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Projeto de indicação (PIL) · 121 no total

Leonardo Pinheiro

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de indicação (PIL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PIL 132/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA EXPANSÃO DA UTILIZAÇÃO DE MOTOLÂNCIAS REALIZADA PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU 192) PARA CIDADES-POLO DE MAIOR PORTE, COM PRIORIDADE NA REGIÃO METROPOLITANA, LITORAL LESTE E CENTROS URBANOS DO INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 47/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE TOUCA HIPOTÉRMICA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER. Aguardando parecer Autoria única
PIL 40/2026 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM DEFESA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 677/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO REFERIDO ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO EM ÂMBITO ESTADUAL DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N.º 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. Aguardando parecer Autoria única
PIL 614/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — FIXA AS CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA AS ATIVIDADES DOS CONSELHOS TUTELARES NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 492/2025 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESCOLTA POLICIAL AOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ QUE ATUAREM EM INVESTIGAÇÕES CONTRA A CRIMINALIDADE ORGANIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PIL 345/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E TRATAMENTO AOS MALEFÍCIOS DOS JOGOS DE APOSTAS ONLINE E/OU CASSINOS FÍSICOS NO ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE PREVENIR A DEPENDÊNCIA E OS IMPACTOS NEGATIVOS ASSOCIADOS À PRÁTICA DE JOGOS DE AZAR E ESTABELECER MEDIDAS DE ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO. Aguardando parecer Autoria única
PIL 333/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIAS VERDES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 328/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EXAME PRECIVITYAD2 PARA DETECÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ Aguardando parecer Autoria única
PIL 327/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DO DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA EM BEBÊS E CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aguardando parecer Autoria única
PIL 316/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — FICA AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ALÇA RODOVIÁRIA NO ENTRONCAMENTO DA CE - 265 COM A BR -116, NAS PROXIMIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO JAGUARIBE. Aguardando parecer Autoria única
PIL 311/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EMERGÊNCIA CONTRA QUEIMADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PIL 298/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO BANCO VIRTUAL DE CADEIRA DE RODAS E AFINS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 289/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DO TRATAMENTO FAVORECIDO E SIMPLIFICADO AO MICROPRODUTOR PRIMÁRIO. Aguardando parecer Autoria única
PIL 250/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - CVT, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DO ARUARU, NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PIL 223/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME PET-SCAN EM PACIENTES QUE FOREM DIAGNOSTICADOS COM NEOPLASIA MALIGNA E NECESSITEM DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA Aguardando parecer Autoria única
PIL 194/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA ESTADUALIZAÇÃO DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CE-368, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA AO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, ATÉ A LOCALIDADE EM QUE ESTÁ SITUADO O REASSENTAMENTO ALAGAMAR, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA. Aguardando providências Autoria única
PIL 172/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO HABITACIONAL PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO GARANTIR O ACESSO À MORADIA DIGNA E SEGURA COMO FERRAMENTA ESSENCIAL PARA A PROTEÇÃO E EMANCIPAÇÃO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Aguardando parecer Autoria única
PIL 162/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA A POLÍTICA ESTADUAL UNIFICADA PARA RESPONDER AOS SINISTROS DE TRÂNSITO ENVOLVENDO ANIMAIS EM VIA PÚBLICA Aguardando parecer Autoria única
PIL 140/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA ESTADUALIZAÇÃO DO TRECHO RESTANTE DA CE 443, INICIANDO NO DISTRITO DE CUSTÓDIO, NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CE, PASSANDO PELA SEDE DO DISTRITO DE DAMIÃO CARNEIRO (VILA DE ALGODÕES), ATÉ CANAFÍSTULA NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE. COAUTORIA: DEPUTADO DE ASSIS DINIZ Aguardando parecer Autoria única
PIL 127/2024 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO AO DIAGNÓSTICO DE AUTISMO E INTERVENÇÃO PRECOCE NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aguardando parecer Autoria única
PIL 703/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PARA PESSOAS NAS PASSARELAS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 677/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DO FUNCIONAMENTO DA EMERGÊNCIA DO HOSPITAL REGIONAL DO SERTÃO CENTRAL (HRSC), INSTALADO NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE EM REGIME DE 24 HORAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 657/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA OS CANDIDATOS AO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO (ENEM) TODOS OS ANOS NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PIL 656/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 583/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS PORTADORES DO (TEA) TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DO (TDAH) TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE COM O FORNECIMENTO GRATUITO DA MEDICAÇÃO PRESCRITA NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL. COAUTORIA DEPUTADA LARISSA GASPAR Aguardando parecer Autoria única
PIL 580/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA A MEDALHA GEUZA LEITÃO Aguardando providências Autoria única
PIL 579/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CAMINHÃO DO CIDADÃO PARA USO NAS CAMPANHAS DO "OUTUBRO ROSA" E O "NOVEMBRO AZUL" PARA ATUAR NA PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E DO CÂNCER DA PRÓSTATA, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aguardando parecer Autoria única
PIL 567/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DA LAGOA LOCALIZADA NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, NO CAMPUS DO ITAPERI, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PIL 549/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 533/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA REMOTA E GRATUITA POR MEIO DA TELEMEDICINA VETERINÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 531/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — FICA VEDADA A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE TELAS E REDES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS, SACADAS, MEZANINOS E VARANDAS DAS UNIDADES PRIVATIVAS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 530/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Aguardando providências Autoria única
PIL 524/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO A SER INSERIDO NOS CURSOS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA NA ABORDAGEM DE PESSOAS NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E SURDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA DEPUTADO ANTONIO GRANJA Aguardando providências Autoria única
PIL 520/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS E ADAPTADOS PARA PESSOAS ACOMETIDAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A CINCO MIL PESSOAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 519/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ACOMPANHANTES DOS ALUNOS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 507/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA E DIVULGAÇÃO SOBRE OS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA DEPUTADA LARISSA GASPAR Aguardando parecer Autoria única
PIL 495/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS FAMÍLIAS QUE ADOTAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 483/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO "VALE RAÇÃO ANIMAL" - VRA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PIL 482/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CAPACETES PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA. Aguardando parecer Autoria única
PIL 481/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA NO ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS (PRONTO SOCORROS) DA REDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 480/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 479/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DO PACIENTE COM RETINOPATIA DIABÉTICA E ESTABELECE PRAZO PARA O SEU ATENDIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA Aguardando parecer Autoria única
PIL 475/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO VALE RAÇÃO ANIMAL - VRA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando designação Autoria única
PIL 472/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Aguardando parecer Autoria única
PIL 471/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM HEMOFILIA NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 456/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DETERMINA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DISPONIBILIZE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS PARA REGISTRO E TRANSMISSÃO ON-LINE DOS DADOS RECOLHIDOS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E PELOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 449/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À ONCOLOGIA INFANTIL E ENFERMIDADES CORRELACIONADAS PRO-ONCOLOGIA INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 428/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÚSICA NA ESCOLA PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 416/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS ADQUIRIDOS POR CORRETORES DE IMÓVEIS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 395/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO ETARISMO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 394/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE E OUTROS TRANSTORNOS DE COMPORTAMENTO NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PIL 383/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A LEI Nº 17.910/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE.SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE TRAJETOS INTERMUNICIPAIS PELO SERVIÇO DE TÁXI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PIL 366/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO CEARÁ COM MAIS DE 100 (CEM) EMPREGADOS A TORNAR PÚBLICO RELATÓRIO ANUAL DE DIFERENÇAS SALARIAIS E DE REMUNERAÇÃO ENTRE EMPREGADOS, DEVIDAMENTE DETALHADOS POR GÊNERO E RAÇA. Aguardando parecer Autoria única
PIL 365/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CIRCUITO FECHADO DE TV - CFTV EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PRESTAM ATENDIMENTOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 336/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA INCLUSÃO DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 326/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI MEDIDAS DE SEGURANÇA AO ACESSO DE VISITANTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 325/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BONS TRATOS AOS ANIMAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 324/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O PORTAL PARA ATENDIMENTO, INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 323/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA A CAMPANHA "PET SANGUE BOM" NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 322/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CASTRAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER EM ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PIL 321/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O CONSELHO TUTELAR DE PROTEÇÃO ANIMAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 305/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADA JÔ FARIAS Aguardando providências Autoria única
PIL 295/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O PROJETO ODONTOLOGIA-TEA DESTINADO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ Aguardando providências Autoria única
PIL 278/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA DE AMPARO AOS IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 273/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ALA ESPECIALIZADA NA SAÚDE DO HOMEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 260/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O COMPLEXO DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 258/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM CRIMES CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU SÍNDROMES RARAS EM TODO ESTADO DO CEARÁ NOS MUNICÍPIOS COM MAIS DE DUZENTOS MIL HABITANTES. Aguardando posicionamento da comissão Autoria única
PIL 245/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INCLUI, NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO ESTADO DO CEARÁ, A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA EDUCAÇÃO EM DIREITO DOS ANIMAIS. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR Aguardando providências Autoria única
PIL 240/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando parecer Autoria única
PIL 209/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006. Aguardando providências Autoria única
PIL 205/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI-SE NO ESTADO DO CEARÁ A POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÕES VULNERÁVEIS MEDIANTE A REDE PÚBLICA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO. Aguardando providências Autoria única
PIL 204/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE TECIDOS MÚSCULO-ESQUELÉTICOS NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 203/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO DE ASSIS DINIZ Aguardando providências Autoria única
PIL 202/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES ESPECIALIZADOS NO ATENDIMENTO DE PACIENTES ACOMETIDOS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS UNIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS INSTALADAS NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 194/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA INCLUSÃO DA TEMÁTICA DE EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NO PROGRAMA DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando parecer Autoria única
PIL 189/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — FICA AUTORIZADA A INSTALAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA NA REGIÃO DO VALE DO JAGUARIBE-CE. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME BISMARCK DEPUTADO ANTONIO GRANJA Aguardando providências Autoria única
PIL 178/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CENTRO DE ACOMPANHAMENTO ÀS CRIANÇAS COM AUTISMO E OUTROS TRANSTORNOS, COMO TAMBÉM, POSSIBILITAR A REABILITAÇÃO PSICOMOTORA OU MOTORA DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS QUE NECESSITEM DESSE TRATAMENTO NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 160/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA'S 24H) ADMINISTRADAS PELO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 144/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, SOCIAL E JURÍDICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEUS FAMILIARES. Aguardando providências Autoria única
PIL 17/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO POR MEIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE DO ATENDIMENTO VETERINÁRIO ITINERANTE PARA AVALIAR E TRATAR ANIMAIS COMUNITÁRIOS E ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO TUTELADOS POR PESSOAS DE BAIXA RENDA. Aguardando providências Autoria única
PIL 4/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIGILÂNCIA PET NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 1/2023 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DELEGACIA ELETRÔNICA ESPECIALIZADA NO ESTADO DO CEARÁ OBJETIVANDO A PROTEÇÃO ANIMAL Aguardando providências Autoria única
PIL 237/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA APROVAÇÃO DO REGULAMENTO TÉCNICO COM OS PROCEDIMENTOS DE BOAS PRÁTICAS PARA AS ATIVIDADES DE FRACIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, EMBALAGEM E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, QUE ABRANGEM O AUTOSSERVIÇO, COM O INTUITO DE GARANTIR A QUALIDADE, INOCUIDADE E CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS DESTES PRODUTOS COMERCIALIZADOS NO VAREJO, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PIL 63/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA NA UECE - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, NO VALE DO JAGUARIBE/CE. Aguardando providências Autoria única
PIL 417/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA REGULARIZAÇÃO DA CONDIÇÃO CADASTRAL DO PRODUTOR E/OU CRIADOR AGROPECUÁRIO; PROPORCIONA A ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO AGROPECUÁRIO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ-ADAGRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PIL 408/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE AO DISTRITO DE BAIXIO NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE. Aguardando providências Autoria única
PIL 407/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O DISTRITO DE ASSUNÇÃO NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE-CE AO DISTRITO DE BETÂNIA NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE. Informado Autoria única
PIL 406/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CE AO DISTRITO DE JUAZEIRO DE BAIXO NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CE. Informado Autoria única
PIL 296/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR NO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO COAUTORIA: DEPUTADO BRUNO PEDROSA Informado Autoria conjunta — 2 autores
PIL 264/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA O ARTIGO 6º E O RESPECTIVO ANEXO II DA LEI Nº 14.055, DE 07 DE JANEIRO DE 2008, QUE CRIA, NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL, A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PIL 84/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PRIORIDADE DE MÉDICOS VETERINÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ NO PLANO ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS. AUTOR: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO COAUTOR: DEPUTADO LEONARDO ARAUJO Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PIL 78/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA A IMUNIZAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM AS SUAS ATIVIDADES NOS SINDICATOS RURAIS DO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO COAUTORA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PIL 49/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA A IMUNIZAÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS DOS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NA EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NA ÁREA DO SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO COAUTORIA: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PIL 117/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 29.687, DE 18 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 112/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — FICA AUTORIZADA A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE. Aguardando providências Autoria única
PIL 111/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — FICA AUTORIZADA A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DO ARUARU, MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CE. Aguardando providências Autoria única
PIL 444/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO ESTADUAL DE INCLUIR EM PROCESSO LICITATÓRIO, A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS À SUA UTILIZAÇÃO, EM TODAS AS EDIFICAÇÕES VIÁVEIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 406/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — TORNA OBRIGATÓRIAS AS INCLUSÕES DO LEITE DE CABRA, DAS CARNES DE CAPRINO E DE OVINO NA DIETA ALIMENTAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. AUTORA: DEPUTADA PATRICIA AGUIAR COAUTORIA: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PIL 382/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O FUNDO ESTADUAL EM DEFESA DA SAÚDE MENTAL E COMBATE À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO - FEDSM/CE E CONSELHO ESTADUAL EM DEFESA DA SAÚDE MENTAL E COMBATE À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO - CEDSM/CE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria conjunta — 11 autores
PIL 369/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA IDOSA NO ESTADO DO CEARÁ. AUTORA: DEPUTADA PATRICIA AGUIAR COAUTORIA: DEPUTADA ERIKA AMORIM COAUTORIA: DEPUTADO NEZINHO FARIAS COAUTORIA: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO COAUTORIA: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO Aguardando providências Autoria conjunta — 5 autores
PIL 344/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A REPARAÇÃO DE DANOS E A APLICAÇÃO DE MULTA NOS CASOS DE PICHAÇÃO, DESTRUIÇÃO, DEPREDAÇÃO E OUTROS MEIOS DE DANIFICAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informado Autoria única
PIL 318/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES, SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL INSTALADOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: LEONARDO PINHEIRO COAUTOR: TONY BRITO Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PIL 162/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ NA CIDADE DE MORADA NOVA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PIL 28/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA LITERATURA DE CORDEL DE MODO INTERDISCIPLINAR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, CONSIDERANDO A LITERATURA DE CORDEL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PIL 68/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO MÓVEL SOS SAMU NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PIL 45/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS RELACIONADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR NO AMBIENTE DE TRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PIL 26/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A LEI Nº 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) PARA OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AOS PORTADORES DE DIABETES. Arquivado Autoria única
PIL 12/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CORDÉIS E DA POESIA POPULAR COMO LIVROS PARADIDÁTICOS OBRIGATÓRIOS NO ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PIL 140/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO LÂMPADAS DE LED NA ILUMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PIL 96/2014 Assembleia Legislativa — Ceará — ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N.º 190/13 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E PRONTOS-SOCORROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, POSSUÍREM MACAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivado Autoria única
PIL 19/2014 Assembleia Legislativa — Ceará — ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N.º 194/13 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COTA DE 5% (CINCO POR CENTO)EM CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA ADOLESCENTES EGRESSOS DE ABRIGOS, CASAS LARES OU DE INSTITUIÇÕES CONGÊNERES. Arquivado Autoria única
PIL 14/2014 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DAR PUBLICIDADE, ANUALMENTE, AO CADASTRO DOS FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ATUAÇÃO COMPROVADAMENTE LESIVA AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivado Autoria única
PIL 13/2014 Assembleia Legislativa — Ceará — INDICA A DISPONIBILIDADE POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, DE GINÁSTICA LABORAL PARA TODOS OS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA. Arquivado Autoria única
PIL 193/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — ORIUNDO DO PEOJETO DE LEI N.º 189/13 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃODE CARTAZES, DIVULGANDO À POPULAÇÃO, O NÚMERO DE TELEFONE, E-MAIL, SITE E ENDEREÇO DOS CENTROS DE REMOÇÃO DE ÓRGÃOS, TÉCIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTES E TRATAMENTO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, HOSPITAIS, PRONTO-SOCORROS, CLÍNICAS MÉDICAS, CENTROS MÉDICOS E DE DIAGNÓSTICOS LOCALIZADOS NO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivado Autoria única
PIL 192/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÁS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS OU ESPETÁCULOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS NO AMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PIL 189/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DETERCTORES DE METAIS NAS PORTAS DE ENTRADA DOS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, PRONTO SOCORROS E AMBULATÓRIOS DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PIL 176/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML) DO VALE DO JAGUARIBE. Arquivado Autoria única
PIL 171/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO JAGUARIBE. Arquivado Autoria única
PIL 168/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO JAGUARIBE NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE. Arquivado Autoria única
PIL 154/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE FORNECEIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA OS ALUNOS PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA OU INTOLERÂNCIA À LACTOSE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO CEARÁ. Arquivado Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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