Jorge Solla
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 1246/2026 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA acerca da implementação do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que prevê a substituição da bula impressa pela bula digital em determinadas categorias de medicamentos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| RIC 2990/2023 Câmara dos Deputados | 07/12/2023 | Solicita informações atualizadas ao Senhor Ministro da Previdência Social. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 1357/2021 Câmara dos Deputados | 19/11/2021 | Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre a política de preços dos combustíveis aplicada pela Petrobras, baseada no preço de paridade de importação (PPI), bem como sobre a formulação dos preços de realização dos derivados comercializados pela empresa. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 41ª assinatura de 41 |
| RIC 1275/2021 Câmara dos Deputados | 21/10/2021 | Requer ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente esclarecimentos sobre a denúncia contra o Coordenador de Empreendimentos Marítimos e Costeiros do Ibama, Alex Garcia de Almeida, por flexibilizar norma que limita emissão de poluentes de plataformas de petróleo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 28ª assinatura de 30 |
| RIC 1225/2021 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, acerca de concessão de empréstimos e/ou outras operações de crédito facilitadas, que foram concedidos pela Caixa Econômica Federal sob a intermediação e influência da Senhora MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, ora primeira dama da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 29ª assinatura de 40 |
| RIC 848/2021 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, acerca da compra da vacina Covaxin, do laboratório Bharat Biotech, contra a Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 24ª assinatura de 25 |
| RIC 519/2021 Câmara dos Deputados | 23/04/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca dos impactos da Medida Provisória nº 1.031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 50ª assinatura de 53 |
| RIC 504/2021 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Requer do Senhor Ministro das Relações Exteriores informações sobre declarações do Embaixador brasileiro na França, quanto ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 260/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer, do Ministro Sr. Bento Albuquerque, informações sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) controlada pela Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A, empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 26ª assinatura de 29 |
| RIC 234/2021 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Requer, do Ministro Sr. Eduardo Pazuello, do Ministério da Saúde, informações sobre a política de saúde mental adotada pela Pasta, a formação da equipe responsável e as iniciativas previstas para o ano de 2021. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 233/2021 Câmara dos Deputados | 08/03/2021 | Requer informações ao Sr. Gilson Machado, Ministro de Estado do Turismo, sobre a Escola Nacional de Circo Luiz Olimecha (ENCLO), da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| RIC 171/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requer informações ao Sr. Gilson Machado Ministro de Estado do Turismo, sobre a aplicação da Lei de Incentivo a Cultura (Lei nº 8.313/1991). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 33ª assinatura de 44 |
| RIC 1557/2020 Câmara dos Deputados | 01/12/2020 | Requer que sejam prestadas pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre o Programa Saúde com Agente no âmbito do SUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1469/2020 Câmara dos Deputados | 11/11/2020 | Requer que sejam prestadas pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre a instalação de escritório regional do CDC, em Brasília. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1468/2020 Câmara dos Deputados | 11/11/2020 | Requer que sejam prestadas pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre a instalação de escritório regional do CDC, em Brasília. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1384/2020 Câmara dos Deputados | 27/10/2020 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério do Turismo sobre o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural –CNPC, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 29ª assinatura de 34 |
| RIC 1341/2020 Câmara dos Deputados | 20/10/2020 | Requer informações ao Ministério do Turismo, relativamente ao Ofício nº 31/2020/COPCV/CGPNCV/DEDIC/SECDEC/SECULT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 36ª assinatura de 43 |
| RIC 1292/2020 Câmara dos Deputados | 06/10/2020 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Economia informações sobre solicitação e concessão de aposentadorias e outros benefícios previdenciários em Itiruçu (BA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1281/2020 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Requer ao Sr. Ministro da Economia informações acerca dos indeferimentos de benefícios do Regime Geral de Previdência Social. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 31 |
| RIC 1280/2020 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Requer esclarecimentos quanto ao número atualizado de mortes de profissionais de saúde de todas as categorias causadas pelo COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 23 |
| RIC 1263/2020 Câmara dos Deputados | 30/09/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, pedido de informação referente às medidas adotadas pelo Governo Federal para a efetiva implementação da Lei nº 14.021/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 16ª assinatura de 18 |
| RIC 1183/2020 Câmara dos Deputados | 15/09/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informações sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar as queimadas em biomas, notadamente no Pantanal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 40ª assinatura de 50 |
| RIC 1180/2020 Câmara dos Deputados | 14/09/2020 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado Interino da Saúde, Eduardo Pazuello, informações sobre a falta de medicamentos para hanseníase. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1118/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado Interino da Saúde, Eduardo Pazuello, informações sobre o Programa Nacional de Imunizações (PNI). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1046/2020 Câmara dos Deputados | 21/08/2020 | Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, informações sobre a Política de Enfrentamento à Violência contra Mulheres durante a pandemia do Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1045/2020 Câmara dos Deputados | 21/08/2020 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, informações sobre a fila de espera do INSS para concessão de benefícios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1044/2020 Câmara dos Deputados | 21/08/2020 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações sobre a não participação do Brasil na iniciativa internacional para financiar pesquisas voltadas à imunização e tratamento da covid-19, lideradas pela União Europeia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1043/2020 Câmara dos Deputados | 21/08/2020 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informações sobre as políticas do Ministério relativas a desmatamento, queimadas e enfrentamento do efeito estufa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1042/2020 Câmara dos Deputados | 21/08/2020 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Saúde, informações sobre o processo que levou à contratação da empresa Talktelecom Comércio de Equipamentos de Informática e Serviços Empresariais S/A. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1041/2020 Câmara dos Deputados | 21/08/2020 | Requer que sejam prestadas pelo Senhor Ministro de Estado de Defesa, General Fernando Azevedo e Silva, informações sobre a Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020, que "estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 940/2020 Câmara dos Deputados | 03/08/2020 | Requer que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com vistas a prestar esclarecimentos sobre o processo de recomposição da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente (CE-MMA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| RIC 914/2020 Câmara dos Deputados | 30/07/2020 | Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre o relatório sigiloso “Ações de Grupos Antifa e Policiais Antifascismo” e investigações conduzidas pela Secretaria de Operações Integradas - Seopi. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 45 |
| RIC 862/2020 Câmara dos Deputados | 27/07/2020 | Requer informações ao ministro da justiça, André Mendonça, sobre suposto dossiê sobre servidores federais e estaduais identificados como integrantes do movimento antifascismo ou antifascista e seus apoiadores | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 19ª assinatura de 35 |
| RIC 816/2020 Câmara dos Deputados | 16/07/2020 | Requer Informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, sobre o recorde de desmatamento registrado no mês de junho e divulgado pelo Inpe. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 46 |
| RIC 809/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações acerca da apostila distribuída aos Centros Culturais Brasil no exterior. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 22ª assinatura de 32 |
| RIC 772/2020 Câmara dos Deputados | 08/07/2020 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia sobre os benefícios fiscais aplicados para a produção e comercialização de bebidas adoçadas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 11ª assinatura de 29 |
| RIC 52/2020 Câmara dos Deputados | 06/02/2020 | Solicita informações, ao Sr. Ministro da Economia, sobre os efeitos das possíveis medidas de reestruturação na Caixa Econômica Federal - CEF no Estado da Bahia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 1700/2019 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Solicita informações à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre atrasos no repasse de recursos financeiros previstos em Orçamento para a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 886/2019 Câmara dos Deputados | 11/07/2019 | Requerimento de Informações ao Ministério da Saúde acerca da habilitação dos Estados, Municípios ou Distrito Federal para receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 530/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Solicita informações atualizadas ao Senhor Ministro da Saúde sobre a falta de medicamentos no SUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 494/2019 Câmara dos Deputados | 30/04/2019 | Requer sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAB, relativamente ao corte ou bloqueio de verbas destinadas às Universidades Federais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 21ª assinatura de 52 |
| RIC 90/2019 Câmara dos Deputados | 13/02/2019 | Solicita informações atualizadas ao Senhor Ministro da Saúde sobre o Edital 22/2018 de seleção de bolsistas para o Programa Mais Médicos (PMM). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 57/2019 Câmara dos Deputados | 12/02/2019 | Solicita informações atualizadas ao Senhor Ministro da Saúde sobre o Programa Mais Médicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3189/2017 Câmara dos Deputados | 14/09/2017 | Solicita informações atualizadas ao Senhor Ministro da Saúde sobre o Programa Mais Médicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3188/2017 Câmara dos Deputados | 14/09/2017 | Solicita informações atualizadas ao Senhor Ministro da Educação sobre o Programa Mais Médicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2971/2017 Câmara dos Deputados | 12/06/2017 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, acerca do Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2829/2017 Câmara dos Deputados | 29/03/2017 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Ricardo Barros, acerca das providências tomadas para a contenção do surto de febre amarela. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2449/2016 Câmara dos Deputados | 24/11/2016 | Solicita informações ao Tribunal de Contas da União quanto à declaração de bens e rendas do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Quadros Vieira Lima. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 2436/2016 Câmara dos Deputados | 22/11/2016 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, acerca do Edital nº 19, de 10 de novembro de 2016 - SGTES/MS que prevê a retirada da bonificação prevista na Lei 12.871/2013 - Lei do Mais Médicos, para os médicos que atuam no Programa Mais Médicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2379/2016 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre a decisão da Receita Federal de suspender a isenção tributária do Instituto Lula do período de 2011 a 2014 por "desvios de finalidade" e cobrar imposto de renda e contribuições sociais, além de multa milionária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2374/2016 Câmara dos Deputados | 08/11/2016 | Solicita informações ao Ministro da Defesa, ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República e ao Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União sobre o uso por parte de autoridades de aviões da FAB em descumprimento com a norma vigente que regula a utilização das aeronaves para deslocamento em missões oficiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1867/2016 Câmara dos Deputados | 12/07/2016 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre contratos com empresas terceirizadas da Petrobras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 721/2015 Câmara dos Deputados | 30/06/2015 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre cortes no Pibid. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 714/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes sobre o Fundo da Marinha Mercante. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.