Martinha Brandão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PIL 419/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI N.º 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ, PARA GARANTIR O AFASTAMENTO DE SERVIDORA GRÁVIDA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES COMPLEMENTARES. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 416/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE A ISENÇÃO TARIFÁRIA NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL PARA ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 415/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ, PARA GARANTIR O AFASTAMENTO, DA SERVIDORA GRÁVIDA OU LACTANTE, DE ATIVIDADES INSALUBRES. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 412/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI NA ESTRUTURA DA CASA DA MULHER CEARENSE O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL COMPOSTO POR PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 411/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI NA ESTRUTURA DA CASA DA MULHER CEARENSE O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL COMPOSTO POR PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 399/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA NA ESTRUTURA DA CASA DA MULHER CEARENSE O NÚCLEO DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 341/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ, PARA GARANTIR O AFASTAMENTO DE SERVIDORA EM CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 340/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AMPLIA A GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO DE QUE TRATA A LEI N. 12.287/1994 PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 339/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AMPLIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - GDI DE QUE TRATA A LEI N.º 17.132/2019 PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 338/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AMPLIA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 13.363/2003 PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 315/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ, PARA GARANTIR O AFASTAMENTO DO SERVIDOR PARA FAZER EXAMES DE PREVENÇÃO DE CÂNCER. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 314/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ, PARA GARANTIR REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO QUE TENHA FILHO COM AUTISMO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 313/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI OBJETIVOS E DIRETRIZES RELACIONADOS COM A INSERÇÃO DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM RECÉM-FORMADOS NO MERCADO DE TRABALHO NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.