Jorge Solla
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3511/2026 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 504/2021, que “Cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde”. | Pronta para Pauta desde 15/06/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 3407/2026 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 3.839/2023, que “Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)”. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 3028/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. | Tramitação Finalizada desde 26/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2764/2026 Câmara dos Deputados | 12/05/2026 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1617/2024 que “Cria o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situações de Riscos e Desastres em conformidade com Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral em Situação de Riscos e Desastres (PNCPI) instituído pela Portaria Interministerial nº 02, de 6 de dezembro de 2012.”. | Pronta para Pauta desde 12/05/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 2738/2026 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 3.591/2024. | Pronta para Pauta desde 11/05/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 16 |
| REQ 2737/2026 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 17 |
| REQ 2453/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026. | Tramitação Finalizada desde 29/04/2026 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 2320/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 5.894/2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025- 2035. | Tramitação Finalizada desde 29/04/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 1485/2026 Câmara dos Deputados | 18/03/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.104, de 2023. | Pronta para Pauta desde 18/03/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 1454/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025, apensado ao Projeto de Lei nº 890, de 2023. | Pronta para Pauta desde 17/03/2026 | Coautoria — 15ª assinatura de 17 |
| REQ 1331/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3662/2025. | Tramitação Finalizada desde 10/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 1261/2026 Câmara dos Deputados | 04/03/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL 1203/2025 que “Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Pequim, em 1º de setembro de 2017”. | Pronta para Pauta desde 04/03/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 1260/2026 Câmara dos Deputados | 04/03/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL 1023/2025 que “Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017”. | Pronta para Pauta desde 04/03/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 314/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 481/2025. | Tramitação Finalizada desde 09/02/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 103/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 364 de 2024 que “Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio | Pronta para Pauta desde 02/02/2026 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 5220/2025 Câmara dos Deputados | 01/12/2025 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2026 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 4710/2025 Câmara dos Deputados | 06/11/2025 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n. 4471, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2026 | Coautoria — 13ª assinatura de 18 |
| REQ 4531/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3976/2025, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução. | Tramitação Finalizada desde 08/07/2026 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 4363/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer urgência para o PL nº 1.249, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 27/10/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 4291/2025 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4165 de 2025, que “estabelece critérios para monitoração eletrônica de agressores no âmbito da violência contra a mulher, de que trata o § 5º, do art. 22 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).” | Tramitação Finalizada desde 27/10/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 4250/2025 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.875 de 2025. | Tramitação Finalizada desde 29/10/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 4181/2025 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 3444/2023, que define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais. | Pronta para Pauta desde 08/10/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 17 |
| REQ 3751/2025 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de lei nº 2056 de 2025. | Tramitação Finalizada desde 09/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 3681/2025 Câmara dos Deputados | 02/09/2025 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n°1413/2024 | Pronta para Pauta desde 02/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 3680/2025 Câmara dos Deputados | 02/09/2025 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1579/2025, que regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega. | Tramitação Finalizada desde 10/09/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 3540/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 974/2024, que altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir os bolsistas de programa de pós-graduação stricto sensu e de pesquisa científica e tecnológica como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria contribuinte individual, e a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre o direito ao gozo das licenças maternidade e paternidade dos estudantes que recebem bolsa de estudo. | Tramitação Finalizada desde 30/10/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 2776/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.859, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 12/08/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 2769/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.161 de 2015. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 2762/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 2648/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 847, de 2025. | Tramitação Finalizada desde 08/07/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 2265/2025 Câmara dos Deputados | 11/06/2025 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 27, de 2025. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2025 | Coautoria — 14ª assinatura de 19 |
| REQ 2151/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2479/2025. | Pronta para Pauta desde 02/06/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 1516/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025. | Tramitação Finalizada desde 23/04/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 756/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.549, de 2020. | Pronta para Pauta desde 11/03/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 694/2025 Câmara dos Deputados | 28/02/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”. | Tramitação Finalizada desde 09/10/2025 | Coautoria — 30ª assinatura de 66 |
| REQ 221/2025 Câmara dos Deputados | 06/02/2025 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music. | Aguardando Encaminhamento desde 06/02/2025 | Coautoria — 14ª assinatura de 29 |
| REQ 4731/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 167, 2024, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.” | Tramitação Finalizada desde 20/02/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 4730/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.043, 2024, que “altera a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para permitir alíquota diferenciada por porte de empresa no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.” | Pronta para Pauta desde 04/12/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 4624/2024 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL 1707/2024 | Tramitação Finalizada desde 12/08/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 4212/2024 Câmara dos Deputados | 14/10/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.485, de 2023. | Pronta para Pauta desde 14/10/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 4211/2024 Câmara dos Deputados | 14/10/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.817, 2024, que “Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE, e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 14/10/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 4192/2024 Câmara dos Deputados | 10/10/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.958 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 13/11/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 2997/2024 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 82, de 2024. | Pronta para Pauta desde 13/08/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 2753/2024 Câmara dos Deputados | 05/08/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 108, 2024, que “Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 12/08/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 2609/2024 Câmara dos Deputados | 12/07/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”. | Pronta para Pauta desde 12/07/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 47 |
| REQ 2257/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2635/2020. | Pronta para Pauta desde 18/06/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 2244/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.956, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 1819/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Requer, na forma regimental, a tramitação em regime de urgência do PL nº 1896/2024, que “Institui auxílio emergencial aos micro e pequenos empreendedores da área da cultura do Rio Grande do Sul”. | Pronta para Pauta desde 28/05/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 1815/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Requer, na forma regimental, a tramitação em regime de urgência do PL nº 3202/2023, que “Dispõe acerca da isenção, por seis meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica e de serviços de saneamento básico, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres”. | Tramitação Finalizada desde 28/05/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 25 |
| REQ 1808/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.122, de 2024. | Pronta para Pauta desde 28/05/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 1701/2024 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei 4731/2023, que “Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.”. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2024 | Coautoria — 17ª assinatura de 21 |
| REQ 1669/2024 Câmara dos Deputados | 16/05/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.813, de 2024. | Pronta para Pauta desde 16/05/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 1667/2024 Câmara dos Deputados | 16/05/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 351, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 28/05/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 1470/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer que o Projeto de Lei n. 914/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência. | Tramitação Finalizada desde 07/05/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 769/2024 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 680/2024 Câmara dos Deputados | 11/03/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 545, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 504/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. | Pronta para Pauta desde 28/02/2024 | Coautoria — 14ª assinatura de 18 |
| REQ 499/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4857, de 2023. | Pronta para Pauta desde 08/04/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 4318/2023 Câmara dos Deputados | 18/12/2023 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do PROJETO DE LEI Nº 4.381, DE 2021, que “estabelece a obrigatoriedade da inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes da Estratégia de Saúde da Família e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família.” | Pronta para Pauta desde 18/12/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 4240/2023 Câmara dos Deputados | 07/12/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 798, de 2021. | Pronta para Pauta desde 07/12/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 4217/2023 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.242/2023. | Pronta para Pauta desde 06/12/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 3990/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3268/2021. | Tramitação Finalizada desde 21/11/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 18 |
| REQ 3988/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2583/2020, que “institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.” | Tramitação Finalizada desde 12/12/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 3958/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 749 de 2023, que “Acrescenta o art. 20-E e Art. 20-F à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para estabelecer como medidas protetivas de urgência à pessoa vítima de crimes de racismo e frequência da pessoa agressora a espaços, projetos ou programas de reeducação e conscientização da diversidade sociocultural e étnico-racial da sociedade brasileira”. | Pronta para Pauta desde 20/11/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 15 |
| REQ 3955/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 3001/2023. | Pronta para Pauta desde 20/11/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 3954/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 3621/2023. | Pronta para Pauta desde 20/11/2023 | Coautoria — 16ª assinatura de 20 |
| REQ 3787/2023 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Requer tramitação em regime de urgência do PL 3298/2023 que trata de combate ao racismo nas arenas esportivas | Pronta para Pauta desde 01/11/2023 | Coautoria — 17ª assinatura de 19 |
| REQ 3705/2023 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 296/2015, determina que o dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional. | Pronta para Pauta desde 30/10/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 3637/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.033/2020, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para destinar parte da receita arrecada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de tratamento de câncer de mama e dá outras providências." | Pronta para Pauta desde 24/10/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 3590/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.696, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 26/10/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 3412/2023 Câmara dos Deputados | 04/10/2023 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 3.557/2023. | Tramitação Finalizada desde 08/11/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 3132/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.304, de 2023. | Pronta para Pauta desde 19/09/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 2969/2023 Câmara dos Deputados | 11/09/2023 | Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS). | Tramitação Finalizada desde 12/08/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 2935/2023 Câmara dos Deputados | 06/09/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 2663 de 2022. | Pronta para Pauta desde 06/09/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 2864/2023 Câmara dos Deputados | 01/09/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3989/2023, que “Institui o Programa Nacional de Políticas de Prevenção, Proteção e Apoio ao Profissional da Educação Vítima de Violência.” | Pronta para Pauta desde 01/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2623/2023 Câmara dos Deputados | 17/08/2023 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 3.842, de 2019, que “tipifica criminalmente a conduta, de pais ou responsáveis, de omissão ou de contraposição à vacinação de crianças ou adolescentes, incluindo artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal”. | Pronta para Pauta desde 29/08/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 2432/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.507 de 2022. | Pronta para Pauta desde 08/08/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 2399/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.613, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 04/06/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 2224/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1974, de 2021. | Pronta para Pauta desde 06/07/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 1396/2023 Câmara dos Deputados | 03/05/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1308/2021 | Pronta para Pauta desde 04/05/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 1395/2023 Câmara dos Deputados | 03/05/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2120/2022 | Tramitação Finalizada desde 09/05/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 1394/2023 Câmara dos Deputados | 03/05/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1569/2021 | Tramitação Finalizada desde 09/05/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 1338/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4106 de 2012, que “regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 27/04/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 17 |
| REQ 1320/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de 1669/2019 que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, nos termos que especifica; e revoga a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003 | Pronta para Pauta desde 26/04/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 1259/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1.932/2021, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.”. | Pronta para Pauta desde 21/04/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 1255/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.387 de 2022. | Pronta para Pauta desde 20/04/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 1090/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 8.363, de 2017. | Pronta para Pauta desde 10/04/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 1012/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1292/2023. | Tramitação Finalizada desde 10/05/2023 | Coautoria — 15ª assinatura de 23 |
| REQ 998/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 491/2023 | Pronta para Pauta desde 30/03/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 849/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requerimento de Urgência ao PL 4620/2012. | Pronta para Pauta desde 23/03/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 848/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requerimento de Urgência 155 ao PL 747/2023. | Tramitação Finalizada desde 11/04/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 716/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº PL 2.099/2019, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Maria do Rosário que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos”. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2023 | Coautoria — 15ª assinatura de 22 |
| REQ 1653/2022 Câmara dos Deputados | 16/12/2022 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.053 de 2022, “que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.” | Tramitação Finalizada desde 21/12/2022 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 1541/2022 Câmara dos Deputados | 22/11/2022 | Requer que o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.112/2021 tramite sob o regime de urgência. | Tramitação Finalizada desde 23/11/2022 | Coautoria — 14ª assinatura de 16 |
| REQ 1534/2022 Câmara dos Deputados | 22/11/2022 | Requerimento de Urgência ao PLP 108/2021, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" | Pronta para Pauta desde 22/11/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 17 |
| REQ 1050/2022 Câmara dos Deputados | 14/06/2022 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1560, de 2022. | Pronta para Pauta desde 14/06/2022 | Coautoria — 12ª assinatura de 17 |
| REQ 1049/2022 Câmara dos Deputados | 14/06/2022 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 95/2019, que “limita a taxa de juros a ser cobrada nos financiamentos concedidos pelas administradoras de cartões de crédito”. | Pronta para Pauta desde 14/06/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 1044/2022 Câmara dos Deputados | 14/06/2022 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 1.549/2022. | Pronta para Pauta desde 14/06/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 22 |
| REQ 942/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requerimento de Urgência PL 3677/2021. | Tramitação Finalizada desde 31/05/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 815/2022 Câmara dos Deputados | 19/05/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100, de 2018: que “Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016”. | Tramitação Finalizada desde 19/05/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 726/2022 Câmara dos Deputados | 10/05/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Resolução nº 79, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 12/05/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 19 |
| REQ 724/2022 Câmara dos Deputados | 10/05/2022 | Requeiro a urgência para o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 2021. | Tramitação Finalizada desde 24/05/2022 | Coautoria — 12ª assinatura de 16 |
| REQ 680/2022 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Requer urgência para o PL nº 1.074, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 04/05/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 641/2022 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 3441, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 11/05/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 611/2022 Câmara dos Deputados | 25/04/2022 | Requer regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Nº 3.930/2021 que Institui o “Novembrinho Azul”, a ser realizado, anualmente, em novembro. | Tramitação Finalizada desde 27/04/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 610/2022 Câmara dos Deputados | 25/04/2022 | Requer regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Nº 3.931/2021 que “Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o “Outubrinho Rosa”, a ser realizado, anualmente, em outubro.” | Tramitação Finalizada desde 27/04/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 237/2022 Câmara dos Deputados | 09/03/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 1529/2021 " dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na área de Segurança Pública. " | Tramitação Finalizada desde 09/03/2022 | Coautoria — 16ª assinatura de 22 |
| REQ 2853/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requer urgência para PL nº 2 de 2019. | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Coautoria — 17ª assinatura de 29 |
| REQ 2835/2021 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 73/2021, que “Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira”. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 26 |
| REQ 2541/2021 Câmara dos Deputados | 30/11/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.422, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 17 |
| REQ 2441/2021 Câmara dos Deputados | 22/11/2021 | Requer urgência para votação do Projeto de Lei n. 3.322, de 2021, que inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 1966/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Resolução nº 37 de 2021, que “Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia.” | Tramitação Finalizada desde 07/10/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 18 |
| REQ 1689/2021 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 5851/2005. | Tramitação Finalizada desde 26/10/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 1688/2021 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 1607/2015. | Pronta para Pauta desde 18/08/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 1464/2021 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Requer urgência para votação do Projeto de Lei no 385, de 2021, que acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 08/07/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 16 |
| REQ 1441/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 265, de 2020 que Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| REQ 1402/2021 Câmara dos Deputados | 29/06/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.374, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 06/07/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 46 |
| REQ 1356/2021 Câmara dos Deputados | 22/06/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 709, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 06/07/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 19 |
| REQ 1091/2021 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.540/2021 que “Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação” | Tramitação Finalizada desde 09/06/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 1047/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 971, de 2021. | Aguardando Encaminhamento desde 13/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 930/2021 Câmara dos Deputados | 04/05/2021 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 457, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 05/05/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 20 |
| REQ 895/2021 Câmara dos Deputados | 28/04/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 936/2021 que “Estabelece diretrizes para a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes contra a COVID-19.” | Tramitação Finalizada desde 19/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 868/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3430/2019, que altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. | Tramitação Finalizada desde 04/05/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 765/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Requer urgência para o PL n° 3.184 de 2020 que dispõe sobre proteção, apoio psicológico e compensação financeira a ser paga pela União aos agentes sepultadores durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Pronta para Pauta desde 14/04/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 25 |
| REQ 761/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 68/2021, da Dep. Shéridan, que dispõe sobre a suspensão de parcelas de pagamentos devidos por beneficiários do Fies (financiamento estudantil) em 2021. | Tramitação Finalizada desde 24/06/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 760/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 4.026/2020, da Dep. Shéridan. | Pronta para Pauta desde 14/04/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 748/2021 Câmara dos Deputados | 13/04/2021 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 4.384/2020, do Senado Federal (Senadora Mara Gabrilli PSDB/SP), que altera a Lei nº 14.061, de 23 de setembro de 2020, para estender às organizações sociais de saúde a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, prorrogar seu prazo e determinar prazos diferenciados de suspensão para as entidades que especifica. | Tramitação Finalizada desde 15/06/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 726/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4342/2020 | Pronta para Pauta desde 09/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 661/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | urgência para a apreciação do PL 3252/2020, de autoria do Deputado Bacelar (PODEMOS/BA), que “acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.” | Tramitação Finalizada desde 24/03/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 631/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n° 1.069, de 2021. | Pronta para Pauta desde 30/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 606/2021 Câmara dos Deputados | 25/03/2021 | Requer Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 915/2021, dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19. | Pronta para Pauta desde 31/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 596/2021 Câmara dos Deputados | 25/03/2021 | Requer, nos termos do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 33, de 2020. | Pronta para Pauta desde 10/02/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 559/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4968/2019. | Tramitação Finalizada desde 24/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 544/2021 Câmara dos Deputados | 22/03/2021 | Requer urgência para a votação do PL 959/2021, que altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para criar o Passaporte Digital de Imunização. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 509/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 10502/2018. | Pronta para Pauta desde 17/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 508/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5409/2016. | Tramitação Finalizada desde 10/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 507/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 226/2019. | Pronta para Pauta desde 17/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 506/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4827/2019. | Pronta para Pauta desde 17/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 505/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2690/2020. | Pronta para Pauta desde 17/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 504/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5434/2016. | Pronta para Pauta desde 17/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 503/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 973/2019 | Pronta para Pauta desde 17/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 502/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3855/2020 | Tramitação Finalizada desde 29/06/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 487/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer urgência na tramitação do PL n.º 5575 de 2020, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional. | Tramitação Finalizada desde 04/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 471/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 1964 de 2020 | Tramitação Finalizada desde 16/03/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 467/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 1964 de 2020. | Pronta para Pauta desde 16/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 466/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 785/2021 | Tramitação Finalizada desde 16/03/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 446/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 598/2019. | Tramitação Finalizada desde 18/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 445/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5465/2020. | Tramitação Finalizada desde 18/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 444/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1943/2019. | Tramitação Finalizada desde 30/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 443/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 976/2019. | Tramitação Finalizada desde 18/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 442/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 321/2021. | Tramitação Finalizada desde 18/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 437/2021 Câmara dos Deputados | 11/03/2021 | Requer urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 6.366 de 2019, que “ Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.” | Pronta para Pauta desde 11/03/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 21 |
| REQ 345/2021 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 5437/2020 | Pronta para Pauta desde 02/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 310/2021 Câmara dos Deputados | 26/02/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.410, de 2020. | Pronta para Pauta desde 08/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 301/2021 Câmara dos Deputados | 25/02/2021 | Requer urgência para o PL 44/2021, que “Suspende os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão de dificuldades originadas pela pandemia ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020” | Pronta para Pauta desde 31/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 294/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requerimento de urgência para apreciação do PL 5625/2016, que “Acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.”. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 15 |
| REQ 163/2021 Câmara dos Deputados | 10/02/2021 | Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6298, de 2019, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). | Tramitação Finalizada desde 18/03/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 119/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 300, de 2021 (art. 155 RICD) | Pronta para Pauta desde 18/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 57/2021 Câmara dos Deputados | 04/02/2021 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 27 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 22/02/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 2880/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.284, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 14/12/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 2876/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Requer a apreciação sob regime de urgência do PL 5017/2020 | Pronta para Pauta desde 22/12/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 2844/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5885/2019. | Tramitação Finalizada desde 24/11/2021 | Coautoria — 14ª assinatura de 15 |
| REQ 2843/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3489/2020. | Pronta para Pauta desde 03/12/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 2830/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 11276/2018. | Tramitação Finalizada desde 24/08/2021 | Coautoria — 16ª assinatura de 38 |
| REQ 2829/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5268/2020. | Pronta para Pauta desde 02/12/2020 | Coautoria — 24ª assinatura de 38 |
| REQ 2828/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5269/2020. | Pronta para Pauta desde 02/12/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 37 |
| REQ 2827/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requerimento de Urgência ao PL que Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMAR | Pronta para Pauta desde 02/12/2020 | Coautoria — 23ª assinatura de 39 |
| REQ 2826/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 5009 de 2020, que “Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal.” | Pronta para Pauta desde 02/12/2020 | Coautoria — 23ª assinatura de 38 |
| REQ 2783/2020 Câmara dos Deputados | 24/11/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.160, de 2020. | Pronta para Pauta desde 24/11/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 2580/2020 Câmara dos Deputados | 19/10/2020 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 4876/2020. | Pronta para Pauta desde 19/10/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 2549/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL 433/20 que susta os efeitos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida | Pronta para Pauta desde 08/10/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 2483/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 2.844, de 2020. | Aguardando Encaminhamento desde 29/09/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 26 |
| REQ 2428/2020 Câmara dos Deputados | 22/09/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 684, de 2019. | Pronta para Pauta desde 22/09/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 2427/2020 Câmara dos Deputados | 22/09/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Resolução nº 127 , de 2019. | Pronta para Pauta desde 22/09/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 2426/2020 Câmara dos Deputados | 22/09/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.256, de 2019. | Pronta para Pauta desde 22/09/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 2391/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer regime de urgência ao Projeto de Lei nº 606, de 2020 que dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 22/09/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 2337/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Requer Urgência Urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4292/2020. | Pronta para Pauta desde 08/09/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 40 |
| REQ 2315/2020 Câmara dos Deputados | 02/09/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.382 de 2020. | Pronta para Pauta desde 02/09/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 2299/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 1.959, de 2020. | Pronta para Pauta desde 01/09/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 16 |
| REQ 2298/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 3.930, de 2020. | Pronta para Pauta desde 01/09/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 16 |
| REQ 2268/2020 Câmara dos Deputados | 27/08/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 3768 de 2020 que “Altera a Lei nº 12.764, de 2012, estabelecendo que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde prestem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas às pessoas com transtorno do espectro autista”. | Pronta para Pauta desde 27/08/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 31 |
| REQ 2193/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 1771/2020. | Pronta para Pauta desde 19/08/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 2192/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 5740, de 2016. | Pronta para Pauta desde 19/08/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 16 |
| REQ 2191/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4752/2019. | Pronta para Pauta desde 19/08/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 16 |
| REQ 2190/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 926, de 2020. | Pronta para Pauta desde 19/08/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 16 |
| REQ 2172/2020 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 10070/2018, que "Determina que as empresas de seguros devem destinar a percentagem de 2% do prémio relativo a contratos de seguros de vida e de acidentes pessoais para financiar os serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).". | Pronta para Pauta desde 18/08/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 2161/2020 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 4.113, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 19 |
| REQ 2149/2020 Câmara dos Deputados | 13/08/2020 | Requer que o Projeto de Lei nº 3.668 de 2020 seja remetido ao Plenário, nos termos do art. 155 do RICD. | Pronta para Pauta desde 13/08/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 17 |
| REQ 2148/2020 Câmara dos Deputados | 13/08/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 2.717, de 2020, que “institui as regras mínimas de observância obrigatória para todos os processos de julgamento, judiciais e administrativos, realizados por via virtual, conforme necessidade em situações excepcionais”. | Pronta para Pauta desde 13/08/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 2054/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 644/2019, que Susta o Decreto nº 9.188, de 1 de novembro de 2017. | Pronta para Pauta desde 05/08/2020 | Coautoria — 32ª assinatura de 54 |
| REQ 2053/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 3.866, de 2020. | Pronta para Pauta desde 05/08/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 18 |
| REQ 2041/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3671, de 2020. | Pronta para Pauta desde 04/08/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 1989/2020 Câmara dos Deputados | 31/07/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1615/2020 | Tramitação Finalizada desde 31/07/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 23 |
| REQ 1962/2020 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Requer Urgência Urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei de nº 3699/2020. | Pronta para Pauta desde 25/08/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 1961/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n° 2.017, de 2020. | Pronta para Pauta desde 28/07/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 1854/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 1.665 de 2020, que “Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).” | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 24 |
| REQ 1814/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 2438/2020, que “Autoriza o Governo Federal a disponibilizar até 70% dos estoques públicos de alimentos (regulador) da CONAB, e dá outras providências.” | Pronta para Pauta desde 09/07/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 1813/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 2559/2020, que “Dispõe sobre o uso da teleconferência e da videoconferência para as Defensorias Públicas durante a crise causada pelo Coronavírus (Covid-19).” | Pronta para Pauta desde 09/07/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 1768/2020 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 2.442 de 2020, que “Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências.” | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 23 |
| REQ 1764/2020 Câmara dos Deputados | 06/07/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.802, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 29/07/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 1757/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 3410 de 2020 que “Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a cadeia de produção e aquisição de bicicletas, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, decorrente do coronavírus (COVID-19)”. | Pronta para Pauta desde 03/07/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 1755/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2270/2020. | Tramitação Finalizada desde 06/07/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 23 |
| REQ 1734/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Requer Urgência (art. 155, RICD) para a apreciação do PL 3.114 de 2020, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19. | Pronta para Pauta desde 01/07/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 23 |
| REQ 1722/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2077/2019 que: “Dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)”. | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 1677/2020 Câmara dos Deputados | 25/06/2020 | Requer urgência na apreciação do PL nº 2501/2020, que “Dispõe sobre incentivos de crédito para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, e dá outras providências”. | Pronta para Pauta desde 25/06/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 1658/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 2.477 de 2020, que "Acrescenta o paragrafo 12 ao Art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar que serviços domésticos não serão incluídos no rol de serviços essenciais, assegurar direitos trabalhistas e incluir cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência entre os profissionais de saúde." | Pronta para Pauta desde 24/06/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 21 |
| REQ 1655/2020 Câmara dos Deputados | 23/06/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 2583/2020, que "Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.". | Pronta para Pauta desde 23/06/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 1614/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 1886/2020. | Pronta para Pauta desde 18/06/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 1612/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3265/20, que dispõe sobre o processo excepcional de elaboração das listas para indicação de reitores e de diretores de que tratam o Art. 16 da Lei n. 5.540, de 28 de novembro de 1968, e o Art. 12 da Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Pronta para Pauta desde 18/06/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| REQ 1557/2020 Câmara dos Deputados | 15/06/2020 | Requer, com base no art. 55 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para a apreciação do PL nº 3253/2020. | Pronta para Pauta desde 15/06/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 1545/2020 Câmara dos Deputados | 12/06/2020 | Requer urgência para a apreciação imediata, nos termos do artigo 155 do RICD, do PL no 3.223, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 12/06/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1540/2020 Câmara dos Deputados | 12/06/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.184, de 2020. | Pronta para Pauta desde 12/06/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 26 |
| REQ 1536/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer urgência para apreciação do PL nº 3053/2020. | Pronta para Pauta desde 10/06/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 1509/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.042/2020, que altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 16 |
| REQ 1504/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2.529/2020. | Arquivada desde 02/09/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 28 |
| REQ 1471/2020 Câmara dos Deputados | 08/06/2020 | Requer nos termos do art.155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei n. 3.058/2020, que "Prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020". | Tramitação Finalizada desde 07/07/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 1417/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2529/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 1395/2020 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2013/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 26 |
| REQ 1378/2020 Câmara dos Deputados | 02/06/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 4850, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as Bacias Difusas do Litoral, no Estado do Piauí, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a fim de que seja incluído o mais brevemente possível na Ordem do Dia do Plenário Virtual da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 29/10/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 1333/2020 Câmara dos Deputados | 28/05/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, que “cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional”. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 1309/2020 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 2.222, de 2020, que “Prorroga por 3 (três) meses o auxílio emergencial de que trata o art. 2º da lei 13.982, de 2 de abril de 2020 e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 1216/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 2493/2020, que “Dispõe sobre o Programa Emergencial para a Prevenção ao Novo Coronavírus entre os Profissionais de Segurança Pública e dá outras providências”. | Pronta para Pauta desde 20/05/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 1189/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei de nº 2292, de 2020, que: “ Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública.”. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 1166/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.254, de 2020. | Pronta para Pauta desde 19/05/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 1134/2020 Câmara dos Deputados | 15/05/2020 | Requerimento de Urgência para apreciação do PL 2455/2020.. | Pronta para Pauta desde 15/05/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 16 |
| REQ 1099/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 2.623/2020. | Pronta para Pauta desde 20/05/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 1050/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2521 de 2020, que dispõe sobre direitos adicionais devidos aos trabalhadores em atividades essenciais e estratégicas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Pronta para Pauta desde 12/05/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 1035/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. | Pronta para Pauta desde 12/05/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 1034/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Requer Urgência Urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei de nº 2476/2020 | Pronta para Pauta desde 12/05/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 1023/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 1910/2020 | Tramitação Finalizada desde 12/05/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 1017/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 149/2020., que “suspende os efeitos dos editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020 e INEP n 27, de 30 de março de 2020, referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2020.” | Tramitação Finalizada desde 11/05/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 21 |
| REQ 1014/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Requer urgência para a apreciação do PL 371/2019. | Pronta para Pauta desde 11/05/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 26 |
| REQ 1013/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Requer urgência para a apreciação do PL 2283/2020. | Pronta para Pauta desde 11/05/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 26 |
| REQ 1006/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PDL 169/2020. | Tramitação Finalizada desde 11/05/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 994/2020 Câmara dos Deputados | 08/05/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.462, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 28/06/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 16 |
| REQ 840/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Solicita urgência para apreciação do PL 1780/ 2020 que dispõe sobre a realização do REVALIDA emergencial. | Pronta para Pauta desde 29/04/2020 | Primeira assinatura de 29 |
| REQ 730/2020 Câmara dos Deputados | 20/04/2020 | Dispõe sobre a isenção total de impostos nos itens que especifica, durante o estado de emergência sanitária em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 29/04/2020 | Autoria única |
| REQ 729/2020 Câmara dos Deputados | 20/04/2020 | Solicita urgência para apreciação do PL 1780/ 2020 que dispõe sobre a realização do REVALIDA emergencial. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 29/04/2020 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.