Soldado Noelio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| IND 567/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/05/2026 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alerta de isenção nos documentos de arrecadação municipal DAM, do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 566/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/05/2026 | “Estabelece normas para o exercício da prestação de serviço de manobra e guarda de veículos, denominado como ”Valet Service”, no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 564/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/05/2026 | “Estabelece como direito dos servidores e empregados públicos do município Fortaleza, que trabalhem expostos ao sol, o fornecimento de fardamento e acessórios que impeçam ou minimizem o contato direto dos raios solares, na forma que indica”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 563/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/05/2026 | “Dispõe sobre a disponibilização de profissionais e estagiários da área de educação física nas academias ao ar livre e areninhas do município de fortaleza.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 562/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/05/2026 | “Institui o programa internet popular no âmbito do Município de Fortaleza, na forma que indica.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 561/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/05/2026 | “Dispõe sobre a instalação de temporizadores nos equipamentos de sinalização semafórica para controle de fluxo, nos cruzamentos das vias com circunscrição no município de Fortaleza.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 547/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/05/2026 | “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, na forma que indica.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1929/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/11/2025 | “Dispõe sobre a regularização fundiária da comunidade denominada ”ULAULA”, situada na Travessa Ulaula, no bairro Praia do Futuro II, CEP: 60.182-506, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1884/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/11/2025 | “Indica a criação de passe livre no transporte público municipal para pacientes oncológicos e seus acompanhantes” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1718/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/10/2025 | “Denomina de Rua Elenir Botelho o logradouro público do Bairro BARROSO, Regional nº 9, Território nº 31, na forma que indica”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1168/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/05/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROCEDA COM A RESTAURAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA, SITUADA NA ESQUINA DA R. 904, S/N, COM A R. 906, DO BAIRRO CONJ. CEARÁ II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1156/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/05/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CAMPOS MARINHO LOPES, SITUADA À AV. NORTE SUL, N° 145, BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1020/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/04/2025 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ILUMINAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DA LAGOA DO ZOOLÓGICO MUNICIPAL SARGENTO PRATA (AV. PRUDENTE BRASIL, Nº 685, BAIRRO PASSARÉ), PRINCIPALMENTE NA PARTE DO ZOOLÓGICO QUE É O ENCONTRO ENTRE O ZOOLÓGICO COM A R. DELTA E ARENINHA DA LAGOA DO PASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1014/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/04/2025 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INSTALAÇÃO DE BASES FIXAS DA GUARDA MUNICIPAL NA EXTENSÃO DO CALÇADÃO DO VILA DO MAR, NO BAIRRO BARRA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 990/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/04/2025 | INDICA A REFORMA DO CALÇADÃO E DA ILUMINAÇÃO DA VILA DO MAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 919/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/04/2025 | MODIFICA O CAPUT DO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 038/2007 PARA MAJORAR O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE RISCO À VIDA (GARV) CONCEDIDA AOS MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA PARA O PERCENTUAL DE 100% SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO E ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 830/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COLÉGIO DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 803/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/03/2025 | INDICA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS NAS ARENINHAS EM FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 774/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/02/2025 | DISPÕE QUE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, ATRAVÉS DE PROGRAMAS PRÓPRIOS, AÇÕES QUE PROMOVAM À ATUAÇÃO INTEGRADA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, VISANDO A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO EDUCANDO DO ENSINO DA REDE PÚBLICA, EXAMES AUDITIVOS E VISUAIS PERIODICAMENTE, E NÃO SUPERIOR A 01 (UM) ANO, ATRAVÉS DE TÉCNICOS PROFISSIONAIS, QUE POSSUAM EXPERTISE E COMPETÊNCIA PARA REFERIDO EXAMES CLÍNICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 721/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/02/2025 | INDICA A MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA – GMF, PARA POLÍCIA MUNICIPAL DE FORTALEZA – PMF, AUTORIZANDO SEUS INTEGRANTES A SE IDENTIFICAREM COMO “POLÍCIA MUNICIPAL DE FORTALEZA”, CONFORME DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, QUE CONFIRMOU QUE AS GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS VIAS PÚBLICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 626/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/02/2025 | INDICA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE CONVÊNIO DA PREFEITURA COM IGREJAS PARA FINS DE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DESTAS PARA FINS DE DISPONIBILIZAÇÃO AOS MUNÍCIPES DE CURSOS DE PROFISSIONALIZAÇÃO, REFORÇO ESCOLAR E CRECHES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 465/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE ACUIDADE VISUAL E PREVENÇÃO À CEGUEIRA E DISPONIBILIDADE DE ATENDIMENTO POR MÉDICO OFTALMOLOGISTA E OPTOMETRISTA EM TODA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL, E A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 455/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/11/2018 | ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 385/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/10/2018 | INSTITUI O PROGRAMA JUVENTUDE CIDADÃ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 367/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/09/2018 | INSTITUI SISTEMA DE PAGAMENTO DE RECOMPENSA PARA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO, ACESSÓRIOS, MUNIÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR E PELA RESOLUÇÃO DE INQUÉRITOS DE CRIMES CONTRA A VIDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 352/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/09/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE r$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE REAIS), PARA O PAGAMENTO DE VANTAGEM PESSOAL (VPR) AOS SERVIDORES NÃO BENEFICIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.886/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 351/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/09/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM SEGURANÇA PÚBLICA PARA SERVIDORES ATIVOS DA GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 330/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/08/2018 | DISCIPLINA A ATIVIDADE DE VENDEDOR AMBULANTE NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 230/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/06/2018 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 147/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/04/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2013, PARA INCLUIR OS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO NÚCLEO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA EDUCAÇÃO (MAGISTÉRIO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 63/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/03/2018 | CONCEDE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 545/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/10/2017 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 544/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/10/2017 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 543/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/10/2017 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE Á CORRUPÇÃO E ESTABELECE MEDIDAS IMEDIATAS A SEREM CUMPRIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 478/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/08/2017 | CONCEDE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA POLICIAIS CIVIS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 472/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/08/2017 | ESTABELECE COMO DIREITO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, QUE TRABALHEM EXPOSTOS AO SOL, O FORNECIMENTO DE FARDAMENTO E ACESSÓRIOS QUE IMPEÇAM OU MINIMIZEM O CONTATO DIRETO DOS RAIOS SOLARES, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 471/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/08/2017 | INSTITUI O PROGRAMA INTERNET POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 462/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/08/2017 | INSTITUI O PROGRAMA RECOMPENSA CIDADÃ, COM A PREVISÃO PARA CIDADÃOS QUE DENUNCIAREM ATOS E IMPROBIDADE PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 442/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/08/2017 | PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 430/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/08/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TEMPORIZADOR NOS EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA PARA CONTROLE DE FLUXO, NOS CRUZAMENTOS DAS VIAS COM CIRCUNSCRIÇÃO NO MUNICÍPIO E FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 429/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/08/2017 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ESTAGIÁRIOS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE E ARENINHAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 388/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/07/2017 | ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, DENOMINADO COMO "VALET SERVICE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 387/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/07/2017 | REGULAMENTA O PORTE DE ARMA DE FOGO PARA OS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NOS TERMOS DO ART. 16 DO ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS (LEI 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 381/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALERTA DE INCLUSÃO NOS DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM, DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 330/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/05/2017 | CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA CAPOEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 267/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE ESTOQUE DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE MANTIDAS PELO PODER EXECUITIVO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 240/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/04/2017 | CRIA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÁS DROGAS E À VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ( PROERD FORTALEZA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 191/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/03/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COLÉGIO DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 176/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/03/2017 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO PONTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA MATRICULADOS EM CURSOS DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL EM DECORRÊNCIA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 138/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/02/2017 | ESTENDE AO SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA, OU QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, A AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO CONSTANTE NO ARTIGO 88 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.794, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990 (ESTATUTO DO SERVIDOR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 63/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/02/2017 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.