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Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — Ceará · 92 no total

Marta Gonçalves

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — Ceará com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 271/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR FÁBIO JOSÉ DE MELO SILVA (PADRE FÁBIO DE MELO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 222/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA ISACK FERREIRA ALMEIDA A ESCOLAR ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO (EEEM) NO MUNICÍPIO DO EUSÉBIO, NA FORMA QUE INDICA. Aguardando parecer Autoria única
PL 210/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ O FASHION DOWN, INICIATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 160/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TRIAGEM NEONATAL PARA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL (AME) NO EXAME DE TRIAGEM NEONATAL BIOLÓGICA (TESTE DO PEZINHO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 59/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GERSON RAMOS DA SILVA À ARENINHA CONSTRUIDA NO BAIRRO CARARU, NO MUNICÍPIO DO EUSÉBIO. Aguardando parecer Autoria única
PL 34/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA FRANCISCO RAIMUNDO MONTEIRO CAVALCANTE (CHICO CARECA) A ARENINHA CONSTRUÍDA NO BAIRRO ENCANTADA, MUNICÍPIO DO EUSÉBIO. Aguardando parecer Autoria única
PL 1170/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CASA DE JOÃO, NA FORMA EM QUE INDICA. Aguardando providências Autoria única
PL 1034/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO MATERNO E À ECONOMIA SOLIDÁRIA ENTRE MÃES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 1032/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ESTADUAL Nº 18.775, DE 13 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DO CEARÁ, PARA INCLUIR O INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO TARDIO EM ADULTOS E IDOSOS. Aguardando parecer Autoria única
PL 1031/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 1023/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ A CORRIDA UNIFOR. Aguardando providências Autoria única
PL 1001/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O SETEMBRO COLORIDO, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO INTEGRADA SOBRE DIVERSAS CAUSAS DE SAÚDE, INCLUSÃO E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando designação Autoria única
PL 945/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 18.085, DE 31.05.2022, NA FORMA EM QUE INDICA. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 786/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O CORDÃO AZUL E AMARELO COM LAÇO DE FITA NOS MESMOS TONS COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN. Aguardando providências Autoria única
PL 785/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O LAÇO AZUL E AMARELO, ESTILIZADO EM FORMA DE CROMOSSOMO, COMO SÍMBOLO ESTADUAL DA SÍNDROME DE DOWN. Aguardando parecer Autoria única
PL 784/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CACHAÇA E AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DO CEARÁ, CRIA O SELO DE ORIGEM CEARENSE E INCENTIVA O TURISMO RURAL E CULTURAL. Aguardando parecer Autoria única
PL 776/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS. Aguardando providências Autoria única
PL 671/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE FORMA ARTICULADA COM OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 628/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ADULTOS E IDOSOS NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 624/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À POLUIÇÃO E DESPOLUIÇÃO DE RIOS, MARES E ESPELHOS D'ÁGUA NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 623/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA IGUARIA POPULAR CONHECIDA COMO ESPETINHO COMO PATRIMÔNIO GASTRONÔMICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 622/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À FOTOPOLUIÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE ILUMINAÇÃO ARTIFICIAL EM ÁREAS DE DESOVA DE TARTARUGAS MARINHAS NO LITORAL LESTE E OESTE DO ESTADO DO CEARÁ, E INSTITUI ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL MONITORADAS PARA PROTEÇÃO DESSAS ESPÉCIES. Aguardando parecer Autoria única
PL 621/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA DOS PAIS ATÍPICOS NO ESTADO DO CEARÁ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE AGOSTO. Aguardando parecer Autoria única
PL 620/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI GARANTIAS À CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NO AMBIENTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 557/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE E INCLUI O FESTIVAL DO PRATINHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 284/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE RECONHECIMENTO FACIAL E/OU CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE-TDHA, SÍNDROME DE DOWN E DISLEXIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 283/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO CYBERBULLYING CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 214/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA IGUARIA POPULAR CONHECIDA COMO "PRATINHO" COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ COAUTORIA: DEPUTADO SIMÃO PEDRO Aguardando providências Autoria única
PL 155/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI DIRETRIZES DE INCENTIVO E FOMENTO À LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 153/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPOS DE APOIO PARA ADULTOS AUTISTAS NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE MENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA:DEPUTADO GUILHERME LANDIM Aguardando parecer Autoria única
PL 26/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DETERMINA A CRIAÇÃO DE MORADIA ASSISTIDA PARA ADULTOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SÍNDROME DE DOWN E PARALISIA CEREBRAL EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. Aguardando parecer Autoria única
PL 25/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE GESTORES ESCOLARES PARA A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E COMBATE AO BULLYING. Aguardando parecer Autoria única
PL 24/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A ORQUÍDEA CATTLEYA LABIATA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ E A INSTITUI COMO FLOR SÍMBOLO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 880/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOSNAS SALAS DE AULA ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 647/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CUIDAR DE QUEM CUIDA ATRAVÉS DO ACOLHIMENTO E CAPACITAÇÃO PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 646/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 634/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO E DIVULGAÇÃO DAS CORES DA ÓRTESE EXTERNA DENOMINADA "BENGALA LONGA", PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEUS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 632/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA DE CREDENCIAMENTO AOS PLANOS DE SAÚDE DE ENTIDADES QUE OFERTEM MUSICOTERAPIA, EQUOTERAPIA E HIDROTERAPIA NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 630/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS OCULARES RARAS. Aguardando providências Autoria única
PL 605/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O ESTATUTO ESTADUAL DA PESSOA COM DOENÇAS CRÔNICAS, COMPLEXAS E RARAS. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 547/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Aguardando parecer Autoria única
PL 507/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE PITT-HOPKINS. Aguardando providências Autoria única
PL 506/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESCOLAS PARTICULARES DO ESTADO DO CEARÁ DE OBRIGAREM ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E NEURODIVERSIDADES A USAREM UNIFORME ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO. Aguardando parecer Autoria única
PL 503/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE FABRY. Aguardando parecer Autoria única
PL 473/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR ANDRÉ LUIZ SANTOS PESSOA NA FORMA QUE INDICA. Aguardando providências Autoria única
PL 472/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR EMERSON MARIANO DA SILVA NA FORMA QUE INDICA. Aguardando providências Autoria única
PL 438/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM CARDIOPATIA CONGÊNITA NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 427/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — "DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ". Aguardando providências Autoria única
PL 405/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO DO NASCIMENTO DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS E CLÍNICAS DA REDE PRIVADA NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 299/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ A RENDA DE BILROS PRODUZIDA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. Aguardando parecer Autoria única
PL 192/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 15.112/2012 - QUE REGULAMENTA A OFERTA DE SERVIÇOS DO TIPO COUVERT ARTÍSTICO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - A FIM DE ACRESCENTAR O § 4.º AO ART. 1.º DA LEI. Aguardando parecer Autoria única
PL 160/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL. Aguardando parecer Autoria única
PL 137/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO 'ESCOLA AMIGA DA SÍNDROME DE DOWN/TRISSOMIA DO CROMOSSOMO 21' NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 136/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — "INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN - CIPDOWN" Aguardando parecer Autoria única
PL 131/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA COMO A TERRA DO ARTESANATO DE CIPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 91/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 30/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — CONCEDE À GESTANTE COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA EM ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS O DIREITO A UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR A CONSULTA DE PRÉ NATAL E O TRABALHO DE PARTO. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 28/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — ACRESCE NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI ESTADUAL Nº 17.642/2021 - QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN, E A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 26/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INFRAÇÃO E SANÇÃO ADMINISTRATIVA NO CASO DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 1134/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O MUNICÍPIO DE FORTALEZA COMO A CAPITAL CEARENSE DO CHORO, INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CHORO CEARENSE. Aguardando providências Autoria única
PL 1119/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE COMO A TERRA DO ARTESANATO E DO BORDADO DE RICHELIEU. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 1105/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE DE FAZER O CHAPÉU DE PALHA DA CARNAUBEIRA COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 1060/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA OBRIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA REDE DE ENSINO PRIVADA NO ESTADO DO CEARÁ APTOS A REALIZAR ATIVIDADES DESTINADAS AOS DISCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Aguardando parecer Autoria única
PL 1031/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PESSOA COM SURDOCEGUEIRA. Aguardando providências Autoria única
PL 1024/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PARALISIA CEREBRAL E A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PARALISIA CEREBRAL. Aguardando providências Autoria única
PL 984/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — OBRIGA AS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, MUSCULAÇÃO E AFINS, A DISPOR, EM LOCAL VISÍVEL E ADEQUADO, DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS, INCLUINDO TENSIÔMETRO DIGITAL E A DISPONIBILIZAR PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA CAPACITADO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS. Aguardando parecer Autoria única
PL 933/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA MAIRLON LIMA DE SOUSA A ARENINHA TIPO II NA LOCALIDADE DO MACHUCA, RODOVIA CE 040, KM 18, SÍTIO MACHUCA, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE. Aguardando providências Autoria única
PL 897/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ COMO A TERRA DA RENDA DE BILROS DA ROTA DAS FALÉSIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 886/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ COMO A TERRA DO ARTESANATO RENDA LABIRINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME BISMARCK Aguardando providências Autoria única
PL 885/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MUSICOTERAPEUTA NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 884/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ COMO A TERRA DA RENDA DE BILROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 787/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS ENTIDADES E EMPRESAS PRIVADAS INCLUÍREM O SÍMBOLO MUNDIAL DA SÍNDROME DE DOWN COMO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM SUAS DEPENDÊNCIAS E EM VAGAS DE ESTACIONAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 738/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE DIRETRIZES PARA INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM PONTOS TURÍSTICOS, HOTELARIAS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADA EMILIA PESSOA Aguardando parecer Autoria única
PL 692/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ COMO A CIDADE PROTETORA DAS TARTARUGAS MARINHAS. Aguardando providências Autoria única
PL 667/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL E TOTENS DE INFORMAÇÃO ACESSÍVEL EM SHOPPING CENTERS, SUPERMERCADOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GRANDE PORTE INSTALADOS NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 629/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O MONITORAMENTO SEMANAL PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NAS RESIDÊNCIAS HABITADAS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE RESIDAM DESACOMPANHADOS OU COM ÚNICO PARENTE OU ACOMPANHANTE. Aguardando providências Autoria única
PL 608/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O SELO TURISMO ACESSÍVEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PL 607/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TROCADORES PARA CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PL 605/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO, NO ESTADO DO CEARÁ, DE CAMPANHAS PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA INCLUSÃO NO ESPORTE DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PL 573/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DENOMINA RAIMUNDO NONATO TAVARES A ARENINHA NA LOCALIDADE DE ESTRADA NOVA, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE, NA FORMA EM QUE INDICA. Aguardando providências Autoria única
PL 543/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ A CACHAÇA DE ALAMBIQUE PRODUZIDA NA REGIÃO, ESTABELECE E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DA CACHAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aguardando providências Autoria única
PL 523/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DISPONIBILIZAREM CARDÁPIOS E OUTROS MEIOS INFORMATIVOS EM LIBRAS LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ Aguardando parecer Autoria única
PL 512/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA E AMPLIA DOS DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 17.802/2021, QUE TRATA DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS. Aguardando parecer Autoria única
PL 485/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, TRANSTORNOS DE ESPECTRO AUTISTA E DE ALTAS HABILIDADES NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Aguardando providências Autoria única
PL 484/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ). Aguardando providências Autoria conjunta — 9 autores
PL 477/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DETERMINA A CRIAÇÃO DE MORADIA ASSISTIDA PARA ADULTOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. Aguardando providências Autoria única
PL 448/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 18.292/2022 - QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A FIM DE ALCANÇAR TAMBÉM OUTRAS DEFICIÊNCIAS QUE TENHAM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL EM GERAL. Aguardando ciência Autoria única
PL 377/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE TRABALHO COM APOIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PL 376/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA GARANTIA DA REALIZAÇÃO POR PARTE DAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E INSTITUIÇÕES SIMILARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, DO EXAME DO ESTUDO CROMOSSÔMICO, DENOMINADO TESTE DE CARIÓTIPO, NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PL 287/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 16.733 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE REALIZAÇÃO GRATUITA DE EXAME ECOCARDIOGRAMA PEDIÁTRICO NOS RECÉM-NASCIDO COM SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO Aguardando parecer Autoria única
PL 286/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO TESTE DO CORAÇÃOZINHO (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES E INSTITUIÇÕES PRIVADAS NA AÉREA DA SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO Aguardando retificação Autoria única
PL 285/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CARDIOPATIA CONGÊNITA. COAUTORIA: DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO Aguardando providências Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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