobre o arquivamento, a guarda, a conservação e a disponibilização ao público de acervos documentais e fotográficos da Fundação Palmares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 688/2021 Câmara dos Deputados | 24/05/2021 | Requer ao Ministro de Estado da Casa Civil informações sobre os custos da viagem do presidente da República e comitiva ao Rio de Janeiro para participar de ato político. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 686/2021 Câmara dos Deputados | 24/05/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre a participação de General da ativa no Exército brasileiro em manifestação política. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 582/2021 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Turismo sobre as ações envolvendo a Fundação Biblioteca Nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 502/2021 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Turismo informações sobre as causas da morosidade na concessão de autorizações para captação de recursos por meio de Incentivo Fiscal previsto na Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 408/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Requer esclarecimentos do Ministério da Saúde sobre o uso de recursos públicos para a contratação de "influenciadores" para propagarem o uso do chamado KIT COVID. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 02/06/2021 | Autoria única |
| RIC 407/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Requer esclarecimentos do Ministério da Saúde sobre o uso de recursos públicos para a contratação de “influenciadores” para propagarem o uso do chamado KIT COVID. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 387/2021 Câmara dos Deputados | 26/03/2021 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa informações sobre o número de leitos de UTI e convencionais nos hospitais das Forças Armadas, seu percentual de ocupação com pacientes civis e militares com Covid-19 e seus estoques de oxigênio e medicamentos para intubação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 273/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Requer esclarecimentos do Exmo. Sr. Ministro da Saúde acerca de procedimentos adotados pelo Distrito Sanitário Especial Indígena, sediado em Vilhena, estado de Rondônia, para a indicação de tratamento profilático com ivermectina à população indígena maior de dez anos e a distribuição do chamado “KIT COVID”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 271/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca dos objetivos, das despesas, dos contatos e do resultado da visita de caravana brasileira à Israel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 186/2021 Câmara dos Deputados | 26/02/2021 | Requer informações do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre corte de benefícios fiscais para pesquisa científica que afeta diretamente projetos de Butantan e Fiocruz em plena pandemia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1411/2020 Câmara dos Deputados | 04/11/2020 | Requer ao Ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, informações sobre a destinação de recursos arrecadados junto à iniciativa privada para a aquisição de testes de Covid-19 que foram repassados ao programa Pátria Voluntária, gerido pela Sra. Michelle Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| RIC 1302/2020 Câmara dos Deputados | 13/10/2020 | Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, tendo como objeto a análise de forma prioritária e urgente da regulamentação da Lei Aldir Blanc (14.017/2020) por meio do Decreto nº 10.464/2020 e do Decreto 10.489/2020 e COMUNICADO nº 1/2020, com vistas a esclarecer dúvidas, sobre a implementação e execução da respectiva Lei. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 24 |
| RIC 1283/2020 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Requer esclarecimentos da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, sobre as ações da ministra e de sua equipe para impedir que uma criança de dez anos de idade, estuprada pelo tio, tivesse direito ao aborto legal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1282/2020 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Requer informações do Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, sobre o plano de conectividade para estudantes de baixa renda da graduação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 911/2020 Câmara dos Deputados | 30/07/2020 | Requer ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, informações sobre a operação realizada pelo Banco do Brasil, objeto de Comunicado ao Mercado de 1º de julho de 2020, de cessão de carteira de créditos a Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizado e Exclusivo (FIDC-NP), administrado pelo BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| RIC 812/2020 Câmara dos Deputados | 16/07/2020 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre a distribuição, pelo Itamaraty, de apostila destinada aos Centros Culturais Brasil sediados no exterior, contendo críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST, ao governo da Argentina e a cabelos não-alisados de mulheres brasileiras. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| RIC 785/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Requer ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça, informações sobre procedimentos de cooperação judiciária internacional (Brasil- Estados Unidos da América). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| RIC 710/2020 Câmara dos Deputados | 26/06/2020 | Requer ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, informações sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, criado a partir da Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 18 |
| RIC 195/2020 Câmara dos Deputados | 10/03/2020 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Cidadania, deputado Onyx Lorenzoni, sobre a política de seleção da concessão do Bolsa Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 173/2020 Câmara dos Deputados | 04/03/2020 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, Dr. Sergio Fernando Moro, sobre a participação do diretor da Força Nacional de Segurança Pública, Coronel Antônio Aginaldo de Oliveira, em assembleia de policiais militares amotinados do Ceará. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 166/2020 Câmara dos Deputados | 03/03/2020 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Turismo sobre a participação de funcionário comissionado da EMBRATUR na elaboração, locução e divulgação de vídeo convocando manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 52/2020 Câmara dos Deputados | 06/02/2020 | Solicita informações, ao Sr. Ministro da Economia, sobre os efeitos das possíveis medidas de reestruturação na Caixa Econômica Federal - CEF no Estado da Bahia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 803/2019 Câmara dos Deputados | 27/06/2019 | Requer informações ao senhor Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, acerca da prisão por tráfico internacional de drogas, em Sevilha, Espanha, de um militar integrante da equipe de apoio à viagem do Presidente da República ao Japão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 597/2019 Câmara dos Deputados | 21/05/2019 | Requer informações ao Ministro da Educação sobre medidas adotadas pelo MEC para acessar a base do Censo da Educação Superior e utilizar dados sigilosos de alunos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3620/2018 Câmara dos Deputados | 20/06/2018 | Requer do Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores respostas a questionamentos acerca da prisão de crianças brasileiras nos EUA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2902/2017 Câmara dos Deputados | 25/04/2017 | Requer do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Henrique Meirelles, respostas a questionamentos acerca de fraude e manipulação de concorrência do Banco do Brasil na escolha de agência publicitária responsável pela conta de publicidade do banco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2847/2017 Câmara dos Deputados | 05/04/2017 | Requer a solicitação de informações ao Minitro da Educação, Deputado Mendonça Filho, acerca da revogação do Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC, de 28 de novembro de 2005, referente ao Plano de Cargos e Carreira dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 879/2015 Câmara dos Deputados | 14/08/2015 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Renato Janine Ribeiro, informações sobre o corte de direitos de professores doutorandos e mestrandos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 398/2007 Câmara dos Deputados | 23/05/2007 | Solicita ao Sr. Ministro da Educação informações sobre a criação de cursos superiores no Brasil. | Arquivada desde 19/12/2007 | Autoria única |
| RIC 361/2007 Câmara dos Deputados | 10/05/2007 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a proposta de Projeto de Lei Complementar regulamentando o parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal sobre aposentadoria especial no serviço público. | Arquivada desde 09/08/2007 | Autoria única |
| RIC 2942/2005 Câmara dos Deputados | 15/06/2005 | Solicita informações ao Ministro dos Transportes acerca do processo de estadualização de rodovias federais. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2715/2005 Câmara dos Deputados | 13/04/2005 | Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre a alteração da metodologia de pagamento das mensalidades sindicais aos sindicatos de servidores públicos federais. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2546/2005 Câmara dos Deputados | 09/03/2005 | Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a realização de teste de medicamentos com pacientes brasileiros por parte de laboratórios estrangeiros. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2461/2005 Câmara dos Deputados | 22/02/2005 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa informações acerca do inquérito instaurado para investigar a incineração de documentos da repressão política na Base Aérea de Salvador, Bahia. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1670/2004 Câmara dos Deputados | 17/03/2004 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Dr. Antônio Palocci, informações sobre a as isenções fiscais concedidas às instituições educacionais sem fim lucrativos e às confessionais. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1669/2004 Câmara dos Deputados | 17/03/2004 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, Senador Amir Lando, informações sobre as isenções previdenciárias concedidas às instituições educacionais sem fim lucrativos e às confessionais. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1629/2004 Câmara dos Deputados | 04/03/2004 | Solicita ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Educação, Dr. Tarso Genro, informações sobre a as isenções fiscais e previdenciárias concedidas às instituições educacionais sem fim lucrativos e às confessionais, bom como sobre o número de bolsas de estudo concedidas com base em tais isenções. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1563/2004 Câmara dos Deputados | 02/03/2004 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Dr. Antônio Palocci, informações sobre a remuneração dos bancos com o compulsório. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1374/2003 Câmara dos Deputados | 18/12/2003 | Solicita à Exma. Sra. Ministra das Minas e Energia informações sobre a prática utilizada pelas concessionárias de energia elétrica de comprar energia de empresas de seu próprio grupo a preços mais elevados. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 739/2003 Câmara dos Deputados | 02/09/2003 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social informações sobre o quadro de médicos peritos do INSS. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 718/2003 Câmara dos Deputados | 20/08/2003 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes informações sobre as concessionárias que exploram o transporte ferroviário no Brasil, o cumprimento das metas estabelecidas nos contratos de privatização e o volume de recursos públicos repassados a cada empresa. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 591/2003 Câmara dos Deputados | 17/07/2003 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social informações sobre eventuais desvios de recursos da Previdência Social. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 590/2003 Câmara dos Deputados | 17/07/2003 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações acerca da folha salarial dos servidores públicos federais. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 574/2003 Câmara dos Deputados | 09/07/2003 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social informações sobre a renúncia fiscal da Previdência Social e dos débitos de empresas privadas e órgãos públicos com a Previdência. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 573/2003 Câmara dos Deputados | 09/07/2003 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Telecomunicações informações sobre as planilhas de custo das operadoras de telefonia, o cronograma de cumprimento das metas de universalização e os critérios da Anatel para autorizar o reajuste das tarifas telefônicas. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.