Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — Ceará · 77 no total

Ferreira Aragão

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Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — Ceará com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 338/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE A QUALQUER TIPO DE ASSÉDIO E VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 336/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE APOIO À SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO AOS TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ.	Providenciado	Autoria única
PL 261/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 100/2018 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 259/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 352/2017 - IMPLEMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E APOIO À SAÚDE DO ESTUDANTE NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.	Providenciado	Autoria única
PL 255/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DENOMINA DE ARTUR ALVES DE OLIVEIRA, A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO DISTRITO DA ARAPORANGA, MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. AUTOR: DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO COAUTOR: DEPUTADO MARCOS SOBREIRA	Aguardando providências	Autoria conjunta — 2 autores
PL 251/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI "CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TDAH - TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COMO HIPERATIVIDADE E DISLEXIA NO ESTADO DO CEARÁ".	Aguardando providências	Autoria única
PL 250/2021 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 266/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO CÔNSUL WOLFGANG KREISSL-DÖRFLER.	Arquivado	Autoria única
PL 144/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A MENINGITE NO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PL 125/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	GARANTE AOS PACIENTES COM DEPRESSÃO E OUTROS TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS, O TRATAMENTO POR MEIO DE TESTES GENÉTICO PARA PRESCRIÇÃO DE MEDICAÇÃO EFICAZ, ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCANIANA (EMT) E REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE MARCA PASSO (APARELHO VAGAL NERVE STIMULATION / VNS) NA REDE DE ATENDIMENTO DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PL 109/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	RECONHECE O ESCOTISMO COMO MÉTODO COMPLEMENTAR DE EDUCAÇÃO CONSAGRADO NO ESTADO DO CEARÁ, E SUA PRÁTICA REALIZADA POR ENTIDADES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS SEGUNDO AS LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PL 108/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO ESCOTISMO COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PL 102/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O PROJETO ESCOLA CIDADÃ NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.	Arquivado	Autoria única
PL 101/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	TORNA OBRIGATÓRIO UTILIZAÇÃO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM EVENTOS OFICIAIS, CAMPANHAS EDUCATIVAS E INFORMATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PL 100/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PL 97/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS, UNIVERSIDADES PÚBLICAS E DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PL 62/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À ADOÇÃO, AOS CUIDADOS E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DOMESTICÁVEIS NO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PL 41/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO AO POLICIAL FERIDO EM COMBATE AO CRIME EM HOSPITAL MAIS PRÓXIMO DA OCORRÊNCIA.	Arquivado	Autoria única
PL 21/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIO MÉDICO OU SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO MÉDICO NAS EDIFICAÇÕES DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PL 15/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS PARA ANALFABETOS.	Arquivado	Autoria única
PL 352/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	IMPLEMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E APOIO À SAÚDE DO ESTUDANTE NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.	Arquivado	Autoria única
PL 351/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MELHOR IDADE NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE.	Arquivado	Autoria única
PL 320/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE EM TODO O ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PL 300/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEU INSTRUMENTO, MINHA VIDA NO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PL 265/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS EXIBIDAS EM TEATROS, MUSEUS, CINEMAS E EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ QUE VISEM INCENTIVAR A PRÁTICAS CRIMINOSAS.	Arquivado	Autoria única
PL 207/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AVISOS SONOROS PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PL 204/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A SEMANA DA LITERATURA CEARENSE A SER CELEBRADA EM TODO O ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PL 161/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM EVENTOS CULTURAIS PARA DOADORES DE SANGUE.	Arquivado	Autoria única
PL 225/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DETERMINA A INSTALAÇÃO DE COLETORES DE ÁGUA DA CHUVA EM OBRAS REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PL 215/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DENOMINA MANOEL ALVES SOBREIRA, O TRECHO DA CE 378 QUE LIGA O DISTRITO DE JOSÉ DE ALENCAR À LOCALIDADE DE BARROCAS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE IGUATU, NO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PL 211/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE DESAPARECIDOS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE LINHA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PL 143/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL DO CEARÁ (CCC).	Arquivado	Autoria única
PL 122/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	OBRIGA A SINALIZAÇÃO DE TODA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VELOCIDADE OPERACIONALIZADA POR RADAR MÓVEL NAS RODOVIAS COMPREENDIDAS EM TERRITÓRIO CEARENSE.	Arquivado	Autoria única
PL 108/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O DIREITO AO INGRESSO GRATUITO NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA AOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PL 99/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS E DE QUADRAS ESPORTIVAS NO ESTADO DO CEARÁ A FIXAR LETREIROS, EM LOCAL DE FÁCIL VISIBILIDADE, COM A FRASE: DIGA NÃO AO RACISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PL 16/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS.	Arquivado	Autoria única
PL 194/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A CAMPANHA ADOTE UMA ÁREA ESPORTIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PL 79/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DENOMINA DE FRANCISCO TELES DE LIMA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE SANTA FÉ, MUNICÍPIO DE CRATO-CE.	Arquivado	Autoria única
PL 50/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PL 47/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR MANOEL DIAS, MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PL 82/2014 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DENOMINA DE DR. ZEQUINHA PARENTE, O CENTRO SOCIOEDUCATIVO SITUADO NO BAIRRO TERRENOS NOVOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.	Arquivado	Autoria única
PL 60/2014 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PL 50/2014 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA NO ÂMBITO ESTADUAL DE ENSINO NO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PL 12/2014 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À LEITURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PL 261/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO COLUNISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PL 251/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA E EDUCACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PL 246/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE POLÍCIA OSTENSIVA DE SEGURANÇA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PL 235/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	GARANTE O ACESSO COMPLETO E IRRESTRITO DOS PROFISSIONAIS DA IMPRENSA QUE ESTEJAM EM SERVIÇO EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE NATUREZA PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PL 234/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O MOMENTO DA TERRA, A SER IMPLANTADO NAS RÁDIOS AM E FM NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PL 233/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL AO CLUBE DO FUSCA E DO AUTOMÓVEL DE SOBRAL.	Arquivado	Autoria única
PL 232/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DE PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NOS EVENTOS DE GRANDE PORTE PROMOVIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PL 230/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O PROGRAMA FÉRIAS NA ESCOLA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PL 134/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PL 131/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO E DE ENERGIA ELÉTRICA EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO DECORRENTE DA FALTA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PL 129/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDAE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NAS CONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PL 115/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O VALE-ESPORTE NO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PL 104/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES, NA FORMA QUE INDICA ESPECÍFICA.	Arquivado	Autoria única
PL 100/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL A INSTITUIR PROGRAMA DE MONITORIA PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.	Arquivado	Autoria única
PL 99/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS PAIS E RESPONSÁVEIS NO QUE SE REFERE A PARTICIPAÇÃO NA VIDA ESCOLAR DAS CIRANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA RESPONSABILIDADE NO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PL 83/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA O INCISO XXVI DO ART. 52 DA LEI N.º13.729/2006.	Arquivado	Autoria única
PL 45/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ O DIA 13 DE DEZEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DO SANFAONEIRO.	Arquivado	Autoria única
PL 44/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH DO USUÁRIO NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.	Arquivado	Autoria única
PL 40/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O CONCURSO LITERÁRIO POESIA NA ESCOLA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PL 37/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A SEMANA DO CHECK-UP JUVENIL NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PL 25/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PL 13/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS.	Arquivado	Autoria única
PL 11/2013 Assembleia Legislativa — Ceará	—	TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO ESCLARECENDO AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS ANTES DAS SESSÕES EM TODOS OS CINEMAS DO ESTADO DO CEARÁ.	Arquivado	Autoria única
PL 145/2012 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, AO DEFICIENTE FÍSICO, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO A CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ E SUAS ENTIDADES PÚBLICAS.	Arquivado	Autoria única
PL 101/2012 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE O BEM-ESTAR DA MULHER.	Arquivado	Autoria única
PL 100/2012 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DA RELIGIÃO.	Arquivado	Autoria única
PL 89/2012 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AMBIENTALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PL 84/2012 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE ACERCA DA GRATUIDADE DE PASSAGENS INTERMUNICIPAIS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENTORIAL	Arquivado	Autoria única
PL 78/2012 Assembleia Legislativa — Ceará	—	Determina a obrigatoriedade de afixação de placas contendo mensagens de prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes em locais de grande fluxo de pessoas no Estado do Ceará e dá outras providências.	Arquivado	Autoria única
PL 75/2012 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A CAMPANHA VELHO AMIGO NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PL 70/2012 Assembleia Legislativa — Ceará	—	Dispõe sobre a afixação de cartazes em Hospitais Públicos e Delegacias de Polícia do Estado do Ceará, contendo o telefone e o endereço da instituição AA Alcoólicos Anônimos da cidade onde esteja localizado o hospital e a delegacia.	Arquivado	Autoria única
PL 62/2012 Assembleia Legislativa — Ceará	—	Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informação sobre os serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado, bem como de seus telefones de contato e endereços de seus Núcleos de Atendimento em cada Delegacia de Polícia do Estado do Ceará.	Arquivado	Autoria única
PL 17/2012 Assembleia Legislativa — Ceará	—	Dispõe sobre a obrigatoriedade da permissão de livre acesso dos profissionais de imprensa em locais públicos e privados de natureza pública, no desempenho de suas missões, que ensejem o direito de informação à sociedade.	Arquivado	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.