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Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) · 420 no total

André Figueiredo

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMP 2 Câmara dos Deputados 03/09/2026 Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Aguardando Providências Internas desde 03/09/2026 Coautoria — 7ª assinatura de 7
EMP 1 Câmara dos Deputados 03/09/2026 Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Aguardando Providências Internas desde 03/09/2026 Primeira assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 12/08/2026 Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Aguardando Providências Internas desde 12/08/2026 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 14/07/2026 Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.1015/2015 (Código de Processo Civil). Aguardando Providências Internas desde 14/07/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 14/07/2026 Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Aguardando Providências Internas desde 14/07/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 14/07/2026 Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Aguardando Providências Internas desde 14/07/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 08/07/2026 Dispõe sobre o cálculo da tarifa do serviço de abastecimento de água em condomínios com múltiplas unidades imobiliárias e medidor único. Aguardando Providências Internas desde 08/07/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 08/07/2026 Emenda de plenáro Aguardando Providências Internas desde 08/07/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 08/07/2026 Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre o cálculo da tarifa do serviço de abastecimento de água em condomínios com múltiplas unidades imobiliárias e medidor único. Aguardando Providências Internas desde 08/07/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 7 Câmara dos Deputados 01/07/2026 Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/07/2026 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 28 Câmara dos Deputados 24/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 24/02/2026 Primeira assinatura de 3
EMP 16 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter –REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 10/02/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 10 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 10/02/2026 Primeira assinatura de 3
EMP 9 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 10/02/2026 Primeira assinatura de 4
EMP 8 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 10/02/2026 Primeira assinatura de 4
EMP 7 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 10/02/2026 Primeira assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 10/02/2026 Primeira assinatura de 3
EMP 5 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 Aguardando Providências Internas desde 10/02/2026 Primeira assinatura de 3
EMP 4 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 10/02/2026 Primeira assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 10/12/2025 Emenda 2 - Elegibilidade Aguardando Providências Internas desde 10/12/2025 Coautoria — 44ª assinatura de 107
EMP 1 Câmara dos Deputados 10/12/2025 Emenda - Suspensão 6 meses Aguardando Providências Internas desde 10/12/2025 Coautoria — 44ª assinatura de 111
EMP 67 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 Primeira assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados 04/11/2025 A Lei nº 11.146 de 15 de dezembro de 2006, modificada pelo Projeto de Lei nº 3.084 de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 66 Câmara dos Deputados 03/11/2025 Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 03/11/2025 Primeira assinatura de 3
EMP 62 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 21/05/2025 Coautoria — 99ª assinatura de 106
EMP 37 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Ementa: Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 6ª assinatura de 19
EMP 29 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Inclua-se a seguinte seção e o seguinte artigo: “CAPÍTULO ... DA CARREIRA TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA E DA CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO Art. ... As Tabelas “a”, “b” e “c” do Anexo IV, da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004 passam a vigorar na forma do Anexo CCCXXII a esta Medida Provisória. ANEXO CCCXXII (ANEXO IV à Lei nº 10.593, de 15 de julho de 2004) CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 7ª assinatura de 11
EMP 24 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 28ª assinatura de 141
EMP 22 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 135
EMP 21 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV: Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 152ª assinatura de 196
EMP 11 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Inclua-se à seguinte seção e ao seguinte artigo: “CAPÍTULO V DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA Art. 14. Os Anexos IV-A, e V-C à Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIV, e XVI a esta Lei, mantendo-se inalterados os demais Anexos mencionados no artigo 14, como XII, XIII e XV”. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 71ª assinatura de 124
EMP 9 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei n. 1466, de 2025. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 11ª assinatura de 144
EMP 6 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Inclui novo artigo ao PL 1466, de 2025. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 19ª assinatura de 113
EMP 1 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 64ª assinatura de 119
EMP 36 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Emenda de Plenário ao PL 4614/24 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 61 Câmara dos Deputados 26/11/2024 Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 26/11/2024 Primeira assinatura de 3
EMP 60 Câmara dos Deputados 26/11/2024 Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 26/11/2024 Primeira assinatura de 3
EMP 28 Câmara dos Deputados 21/12/2023 Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. Aguardando Providências Internas desde 21/12/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 26 Câmara dos Deputados 21/12/2023 Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. Aguardando Providências Internas desde 21/12/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 25 Câmara dos Deputados 21/12/2023 Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. Aguardando Providências Internas desde 21/12/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 24 Câmara dos Deputados 21/12/2023 Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. Aguardando Providências Internas desde 21/12/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 23 Câmara dos Deputados 21/12/2023 Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. Aguardando Providências Internas desde 21/12/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 17 Câmara dos Deputados 21/12/2023 Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. Aguardando Providências Internas desde 21/12/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 8 Câmara dos Deputados 21/12/2023 Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. Aguardando Providências Internas desde 21/12/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 7 Câmara dos Deputados 21/12/2023 Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. Aguardando Providências Internas desde 21/12/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 6 Câmara dos Deputados 21/12/2023 Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. Aguardando Providências Internas desde 21/12/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 1 Câmara dos Deputados 20/12/2023 Altera o Anexo I do Projeto de Resolução nº 131, de 2023, para dar nova denominação à atribuição Taquígrafo Legislativo, bem como altera o Anexo III para definir as atribuições do cargo de Analista Legislativo – especialidade Registro e Redação Retirado pelo(a) Autor(a) desde 20/12/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 6 Câmara dos Deputados 12/12/2023 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e estabelece diretrizes para a política nacional de ensino médio. Aguardando Providências Internas desde 12/12/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 5 Câmara dos Deputados 12/12/2023 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e estabelece diretrizes para a política nacional de ensino médio. Aguardando Providências Internas desde 12/12/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 1 Câmara dos Deputados 05/12/2023 Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como pipas, papagaios ou pandorgas ou semelhantes, define crime e dá providências correlatas. Aguardando Providências Internas desde 06/02/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 17 Câmara dos Deputados 29/11/2023 Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Aguardando Providências Internas desde 29/11/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 16 Câmara dos Deputados 29/11/2023 Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos Aguardando Providências Internas desde 29/11/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 14 Câmara dos Deputados 29/11/2023 Suprime art. 23 do PL 11.247 de 2018. Aguardando Providências Internas desde 29/11/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 13 Câmara dos Deputados 29/11/2023 Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica. Aguardando Providências Internas desde 29/11/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 12 Câmara dos Deputados 29/11/2023 Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica. Aguardando Providências Internas desde 29/11/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 11 Câmara dos Deputados 29/11/2023 Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica. Aguardando Providências Internas desde 29/11/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 10 Câmara dos Deputados 29/11/2023 Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica. Aguardando Providências Internas desde 29/11/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 1 Câmara dos Deputados 29/11/2023 Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. Aguardando Providências Internas desde 29/11/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 76 Câmara dos Deputados 28/11/2023 O Projeto de Lei 5.230/2023 passa a vigorar acrescido do seguinte art. 8º, renumerando-se os demais: Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 40 Câmara dos Deputados 28/11/2023 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 Coautoria — 9ª assinatura de 9
EMP 39 Câmara dos Deputados 28/11/2023 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 Coautoria — 9ª assinatura de 9
EMP 38 Câmara dos Deputados 28/11/2023 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Componentes curriculares Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 Coautoria — 9ª assinatura de 10
EMP 37 Câmara dos Deputados 28/11/2023 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Educação de Jovens e Adultos Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 Coautoria — 9ª assinatura de 9
EMP 36 Câmara dos Deputados 28/11/2023 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 Coautoria — 10ª assinatura de 11
EMP 35 Câmara dos Deputados 28/11/2023 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 Coautoria — 11ª assinatura de 12
EMP 34 Câmara dos Deputados 28/11/2023 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 Coautoria — 11ª assinatura de 12
EMP 33 Câmara dos Deputados 28/11/2023 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 Coautoria — 9ª assinatura de 11
EMP 32 Câmara dos Deputados 28/11/2023 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 Coautoria — 10ª assinatura de 11
EMP 31 Câmara dos Deputados 28/11/2023 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 30 Câmara dos Deputados 28/11/2023 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e estabelece diretrizes para a política nacional de ensino médio. Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 25 Câmara dos Deputados 28/11/2023 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 24 Câmara dos Deputados 28/11/2023 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 23 Câmara dos Deputados 28/11/2023 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 28/11/2023 Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica. Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 2 Câmara dos Deputados 22/11/2023 Emenda de Plenário ao Substitutivo do PL 1.768/2023 Aguardando Providências Internas desde 22/11/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 1 Câmara dos Deputados 22/11/2023 Emenda de Plenário ao Substitutivo do PL 1.768/2023 Aguardando Providências Internas desde 22/11/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 4 Câmara dos Deputados 21/11/2023 Obrigatoriedade da oferta de ensino médio regular noturno nas redes públicas estaduais de ensino. Aguardando Providências Internas desde 21/11/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 12 Câmara dos Deputados 08/11/2023 Emenda Modificativa ao PL 7082/2017 que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Aguardando Providências Internas desde 08/11/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 1 Câmara dos Deputados 06/11/2023 Dê-se ao art. 169-A da CLT, constante do substitutivo da CTRAB a seguinte redação: “Art. 169-A. As informações e campanhas oficiais geradas pelos órgãos de saúde pública e disponibilizadas em seus endereços eletrônicos, sobre vacinação, o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata, serão acessadas diretamente pelas empresas com mais de 10 (dez) empregados e disponibilizadas pelas empresas aos seus empregados com os meios de que dispuser, tais como quadro de avisos, mensagens eletrônicas, impressos, abordagem pessoal, entre outros. Parágrafo único. As empresas poderão promover ações afirmativas de conscientização e orientar seus empregados sobre o acesso aos serviços de prevenção e diagnósticos das enfermidades de que trata esse artigo, para a proteção e promoção da saúde, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças.” Aguardando Providências Internas desde 06/11/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 3 Câmara dos Deputados 31/10/2023 Dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública. Aguardando Providências Internas desde 31/10/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 25 Câmara dos Deputados 25/10/2023 O objetivo desta emenda é, em respeito à Constituição, aplicar as alíquotas da tabela progressiva no cálculo do Imposto de Renda sobre os rendimentos do trabalho, sobretudo sobre os rendimentos da aposentadoria e da pensão, de domiciliados no exterior, pelas seguintes razões. Aguardando Providências Internas desde 25/10/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 17 Câmara dos Deputados 17/10/2023 Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras Aguardando Providências Internas desde 17/10/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 47 Câmara dos Deputados 04/10/2023 Modifica os arts. 1.535 e 1.726 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil. Aguardando Providências Internas desde 04/10/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 04/10/2023 Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica. Aguardando Providências Internas desde 04/10/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 36 Câmara dos Deputados 03/10/2023 Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. EMENDA DE PLENÁRIO Acrescente-se o seguinte artigo onde couber, renumerando-se os demais: Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 11 Câmara dos Deputados 13/09/2023 Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 19 Câmara dos Deputados 05/09/2023 Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Aguardando Providências Internas desde 05/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 7 Câmara dos Deputados 05/09/2023 Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil, estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e superendividamento de pessoas físicas e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009. Aguardando Providências Internas desde 05/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 6 Câmara dos Deputados 05/09/2023 Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. Aguardando Providências Internas desde 05/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 17 Câmara dos Deputados 04/09/2023 Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Aguardando Providências Internas desde 04/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 16 Câmara dos Deputados 04/09/2023 Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Aguardando Providências Internas desde 04/09/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 04/09/2023 EMENDA N PL apostas esportivas Aguardando Providências Internas desde 04/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 8 Câmara dos Deputados 30/08/2023 Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica. Aguardando Providências Internas desde 30/08/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 4 Câmara dos Deputados 29/08/2023 Emenda setor moveleiro Aguardando Providências Internas desde 29/08/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 3 Câmara dos Deputados 29/08/2023 Emenda hospitais privados Aguardando Providências Internas desde 29/08/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 2 Câmara dos Deputados 29/08/2023 Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica. Aguardando Providências Internas desde 29/08/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 1 Câmara dos Deputados 29/08/2023 Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica. Aguardando Providências Internas desde 29/08/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 3 Câmara dos Deputados 16/08/2023 Emenda modificativa - PL 9133 Aguardando Providências Internas desde 16/08/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 2 Câmara dos Deputados 16/08/2023 Emenda modificativa - PL 9133 Aguardando Providências Internas desde 16/08/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 3 Câmara dos Deputados 15/08/2023 Emenda ao PL 2370 de 2019 que altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. Aguardando Providências Internas desde 15/08/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 2 Câmara dos Deputados 15/08/2023 Emenda ao PL 2370 de 2019 que altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. Aguardando Providências Internas desde 15/08/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 1 Câmara dos Deputados 15/08/2023 Emenda Modificativa - PL 2370 Aguardando Providências Internas desde 15/08/2023 Coautoria — 9ª assinatura de 9
EMP 4 Câmara dos Deputados 09/08/2023 Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Aguardando Providências Internas desde 09/08/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 3 Câmara dos Deputados 09/08/2023 Emenda ao PL 2.952/2022 Aguardando Providências Internas desde 09/08/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 2 Câmara dos Deputados 09/08/2023 Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) Aguardando Providências Internas desde 09/08/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 1 Câmara dos Deputados 08/08/2023 Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento para instituições que negarem matrícula de educandos. Aguardando Providências Internas desde 08/08/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 54 Câmara dos Deputados 04/07/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. Aguardando Providências Internas desde 04/07/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 53 Câmara dos Deputados 04/07/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. Aguardando Providências Internas desde 04/07/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 52 Câmara dos Deputados 04/07/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. Aguardando Providências Internas desde 04/07/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 51 Câmara dos Deputados 04/07/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. Aguardando Providências Internas desde 04/07/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 49 Câmara dos Deputados 04/07/2023 Altera a Lei nº 13.988/2020 e disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. Aguardando Providências Internas desde 04/07/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 26 Câmara dos Deputados 04/07/2023 Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. Aguardando Providências Internas desde 04/07/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 20 Câmara dos Deputados 04/07/2023 Emenda supressiva ao Substitutivo apresentado ao PL 2920, de 2023, que "Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021". Aguardando Providências Internas desde 04/07/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 19 Câmara dos Deputados 04/07/2023 Emenda modificativa ao Substitutivo apresentado ao PL 2920, de 2023, que "Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021". Aguardando Providências Internas desde 04/07/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 48 Câmara dos Deputados 03/07/2023 Emenda ao Projeto de Lei n. 2.384, de 2023. Aguardando Providências Internas desde 03/07/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 47 Câmara dos Deputados 03/07/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. Aguardando Providências Internas desde 03/07/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 46 Câmara dos Deputados 03/07/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. Aguardando Providências Internas desde 03/07/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 12 Câmara dos Deputados 03/07/2023 Institui o Programa Escola em Tempo Integral e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. Aguardando Providências Internas desde 03/07/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 11 Câmara dos Deputados 03/07/2023 Altera o PL 2.920/2023. Aguardando Providências Internas desde 03/07/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 10 Câmara dos Deputados 03/07/2023 Institui o Programa Escola em Tempo Integral e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. Aguardando Providências Internas desde 03/07/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 8 Câmara dos Deputados 03/07/2023 Institui o Programa Escola em Tempo Integral e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. Aguardando Providências Internas desde 03/07/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 7 Câmara dos Deputados 03/07/2023 Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. Aguardando Providências Internas desde 03/07/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 32 Câmara dos Deputados 27/06/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. Aguardando Providências Internas desde 27/06/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 31 Câmara dos Deputados 27/06/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. Aguardando Providências Internas desde 27/06/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 26 Câmara dos Deputados 22/06/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. Aguardando Providências Internas desde 23/06/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 4 Câmara dos Deputados 20/06/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. Aguardando Providências Internas desde 20/06/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 3 Câmara dos Deputados 20/06/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. Aguardando Providências Internas desde 20/06/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 2 Câmara dos Deputados 20/06/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. Aguardando Providências Internas desde 20/06/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 1 Câmara dos Deputados 20/06/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. Aguardando Providências Internas desde 20/06/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 39 Câmara dos Deputados 17/05/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências. Retirado pelo(a) Autor(a) desde 04/02/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 29 Câmara dos Deputados 17/05/2023 Dispõe sobre a proporção da despesa, em relação a receita, quando for apurado aumento da taxa de desocupação Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/02/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 28 Câmara dos Deputados 17/05/2023 Dispõe sobre a retirada das despesas com o Piso da Enfermagem dos limites dispostos no PLP nº 93/2023 Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/02/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 27 Câmara dos Deputados 17/05/2023 Dispõe sobre a flexibilização dos parâmetros limites para as despesas Aguardando Providências Internas desde 17/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 26 Câmara dos Deputados 17/05/2023 Dispõe sobre a retirada de despesas com reajuste do salário mínimo dos limites dispostos no PLP nº 93/2023 Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/02/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 25 Câmara dos Deputados 17/05/2023 Dispõe sobre a retirada das despesas com universidades e institutos federais dos limites dispostos no PLP nº 93/2023 Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/02/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 24 Câmara dos Deputados 17/05/2023 Dispõe sobre a retirada de despesas com projetos socioambientais dos limites dispostos no PLP nº 93/2023 Aguardando Providências Internas desde 17/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 23 Câmara dos Deputados 17/05/2023 Dispõe sobre a retirada dos gastos com o Programa Bolsa Família dos limites dispostos no PLP nº 93/2023 Retirado pelo(a) Autor(a) desde 04/02/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 22 Câmara dos Deputados 17/05/2023 Dispõe sobre a retirada de despesas com aumento de capital de estatais não dependentes dos limites dispostos no PLP nº 93/2023 Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/02/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 21 Câmara dos Deputados 17/05/2023 Dispõe sobre a retirada das transferências do FUNDEB dos limites dispostos no PLP nº 93 Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/02/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 20 Câmara dos Deputados 17/05/2023 Dispõe sobre a não incidência das vedações no reajuste do Programa Bolsa Família Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/02/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 5 Câmara dos Deputados 17/05/2023 Torna Obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS) Aguardando Providências Internas desde 17/05/2023 Autoria única
EMP 58 Câmara dos Deputados 02/05/2023 Emenda aditiva - Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Aguardando Providências Internas desde 02/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 57 Câmara dos Deputados 02/05/2023 Emenda modificativa ao PL Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Aguardando Providências Internas desde 02/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 5 Câmara dos Deputados 18/04/2023 Emenda à MPV 1153/2022 Aguardando Providências Internas desde 18/04/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 23/03/2023 Prevê que a fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre mulheres e homens seja realizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. Aguardando Providências Internas desde 23/03/2023 Primeira assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 23/03/2023 Prevê que as sanções administrativas em caso de desigualdade ou discriminação salarial e remuneratória entre mulheres e homens sejam aplicadas com base nos Autos de Infração lavrados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. Aguardando Providências Internas desde 23/03/2023 Primeira assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 22/03/2023 Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para assegurar direitos às Deputadas Federais gestantes. Aguardando Providências Internas desde 22/03/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 21/03/2023 Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei. Aguardando Providências Internas desde 21/03/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 4 Câmara dos Deputados 15/03/2023 Emenda ao PL 2969/22 Aguardando Providências Internas desde 15/03/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 4 Câmara dos Deputados 15/03/2023 Emenda 2 ao PL 3006/2022 Aguardando Providências Internas desde 15/03/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 3 Câmara dos Deputados 15/03/2023 Emenda 1 - PL 3006/2022 Aguardando Providências Internas desde 15/03/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 3 Câmara dos Deputados 15/03/2023 Emenda ao PL 2969/22 Aguardando Providências Internas desde 15/03/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 15/03/2023 Emenda ao PL 3006/2022 Aguardando Providências Internas desde 15/03/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 15/03/2023 Emenda ao PL 2969/22 Aguardando Providências Internas desde 15/03/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 15/03/2023 Emenda ao PL 2969/22 Aguardando Providências Internas desde 15/03/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 15/03/2023 Emenda ao PL 3006/2022 Aguardando Providências Internas desde 15/03/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 14/03/2023 Emenda ao PL 4591/2012. Aguardando Providências Internas desde 14/03/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 3 Câmara dos Deputados 20/12/2022 Institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor. Aguardando Providências Internas desde 20/12/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 20/12/2022 Altera o PL 4.783/2020. Aguardando Providências Internas desde 20/12/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 20/12/2022 Altera o PL 4783/2020. Aguardando Providências Internas desde 20/12/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 15/12/2022 Institui o Conselho Nacional de Acompanhamento da Fauna Aquática - CNAFA. Aguardando Providências Internas desde 15/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 15/12/2022 Estabelece que as ações previstas no inciso XII do art. 3º da Lei nº 11.959 de 2009 devem ser regulamentadas diretamente pelas autarquias do Poder Público Federal com a participação do Ministério do Meio Ambiente. Aguardando Providências Internas desde 15/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 12 Câmara dos Deputados 14/12/2022 Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 14/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 14/12/2022 Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais. Aguardando Providências Internas desde 14/12/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 14/12/2022 Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais. Aguardando Providências Internas desde 14/12/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 4 Câmara dos Deputados 14/12/2022 Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais Aguardando Providências Internas desde 14/12/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 3 Câmara dos Deputados 14/12/2022 Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais. Aguardando Providências Internas desde 14/12/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 14/12/2022 Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais. Aguardando Providências Internas desde 14/12/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 11 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 14/12/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 10 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 9 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 8 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 7 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Emenda ao PL 4.188/2020. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 7 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Emenda 1 PL 4.363/2001 Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Emenda ao PL 4.188/2020. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Emenda 1 PL 4.363/2001 Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Emenda ao PL 4.188/2020. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Emenda ao PL 4.188/2020. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Emenda ao PL 4.188/2020. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Emenda ao PL 4.188/2020. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 07/12/2022 Emenda ao Projeto de Lei nº 4363/2001, que "Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências." Aguardando Providências Internas desde 07/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 4 Câmara dos Deputados 07/12/2022 Insira-se, onde couber, dois Capítulos ao Projeto de Lei nº 4.363 de 2001. Aguardando Providências Internas desde 07/12/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 07/12/2022 Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 07/12/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 07/12/2022 Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 07/12/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 07/12/2022 Emenda ao PL 4363/2001. Aguardando Providências Internas desde 07/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 18 Câmara dos Deputados 29/11/2022 Emenda ao PL 1202/2007. Aguardando Providências Internas desde 29/11/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 17 Câmara dos Deputados 22/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 22/11/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 16 Câmara dos Deputados 22/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 22/11/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 15 Câmara dos Deputados 22/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 22/11/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 14 Câmara dos Deputados 22/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 22/11/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 13 Câmara dos Deputados 22/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 22/11/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 12 Câmara dos Deputados 22/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 22/11/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 11 Câmara dos Deputados 22/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 22/11/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 10 Câmara dos Deputados 22/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 22/11/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 9 Câmara dos Deputados 10/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/11/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 8 Câmara dos Deputados 10/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/11/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 7 Câmara dos Deputados 10/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/11/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 10/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/11/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados 08/11/2022 Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. Aguardando Providências Internas desde 08/11/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 08/11/2022 Dispõe sobre a representação privada de interesses realizada por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos. Aguardando Providências Internas desde 08/11/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 08/11/2022 Dispõe sobre a representação privada de interesses realizada por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos. Aguardando Providências Internas desde 08/11/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 18/10/2022 Majorar multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções Aguardando Providências Internas desde 18/10/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 29/08/2022 Altera as Leis n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União e n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, para, cumprindo o disposto na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, dos quais o Brasil é signatário, prever medidas que reforçam a prevenção e o combate à violência contra a mulher, inclusive em seu ambiente de trabalho. Aguardando Providências Internas desde 29/08/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 29/08/2022 Emenda ao PL 2.796/2021. Aguardando Providências Internas desde 29/08/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 29/08/2022 Institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira. Aguardando Providências Internas desde 29/08/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 04/08/2022 Dê-se a seguinte redação ao art. 7º do substitutivo ao Projeto de Lei n. 252, de 2003: "Art. 7º ...................................................... Parágrafo único. O edital de que trata o caput deverá ser publicado integralmente no Diário Oficial, com antecedência mínima de 90 (noventa dias) da realização da primeira prova." Aguardando Providências Internas desde 04/08/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 03/08/2022 Emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, que "acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição". Aguardando Providências Internas desde 04/08/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 27 Câmara dos Deputados 02/08/2022 Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Aguardando Providências Internas desde 02/08/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 9 Câmara dos Deputados 02/08/2022 Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. Aguardando Providências Internas desde 02/08/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 4 Câmara dos Deputados 02/08/2022 Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. Aguardando Providências Internas desde 02/08/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 02/08/2022 Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Aguardando Providências Internas desde 02/08/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 02/08/2022 Emenda ao Projeto de Lei nº 5365, de 2020, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos." Aguardando Providências Internas desde 02/08/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 6
EMP 1 Câmara dos Deputados 02/08/2022 Tipifica o crime de estelionato mediante a clonagem dispositivo eletrônico ou aplicativo utilizado pela vítima. Aguardando Providências Internas desde 02/08/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 02/08/2022 Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. Aguardando Providências Internas desde 02/08/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 02/08/2022 Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai. Aguardando Providências Internas desde 02/08/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 26 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Aguardando Providências Internas desde 01/08/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 25 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Aguardando Providências Internas desde 01/08/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 24 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Aguardando Providências Internas desde 01/08/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 23 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Aguardando Providências Internas desde 01/08/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 22 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Aguardando Providências Internas desde 01/08/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 21 Câmara dos Deputados 14/07/2022 Estabelece normas gerais sobre os direitos, garantias, deveres e procedimentos aplicáveis à relação jurídica do contribuinte com a Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/08/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 20 Câmara dos Deputados 14/07/2022 Emenda de plenário ao PLP 17/2022. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 19 Câmara dos Deputados 14/07/2022 Emenda de plenário ao PLP 17/2022. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 18 Câmara dos Deputados 14/07/2022 Emenda de plenário ao PLP 17/2022. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 17 Câmara dos Deputados 14/07/2022 Emenda de plenário ao PLP 17/2022. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 16 Câmara dos Deputados 14/07/2022 Emenda de plenário ao PLP 17/2022. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 15 Câmara dos Deputados 14/07/2022 Emenda de plenário ao PLP 17/2022. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 14 Câmara dos Deputados 14/07/2022 Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 5 Câmara dos Deputados 14/07/2022 Altera-se com o seguinte texto o artigo 22 no Projeto de Lei de Conversão apresentado no relatório à Medida Provisória 1.112, de 1º de abril de 2022, renumerando-se o atual dispositivo: Aguardando Providências Internas desde 14/07/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 6 Câmara dos Deputados 06/07/2022 Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base. Aguardando Providências Internas desde 06/07/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 06/07/2022 Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base. Aguardando Providências Internas desde 06/07/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 29/06/2022 Emenda ao PL 3759/2020. Aguardando Providências Internas desde 29/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 29/06/2022 Emenda ao PL 3296, DE 2021, Aguardando Providências Internas desde 29/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 32 Câmara dos Deputados 28/06/2022 Emenda ao PL 409/2022. Aguardando Providências Internas desde 28/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 31 Câmara dos Deputados 28/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 28/06/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 30 Câmara dos Deputados 20/06/2022 Emenda ao PL 409/2022. Aguardando Providências Internas desde 20/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 29 Câmara dos Deputados 14/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 14/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 28 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Insere a Meta abaixo dentre aquelas previstas na Diretriz 1, no Anexo ao Projeto de Lei nº 409 de 2022: Aguardando Providências Internas desde 13/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 27 Câmara dos Deputados 13/06/2022 O caput do art. 4º do Projeto de Lei nº 409, de 2022, seus incisos e parágrafos, passam a vigorar com a seguinte alteração: Aguardando Providências Internas desde 13/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 26 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Emenda ao PL 409/2022. Aguardando Providências Internas desde 13/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 25 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Emenda ao PL 409/2022. Aguardando Providências Internas desde 13/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 24 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Emenda ao PL 409/2022. Aguardando Providências Internas desde 13/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 23 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Emenda ao PL 409/2022. Aguardando Providências Internas desde 13/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 22 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Emenda ao PL 409/2022. Aguardando Providências Internas desde 13/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 21 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 13/06/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 20 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 13/06/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados 08/06/2022 Determina o fornecimento de perucas e regulamenta a doação de cabelo humano para a confecção de perucas destinadas às pessoas portadoras de doenças que provoquem queda capilar. Aguardando Providências Internas desde 08/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 18 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 07/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 17 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 07/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 16 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 07/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 15 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 07/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 14 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 07/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 13 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 07/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 13 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Aguardando Providências Internas desde 07/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Aguardando Providências Internas desde 07/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 6
EMP 1 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica. Aguardando Providências Internas desde 07/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 – Código de Processo Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Aguardando Providências Internas desde 07/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 11 Câmara dos Deputados 02/06/2022 PLP 17 de 2022 - supressão art 8º Aguardando Providências Internas desde 02/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 10 Câmara dos Deputados 02/06/2022 PLP 17 de 2022 - emenda supressiva art 11 Aguardando Providências Internas desde 02/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 9 Câmara dos Deputados 02/06/2022 PLP 17 de 2022 - emenda supressiva art 17 Aguardando Providências Internas desde 02/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 8 Câmara dos Deputados 02/06/2022 PLP 17 de 2022 - emenda supressiva art. 22 e o inciso I do art. 36.docx Aguardando Providências Internas desde 02/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 7 Câmara dos Deputados 02/06/2022 PLP 17 de 2022 - emenda supressiva inciso II do art. 25 Aguardando Providências Internas desde 02/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 6 Câmara dos Deputados 02/06/2022 PLP 17 de 2022 - emenda supressiva inciso VI do art. 25 Aguardando Providências Internas desde 02/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 5 Câmara dos Deputados 02/06/2022 PLP 17 de 2022 - emenda supressiva art. 29.docx Aguardando Providências Internas desde 02/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados 02/06/2022 PLP 17 de 2022 - emenda supressiva art. 35 o inciso III do art. 36.docx Aguardando Providências Internas desde 02/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 12 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 01/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 11 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 01/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 10 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 01/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 9 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 01/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Emenda ao PLP 17/2022. Aguardando Providências Internas desde 01/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Emenda ao PLP 17/2022. Aguardando Providências Internas desde 01/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária. Aguardando Providências Internas desde 01/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Emenda ao PLP 17/2022. Aguardando Providências Internas desde 01/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 32 Câmara dos Deputados 31/05/2022 Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Aguardando Providências Internas desde 31/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 31/05/2022 Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir segmentos do setor de saúde na possibilidade de contribuir sobre o valor da receita bruta em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Aguardando Providências Internas desde 31/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 13 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Dê-se ao caput do art. 3º do Substitutivo apresentado em Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022, apensado ao Projeto de Lei Complementar nº 211 de 2021 a seguinte redação: Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 11 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 10 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Emenda ao PLP 211/2021. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 9 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 8 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 8 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Emenda ao PLP 211/2021. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 7 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Emenda ao PLP 211/2021. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 7 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 6 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Emenda ao PLP 211/2021. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Emenda ao PLP 211/2021. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 30 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 8 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Emenda ao PL 409/2022 Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 7 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Emenda ao PL 409/2022 Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e servic¸os essenciais os relativos aos combusti´veis, a` energia ele´trica, a`s comunicac¸o~es e ao transporte coletivo. Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e servic¸os essenciais os relativos aos combusti´veis, a` energia ele´trica, a`s comunicac¸o~es e ao transporte coletivo. Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 1 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil. Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 28 Câmara dos Deputados 18/05/2022 O artigo 26 da Lei nº 9.514, de 1997 trata dos procedimentos para consolidação do imóvel alienado fiduciariamente nas mãos do credor em caso de inadimplência do devedor. O Projeto de Lei simplifica demasiadamente os procedimentos necessários para que se possa intimar o devedor, por exemplo, considerando intimado o fiduciante que se encontre com o endereço desatualizado. Os demais dispositivos os quais se busca a supressão do art. 13 estabelecem que caso o imóvel objeto de alienação fiduciária seja leiloado por valor inferior ao montante da dívida, o fiduciante continuará devedor para com o fiduciário em relação à diferença a menor apurada na venda e o valor total devido. O artigo 14, altera a Lei nº 8.009/1990, para acabar com a impenhorabilidade do imóvel considerado como bem de família. Atualmente, o imóvel em que a família reside, seja no campo ou na cidade, não pode ser penhorado para o pagamento de dívidas. Essa proteção já não existe nos casos em que o financiamento se refere ao próprio imóvel que será leiloado, servindo somente para proteção contra a garantia de outras dívidas. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 27 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Gestão especializada de garantias Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 15 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Inclua-se, onde couber, na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, alterada pelo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, o seguinte dispositivo: “Art.___. Para cumprimento do disposto no § 3º do art. 23, é obrigatória a formação de que trata o art. 62 por parte dos pais ou responsáveis legais pelo ensino na educação básica familiar.” (AC) Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 14 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 13 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 12 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 11 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 10 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Emenda ao PL 3179/2012. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 9 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Emenda ao PL 3179/2012 Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Institui o Prêmio José Edmilson de Souza para premiar boas práticas de conselheiros tutelares. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 25 Câmara dos Deputados 17/05/2022 Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Aguardando Providências Internas desde 17/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 17/05/2022 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la. . Aguardando Providências Internas desde 17/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 10/05/2022 Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas. Aguardando Providências Internas desde 10/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 9 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Aguardando Providências Internas desde 03/05/2022 Coautoria — 7ª assinatura de 7
EMP 2 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Altera a Lei nº 7.498 para instituir o piso salarial nacional para jornada de trabalho de 30 horas semanais do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Aguardando Providências Internas desde 03/05/2022 Coautoria — 14ª assinatura de 35
EMP 1 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel Distribuição Ceará - Enel CE, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 03/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 7 Câmara dos Deputados 27/04/2022 Altera o PL 1998/2020. Aguardando Providências Internas desde 27/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 27/04/2022 Garante a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais entre os princípios e diretrizes do Sistema Nacional de Educação. Aguardando Providências Internas desde 27/04/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 8 Câmara dos Deputados 19/04/2022 Emenda ao PL 7082/2017. Aguardando Providências Internas desde 19/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 3 Câmara dos Deputados 18/04/2022 Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar Aguardando Providências Internas desde 18/04/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 18/04/2022 Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar. Aguardando Providências Internas desde 18/04/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 18/04/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 18/04/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 18/04/2022 Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar. Aguardando Providências Internas desde 18/04/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 13/04/2022 Institui o Programa Internet Brasil. Aguardando Providências Internas desde 13/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 12/04/2022 Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios . Aguardando Providências Internas desde 12/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 11/04/2022 Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 Aguardando Providências Internas desde 11/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 4 Câmara dos Deputados 11/04/2022 Dê-se ao parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei nº 4.576, de 2021, a seguinte redação: “Art. 3º ...................................................................................... .................................................................................................. Parágrafo Único. Competirá às Associações de Representação de Municípios e aos Consórcios Públicos a indicação de membros para composição de conselhos, comitês, fóruns, grupos de trabalho e outros órgãos colegiados de âmbito no âmbito federal, estadual ou regional, instituídos para o acompanhamento monitoramento, discussão e/ou deliberação de interesse comum de Munícipios e do Distrito Federal. ” (NR) Aguardando Providências Internas desde 11/04/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 10 Câmara dos Deputados 07/04/2022 Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. Aguardando Providências Internas desde 07/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 37 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 7
EMP 36 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 6
EMP 35 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 8
EMP 34 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 7
EMP 33 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 7
EMP 14 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Suprima-se o parágrafo 2º do Artigo 2º do substitutivo do Dep. Orlando Silva ao PL nº 2630 de 2020. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 8 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 4 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Emenda ao PL 1998/2020. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 3 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 9 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 8 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Emenda ao PL 2630/2020. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 7
EMP 7 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 7 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Emenda ao PL 2630/2020. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 7
EMP 7 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Emenda ao PL 2630/2020. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 7
EMP 6 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Altere-se o Projeto de Lei nº 130, de 2015, na parte em que ele altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 11.438, de 29 dezembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º .................................................................................................................................... .................................................................................................................................................... § 2º As pessoas jurídicas não poderão deduzir os valores de que trata o caput deste artigo para fins de determinação do lucro real, do lucro presumido e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. .................................................. ” (NR) Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Primeira assinatura de 5
EMP 6 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 5 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Emenda ao PL 2630/2020. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 7
EMP 4 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Emenda ao PL 2630/2020. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 7
EMP 4 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 3 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Emenda ao PL 2630/2020. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 7
EMP 3 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Dê a seguinte redação ao artigo 8º: “Art. 8º A filiação ou a desfiliação do Município ocorrerá por ato discricionário do chefe do Poder Executivo, após autorização da respectiva casa legislativa. .............................................................” (NR) Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 2 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 6 Câmara dos Deputados 29/03/2022 Inclua-se no Substitutivo, onde couber, o seguinte dispositivo: Art.__. É de responsabilidade do patrocinador assegurar a todos os participantes ao final do estudo acesso gratuito e por tempo indeterminado aos melhores métodos profiláticos, diagnósticos e terapêuticos que se demonstrarem eficazes. Parágrafo único. O acesso também será garantido no intervalo entre o término da participação individual e o final do estudo. Aguardando Providências Internas desde 29/03/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 29/03/2022 Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Aguardando Providências Internas desde 29/03/2022 Primeira assinatura de 3
EMP 3 Câmara dos Deputados 29/03/2022 Emenda ao Projeto de Lei nº 3.320/20, que altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que “dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado”, para acrescentar inciso ao artigo 32 dessa mesma Lei. Aguardando Providências Internas desde 29/03/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 29/03/2022 Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 29/03/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 29/03/2022 Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização. Aguardando Providências Internas desde 29/03/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 4 Câmara dos Deputados 23/03/2022 Emenda ao PL 7082/2017 Aguardando Providências Internas desde 23/03/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 3 Câmara dos Deputados 23/03/2022 Emenda ao PL 7082/2017. Aguardando Providências Internas desde 23/03/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 23/03/2022 Emenda ao PL 7082/2017. Aguardando Providências Internas desde 23/03/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 23/03/2022 Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Aguardando Providências Internas desde 23/03/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 23/03/2022 Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 23/03/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 22/03/2022 Transforma cargos vagos das carreiras de auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Aguardando Providências Internas desde 22/03/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 15/03/2022 Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa – relação com a imprensa e relações públicas. Aguardando Providências Internas desde 15/03/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 15/03/2022 Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa – relação com a imprensa e relações públicas. Aguardando Providências Internas desde 15/03/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 15/03/2022 Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER). Aguardando Providências Internas desde 15/03/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 37 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Prevê, como requisito à expedição da licença para operação de jogos e apostas, a exigência de prévio procedimento competitivo Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 36 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 34 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Revoga os dispositivos legais que menciona, referentes à prática do " jogo do bicho " Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 7
EMP 20 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 16 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Revoga os dispositivos legais que menciona, referentes à prática do "jogo do bicho". Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 15 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Revoga os dispositivos legais que menciona, referentes à prática do "jogo do bicho". Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 14 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Revoga os dispositivos legais que menciona, referentes à prática do "jogo do bicho". Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 13 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Revoga os dispositivos legais que menciona, referentes à prática do "jogo do bicho". Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 12 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 10 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Revoga os dispositivos legais que menciona, referentes à prática do "jogo do bicho". Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 9 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Revoga o artigo 58 e seu parágrafo único do Decreto-lei nº 3,688 de 3 de outubro de 1941, e artigo 58, § 1º, alíneas a, b, c e d, e 2º, do Decreto-Lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944 referentes à prática do “jogo do bicho” e dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outas providências. Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 8 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Altera o PL 442/1991. Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 7 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Altera o PL 442/1991. Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 6 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Altera o PL 442/1991. Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 4 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 3 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010, para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 3 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 2 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 18 Câmara dos Deputados 16/02/2022 Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." Aguardando Providências Internas desde 16/02/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 16 Câmara dos Deputados 16/02/2022 Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 5284, de 2020, que "Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia." Aguardando Providências Internas desde 16/02/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 16/02/2022 Altera o PLP 116/2021. Aguardando Providências Internas desde 16/02/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 16/02/2022 Altera o PL 4.444/2021 Aguardando Providências Internas desde 16/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 16/02/2022 Altera o PLP 116/2021. Aguardando Providências Internas desde 16/02/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 110 Câmara dos Deputados 09/09/2021 Institui o Código Eleitoral. Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 Primeira assinatura de 6
EMP 16 Câmara dos Deputados 05/08/2021 Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 15 Câmara dos Deputados 05/08/2021 Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 14 Câmara dos Deputados 05/08/2021 Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 13 Câmara dos Deputados 05/08/2021 Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 12 Câmara dos Deputados 05/08/2021 Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 11 Câmara dos Deputados 05/08/2021 Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 10 Câmara dos Deputados 05/08/2021 Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 9 Câmara dos Deputados 05/08/2021 Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 8 Câmara dos Deputados 05/08/2021 Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 7 Câmara dos Deputados 05/08/2021 Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 45 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Dê-se ao artigo 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.829/2019 a seguinte redação: Art. 16. Para as unidades consumidoras participantes do SCEE, o custo de disponibilidade base do sistema elétrico, aplicável ao faturamento mensal de consumidor responsável por unidades consumidoras do grupo B ou que opte por faturamento com aplicação da tarifa do grupo B na forma do artigo 3º desta lei, deverá obedecer às seguintes regras, ressalvado o disposto no art. 29. Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 Primeira assinatura de 5
EMP 44 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Dê-se ao artigo 32 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.829/2019 a seguinte redação: Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 Primeira assinatura de 5
EMP 41 Câmara dos Deputados 06/05/2021 O art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei em epígrafe passa a ter a seguinte redação: Aguardando Providências Internas desde 06/05/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 9 Câmara dos Deputados 22/04/2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria da Sau´de” e a “Loteria do Turismo”, como modalidades de loterias de progno´sticos nume´ricos, com a destinac¸a~o do produto da arrecadac¸a~o que especifica. Aguardando Providências Internas desde 22/04/2021 Coautoria — 7ª assinatura de 14
EMP 25 Câmara dos Deputados 09/03/2021 Altera o art. 49 da Constituição Federal; acrescenta à Constituição Federal os arts. 251 e 252; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. Situação não informada pela Casa Coautoria — 44ª assinatura de 88
EMP 24 Câmara dos Deputados 09/03/2021 Propõe o pagamento do auxílio emergencial mensal no valor de R$ 600,00. Situação não informada pela Casa Coautoria — 44ª assinatura de 92
EMP 7 Câmara dos Deputados 18/12/2020 Dispõe sobre as hipóteses de responsabilização dos advogados públicos no exercício das funções de assessoramento e de consultoria jurídica. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4
EMP 9 Câmara dos Deputados 14/12/2020 Exclui do cálculo do teto estadual, estipulado no âmbito do Plano de Auxílio aos estados e ao Distrito Federal, os valores recebidos de transferência especiais (referentes a emendas orçamentárias individuais) Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
EMP 8 Câmara dos Deputados 14/12/2020 Restringe a 2021 a celebração de contratos específicos entre a União e os demais entes com as mesmas condições do Regime de Recuperação Fiscal Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
EMP 7 Câmara dos Deputados 14/12/2020 Prepara os entes brasileiros para a transição a ocorrer no primeiro semestre de 2021 entre o LIBOR (London InterBank Offered Rate) /EURIBOR (European InterBank Offered Rate) e taxa de referência a ser definida no mercado financeiro internacional, que impactará nos contratos de financiamento externo. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
EMP 4 Câmara dos Deputados 29/07/2020 Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para instituir linha de crédito para profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que, entre outras disposições, cria o Conselho de Participação em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, para criar o Conselho de Participação em operações de crédito educativo. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 29/07/2020 Autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários, a qual terá duração pelo mesmo período que estiver em vigor o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
EMP 46 Câmara dos Deputados 21/02/2006 Emenda 44 digitalizada em 08/10/26. Aguardando Providências Internas desde 21/02/2006 Autoria única
EMP 44 Câmara dos Deputados 21/02/2006 Emenda 44 digitalizada em 08/10/26. Aguardando Providências Internas desde 21/02/2006 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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