Alice Portugal
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 137/2021 Câmara dos Deputados | 05/08/2021 | Solicita consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da possibilidade legal dos municípios utilizarem-se do mesmo mecanismo aplicado em relação à Lei Aldir Blanc para, enquanto durar a pandemia do Covid-19, prorrogarem para o ano imediatamente posterior a complementação da aplicação dos recursos constitucionais da Educação. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 60/2021 Câmara dos Deputados | 30/06/2021 | Solicita informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da prorrogação automática prevista no art. 12 da Lei Aldir Blanc, com redação dada pela Lei 14.150/2021. | Arquivada desde 04/08/2021 | Autoria única |
| REQ 33/2021 Câmara dos Deputados | 07/04/2021 | Requer o envio de consulta ao Tribunal de Contas da União | Arquivada desde 12/04/2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.