Substitutivo (SBT) · 119 no total

André Figueiredo

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Substitutivo (SBT) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
SBT 1 Câmara dos Deputados	02/09/2026	Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	15/07/2026	Institui a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte, estabelece metas obrigatórias, mecanismos de financiamento, governança participativa e fiscalização, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	17/06/2026	Dispõe sobre o salário profissional do médico-veterinário	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/06/2026	Cria o Banco Nacional de Heteroidentificação de Candidatos ao Serviço Público Federal – BNHSP, em atendimento ao princípio da eficiência da administração pública, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal e em respeito à legislação vigente, e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/03/2026	Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir a obrigatoriedade de emissão de alertas preventivos por chatbots e sistemas de inteligência artificial em interações relacionadas à saúde mental, automutilação ou suicídio.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/02/2026	Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural às ações de qualificação profissional	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	28/11/2025	Altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, para dispor sobre a profissão de Economistas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/11/2025	Inclui o §1º e o §2º, ao inciso III, do art. 2º, da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que "dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência-Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crime, e dá outras providências. "	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/10/2025	Dispõe sobre o salário profissional do médico-veterinário.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	26/08/2025	Esta Lei altera o artigo 10-A da Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), incluído pela Lei nº 13.467, de 2017.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/08/2025	Esta Lei altera o artigo 10-A da Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), incluído pela Lei nº 13.467, de 2017.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/08/2025	Dispõe sobre a co-responsabilidade civil do Clube Visitante pela conduta imprópria de seus torcedores em jogos realizados fora de seu campo e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	08/10/2024	Altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, para dispor sobre a profissão de Economistas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/06/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 5 Câmara dos Deputados	19/06/2024	Dispõe sobre o trabalho nos serviços de coleta de resíduo e conservação de áreas públicas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	19/06/2024	Dispõe sobre o trabalho nos serviços de coleta de resíduo e conservação de áreas públicas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	19/06/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	12/06/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	04/06/2024	Dispõe sobre o trabalho nos serviços de coleta de resíduos, de limpeza e conservação de áreas públicas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/04/2024	Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 5 Câmara dos Deputados	08/04/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/10/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	04/10/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	05/06/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	16/12/2022	Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar normas especiais aos Profissionais da Educação Física.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	15/12/2022	Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar normas especiais aos Profissionais da Educação Física.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	28/06/2022	Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.667, de 3.7.1979, para dispor sobre as audiências telepresenciais no ambito da Justiça do Trabalho enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID19, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	22/06/2022	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	13/06/2022	Cria novo artigo na Lei de Acesso à Informação, estabelecendo o dever dos órgãos e entidades públicas em informar o cidadão sobre a existência de valores devidos pelo Estado em seu favor, bem como estabelecendo prazo para restituição.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/05/2022	Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para exigir tratamento idêntico em situações jurídicas iguais, respeitando as prerrogativas dos indivíduos e entidades.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	11/05/2022	Excluir o Art. 223-G, § 1º, da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017,"que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/05/2022	Altera dispositivos da Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, para estender a aplicação desta lei às concessionárias de serviço público.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/12/2021	Susta os efeitos de dispositivos do Decreto n° 10.747, de 26 de agosto de 2020.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	01/12/2021	Substitutivo apresentado na Complementação de Voto do Relator.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	24/11/2021	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	23/11/2021	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	11/11/2021	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	08/11/2021	Cria novo artigo na Lei de Acesso à Informação, estabelecendo o dever dos órgãos e entidades públicas em informar o cidadão sobre a existência de valores devidos pelo Estado em seu favor, bem como estabelecendo prazo para restituição.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/10/2021	Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	15/10/2021	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	28/09/2021	Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos terminais audiovisuais informativos em locais de atendimento aos usuários de serviços públicos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	24/09/2021	Dá nova redação a dispositivos do art. 790, 790-B, 844 e 899 e acrescenta um art. 844-A à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre processo do trabalho.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	03/09/2021	Dispõe sobre os requisitos a serem observados para a indicação, pelo Governo brasileiro, de cidadãos brasileiros, natos ou naturalizados, para a ocupação de cargos de direção em organismos multilaterais de que o Brasil faça parte.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	03/09/2021	Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos terminais audiovisuais informativos em locais de atendimento aos usuários de serviços públicos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	17/08/2021	Determina que os recursos públicos aplicados em Publicidade de Utilidade Pública sejam aplicados no combate à pandemia do coronavirus.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	02/08/2021	Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.667, de 3.7.1979, para dispor sobre as audiências telepresenciais no âmbito da Justiça do Trabalho enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID19, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	02/07/2021	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	01/07/2021	Dá nova redação a dispositivos do art. 790, 790-B, 844 e 899 e acrescenta um art. 844-A à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre processo do trabalho.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	01/07/2021	Determina que os recursos públicos aplicados em Publicidade de Utilidade Pública sejam aplicados no combate à pandemia do coronavírus.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	22/06/2021	Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	17/06/2021	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	08/06/2021	Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, que "Dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	31/05/2021	Acrescenta-se o parágrafo único, §3º e §4º ao art. 12º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar aos servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, enquanto perdurar período de emergência ou calamidade pública.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	25/05/2021	Altera a Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, para estabelecer o dever de as concessionárias e permissionárias disponibilizarem às pessoas com deficiência informações em formato acessível.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/05/2021	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/05/2021	Altera a Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, para estabelecer o dever de as concessionárias e permissionárias disponibilizarem às pessoas com deficiência informações em formato acessível.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/04/2021	Altera o art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	29/03/2021	Dá nova redação a dispositivos do art. 790, 790-B, 844 e 899 e acrescenta um art. 844-A à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre processo do trabalho.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/12/2019	Dá nova redação a dispositivos do art. 790, 790-B, 844 e 899 e acrescenta um art. 844-A à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre processo do trabalho.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	10/12/2019	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/12/2019	Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	27/11/2019	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/11/2019	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	05/11/2019	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	30/10/2019	Dispõe sobre os prazos de pagamento dos contratos para produção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	30/10/2019	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	30/10/2019	Institui Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	23/10/2019	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	25/09/2019	Dispõe sobre os prazos de pagamento dos contratos para produção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/09/2019	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/09/2019	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/08/2019	Susta a aplicação do Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019, que "institui o portal único ''''gov.br'''' e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/08/2019	Institui a "Lei da Transparência Tributária", dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	29/05/2019	Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	27/05/2019	Susta o Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que "Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/05/2019	Susta o Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que "Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/04/2019	Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, para determinar, que os Municípios e o Distrito Federal sejam obrigados a divulgar na internet os alvarás em vigor expedidos aos estabelecimentos que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	29/11/2018	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	28/11/2018	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	21/11/2018	Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre os compromissos de implantação e modernização de redes de banda larga em áreas de baixo desenvolvimento econômico e social assumidos pelas operadoras de telecomunicações em função de termos de ajustamento de conduta celebrados com a Anatel.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	14/08/2018	Dispõe sobre a prestação de contas anual dos Fundos de Pensão das pessoas jurídicas que compõem a administração pública indireta, ao TCU e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/07/2018	Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul do Maranhão.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	08/05/2018	Institui regras e instrumentos para a eficiência pública.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/04/2018	Dispõe sobre a prestação de contas anual dos Fundos de Pensão das pessoas jurídicas que compõe a administração pública indireta, ao TCU e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/12/2017	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	19/09/2017	Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	01/06/2017	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	31/05/2017	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	20/04/2017	Altera o §1º do art. 852-B da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, para determinar a conversão do procedimento sumaríssimo em procedimento ordinário em face da necessidade de citação por edital.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	10/11/2016	Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego, criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/11/2016	Altera os artigos 134 e 139 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir o parcelamento das férias em até 3 (três) períodos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/11/2016	Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	06/10/2016	Dispõe sobre transparência das contas públicas prevista no Artigo 49 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/10/2016	Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego, criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/09/2016	Modifica o art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para alterar a data dos depósitos feitos pelos empregadores nas contas vinculadas dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	24/08/2016	Acresce dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho de menores aprendizes nas cooperativas da agricultura familiar.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	03/08/2016	Altera os arts. 18 e 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos), para vedar a participação dos ocupantes de mandato eletivo e dos respectivos parentes, até o segundo grau, na gestão de empresas concessionárias de serviços públicos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	27/08/2015	A proposição em epígrafe altera a redação do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo principal de suprimir obstáculos para a execução das transferências voluntárias para os Municípios com até cinquenta mil habitantes ou com receita corrente líquida per capita inferior a setenta por cento do valor médio observado para o conjunto dos Municípios brasileiros.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	08/07/2015	Acrescenta parágrafos ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o abandono de emprego.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	02/07/2015	Dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	02/07/2015	Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Agente Desportivo de Futebol, cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Agentes Desportivos de Futebol e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/05/2015	Altera os arts. 18 e 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos), para vedar a participação dos ocupantes de mandato eletivo e dos respectivos parentes, até o segundo grau, na gestão de empresas concessionárias de serviços públicos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/05/2015	Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, com o objetivo principal de supreimir obstáculos para a execução das transferências voluntárias para os Municípios com até cinquenta mil habitantes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	06/05/2014	"Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	25/09/2013	"Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a concessão de adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos a radiações ionizantes."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	25/06/2013	Substitutivo apresentado pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão Especial.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	08/04/2013	"Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	17/12/2012	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/12/2012	Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o controle de consumo de serviços de telecomunicações.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/09/2012	Acrescenta parágrafos ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o abandono de emprego.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/09/2012	Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal no município de Tocantinópolis, no Estado do Tocantins.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/09/2012	"Acrescenta art. 29-A à Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e estabelece que, para a fruição dos benefícios fiscais relativos à realização da Copa das Confederações Fifa 2013, da Copa do Mundo Fifa 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, a pessoa jurídica deverá destinar o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) dos seus cargos a pessoas com deficiência."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/08/2012	Altera a redação do Art. 614 e § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, dando vigência imediata às convenções ou acordos coletivos de trabalho.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/07/2012	Altera a redação do art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	31/05/2012	Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	29/08/2011	Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/04/2011	PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7, DE 2011	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/12/2006	Dispõe sobre a criação do Pólo Esportivo, Comercial, Industrial e Exportador nos municípios que indica.	Arquivada desde 22/12/2006	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/07/2006	Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre crimes, e dá outras providências.	Arquivada desde 06/07/2006	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.