Neto do Pecem
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 76/2024 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 12/06/2024 | Altera Lei Ordinária n° 1.768, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura, organização e o funcionamento do conselho tutelar no município de São Gonçalo do Amarante/CE, nos termos que indica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 18/2024 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 15/03/2024 | Propõe, no âmbito da administração Pública Municipal, a Lei do Selo de Responsabilidade SOCIOAMBIENTAL do Município de São Gonçalo do Amarante conferida pela Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 17/2024 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 11/03/2024 | Criação do Programa Municipal de orientação de pais e responsáveis legais de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3/2024 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 01/02/2024 | Dispõe sobre a promoção e inclusão das mulheres na utilização de espaços esportivos públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 123/2023 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 05/12/2023 | Institui a data de aniversário do Distrito da Taíba, localizado neste município. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.849, de 19 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 97/2023 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 13/09/2023 | Propõe, no âmbito da administração pública municipal, a Lei do selo de responsabilidade social do Município de São Gonçalo do Amarante. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 93/2023 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 21/08/2023 | Dispõe sobre o Estatuto do Incentivo às Práticas Esportivas de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.820, de 24 de agosto de 2023 |
Primeira assinatura de 14 |
| PLO 85/2023 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 01/08/2023 | Altera dispositivos das Leis Municipais n. 1.712, de 13 de outubro de 2022, que tratam do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 46/2023 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 11/04/2023 | Estabelece normas gerais sobre segurança educacional no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante -Ceará e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 45/2023 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 11/04/2023 | Denomina de DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS o posto de saúde Pecem/Colônia, sem denominação oficial, localizado na Avenida Dona Beatriz Braga, Distrito Pecem, deste Município. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.783, de 04 de maio de 2023 |
Autoria única |
| PLO 27/2023 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 24/02/2023 | Institui o Selo de Responsabilidade Social "Parceiros das Mulheres", certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.780, de 04 de maio de 2023 |
Coautoria |
| PLO 75/2022 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 01/09/2022 | Institui o Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte, mediante repasse de recursos para entidades esportivas que representem o município de São Gonçalo do Amarante/CE em competições esportivas e para realização de eventos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.712, de 13 de outubro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 73/2022 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 01/08/2022 | Criar o Programa Bolsa-Atleta no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.717, de 13 de outubro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 66/2022 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 01/08/2022 | Inclui no calendário oficial de eventos do município de São Gonçalo do Amarante/CE, o Dia Municipal da Oração da Madrugada. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.754, de 16 de março de 2023 |
Autoria única |
| PLO 64/2022 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 28/07/2022 | Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 62/2022 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 22/07/2022 | Autoriza o Poder Executivo do município de São Gonçalo do Amarante/CE a criar o Programa Bolsa-Atleta e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 59/2022 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 20/06/2022 | Institui o Programa Municipal do Artesanato de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.697, de 01 de julho de 2022 |
Autoria única |
| PLO 58/2022 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 20/06/2022 | Institui no calendário oficial do município a Semana da Pesca. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.696, de 01 de julho de 2022 |
Autoria única |
| PLO 53/2022 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 13/06/2022 | Institui a data comemorativa do aniversário do Distrito de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, nos termos que indica . | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.694, de 01 de julho de 2022 |
Autoria única |
| PLO 18/2021 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 17/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Festival Online e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 17/2021 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 17/03/2021 | Determina que o Município promova a distribuição ou fornecimento domiciliar de medicamentos aos idosos e portadores de doenças crônicas do grupo de risco da Covid-19 e pessoas em tratamentos oncológicos, por meio de farmácias privadas conveniadas e empresas de entrega, enquanto perdurar a pandemia e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 16/2021 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 17/03/2021 | Institui a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID19), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 15/2021 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 17/03/2021 | Institui o programa de distribuição de ração aos animais, em virtude da ocorrência de pandemias, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14/2021 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 17/03/2021 | Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos mortos em decorrência da COVID-19 no âmbito municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 10/2021 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 09/03/2021 | Concede prioridade à mulher vítima de violência doméstica para aquisição de moradia popular disponibilizada no programa habitacional do Município. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.571, de 15 de abril de 2021 |
Autoria única |
| PLO 8/2021 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 04/03/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.567, de 29 de março de 2021 |
Autoria única |
| PLO 13/2021 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 01/03/2021 | Institui o Dia Municipal do Historiador e cria o Prêmio Amigo da História no Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.573, de 20 de abril de 2021 |
Autoria única |
| PLO 12/2021 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 01/03/2021 | Determina que enquanto perdurar o Decreto de Calamidade ou de Emergência Pública, em decorrência da Pandemia, fica vedada a realização de despesas com publicidade ou propaganda, pelos Poderes Legislativo e Executivo municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2/2021 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 01/02/2021 | Denomina o Logradouro Maria Denisa Brasilina dos Santos, no Distrito de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante/CE | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.556, de 26 de fevereiro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 15/2019 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 13/06/2019 | Revoga o inciso VII do art. 5°, altera a redação do inciso IX do art. 5° e acrescenta o Parágrafo Único ao art. 8°, todos da Lei n° 1129/2012, de 25 de outubro de 2012, que dispõe sobre o serviço de Táxi, que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos de aluguel, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 12/2019 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 10/05/2019 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Acende Candeia de Baixo, do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.489, de 27 de maio de 2019 |
Autoria única |
| PLO 5/2018 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 08/02/2018 | DENOMINA O NOVO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCISCO MARTINS DA SILVA, NO DISTRITO DE PECÉM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.439, de 19 de fevereiro de 2018 |
Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.