Soldado Noelio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLC 1/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/03/2018 | REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 241/2017, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2013, PARA REESTABELECER O REGIME ANTERIOR DE COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 39/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/10/2017 | ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0017, DE 07 DE JUNHO DE 2004, PARA PERMITIR A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO GRATUIDADE PELOS MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA QUE USUFRUÍREM DO DIREITO AO PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 20/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/06/2017 | ALTERA O ART. 103 DA Nº 6.794, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, TORNANDO NELA EXPRESSOS OS MANDAMENTOS DO INCISO X, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO 137 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.A LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 2/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/01/2017 | REGULAMENTA O TIPO ESPECIAL DE PLEBISCITO PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 1/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/01/2017 | DISCIPLINA O PLEBISCITO, O REFERENDO E A INICIATIVA POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, REGULAMENTANDO O ART 59, INCISOS II, III E IV, O ART. 60 E O ARTIGO 62 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.