Eulogio Neto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 225/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/10/2016 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS FORA DOS HORÁRIOS DE PICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 224/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/10/2016 | INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOMEOPÁTICO NA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 222/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/09/2016 | INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOMEOPÁTICO NA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 221/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/09/2016 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO DE TRAUMAS DE ACIDENTES COM MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 216/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/09/2016 | DISPÕE SOBRE O ESPAÇO PARA TRÁFEGO DE MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 215/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/09/2016 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 206/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/09/2016 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ACESSIBILIDADE DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU MODALIDADE REDUZIDA AOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 205/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/09/2016 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE ABERTURA DE UMA ARTÉRIA COM VIA DE ACESSO INTERLIGANDO A RUA DESEMBARGADOR FELISMINO À RUA ALANE, LOCALIZADA NO BAIRRO AUTRAN NUNES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIRRO AUTRAN NUNES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 204/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/09/2016 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE ABERTURA DE UMA ARTÉRIA COM VIA DE ACESSO INTERLIGANDO A RUA PEDRO PINHEIRO Á RUA ORIENTE, LOCALIZADA NO BAIRRO AUTRAN NUNES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 198/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/08/2016 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL RELATIVA AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU COM AUTISMO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 192/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/08/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO QUINTINO CUNHA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 191/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/08/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA CRECHE COMUNITÁRIA EM TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO QUINTINO CUNHA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 182/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/08/2016 | DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE SERVIDORES PARA ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E OU SEXUAL NAS UNIDADES QUE CONSTITUEM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 181/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/08/2016 | VEDA A INCLUSÃO DE PRODUTOS DE SALSICHARIA EMBUTIDOS, NA COMPOSIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR OFERECIDA A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 173/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/07/2016 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE AFOGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 158/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/06/2016 | INSTITUI OS JOGOS INTERBAIRROS DA CIDADE DE FORTALEZA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 149/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/06/2016 | ASSEGURA GRATUIDADE AO IDOSO EM EVENTOS ESPORTIVOS PATROCINADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 111/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 85/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/05/2016 | AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DO SIQUEIRA, NO BAIRRO DO SIQUEIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 84/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/05/2016 | AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DO CONJUNTO CEARÁ, NO BAIRRO DO CONJUNTO CEARÁ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 83/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/05/2016 | AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NO POLO DE LAZER LUIZ GONZAGA, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CONJUNTO CEARÁ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 79/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/05/2016 | CRIA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR ECOLÓGICA NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 78/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/05/2016 | DISPÕE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 76/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/04/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO DAR PUBLICIDADE SOBRE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 51/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/04/2016 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE 10 NOS IMPRESSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SME, BEM COMO NOS LIVROS E CADERNOS DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 50/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/04/2016 | INSTITUI AÇÕES PÚBLICOS MUNICIPAIS VOLTADOS AO APROVEITAMENTO E VALORIZAÇÃO DE IDOSOS, PARA FINS EDUCACIONAIS E CULTURAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/02/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 331/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/12/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO BAIRRO GRANJA LISBOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 329/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/12/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA CRECHE COMUNITÁRIA NO BAIRRO BONSUCESSO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 309/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/12/2015 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA INTERNET, DA LOCALIZAÇÃO DE TODAS AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 308/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/12/2015 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES IMPRESSAS ACERCA DOS VALORES NUTRICIONAIS DA MERENDA ESCOLAR, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 298/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/11/2015 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO E INSTALAÇÕES, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ACOLHER FILHOS E ENTEADOS DE ATÉ 6 (SEIS) ANOS DE SEUS ALUNOS, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 293/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/11/2015 | INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA OU DE DOENTES CRÔNICOS, NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 289/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/10/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 285/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/10/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 275/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/10/2015 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO, A ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DE NOÇÕES DE ÉTICA E PRÁTICAS DE SEGURANÇA NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 274/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/10/2015 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 234/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/08/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PRAÇA AMIGA DA CRIANÇA DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, NA PRAÇA DA IGREJA NOSSA SENHORA DE LOURDES, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ELLERY. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 233/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/08/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO CARLITO PAMPLONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 232/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/08/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DA IGREJA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, LOCALIZADA NO BAIRRO CARLITO PAMPLONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 231/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/08/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DA IGREJA NOSSA SENHORA DE LOURDES, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ELLERY. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 229/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/08/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE VIVÊNCIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 225/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/08/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DO IDOSO, NA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO CARLITO PAMPLONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 224/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/08/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DO IDOSO, NA PRAÇA DA IGREJA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, LOCALIZADA NO BAIRRO CARLITO PAMPLONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 223/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/08/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PRAÇA AMIGA DA CRIANÇA DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, NA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO CARLITO PAMPLONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 222/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/08/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PRAÇA AMIGA DA CRIANÇA DP PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, NA PRAÇA DA IGREJA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, LOCALIZADA NO BAIRRO CARLITO PAMPLONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 214/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/08/2015 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 213/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/08/2015 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ (FUNCI). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 205/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/08/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA JOVEM ORIENTADOR DE CULTURA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 201/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/07/2015 | DISPÕE SOBRE OS INDICADORES AMBIENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 193/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/06/2015 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE USO CULINÁRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 192/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/06/2015 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA PARA A PROTEÇÃO, A PRESERVAÇÃO E A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 191/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/06/2015 | DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DE TODO O PRÉDIO DO CENTRO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS- CCDH DO CONJUNTO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 154/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/05/2015 | TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE EDUCADORES AMBIENTAIS NAS ESCOLARES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 153/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/05/2015 | CRIA FÓRUNS DA JUVENTUDE PELA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 137/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/04/2015 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PROVAS EM CONCURSOS. PÚBLICOS E EM PROCESSOS SELETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ÁS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 95/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/03/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO)- NO BAIRRO DO CONJUNTO CEARÁ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 87/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/03/2015 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO PERMANENTE DE EQUIPES DE AÇÕES EDUCATIVAS DE TRANSITO E BLITS DA AMC, NOS BAIRROS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 86/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/03/2015 | AUTORIZA O USO DE "DRONES" PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA NAS SUAS AÇÕES DE COMBATE À DENGUE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 258/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/12/2014 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA POLICLÍNICA NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, EM FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 249/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/12/2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENÇÃO COM OU SEM HIPERATIVIDADE - TDA/H NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 222/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/10/2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE E PRESERVAÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 178/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/06/2014 | CRIA O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 177/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/06/2014 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 176/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/06/2014 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SKATE COMO ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 170/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/06/2014 | CRIA CONSELHOS REGIONAIS DE SEGURANÇA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 151/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/05/2014 | CRIA O NÚCLEO DE PESQUISA E DADOS SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 145/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/05/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À PREVENÇÃO AO CRIME, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 117/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/05/2014 | DISPÕE SOBRE O USO DE "DRONES" NOS PROGRAMAS E AÇÕES DE SEGURANÇA CIDADÃ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 111/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/05/2014 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE VÍDEO MONITORAMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 110/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/05/2014 | INSTITUI O SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO DE LOGRADOUROS, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, NA FORMA QUE INDICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 82/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/03/2014 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E DE NEGRAS NO SERVIÇÕ PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 81/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/03/2014 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA UMA AÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL RELATIVA À EDUCAÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 64/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/02/2014 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 35/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/02/2014 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA IGUALDADE ENTRE OS GÊNEROS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 20/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/02/2014 | ESTABELECE AS DIRETRIZES E OS OBJETIVOS PARA A FORMULAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL E ÉTNICA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 12/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/02/2014 | ASSEGURA ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA O DIREITO À UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/01/2014 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DA HIPERTENSÃO ARTERIAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/01/2014 | DISPÕE SOBRE INDICADORES SOCIAIS RELATIVOS À CONDIÇÃO DA MULHER NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ASSEGURA A SUA DIVULGAÇÃO E ACESSO A ELES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 426/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/12/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO CONJUNTO CEARÁ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 419/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/12/2013 | DISPÕE SOBRE OS INDICADORES SOCIAIS DO IDOSO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 415/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/12/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE APOIO PARA ATENDER A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE BULLYNG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 409/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/11/2013 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CARÁTER ESPECIAL DE NATUREZA MULTIDISCIPLINAR A CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU QUE PADEÇAM DE DOENÇAS CRÔNICAS E AS SUAS FAMÍLIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 408/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/11/2013 | DISPÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 390/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/11/2013 | INSTITUI O NÚCLEO DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 285/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/09/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE TRATAMENTO DA OBESIDADE INFANTO- JUVENIL, BEM COMO, COM VISTAS A SUA OPERACIONALIZAÇÃO, NÚCLEOS DE TRATAMENTO DA OBESIDADE INFANTO-JUVENIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 249/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/09/2013 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS EM CASO DE EVASÃO ESCOLAR OU REITERAÇÃO DE FALTAS INJUSTIFICADAS DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE A ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 212/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/08/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO GINECOLÓGICO ÀS MORADORAS DE RUA, NA FORMA COMO MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 211/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/08/2013 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DA CHAMADA PÚBLICA E DO REGISTRO DA DEMANDA POR ACESSO E PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS NA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 210/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/08/2013 | ESTABELECE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE SOBRE OS RISCO DE CONSUMO DE ÁLCOOL POR CRIANÇAS,ADOLESCENTES E JOVENS, BEM COMO DE PREVENÇÃO E COMBATE A ESSE CONSUMO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 207/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/07/2013 | ESTABELECE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE SOBRE OS RISCO DE CONSUMO DE ÁLCOOL POR CRIANÇAS,ADOLESCENTES E JOVENS, BEM COMO DE PREVENÇÃO E COMBATE A ESSE CONSUMO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 200/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/07/2013 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 179/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/06/2013 | CRIA UNIDADE DE APOIO A VÍTIMAS JOVENS DA VIOLÊNCIA URBANA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 176/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/05/2013 | ESTABELECE OS OBJETIVOS PARA AS AÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 153/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/05/2013 | "TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE NOÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 124/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/04/2013 | " "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE DIABETES EM ALUNOS." " | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 110/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/04/2013 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 90/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/04/2013 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EXEMPLARES DE TRÊS LEIS FEDERIAS NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 57/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/03/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO HOSPITALAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 40/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/03/2013 | DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO ATRAVÉS DE AÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTINENTES, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 39/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/03/2013 | DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 33/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/02/2013 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMBATE À PEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.