Projeto de indicação (PIL) — Assembleia Legislativa — Ceará · 21 no total

Marta Gonçalves

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de indicação (PIL) — Assembleia Legislativa — Ceará com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PIL 616/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ENTREGA DE DIETA CETOGÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 410/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DO VALE TEA - TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, COMO TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA FAMÍLIAS QUE POSSUEM FILHOS COM ESTE DIAGNÓSTICO, EM SITUAÇÃO DE MAIORVULNERABILIDADE SOCIALNO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 409/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DO VALE T21 - SÍNDROME DE DOWN, COMO TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA FAMÍLIAS QUE POSSUEM FILHOS COM ESTA TRISSOMIA DO CROMOSSOMO 21, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 360/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PULMONAR NO ÂMBITO DO ESTADODO CEARÁ.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PIL 187/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA AQUÁTICA NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PIL 151/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O DIREITO AO BRINCAR, O BRINCAR LIVRE E A PARENTALIDADE POSITIVA COMO ESTRATÉGIAS INTERSETORIAIS DE PREVENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PIL 95/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MORADIA ASSISTIDA PARA ADULTOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PIL 19/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO E SUICÍDIO PARA PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 18/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE À GESTANTE COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA EM ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE O DIREITO A UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR A CONSULTA DE PRÉ-NATAL E O TRABALHO DE PARTO.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PIL 640/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A NECESSIDADE DO FORNECIMENTO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO APTOS A REALIZAR ATIVIDADES DESTINADAS AOS DISCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 633/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DAS CRIANÇAS NASCIDAS COM DIAGNÓSTICO DE CARDIOPATIA CONGÊNITA, BEM COMO O IMEDIATO ENCAMINHAMENTO PARA CONSULTA COM CARDIOPEDIATRA E A REALIZAÇÃO IMEDIATA DE ECOCARDIOGRAMA.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 626/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INDICA A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO "CUIDAR DE QUEM CUIDA" PARA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E OUTRAS DOENÇAS DAS MÃES ATÍPICAS NO MÊS DO OUTUBRO ROSA.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 611/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ).	Aguardando providências	Autoria conjunta — 9 autores
PIL 427/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO PRECOCE E A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 426/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESPAÇOS SENSORIAIS VOLTADOS AO PÚBLICO DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA, EM TERMINAIS DE PASSAGEIROS RODOVIÁRIOS, ADMINISTRADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ/CE	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 425/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 418/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME ECOCARDIOGRAMA FETAL PELOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E MÉDICOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DAS UNIDADES PRIVADAS CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 330/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL VICINAL QUE LIGA A CE-040 A CE-350 (ANTIGA ESTRADA DA COLUNA), COM EXTENSÃO DE 9,15KM, NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 329/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA CEARÁ INCLUSIVO.	Aguardando parecer	Autoria única
PIL 328/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TROCADORES PARA CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PIL 327/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A FIXAÇÃO DE PLACAS DE PRANCHAS DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA NAS PRAÇAS MAIS INFÂNCIA, ESPECIALMENTE NAS PRAIAS, PARQUES E PRAÇAS QUE INTEGRAM O PROGRAMA ESTADUAL MAIS INFÂNCIA CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.