Danilo Lopes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLC 25/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/06/2024 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR 387, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 9/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/04/2024 | ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 4/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2023 | ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 523 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0270 DE 02 DE AGOSTO DE 2019, AFIM DE DISCIPLINAR O QUANTITATIVO MÍNIMO PARA A MANIFESTAÇÃO POPULAR NOS CASOS DE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 9/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/03/2022 | ALTERA O PÁRAGRAFO 3ª DO ARTGO 96 DA LEI COMPLEMENTAR N ª 305 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 8/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/03/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 303 E ACRÉSCIMO DO ART. 303-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 25/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2021 | PRORROGA EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO. E EXCEPCIONAL EM FUNÇÃO DA CRISE ECONÔMICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, O PAGAMANETO DAS PARCELAS DE IPTU DOS IMÓVEIS DO SETOR DE HOSPEDAGENS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 12/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/01/2021 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.255 DA LEI COMPLEMENTAR N ª 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 NA FORMA QUE INDICA. *** (Possui uma emenda da comissão conjunta - n. 001). | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 301, de 25 de junho de 2021 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.