André Figueiredo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 2195/2026 Câmara dos Deputados | 14/07/2026 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações relativas às estimativas de impacto orçamentário-financeiro decorrentes da eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, e da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 | Autoria única |
| RIC 6541/2025 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | Requer informações do Ministro de Estado da Fazenda sobre o processo de desligamento de empregados do cargo de Auxiliar do SERPRO | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/12/2025 | Autoria única |
| RIC 152/2025 Câmara dos Deputados | 04/02/2025 | Requerimento de informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca das pontes rodoviárias sob responsabilidade daquele Ministério no estado do Ceará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4621/2024 Câmara dos Deputados | 13/12/2024 | Requer informações da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 1231/2024 Câmara dos Deputados | 03/05/2024 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, acerca da demora para a convocação da lista de espera do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, referente ao primeiro semestre de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2168/2023 Câmara dos Deputados | 22/08/2023 | Requer informações do Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 536/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, acerca do volume de consignados realizados pelos bancos públicos em março de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2023 | Autoria única |
| RIC 557/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Solicita informações ao Ministro da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, acerca da compra do medicamento “TRIKAFTA” utilizado para fibrose cística. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 166/2022 Câmara dos Deputados | 31/03/2022 | Solicita ao Ministro do Turismo, o Sr. Gilson Machado Neto, informações acerca da viagem realizada pelos assessores da Secretaria Especial de Cultura, os Srs. André Porciuncula, Gustavo Torres e Felipe Pedri a Los Angeles, no Estados Unidos da América. | Arquivada desde 19/04/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 142/2022 Câmara dos Deputados | 24/03/2022 | Solicita informações ao Senhor Anderson Gustavo Torres, Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre o uso de ferramenta de investigação que possibilita a quebra de sigilo telemático. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1305/2021 Câmara dos Deputados | 03/11/2021 | Requer informações do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre os eventos de violação de dados da plataforma de delivery iFood. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1233/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Requer informações do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações sobre os Programas e Projetos Prioritários na Área de Tecnologia da Informação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 985/2021 Câmara dos Deputados | 21/07/2021 | Requerimento de informações ao Excelentíssimo Ministro da Controladoria-Geral da União, solicitando esclarecimentos sobre o Sistema de Ouvidoria Fala BR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 808/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer informações do Ministro de Estado da Economia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 807/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer informações do Ministro de Estado da Economia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 788/2021 Câmara dos Deputados | 09/06/2021 | Requer informações do Ministro de Estado da Economia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 16/2021 Câmara dos Deputados | 14/01/2021 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Economia informações acerca da reestruturação do Banco do Brasil | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 1520/2020 Câmara dos Deputados | 23/11/2020 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre testes laboratoriais do tipo RT-PCR para diagnóstico da Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1505/2020 Câmara dos Deputados | 20/11/2020 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre as negociações relacionadas à aquisição de doses de vacina contra a Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1499/2020 Câmara dos Deputados | 19/11/2020 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitados ao Ministro de Estado da Economia informações acerca dos programas de crédito direcionados aos Microempreendedores Individuais - MEI e às micro e pequenas empresas, instituídos pelas Leis n. 13.999/2020 e 14.042/2020 | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 08/12/2020 | Autoria única |
| RIC 1475/2020 Câmara dos Deputados | 12/11/2020 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitados ao Ministro de Estado da Economia informações acerca dos programas de crédito direcionados aos Microempreendedores Individuais – MEI e às micro e pequenas empresas, instituídos pelas Leis n. 13.999/2020 e 14.042/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1395/2020 Câmara dos Deputados | 29/10/2020 | Requer informações do Ministro de Estado de Minas e Energia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1393/2020 Câmara dos Deputados | 29/10/2020 | Requer informações do Ministro de Estado de Minas e Energia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1368/2020 Câmara dos Deputados | 26/10/2020 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União informações relacionadas aos embargos de declaração opostos em face do acórdão proferido no dia 13 de junho de 2019, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1309/2020 Câmara dos Deputados | 14/10/2020 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitados ao Ministro de Estado da Economia informações acerca da nota informativa, intitulada “CBS: em direção a menor regressividade do sistema tributário brasileiro”, de 5 de outubro de 2020, emitida pela Secretaria de Política Econômica. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 1305/2020 Câmara dos Deputados | 13/10/2020 | Requer informações do Ministro da Economia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1275/2020 Câmara dos Deputados | 01/10/2020 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Economia informações relacionadas à Proposta de Emenda Constitucional n. 32/20 – Reforma Administrativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1218/2020 Câmara dos Deputados | 18/09/2020 | Requer informações do Ministro das Comunicações | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1190/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitados ao Ministro de Estado da Economia informações acerca da Portaria 20.809, de 14 de setembro de 2020, que lista os setores da economia mais impactados pela pandemia após a decretação da calamidade pública decorrente do Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1189/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitados ao Ministro de Estado da Cidadania informações acerca do Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 812/2020 Câmara dos Deputados | 16/07/2020 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre a distribuição, pelo Itamaraty, de apostila destinada aos Centros Culturais Brasil sediados no exterior, contendo críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST, ao governo da Argentina e a cabelos não-alisados de mulheres brasileiras. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| RIC 526/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Educação para esclarecimentos quanto a declarações do Ministro de Estado da Educação, Senhor Abraham Weintraub, proferidas em reunião Ministerial do dia 22 de abril de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| RIC 525/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério do Meio Ambiente para esclarecimentos quanto a declarações do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, proferidas em reunião Ministerial do dia 22 de abril de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| RIC 517/2020 Câmara dos Deputados | 25/05/2020 | Requer informações do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RIC 405/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Requer informações ao Excelentissímo Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, acerca da suposta identificação do serviço de inteligência de um plano do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/-RJ), do governador de São Paulo, João Doria (PSDB) e de integrantes do STF de derrubar o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| RIC 218/2020 Câmara dos Deputados | 11/03/2020 | Solicita informações ao Ministro da Cidadania, sobre a distribuição dos benefícios do Programa Bolsa Família aos diversos Estados brasileiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 202/2020 Câmara dos Deputados | 10/03/2020 | Requerimento de informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União sobre os relatórios de monitoramento de redes sociais, dentre outras informações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 45/2020 Câmara dos Deputados | 05/02/2020 | Requerimento de informações ao Ministro da Economia solicitando relação e cópia dos contratos e convênios firmados entre a Administração Pública Federal e o Serpro e a Dataprev. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1488/2019 Câmara dos Deputados | 15/10/2019 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a respeito do posicionamento brasileiro na 74ª Assembleia Geral da Organização da Nações Unidas no que se refere à votação de Resolução que peça o fim do embargo estadunidense a Cuba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 305/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre evento ocorrido durante a última viagem aos Estados Unidos da América. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RIC 255/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia informações sobre o acordo de "não-persecução criminal" ("Non-prossecution Agreement"), celebrado em setembro de 2018, entre a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, mais especificamente, a Seção de Fraude e o Gabinete do Procurador dos Estados Unidos para o Distrito Oriental da Virgínia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| RIC 111/2019 Câmara dos Deputados | 18/02/2019 | Requerimento de informações ao Ministro da Defesa solicitando esclarecimentos acerca da designação de um militar brasileiro para integrar o Comando Sul das Forças Armadas estadunidenses. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3739/2018 Câmara dos Deputados | 20/11/2018 | Requerimento de informações ao Ministro-chefe da Casa Civil solicitando esclarecimentos acerca da análise de pedido de empréstimo ao Banco Mundial realizado pelo Município de Fortaleza para custear ações do Programa Fortaleza Cidade Sustentável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3607/2018 Câmara dos Deputados | 12/06/2018 | Requerimento de informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações acerca do plano de exploração, por parte da Telebrás, do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações - SGDC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3499/2018 Câmara dos Deputados | 18/04/2018 | Requerimento de informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da atuação do Banco Central nos últimos anos por meio de operações compromissadas e swaps cambiais | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3141/2017 Câmara dos Deputados | 29/08/2017 | Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministro da Fazenda, sobre pedidos de autorização para contratação de operações de crédito internacional de entes federados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4078/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, sobre o atraso nas obras de ampliação do Aeroporto Pinto Martins de Fortaleza (1ª etapa) e as providências para atender a demanda de passageiros em Fortaleza durante a Copa do Mundo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3128/2013 Câmara dos Deputados | 14/05/2013 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito dos procedimentos administrativos adotados no âmbito do PRONATEC - Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 2467/2012 Câmara dos Deputados | 28/08/2012 | "Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita e estimativa de aumento de arrecadação. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 2033/2012 Câmara dos Deputados | 24/04/2012 | Solicira ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os recursos arrecadados pela Caixa Econômica Federal - CEF em relação às loterias administradas por aquela Instituição. | Arquivada desde 19/12/2012 | Autoria única |
| RIC 539/2011 Câmara dos Deputados | 05/05/2011 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações sobre o Grupo de Trabalho que especifica. | Arquivada desde 12/07/2011 | Autoria única |
| RIC 4081/2006 Câmara dos Deputados | 05/09/2006 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito dos acordos do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI). | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3953/2006 Câmara dos Deputados | 31/05/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre prazos para liberação de peças de reposição importadas para equipamentos médicos. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3303/2005 Câmara dos Deputados | 28/09/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, Saraiva Felipe, sobre o Projeto Brasil Saudável. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3301/2005 Câmara dos Deputados | 27/09/2005 | Solicita informações ao Ministro de Estado das Cidades, Sr. Márcio Fortes de Almeida, sobre a regulamentação do art. 228, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro". | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3282/2005 Câmara dos Deputados | 20/09/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Antônio Palocci, sobre a renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.339, de 2005. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3212/2005 Câmara dos Deputados | 25/08/2005 | Solicita ao Ministro da Fazenda informações sobre o montante das operações de empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil concedidas em consignação em folha de pagamento. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2629/2005 Câmara dos Deputados | 29/03/2005 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, a respeito de pagamento indevido de CPMF. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.