André Figueiredo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 241/2026 Câmara dos Deputados | 27/08/2026 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir de dois para um ano o intervalo mínimo em que os motoristas profissionais podem usufruir das reduções a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na aquisição de automóveis destinados à categoria de aluguel (táxi). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 27/08/2026 | Autoria única |
| PLP 229/2026 Câmara dos Deputados | 03/08/2026 | Dispõe sobre a organização, a estrutura, a governança, as competências, o financiamento e os serviços essenciais do Sistema Único do Trabalho (SUT), nos termos da Constituição Federal, e dá outras providências | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 03/08/2026 | Autoria única |
| PLP 195/2026 Câmara dos Deputados | 02/07/2026 | Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para aperfeiçoar os objetivos do Banco Central do Brasil, reforçar a fundamentação técnica das decisões de política monetária e ampliar a prestação de contas sobre seus efeitos no emprego e na atividade econômica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/07/2026 | Autoria única |
| PLP 234/2024 Câmara dos Deputados | 18/12/2024 | Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 01/12/2025 Lei Complementar 222/2025 |
Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| PLP 210/2024 Câmara dos Deputados | 29/11/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 30/12/2024 Lei Complementar 211/2024 |
Coautoria — 15ª assinatura de 21 |
| PLP 138/2024 Câmara dos Deputados | 27/08/2024 | Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 64, de 1990, para tratar da inelegibilidade por parentesco. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/02/2025 | Autoria única |
| PLP 259/2023 Câmara dos Deputados | 08/12/2023 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao financiamento da indústria cinematográfica nacional e custeadas por fundo criado para tal finalidade. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 23/04/2024 | Autoria única |
| PLP 118/2023 Câmara dos Deputados | 19/05/2023 | Institui normas de finanças públicas para o controle das despesas financeiras da União. | Tramitando em Conjunto desde 11/07/2023 | Autoria única |
| PLP 30/2023 Câmara dos Deputados | 16/02/2023 | Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para dar mais transparência à administração pública no tocante à fixação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/04/2023 | Autoria única |
| PLP 81/2022 Câmara dos Deputados | 01/06/2022 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao desenvolvimento tecnológico das telecomunicações custeadas por fundo criado para tal finalidade. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 15/05/2025 | Autoria única |
| PLP 141/2021 Câmara dos Deputados | 20/09/2021 | Regulamenta o art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre o cálculo do valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em manutenção e desenvolvimento do ensino. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/05/2024 | Autoria única |
| PLP 15/2021 Câmara dos Deputados | 10/02/2021 | Dispõe sobre a política, competência e composição do Conselho Monetário Nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PLP 137/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016. | Arquivada desde 21/01/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PLP 278/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Baixada Fluminense e do Rio Preto. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/08/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| PLP 27/2019 Câmara dos Deputados | 13/02/2019 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PLP 536/2018 Câmara dos Deputados | 03/09/2018 | Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir os servidores cedidos a outros entes da Federação do cômpito do limite da despesa total com pessoal. | Tramitando em Conjunto desde 18/09/2018 | Autoria única |
| PLP 534/2018 Câmara dos Deputados | 07/08/2018 | Estabelece aposentadoria especial aos ocupantes dos cargos de oficial de justiça. | Tramitando em Conjunto desde 25/05/2026 | Autoria única |
| PLP 408/2017 Câmara dos Deputados | 15/08/2017 | Institui a contribuição social sobre aplicações financeiras. | Aguardando Parecer desde 08/05/2026 | Autoria única |
| PLP 314/2016 Câmara dos Deputados | 14/09/2016 | Extingue a contribuição social instituída pelo art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá nova redação ao art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a multa devida ao empregado em caso de dispensa sem justa causa. | Tramitando em Conjunto desde 10/04/2024 | Autoria única |
| PLP 373/2014 Câmara dos Deputados | 18/02/2014 | Altera o § 2º do art. 18 e o caput do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, para modificar a sistemática de apuração da despesa total com pessoal e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 03/04/2025 | Autoria única |
| PLP 57/2011 Câmara dos Deputados | 18/05/2011 | Institui norma sobre compensação de crédito de pessoa jurídica contra a administração pública, direta e indireta, referente a contratos administrativos, com débitos próprios relativos a tributos federais, estaduais e municipais. | Tramitando em Conjunto desde 29/03/2022 | Autoria única |
| PLP 22/2011 Câmara dos Deputados | 01/03/2011 | Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PLP 352/2006 Câmara dos Deputados | 12/04/2006 | Dispõe sobre a não-cumulatividade do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). | Arquivada desde 19/02/2008 | Autoria única |
| PLP 255/2005 Câmara dos Deputados | 25/05/2005 | Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque da conta individual do PIS-PASEP pelo trabalhador autônomo, na condição que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.