Soldado Noelio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 318/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/05/2026 | Acrescenta Parágrafo único ao artigo 1º da Lei Nº 6.498, de 29 de setembro de 1989, estendendo a meia cultural aos estudantes de cursos preparatórios para concursos e pré-vestibulares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 255/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL - GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES COM CÃES - "G.O.C" DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 250/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/04/2025 | ASSEGURA AO USUÁRIO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO SUS, POR MEIO DA OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, DA ORDEM DA FILA DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS OPERADOS PELOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DE VAGAS NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 80/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2025 | PROÍBE A CONTRATAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E INCENTIVO À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/01/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nª 11.323/2022,QUE INSTITUI A TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 509/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/11/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVA DOS MORADORES DO PARQUE DOIS IRMÃOS E ADJACÊNCIAS- A.D.S.C.E | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.908, de 09 de julho de 2019 |
Autoria única |
| PLO 495/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/11/2018 | ASSEGURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O LIVRE ACESSO DE AGENTES DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AOS LOCAIS QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 430/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/08/2018 | ALTERA A LEI N° 9.214,DE 19 DE ABRIL DE 2007, PARA ESTENDER O DIREITO À MEIA- ENTRADA EM ESPETÁCULOS CULTURAIS AOS PROFESSORES DA REDE PRIVADA DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 429/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/08/2018 | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PROVADA PARA A INSTALAÇÃO DE VIDROS BLINDADOS NAS VIATURAS DE PATRULHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 409/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/08/2018 | INSTITUI NORMA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM VISÃO SUBNORMAL A SER OBEDECIDA PELOS PARTICULARES QUE, MEDIANTE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, PRESTAREM O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 401/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/08/2018 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE FUNCIONÁRIO HABILITADO EM PRIMEIROS SOCORROS NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 334/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/05/2018 | FIXA CRITÉRIO PARA INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 314/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/05/2018 | INSTITUI A COPA ARENA DA JUVENTUDE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.808, de 26 de setembro de 2018 |
Autoria única |
| PLO 306/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/05/2018 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM PESSOAS LIGADAS , POR MATRIMÔNIO OU PARENTESCO, AFIM OU CONSANGUÍNEO, ATÉ O SEGUNDO GRAU, EM LINHA OU COLATERAL, COM OS AGENTES PÚBLICOS QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 300/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/05/2018 | INSTITUI A LEI GERAL DOS CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, REGULAMENTANDO EM ÂMBITO LOCAL, O ARTIGO 37, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 203/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/03/2018 | ESTENDE AOS ESTUDANTES DE CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS E PRÉ-VESTIBULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIREITO À MEIA CULTURAL. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.792, de 11 de julho de 2018 |
Autoria única |
| PLO 161/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/03/2018 | ALTERA A LEI Nº 10.328 DE 12 DE MARÇO DE 2015, PARA INCLUIR ENTRE AS SITUAÇÕES ABRANGIDAS PELO PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL, O ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE, EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DESTES, TENHAM SIDO AMEAÇADAS, FICANDO VULNERÁVEIS A DESABRIGAMENTO OU DESALOJAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 434/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/10/2017 | ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.602, DE 23 DE AGOSTO DE 1994, PARA PERMITIR A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO GRATUIDADE PELOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E OFICIAIS CIVIS QUE USUFRUÍREM DO DIREITO AO PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS. (RECEBEU 1 EMENDA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 399/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/10/2017 | DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADJACÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 368/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/09/2017 | REGULAMENTO ,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,O TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS ,PREVISTO NO ARTIGO 3 , S 2ª,I ,A,II,B,III, B DA LEI FEDERAL Nª 12/587/2012,NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA CONFERIDA PELO ARTIGO 18,I DA MESMA LEI : E DISCIPLINA O USO INTENSIVO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DESTA ATIVIDADE ECONÔMICA REMUNERADA DE TRANSPORTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 326/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/08/2017 | CONCEDE REPOSIÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 312/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/08/2017 | REGULAMENTA, NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA SUPLEMENTAR, A RESOLUÇÃO Nº 165/2004, DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, PARA DISCIPLINAR, NO ÂMBITO DAS VIAS COM CIRCUNSCRIÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A OPERAÇÃO DO SISTEMA AUTOMÁTICO NÃO METROLÓGICO DE FISCALIZAÇÃO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20H E 5H59MIN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 299/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/08/2017 | ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO A SER CUMPRIDA POR PARTICULAR A SER CUMPRIDA POR PARTICULAR QUE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO OU CONCESSÃO, REALIZA EM BEM PÚBLICO MUNICIPAL EVENTO QUE ENVOLVA REUNIÃO OU AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS QUE DEMANDE APOIO DE AGENTES PÚBLICOS, DE MODO A GARANTIR CONDIÇÕES DIGNAS DE OPERAÇÃO PARA ELES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 298/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/08/2017 | ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO A SER CUMPRIDA POR PARTICULAR QUE, MEDIANTE SUBVENÇÃO, AUXILIO, FINANCIAMENTO, INCENTIVO FISCAL OU QUALQUER OUTRA FORMA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REALIZA EVENTO QUE ENVOLVA REUNIÃO OU AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS QUE DEMANDE APOIO DE AGENTES PÚBLICOS, DE MODO A GARANTIR CONDIÇÕES DIGNAS DE OPERAÇÃO PARA ELES. (POSSUI EMENDA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 267/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/06/2017 | ALTERA A LEI Nº 9.217, DE 26 DE ABRIL DE 2007, PARA ESTABELECER A RESERVA DE PONTOS DE PARADA EXCLUSIVOS, DESTINADOS AOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 216/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/05/2017 | ALTERA A LEI Nº 9.347, DE 11 DE MARÇO DE 2008, PARA MAJORAR AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS AOS INFRATORES QUE VIOLAREM BENS RECONHECIDAMENTE PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 183/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/05/2017 | ALTERA A LEI Nº 8.207, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998, ESTENDENDO O DIREITO DE LIVRE ACESSO E DILIGENCIAMENTO DOS VEREADORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 173/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/04/2017 | ALTERA A LEI 9.835, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011, ESTIPULANDO SANÇÃO ADMINISTRATIVA DE MULTA AO RESPONSÁVEL POR IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA QUE, POR DESCUMPRIR AS NORMAS ESTABELECIDAS, FAVORECER A PROPAGAÇÃO DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.649, de 30 de novembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 139/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/04/2017 | ALTERA A LEI Nª 10.553,DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 E A LEI Nª 7.163,DE 30 DE JUNHO DE 19992,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 111/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2017 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.498, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989, ESTENDENDO A MEIA CULTURAL AOS ESTUDANTES DE CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS E PRÉ-VESTIBULARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 70/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/02/2017 | ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS AOS HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, QUE DESCUMPRIREM O QUE DISPÕE O ART. 45 DA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JUNHO DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.739, de 29 de maio de 2018 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.