Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) · 16 no total

Moses Rodrigues

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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 1497/2026 Câmara dos Deputados	19/03/2026	Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.483 de 2025.	Tramitação Finalizada desde 19/03/2026	Coautoria — 5ª assinatura de 11
REQ 5745/2025 Câmara dos Deputados	11/12/2025	Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 265/2025, que “Altera a Lei Complementar 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir da base de cálculo e dos limites individualizados para o montante global das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias do Poder Executivo federal os valores correspondentes às despesas realizadas no âmbito do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, e dá outras providências.”	Tramitação Finalizada desde 28/04/2026	Primeira assinatura de 8
REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados	14/04/2025	Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022	Pronta para Pauta desde 11/06/2025	Coautoria — 192ª assinatura de 264
REQ 694/2025 Câmara dos Deputados	28/02/2025	Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.	Tramitação Finalizada desde 09/10/2025	Coautoria — 46ª assinatura de 66
REQ 435/2024 Câmara dos Deputados	27/02/2024	Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 234/2024.	Tramitação Finalizada desde 27/02/2024	Coautoria — 10ª assinatura de 13
REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados	29/09/2023	Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007	Pronta para Pauta desde 29/09/2023	Coautoria — 73ª assinatura de 304
REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados	20/09/2023	Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.	Pronta para Pauta desde 20/09/2023	Coautoria — 190ª assinatura de 223
REQ 2545/2023 Câmara dos Deputados	15/08/2023	Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.974/2015.	Tramitação Finalizada desde 19/09/2023	Coautoria — 6ª assinatura de 7
REQ 2345/2023 Câmara dos Deputados	02/08/2023	Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 4.224/2021.	Tramitação Finalizada desde 19/09/2023	Coautoria — 38ª assinatura de 53
REQ 1658/2023 Câmara dos Deputados	22/05/2023	Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4719/2020, que dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública.	Tramitação Finalizada desde 06/06/2023	Primeira assinatura de 7
REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados	15/05/2023	Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.	Tramitação Finalizada desde 29/05/2023	Coautoria — 257ª assinatura de 261
REQ 1377/2023 Câmara dos Deputados	02/05/2023	Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1487/2023, que altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que trata do Código Penal, para tipificar o exercício ilegal da profissão de médico veterinário e para aumentar a pena do exercício ilegal da medicina, medicina veterinária, arte dentária ou farmacêutica, se do crime resulta lesão corporal grave ou morte.	Pronta para Pauta desde 02/05/2023	Primeira assinatura de 4
REQ 1139/2023 Câmara dos Deputados	12/04/2023	Requer tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.672, de 2023.	Tramitação Finalizada desde 09/12/2024	Coautoria — 15ª assinatura de 18
REQ 735/2023 Câmara dos Deputados	17/03/2023	Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018	Tramitação Finalizada desde 18/10/2023	Coautoria — 56ª assinatura de 135
REQ 263/2022 Câmara dos Deputados	11/03/2022	Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 290/2022.	Pronta para Pauta desde 11/03/2022	Coautoria — 9ª assinatura de 10
REQ 667/2021 Câmara dos Deputados	31/03/2021	Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 948/2021.	Tramitação Finalizada desde 07/04/2021	Coautoria — 3ª assinatura de 13

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.