Projeto de indicação (PIL) — Assembleia Legislativa — Ceará · 83 no total

Ferreira Aragão

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de indicação (PIL) — Assembleia Legislativa — Ceará com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PIL 211/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 86/2018 - DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ARTISTAS DE RUA (PAR) NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 210/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 85/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ANIMAL DO CEARÁ (DAC) NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 209/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 83/2018 - INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (DI) E TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD) NO ESTADO DO CEARÁ.	Informado	Autoria única
PIL 208/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 01/2018 - DETERMINA A CRIAÇÃO DO EPAN (ESPAÇO DE PRONTO ATENDIMENTO ANIMAL), EM REGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ.	Informado	Autoria única
PIL 207/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 125/2017 - DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES DA REPÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DO CEARÁ PARA PROMOVER A INCLUSÃO DE ESTUDANTES PORTADORES DE AUTISMO, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNOS MENTAIS E OUTRAS SÍNDROMES.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 206/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 125/2017 - DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DO CEARÁ PARA PROMOVER A INCLUSÃO DE ESTUDANTES PORTADORES DE AUTISMO, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNOS MENTAIS E OUTRAS SÍNDROMES	Aguardando providências	Autoria única
PIL 201/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DETERMINA A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE MENTAL NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 144/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DETERMINA A CRIAÇÃO DA BOLSA IMPRENSA EM APOIO AOS EMPREGADOS CONTRATADOS POR EMPRESAS JORNALÍSTICAS E DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS QUE FORAM DEMITIDOS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 139/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DETERMINA A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS REGIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - NEA, NO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI	Aguardando providências	Autoria conjunta — 2 autores
PIL 86/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ARTISTAS DE RUA (PAR) NO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 85/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ANIMAL DO CEARÁ (DAC) NO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 83/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (DI) E TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD) NO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 22/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 1/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DETERMINA A CRIAÇÃO DO EPAN (ESPAÇO DE PRONTO ATENDIMENTO ANIMAL), EM REGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 125/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DO CEARÁ PARA PROMOVER A INCLUSÃO DE ESTUDANTES PORTADORES DE AUTISMO, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNOS MENTAIS E OUTRAS SÍNDROMES.	Arquivado	Autoria única
PIL 86/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VAPT VUPT - NO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 79/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FINANCEIRA AOS ACOMETIDOS DE ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL (AME), DOENÇA DEGENERATIVA DE ORIGEM GENÉTICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 66/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE FOMENTO À PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA E AUDIOVISUAL NO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 53/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO.	Arquivado	Autoria única
PIL 24/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NO ESTADO DO CEARÁ PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DIGA NÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.	Arquivado	Autoria única
PIL 17/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE A ADAPTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE OSTOMIZADOS.	Arquivado	Autoria única
PIL 5/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS PARA GARANTIR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA PROVENIENTE DAS CHUVAS, RESGUARDANDO A SEGURANÇA HÍDRICA, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA AÇUDES DE QUINTAL.	Arquivado	Autoria única
PIL 113/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE PEÇAS PARA MOTOS UTILIZADAS POR MOTOTAXISTAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 87/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO POVOS INDÍGENAS NO CEARÁ NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 53/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INDICENTE SOBRE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE INSTALADAS NO TERRITÓRIO CEARENSE.	Arquivado	Autoria única
PIL 147/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO DE PRONTO ATENDIMENTO - EPA NO ÂMBITO DA CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 144/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PLANO DE UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 132/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COLETA, TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEO E GORDURA DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 131/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COLETA, TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEO E GORDURA DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 125/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	TORNA OBRIGATÓRIA A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS REDES PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 63/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ A SEMANA DE ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 38/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DO SERVIÇO VIVA VOZ 132, DO GOVERNO FEDERAL, QUE ORIENTA E INFORMA SOBRE USO DE DROGAS E PREVENÇÃO.	Arquivado	Autoria única
PIL 25/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL E DO SELO DE MESMO NOME NA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 18/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO RACIONAL DE ÁGUA E SUA REUTILIZAÇÃO, A SER TRANSMITIDO NAS SESSÕES DE CINEMA E INTERVALOS COMERCIAIS DAS RÁDIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 93/2014 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA E CRIAÇÃO DE UNIDADE ITINERANTE PARA ATENDIMENTO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 91/2014 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ, O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO.	Arquivado	Autoria única
PIL 87/2014 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O SELO ENTIDADE ESPECIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 73/2014 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE AUDITIVA AOS PROFESSORES E INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DO QUADRO DE APOIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 72/2014 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO CULTURA CEARENSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Autor: Deputado FERREIRA ARAGÃO Co-autor: Deputado PAULO FACÓ	Arquivado	Autoria conjunta — 2 autores
PIL 65/2014 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DETERMINA AOS PARQUES AQUÁTICOS E SIMILARES A REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO MENSAL DA QUALIDADE DA ÁGUA UTILIZADA E A FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL DO RESULTADO.	Arquivado	Autoria única
PIL 52/2014 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O PROGRAMA PÚBLICO PATERNIDADE RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 49/2014 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O SELO AMIGO DO ESPORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 42/2014 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IPVA NA AQUISIÇÃO DE CARROS A GNV ( GÁS NATURAL VEICULAR ) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 38/2014 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR INTERDISCIPLINAR PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 25/2014 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE PRÓTESES, CADEIRAS DE RODAS, APARELHOS ORTOPÉDICOS, PRÓTESES OCULARES E AUDITIVAS PARA ATENDER A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 22/2014 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS EM ÁREAS CARENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 15/2014 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM DEFESA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 10/2014 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA SUA NOTA VALE ESPETÁCULO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 6/2014 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA JOVEM UNIVERSITÁRIO - EDUCAÇÃO COM TRABALHO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 4/2014 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ANTITABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 2/2014 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N.º 145/2012 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, AO DEFICIENTE FÍSICO, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO A CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ E SUAS ENTIDADES PÚBLICAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 200/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O CADASTRO VIRTUAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 195/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA NOVA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 175/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÕES PRISIONAIS ESPECÍFICOS, VOLTADOS PARA OCUPAÇÃO LABORAL DIÁRIA DE APENADOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 170/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E O FOMENTO ESTADUAL PARA DIVULGAÇÃO, INCENTIVO E CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE MÉDULA ÓSSEA, SANGUE, TECIDOS, ÓRGÃOS E DOS DEMAIS TRANSPLANTES HUMANOS, AOS ALUNOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE ESTADUAL.	Arquivado	Autoria única
PIL 169/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE AVALIAÇÃO COMPULSÓRIA DE MOTORISTAS DE TRANSPORTE DE CARGAS OU PASSAGEIROES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 159/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	TORNA OBRIGATÓRIO ÀS EMPRESAS PRIVADAS E AS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA QUE UTILIZAM MOTOCICLETAS PARA ENTREGAS, ATENDIMENTOS OU TRANSPORTES DIVERSOS, INSCREVER O NOME, O TIPO SANGUÍNEO E O FATOR RH NOS CAPACETES DE SEGURANÇA DOS FUNCIONÁRIOS CONDUTORES NO ÂMBITO DO ESTDO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 141/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS) A MOTOTAXISTAS, MOTOBOYS E MOTOFRETISTAS NA COMPRA DOS VEÍCULOS DE TRABALHO NO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 129/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A RESERVA DE COTAS DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DE CEARÁ PARA OS INSCRITOS EM PROGRAMAS DE INCLUSÃO SOCIAL DO GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 122/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO.	Arquivado	Autoria única
PIL 107/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS-ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 103/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O PROGRAMA METROPOLITANO DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR E GARANTIA DE ACESSIBILIDADE À ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 88/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE APOIO E FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 82/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 74/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N.º 25/13 - CRIA O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 73/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ORIUNDO DO PEOJETO DE LEI N.º 13/13 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 63/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR CURSOS ESPECIALIZADOS E ESCOLAS CARCERÁRIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 52/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AMBIENTAL MIRIM NAS UNIDADES DA POLÍCIA AMBIENTAL DA CORPORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 29/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA CONSCIENTE, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS COMO A REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS).	Arquivado	Autoria única
PIL 24/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, OS CONSELHOS ESTADUAIS DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 22/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SALAS DE MÚSICA DEVIDAMENTE EQUIPADAS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 16/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO EX- USUÁRIO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 3/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ALA ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE.	Arquivado	Autoria única
PIL 135/2012 Assembleia Legislativa — Ceará	—	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O CONSELHO DE DEFESA DO TORCEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 134/2012 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DO PROGRAMA DE DESARMAMENTO INFANTO-JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 90/2012 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL A PARTIR DA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 83/2012 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO IDOSO, NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, EM PARCERIA COM O ESTADO.	Arquivado	Autoria única
PIL 66/2012 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA ACADEMIA POPULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PIL 53/2012 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA NA REGIÃO DO CARIRI DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 39/2012 Assembleia Legislativa — Ceará	—	Dispõe sobre a inclusão de informações sobre o tipo sanguíneo e fator RH do usuário na Carteira de Habilitação.	Arquivado	Autoria única
PIL 32/2012 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPOE ACERCA DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 19/2012 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATRAVÉS DA INTERNET, DOS VEÍCULOS RECUPERADOS PELA POLÍCIA, QUE TENHAM SIDO OBJETO DE FURTO OU ROUBO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PIL 15/2012 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA INTERNAS E EXTERNAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS E DEMAIS UNIDADES PÚBLICAS DE ENSINO PERTENCENTES AO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.