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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) · 46 no total

Jorge Solla

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 89/2022 Câmara dos Deputados 27/06/2022 Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, para prestar esclarecimentos acerca do vazamento de informações sigilosas de inquérito da Polícia Federal que investiga o ex-ministro Milton Ribeiro. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 81/2022 Câmara dos Deputados 17/06/2022 Solicita que seja CONVOCADO o Senhor Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar informações e esclarecimentos à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre as ações da pasta frente aos diversos eventos na área de saúde pública que têm impactado negativamente na vida da população. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 3
REQ 85/2022 Câmara dos Deputados 26/05/2022 Requer a convocação do Senhor Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre o fim da emergência sanitária provocada pela Covid-19 e a edição de portarias sem pactuação com Estados e Municípios. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 16/2022 Câmara dos Deputados 02/05/2022 Requer seja convocado o Senhor Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para prestar esclarecimentos sobre a situação das Santas Casas e hospitais filantrópicos. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 8/2022 Câmara dos Deputados 02/05/2022 Requer seja convocado o Senhor Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para prestar esclarecimentos sobre a situação das Santas Casas e hospitais filantrópicos. Arquivada desde 05/07/2022 Autoria única
REQ 8/2022 Câmara dos Deputados 28/04/2022 Requer a convocação do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para explicar o posicionamento e a atuação da pasta na Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ). Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 430/2021 Câmara dos Deputados 15/12/2021 Solicita que seja CONVOCADO o Senhor Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar informações sobre o posicionamento e atuação da pasta quanto à exigência de certificação de vacinação para entrada no país e, também, devido ao seu não comparecimento em reunião agendada e confirmada pela pasta para o dia 15 de dezembro de 2021 nesta CSSF. Arquivada desde 05/05/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 412/2021 Câmara dos Deputados 26/11/2021 Solicita que seja convocado o Senhor, MARCELO QUEIROGA, Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre o posicionamento da pasta quanto à exigência de certificação de vacinação para entrada no país, conforme orientação da ANVISA. Arquivada desde 05/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 8
REQ 410/2021 Câmara dos Deputados 26/11/2021 Solicita que seja convocado, o Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, ANDERSON TORRES a fim de prestar esclarecimentos sobre as recentes declarações de que é contra cobrar o certificado de vacinação contra a Covid-19 como forma de liberar a entrada de viajantes no Brasil, em total desacordo com a orientação da ANVISA e das autoridades sanitárias internacionais. Arquivada desde 01/12/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 8
REQ 274/2021 Câmara dos Deputados 22/11/2021 Requer a convocação do ministro da Defesa para explicar a utilização indevida de avião da FAB por Olavo de Carvalho. Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 273/2021 Câmara dos Deputados 22/11/2021 Requer a convocação do ministro das Comunicações Fábio Faria para explicar a utilização indevida de avião da FAB por Olavo de Carvalho. Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 127/2021 Câmara dos Deputados 19/10/2021 Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos e apresentar explicações sobre a morte de crianças da etnia Yanomami ocorridas na comunidade Macuxi Yano, na Terra indígena Yanomami. Arquivada desde 09/05/2022 Coautoria — 26ª assinatura de 39
REQ 324/2021 Câmara dos Deputados 20/09/2021 Solicita que seja convocado o Senhor Eduardo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar informações sobre a suspensão da vacinação de adolescentes de 12 a 17 sem comorbidades Arquivada desde 05/05/2022 Coautoria — 13ª assinatura de 13
REQ 143/2021 Câmara dos Deputados 25/06/2021 Requer convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre a compra da vacina Covaxin. Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 127/2021 Câmara dos Deputados 18/06/2021 Solicito seja convocado o Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro por notícia de apoio ao Centro Universitário Filadelfia – UniFil que se encontra em investigação no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP por denúncia de fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE. Arquivada desde 09/08/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 7
REQ 121/2021 Câmara dos Deputados 16/06/2021 Requer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre sua atuação no intento de causar obstáculos à investigação de crimes ambientais e de buscar patrocínio de interesses privados e ilegítimos perante a administração pública. Arquivada desde 24/08/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 120/2021 Câmara dos Deputados 16/06/2021 Requer a convocação do Ministro de Estado das Comunicações, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre o desvio de R$ 52 milhões previstos para campanhas com peças informativas sobre o combate ao Covid-19, para fazer propaganda institucional de ações do Governo Federal. Arquivada desde 11/08/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 195/2021 Câmara dos Deputados 31/05/2021 Solicita que seja convocado o Senhor Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar informações sobre o anúncio pela Conmebol em 31/05/2021 de que o Brasil sediará a Copa América. Arquivada desde 05/05/2022 Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 194/2021 Câmara dos Deputados 31/05/2021 Solicita que seja convocado o Senhor João Roma, Ministro de Estado da Cidadania, a fim de prestar informações sobre o anúncio pela Conmebol em 31/05/2021 de que o Brasil sediará a Copa América. Arquivada desde 05/05/2022 Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 193/2021 Câmara dos Deputados 31/05/2021 Solicita que seja convocado o Senhor Embaixador Carlos Alberto Franco França, Ministro de Relações Exteriores, a fim de prestar informações sobre o anúncio pela Conmebol em 31/05/2021 de que o Brasil sediará a Copa América. Arquivada desde 05/05/2022 Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 38/2021 Câmara dos Deputados 26/04/2021 Requer a convocação do senhor MARCELO QUEIROGA, Ministro da Saúde, para esclarecimentos sobre a situação das vacinas, disposição de leitos e o planejamento para contenção da crise provocada pela Covid-19. Arquivada desde 26/05/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 33/2021 Câmara dos Deputados 16/04/2021 Solicito seja convocado o Sr. Ministro da Justiça a fim de prestar esclarecimentos sobre a possível intervenção política do Presidente da República Jair Bolsonaro na Polícia Federal após a troca do Diretor-geral do órgão, Rolando Alexandre de Souza por Paulo Maiurino. Arquivada desde 15/02/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 5
REQ 32/2021 Câmara dos Deputados 16/04/2021 Solicito seja convocado o Sr. Ministro do Meio Ambiente a fim de prestar esclarecimentos sobre a acusação de participação em uma organização criminosa para atuar em favor de madeireiros clandestinos e criar obstáculos às ações de fiscalização da Polícia Federal e do Ibama. Arquivada desde 15/02/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 21/2021 Câmara dos Deputados 07/04/2021 Requer a convocação do Ministro de Estado da defesa para que preste esclarecimentos sobre vagas de UTI ociosas nos hospitais das Forças Armadas. Arquivada desde 17/05/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 9
REQ 19/2021 Câmara dos Deputados 06/04/2021 Convocação do Sr. Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, a fim de prestar esclarecimentos sobre a redução das Farmácias Populares, o reajuste de preços de medicamentos em até 10,08% e sobre aumento do número de mortes (332.752 óbitos) por Covid-19 durante a Pandemia que assola o país desde março de 2020. Arquivada desde 26/05/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 18/2021 Câmara dos Deputados 06/04/2021 Solicito seja convocado o Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Wagner de Campos Rosário, a fim de prestar esclarecimentos sobre os excessivos gastos no período de férias do Presidente da República, que podem configurar ato de improbidade administrativa. ADENDO: TRANSFORMADO EM CONVITE. Arquivada desde 20/04/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 9/2021 Câmara dos Deputados 26/03/2021 Solicito seja convocado o Sr. Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes a fim de prestar esclarecimentos sobre as distorções “bilionárias” em dados de Previdência do Governo apontadas pelos Técnicos do Tribunal de Contas da União - TCU (COM ADENDO: TRANSFORMANDO CONVOÇÃO EM CONVITE) Arquivada desde 07/07/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 32/2021 Câmara dos Deputados 16/03/2021 Solicita que seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar informações sobre o orçamento da Seguridade Social e as políticas de previdência social sob sua responsabilidade. Arquivada desde 05/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 28/2020 Câmara dos Deputados 18/05/2020 Requer a convocação do Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre a produção de Cloroquina nos laboratórios das Forças Armadas. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 91/2019 Câmara dos Deputados 03/09/2019 Solicita seja convocado o Senhor Marcelo Álvaro Antônio, Ministro de Estado do Turismo, a fim de prestar esclarecimentos acerca das graves denúncias de candidaturas femininas "laranjas" na eleição de 2018 em Minas Gerais, prática que teria contribuído para desvio de vultosos recursos públicos em proveito de agentes políticos e/ou pessoas próximas a estes. Arquivada desde 30/03/2021 Autoria única
REQ 90/2019 Câmara dos Deputados 03/09/2019 Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos acerca do uso das reservas internacionais do Tesouro Brasileiro na política monetária. Arquivada desde 30/03/2021 Autoria única
REQ 62/2019 Câmara dos Deputados 11/06/2019 Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos acerca das auditorias da FUNCEF que encontraram ágio sem justificativa em aquisições de fundos geridos pelo ministro. Arquivada desde 30/03/2021 Autoria única
REQ 61/2019 Câmara dos Deputados 11/06/2019 Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para prestar esclarecimentos acerca da colaboração com procuradores da força-tarefa da Lava Jato, quando era juiz da causa. Devolvida ao(à) Autor(a) desde 11/06/2019 Autoria única
REQ 178/2019 Câmara dos Deputados 28/05/2019 Solicita que seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar informações o impacto da Emenda Constitucional 95, de 2016, na Seguridade Social. Arquivada desde 18/06/2019 Primeira assinatura de 2
REQ 81/2019 Câmara dos Deputados 02/04/2019 Solicita que seja convocado o Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar informações e esclarecimentos sobre a aquisição e fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Arquivada desde 05/04/2019 Autoria única
REQ 41/2019 Câmara dos Deputados 19/03/2019 Solicita que seja convocada a Senhora Tereza Cristina, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a fim de prestar informações sobre a execução de políticas de responsabilidade do MAPA. Arquivada desde 09/04/2019 Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 486/2017 Câmara dos Deputados 13/12/2017 Requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, seja convocado o Ministro da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles, para esclarecimentos sobre a publicação da Portaria nº 501, que regulamenta uma nova metodologia de avaliação da CAPAG. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 467/2017 Câmara dos Deputados 08/11/2017 Solicita a convocação ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para prestar esclarecimentos sobre relações com o grupo J&F e lucro aferido com aplicações e consultorias. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 412/2017 Câmara dos Deputados 24/08/2017 Requer a convocação do Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca do tema "Descotização, Privatização e Alterações no Marco Legal do Setor Elétrico", constantes da Consulta Pública n° 33/2017, do Ministério de Minas e Energia. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 373/2017 Câmara dos Deputados 05/06/2017 Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Moreira Franco, Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, para falar sobre denúncia de obstrução de justiça devido à adulteração da agenda do presidente da República. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 321/2017 Câmara dos Deputados 10/04/2017 Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para falar sobre as diversas denúncias de prática de ilegalidades e crimes graves relatadas em acordo de delação premiada por executivo da empresa ODEBRECHT S.A., no âmbito da chamada "Operação Lava Jato". Arquivada desde 19/04/2017 Autoria única
REQ 308/2017 Câmara dos Deputados 27/03/2017 Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Osmar Serraglio, Ministro da Justiça, para falar sobre as diversas denúncias de prática de ilegalidades e crimes graves no âmbito da chamada "Operação Carne Fraca". Arquivada desde 29/03/2017 Autoria única
REQ 301/2016 Câmara dos Deputados 13/12/2016 Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para falar sobre as diversas denúncias de prática de ilegalidades e crimes graves relatada em acordo de delação premiada por executivo da empresa ODEBRECHT S.A., no âmbito da chamada "Operação Lava Jato". Arquivada desde 05/05/2017 Autoria única
REQ 282/2016 Câmara dos Deputados 22/11/2016 Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Geddel Vieira Lima, a fim de prestar esclarecimentos acerca do episódio que culminou no pedido de exoneração do ex-Ministro da Cultura (Marcelo Calero) supostamente motivado por pressões ilegais exercidas pelo Ministro da Secretaria de Governo. Arquivada desde 23/11/2016 Autoria única
REQ 280/2016 Câmara dos Deputados 21/11/2016 Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Geddel Vieira Lima, Ministro da Secretaria de Governo para prestar esclarecimentos sobre denúncia de cometimento de crime de tráfico de influência, advocacia administrativa e abuso de poder. Arquivada desde 23/11/2016 Autoria única
REQ 193/2016 Câmara dos Deputados 17/05/2016 Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Ricardo Barros, Ministro da Saúde para prestar esclarecimentos sobre o Programa Mais Médicos e a relação com OPAS - Organização Pan-americana de Saúde, bem como o processo fiscalizatório dos programas em andamento na Pasta, especialmente o SUS, Saúde da Família e Farmácia Popular. Arquivada desde 13/07/2016 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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