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Requerimento para envio de Indicação pela Comissão (REQ) · 4 no total

Jorge Solla

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento para envio de Indicação pela Comissão (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 289/2025 Câmara dos Deputados 09/07/2025 Requer o envio de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e a adoção de providências quanto à eventual omissão administrativa dos Ministros da Previdência Social, da Economia e do Secretário Especial de Previdência e Trabalho, no período de 2019 até a atualidade, em relação aos descontos não autorizados nos benefícios previdenciários praticados por entidades conveniadas ao INSS. Arquivada desde 17/03/2026 Autoria única
REQ 404/2021 Câmara dos Deputados 22/11/2021 Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Cidadania), para sugerir a prorrogação do prazo para execução dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) diante do agravamento da situação da fome no Brasil. Arquivada desde 05/05/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 9
REQ 70/2021 Câmara dos Deputados 08/09/2021 Requer o envio de Indicação ao Ministério de Estado da Saúde, sugerindo a garantia do acesso à terceira dose de vacina para todas as Pessoas Vivendo com HIV/ADIS – PHVA. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 215/2021 Câmara dos Deputados 16/06/2021 Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Saúde para a prorrogação, em caráter de urgência, dos contratos dos médicos intercambistas no Projeto Mais Médicos que irão vencer durante o ano de 2021, por mais 3 anos, independentemente do período de atuação desses profissionais no Programa. Arquivada desde 05/05/2022 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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