Aj Albuquerque
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 1511/2022 Câmara dos Deputados | 07/06/2022 | Incentiva o cuidado com a saúde através da prática de atividade física e esportiva ao incluir no inciso II, alínea a do Art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, os pagamentos a profissionais de educação física, bem como as despesas com atividades de condicionamento físico e ensino de esportes nas deduções de gastos com saúde previstas para a determinação da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda. | Tramitando em Conjunto desde 26/03/2025 | Autoria única |
| PL 919/2022 Câmara dos Deputados | 13/04/2022 | Confere ao Município de Morada Nova, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Vaqueiro. | Pronta para Pauta desde 06/05/2026 | Autoria única |
| PL 918/2022 Câmara dos Deputados | 13/04/2022 | Cria o Parágrafo Único do Artigo 19 da Lei 14.300, de 06 de janeiro de 2022, excluindo a incidência de acréscimos por meio de bandeira tarifária do consumo de energia elétrica ativa a ser faturada para consumidor-gerador de energia por microgeração e minigeração distribuída através de matriz eólica ou solar, quando da apuração a que se refere o artigo 12 da presente Lei. | Aguardando Parecer desde 28/04/2026 | Autoria única |
| PL 891/2021 Câmara dos Deputados | 15/03/2021 | Estabelece regime de destinação extraordinário do produto da arrecadação total obtido pela captação das apostas realizadas nas loterias federais para custear despesas com auxílio emergencial residual estabelecido para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 e dá outras providências. | Arquivada desde 07/07/2023 | Autoria única |
| PL 528/2021 Câmara dos Deputados | 23/02/2021 | Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. | Arquivada desde 21/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 1181/2020 Câmara dos Deputados | 30/03/2020 | Proíbe por 12 (doze) meses as instituições financeiras e de proteção ao crédito de negativar pessoa física e jurídica inadimplente com o pagamento de obrigação contratual vencida no período de calamidade pública decretada no Brasil em decorrência da pandemia COVID-19, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 05/12/2022 | Autoria única |
| PL 508/2020 Câmara dos Deputados | 04/03/2020 | Cria o Dia Nacional do Profissional da área de Transplante, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 13/11/2024 | Autoria única |
| PL 103/2020 Câmara dos Deputados | 04/02/2020 | Disciplina o serviço de entrega prestado por empresas a partir de sites e/ou aplicativos móveis, tornando obrigatório para as mesmas o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 06/10/2020 | Autoria única |
| PL 5750/2019 Câmara dos Deputados | 30/10/2019 | Altera o inciso I e cria o inciso VIII do §2º do Art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 10/05/2024 | Autoria única |
| PL 5206/2019 Câmara dos Deputados | 24/09/2019 | Altera o Art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, ampliando a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf. | Tramitando em Conjunto desde 03/11/2025 | Autoria única |
| PL 4884/2019 Câmara dos Deputados | 04/09/2019 | Modifica a redação do inciso X do Art. 24 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), garantindo a gratuidade de estacionamento por quinze minutos em vaga destinada a sistema de estacionamento rotativo pago pelos Municípios e dá outras providências. | Aguardando Recurso desde 03/09/2026 | Autoria única |
| PL 3905/2019 Câmara dos Deputados | 04/07/2019 | Institui a Semana Nacional de Conscientização e Apoio ao Parto Humanizado e Adequado, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3878/2019 Câmara dos Deputados | 04/07/2019 | Altera o caput e cria o inciso III do art. 1º da Lei 11.649, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre procedimentos na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), modificando a obrigação pelo pagamento do IPVA do veículo objeto do contrato de arrendamento, passando esta a ser da sociedade de arrendamento mercantil durante a vigência do contrato e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/08/2026 | Autoria única |
| PL 3425/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Acrescenta inciso XI ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre práticas restaurativas. | Tramitando em Conjunto desde 24/10/2019 | Autoria única |
| PL 2075/2019 Câmara dos Deputados | 04/04/2019 | Dá nova redação ao § 2º do art.35-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. | Tramitando em Conjunto desde 24/04/2019 | Autoria única |
| PL 2074/2019 Câmara dos Deputados | 04/04/2019 | Acrescenta o inciso XX ao caput do art.20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. | Tramitando em Conjunto desde 13/02/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.