Jorge Solla
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| EMP 4 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Institui o Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Visa garantir os recursos orçamentários na área de Assistência Social para primeira infância. | Aguardando Providências Internas desde 23/11/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 04/10/2021 | INSTITUI A CÂMARA DE REGRAS EXCEPCIONAIS PARA GESTÃO HIDROENERGÉTICA COM O OBJETIVO DE ESTABELECER MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA A OTIMIZAÇÃO DO USO DOS RECURSOS HIDROENERGÉTICOS E PARA O ENFRENTAMENTO DA ATUAL SITUAÇÃO DE ESCASSEZ HÍDRICA, A FIM DE GARANTIR A CONTINUIDADE E A SEGURANÇA DO SUPRIMENTO ELETROENERGÉTICO NO PAÍS. | Aguardando Providências Internas desde 04/10/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 04/10/2021 | INSTITUI A CÂMARA DE REGRAS EXCEPCIONAIS PARA GESTÃO HIDROENERGÉTICA COM O OBJETIVO DE ESTABELECER MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA A OTIMIZAÇÃO DO USO DOS RECURSOS HIDROENERGÉTICOS E PARA O ENFRENTAMENTO DA ATUAL SITUAÇÃO DE ESCASSEZ HÍDRICA, A FIM DE GARANTIR A CONTINUIDADE E A SEGURANÇA DO SUPRIMENTO ELETROENERGÉTICO NO PAÍS. | Aguardando Providências Internas desde 04/10/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 24/08/2021 | Acrescente-se, onde couber, no texto da Medida Provisória nº 1.046, de 2021, o seguinte dispositivo: “Art. .... Durante o período a que se refere o art. 1º, será concedido o pagamento de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, aos trabalhadores dispensados sem justa causa, com vínculo empregatício inferior a 6 (seis) meses.” | Aguardando Providências Internas desde 24/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 24/08/2021 | Dê-se ao art. 27 da Medida Provisória nº 1.046, de 2021, a seguinte redação: “Art. 27. Fica permitido aos estabelecimentos de saúde, durante o prazo definido no art. 1º, por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva, inclusive para as atividades insalubres e para a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso: I- ................................................................................................................ II- adotar escalas de horas suplementares entre a décima terceira e a vigésima quarta hora do intervalo interjornada, garantido o repouso semanal remunerado nos termos do disposto no art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.” (NR) | Aguardando Providências Internas desde 24/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 24/08/2021 | Acrescente-se, onde couber, o seguinte art. 27-A à Medida Provisória nº 1.046, de 2021, nos seguintes termos: “Art. 27-A. Será assegurado a todos os profissionais de saúde que atuarem diretamente no tratamento de pacientes infectados pelo coronavírus (Covid-19), a percepção de adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) sobre o salario do trabalhador, enquanto durar os efeitos da pandemia.” | Aguardando Providências Internas desde 24/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 24/08/2021 | Acrescente-se, onde couber, no texto da Medida Provisória nº 1.046, de 2021, o seguinte dispositivo: “Art. .... Durante o período a que se refere o art. 1º, o empregado que sofrer redução salarial poderá sacar, mensalmente, dos depósitos em sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, o equivalente ao valor salarial mensal reduzido.” | Aguardando Providências Internas desde 24/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 23 Câmara dos Deputados | 04/08/2021 | Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. | Aguardando Providências Internas desde 04/08/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Autoriza o Poder Executivo Federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 27/10/2020 | Insere inciso III ao §3º do Art. 2º da MP 992/2020 que dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 27/10/2020 | Altera §5º do Art. 2º da MP 992/2020 que dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 27/10/2020 | Altera a redação do §2º do Art. 2º da MP 992/2020 que dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 22/09/2020 | Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 26/08/2020 | Altera o PLV à MPV 960/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Inclui as casas e salões de festas e demais espaços para organização de festas e recepções e os espaços compartilhados de trabalho, na modalidade coworking, nas hipóteses de não obrigatoriedade de reembolso de valores pagos pelo consumidor, previsto pela Medida Provisória 948/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Isenta de pagamento da tarifa de energia elétrica as entidades sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência e idosos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Acrescente-se à MP, aonde couber, o seguinte artigo: Art. . O art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 46. .................................................................................... IX - a execução de obras literárias, artísticas ou científicas pela prestadoras de serviço de radiodifusão comunitária.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Altera a MPV 945/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Altera a MPV 945/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Altera a MPV 945/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Altera a MPV 945/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Altera a MPV 945/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 22/07/2020 | Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 21/07/2020 | Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 18 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Cria a possibilidade de Revalidação simplificada para os médicos brasileiros formados no exterior. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Altera a redação do art. 3º da Medida Provisória n. 925 de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | O § 3º do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória n.5 925, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Dá nova redação à MP 925/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Altera a redação do § 2º do art. 5º e o art. 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 25/06/2020 | Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 16/06/2020 | Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 16/06/2020 | Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 16 |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Modifica artigos 2° e 5° | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Modifica prazo de antecedência suspensão de férias | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Altera a MPV 923/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Altera a MPV 923/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Altera a MPV 923/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | EMENDA DE PLENÁRIO | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Altera a MPV 923/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| EMP 27 Câmara dos Deputados | 28/05/2020 | Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| EMP 26 Câmara dos Deputados | 28/05/2020 | Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 936 de 1 de abril de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Inclua-se artigo à MP 936/2020 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 21 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Veda os Estados, Distrito Federal e Municípios beneficiários desta lei, realizar despedida sem justa causa, rescisão antecipada ou suspensão de contrato de trabalho de qualquer profissional designado, com contrato administrativo ou temporário que não conte com a estabilidade garantida na Constituição Federal, enquanto durar o estado de calamidade pública estabelecido no Decreto Legislativo nº 6, de 2020.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Os trabalhadores atingidos pelas medidas definidas na presente medida provisória farão jus à suspensão de contratos de financiamento, de empréstimo, e similares | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | O trabalhador atingido pelas medidas definidas nesta medida provisória poderá solicitar a suspensão do pagamento de serviços prestados de forma contínua tais como energia elétrica, água, telefone, gás, internet, TV por assinatura, planos de saúde e serviços educacionais | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 27/05/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Altera a MPV 919/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Altera a MPV 919/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Altera a MPV 919/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Dispõe sobre a destinação do saldo das disponibilidades estabelecida na proposta original da Medida Provisória 909/19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.