Guilherme Landim
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PIL 194/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | SUGERE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA A ALTERAÇÃO DA LEI N° 14.786, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 118/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA A INSTITUIÇÃO DE NÚCLEOS DO PROGRAMA DE ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA (APLV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 102/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ALERTA CONSUMIDOR, DESTINADO A FACILITAR A DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 92/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA A CRIAÇÃO DA DELEGACIA REGIONAL DA MULHER DO CARIRI ORIENTAL. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 83/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTILHA DIGITAL DO CONSUMIDOR, COM INFORMAÇÕES SIMPLIFICADAS E DE FÁCIL ACESSO SOBRE GARANTIAS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 67/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À REINTEGRAÇÃO LABORAL DE HOMENS EM TRATAMENTO DE CÂNCER DE PRÓSTATA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 9/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE MENTAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 424/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA A CRIAÇÃO DO SELO 'RESPEITO AO CONSUMIDOR IDOSO', CONCEDIDO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE ADOTAREM PROTOCOLOS RIGOROSOS NA PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES IDOSOS, INCENTIVANDO BOAS PRÁTICAS NO SETOR. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 269/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | EQUIPARA AS MÁS-FORMAÇÕES CONGÊNITAS FISSURA LABIOPALATINA E/OU ANOMALIAS CRANIOFACIAIS ÀS DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, PARA EFEITOS JURÍDICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO RENATO ROSENO | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 240/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU AOS DISTRITOS DE CACHOEIRINHA E VALENÇA - ESTRADA DA VALENÇA. COAUTORIA: DAVI DE RAIMUNDÃO | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 235/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS COM A SAÚDE DOS MORADORES DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 196/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DO TRECHO DA AVENIDA PADRE IBIAPINA / ABAIARA, QUE LIGA A RODOVIA CE-393 ATÉ A RODOVIA CE-496, E O TRECHO DA RUA MIZAEL ALVES DE MEDEIROS (RUA DA ESCOLA ROSA) / ABAIARA, QUE LIGA A RODOVIA CE-496 ATÉ A RODOVIA CE-393. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 195/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ABAIARA ATÉ O MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, NA SERRA DO MÃOZINHA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 180/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO VAPT VUPT NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 112/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA INSTITUIR DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER EM MUNICÍPIOS COM MAIS DE CINQUENTA MIL HABITANTES. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 59/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RUÍDO TOLERÂNCIA ZERO, A FIM DE AMPLIAR AS AÇÕES DE PREVENÇÃO, MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS POR ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 337/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 324/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA PARA OS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E SEUS FAMILIARES. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 312/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O TÍTULO ALUNO EXEMPLAR, DESTINADO AO INCENTIVO E MOTIVAÇÃO À CLASSE ESTUDANTIL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 310/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO COM DIREITO AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DA PESSOA COM ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA ELA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 309/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ACRESCENTA À LEI N.° 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, PARA ESTENDER A ISENÇÃO DE IPVA AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DA JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ OCUPANTES DOS CARGOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 176/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA PARA A ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL E HUMANIZADA AO RECÉM-NASCIDO GRAVE OU POTENCIALMENTE GRAVE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 159/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO AOS PROJETOS DE PREVENÇÃO AO HIV/AIDS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 81/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE DADOS DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando análise | Autoria única |
| PIL 748/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI N° 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, PARA ESTENDER A ISENÇÃO DE IPVA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. | Informado | Autoria única |
| PIL 654/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 638/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRAIS ESPECIALIZADAS DE MANDADOS NAS COMARCAS QUE POSSUEM JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ESTADO DO CEARÁ. | Informado | Autoria única |
| PIL 622/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE VISUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 594/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 566/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 477/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE BRIGADAS DE INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 476/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA VOLUNTÁRIA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 474/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 438/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 257/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA OS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 18.142, DE 01 DE JULHO DE 2022, QUE REDEFINE O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE INTEGRANTES DO QUADRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 145/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA CIAPREVI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADA JÔ FARIAS DEPUTADA JULIANA LUCENA | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 61/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 112/2022 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO AMIGO PET, PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NAS HIPÓTESES ESPECIFICADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO FIRMO CAMURÇA COAUTORIA: DEPUTADP ROMEU ALDIGUERI | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 60/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 235/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESTUDANTES DOADORES PARA AS UNIVERSIDADES, CENTROS UNIVERSITÁRIOS E FACULDADES QUE ESTIMULAREM O TROTE SOLIDÁRIO COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADP ROMEU ALDIGUERI | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 59/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 242/2022 - INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR NOTA DEZ, PARA OS EDUCADORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE ESTADUAL, NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 58/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 253/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS AGRICULTORES FAMILIARES ATINGIDOS POR DESASTRES NATURAIS. COAUTORIA: DEPUTADO DE ASSIS DINIZ | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 57/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 255/2022 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DISQUE - DENÚNCIA DE ABUSO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO ANTONIO GRANJA | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 56/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 257/2022 - ALTERA A LEI Nº 14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 18.176, DE 16 DE AGOSTO DE 2022, QUE ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO. COAUTORIA: DEPUTADO ANTONIO GRANJA | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 257/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº 14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 18.176, DE 16 DE AGOSTO DE 2022, QUE ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 255/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DISQUE - DENÚNCIA DE ABUSO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 253/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS AGRICULTORES FAMILIARES ATINGIDOS POR DESASTRES NATURAIS. | Aguardando análise | Autoria única |
| PIL 242/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR NOTA DEZ, PARA OS EDUCADORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE ESTADUAL, NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 235/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESTUDANTES DOADORES PARA AS UNIVERSIDADES, CENTROS UNIVERSITÁRIOS E FACULDADES QUE ESTIMULAREM O TROTE SOLIDÁRIO COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 227/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE TECNOLOGIA, ESPORTE, CULTURA E ARTES - CITECA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 157/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL POR PRODUTORES RURAIS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 113/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. AUTORES: DEPUTADA ERIKA AMORIM DEPUTADO GUILHERME LANDIM DEPUTADO ELMANO FREITAS DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTOR: DEPUTADO JULIOCESAR FILHO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 5 autores |
| PIL 112/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO AMIGO PET, PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NAS HIPÓTESES ESPECIFICADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 76/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE IMUNOBIOLÓGICOS ESPECIAIS - CRIEs NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 70/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DO RETINOBLASTOMA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 31/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DA DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 11/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR ITINERANTE PARA ATENDER A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. AUTOR: DEP. GUILHERME LANDIM COAUTOR: DEP.DAVI DE RAIMUNDÃO | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 4/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO À SAÚDE MENTAL NA REGIÃO DO CARIRI DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 422/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS EXAMES DE MAMOGRAFIA E AMPLIAÇÃO DE MAMÓGRAFOS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 411/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES DO ESTADO DO CEARÁ, A FIM DE EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 383/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS DOTADAS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA OU INTÉRPRETES DE LIBRAS PARA O ATENDIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 381/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ O PROGRAMA PRIMEIRO PASSO, PARA PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DA JUVENTUDE NO ESTADO DO CEARÁ | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 370/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PAZ NA ESCOLA, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR, COM O OBJETIVO DE PREVENIR E REFUTAR QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA E O USO DE DROGAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 358/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO À SAÚDE OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 356/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO CYBERBULLYING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 284/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE INTERLIGA O DISTRITO DO ROSÁRIO NO MUNICÍPIO DE MILAGRES AO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE BARRO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 283/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 226 DE 11/12/2020. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 281/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE UMBURANAS A SEDE DO DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 274/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À INICIAÇÃO DA PESQUISA CIENTÍFICA E ESTUDOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 270/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ PROGRAMA DE POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO PARA O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO IDOSA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 268/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ O PROGRAMA DE ESTÍMULO À DOAÇÃO DE CELULARES, NOTEBOOKS E TABLETS A ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. | Informado | Autoria única |
| PIL 267/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "PRACEGOVER" NAS PUBLICAÇÕES QUE VINCULEM IMAGENS, NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS E REDES SOCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 266/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 265/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO ESTADUAL EM FAVOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI (UFCA) CAMPUS BREJO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 241/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DA CASA DE CUIDADOS DO CEARÁ PARA AS REGIÕES DE SAÚDE DO ESTADO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 205/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS DO TIPO PFF2 (N95) À POPULAÇÃO CARENTE COMO FORMA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO COVID-19. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 202/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ O PROGRAMA ARENINHAS MULTIUSO PARA PRÁTICA DE BEACH TÊNIS, VÔLEI DE PRAIA E FUTEVÔLEI. AUTOR: DEPUTADO GUILHERME LANDIM COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 183/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MILAGRES AO MUNICÍPIO DE MAURITI | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 152/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO PRODUTOR RURAL EXPOSTO À RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 127/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTORIA: DEPUTADA ERIKA AMORIM COAUTORIA: DEPUTADO ANTONIO GRANJA COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME LANDIM COAUTORIA: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTORIA: DEPUTADO AUDIC MOTA COAUTORIA: DEPUTADA ADERLANIA NORONHA COAUTORIA: DEPUTADO MOISES BRAZ | Aguardando providências | Autoria conjunta — 8 autores |
| PIL 126/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À INTERIORIZAÇÃO DA RESIDÊNCIA MÉDICA. AUTOR: DEPUTADO GUILHERME LANDIM COAUTORIA: DEPUTADO ANTONIO GRANJA | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 125/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL DE SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA AOS HOSPITAIS POLO NO ENFRENTAMENTO A COVID-19. AUTOR: DEPUTADO GUILHERME LANDIM COAUTORIA: DEPUTADO ANTONIO GRANJA | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 123/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE USINAS DE OXIGÊNIO NAS MICRORREGIÕES DE SAÚDE DO ESTADO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 65/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL CE-060 DO TRECHO DE CARIRIAÇU A JUAZEIRO DO NORTE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 64/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL CE-060 DO TRECHO DE CARIRIAÇU A JUAZEIRO DO NORTE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 11/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº 14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 16.870, DE 17 DE ABRIL DE 2019, PARA ESTABELECER NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 209/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A REALIZAÇÃO DE TESTE RÁPIDO DE HIV/AIDS, SIFILIS E HEPATITES DA FORMA QUE DISPÕE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 206/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 205/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO A ENTREGA VOLUNTÁRIA DE BEBÊS À ADOÇÃO NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 202/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE BANCO DE DADOS DE RECONHECIMENTO FACIAL E DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 200/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E ESTÍMULO AO ALEITAMENTO MATERNO E DOAÇÃO DE LEITE HUMANO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 199/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE COMO PRIORIDADE A REALIZAÇÃO DE EXAME DE MAMOGRAFIA NA FORMA QUE DISPÕE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 98/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO, AOS ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, DE TABLETS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O ACOMPANHAMENTO DE AULAS REMOTAS. AUTOR: DEPUTADO QUEIROZ FILHO COAUTORIA: DEPUTADA ÉRIKA AMORIM COAUTORIA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTORIA: DEPUTADO MARCOS SOBREIRA COAUTORIA: DEPUTADO NEZINHO FARIAS COAUTORIA: DEPUTADO BRUNO PEDROSA COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME LANDIM | Aguardando providências | Autoria conjunta — 7 autores |
| PIL 97/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO À INTERNET, COM FINS EDUCACIONAIS, PARA ESTUDANTES DE REDE DE ENSINO DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. AUTOR: DEPUTADO NEZINHO FARIAS COAUTORIA: DEPUTADO QUEIROZ FILHO COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME LANDIM COAUTORIA: DEPUTADA ÉRIKA AMORIM | Aguardando providências | Autoria conjunta — 4 autores |
| PIL 84/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA 4º ANO DO ENSINO MÉDIO NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 78/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA REMÉDIO EM DOMICÍLIO NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 71/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE TESTE DIAGNÓSTICO PARA DE DETECÇÃO DE CONTÁGIO DO COVID-19 EM TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO GUILHERME LANDIM COAUTOR: DEPUTADO SOLDADO NOELIO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 43/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE DIREITO DE PARTICIPAÇÃO SOCIOPOLÍTICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA E DE CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA. | Aguardando providências | Autoria conjunta — 10 autores |
| PIL 38/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE, NOS TERMOS QUE INDICA, DIREITO À INDENIZAÇÃO AOS FILHOS SEGREGADOS DOS GENITORES COM HANSENÍASE SUBMETIDOS À POLÍTICA DE ISOLAMENTO COMPULSÓRIO NO ESTADO DO CEARÁ | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 30/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE HOSPITAL VETERINÁRIO NAS MACRORREGIÕES ADMINISTRATIVAS | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 24/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DA DELEGACIA ELETRÔNICA DO MEIO AMBIENTE | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 22/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA NA RODOVIA ESTADUAL CE-293 NO TRECHO QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE ROSÁRIO NO MUNICÍPIO DE MILAGRES (CE). | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 13/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI A DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS EM PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 10/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR E ÓCULOS ESCUROS COM PROTEÇÃO CONTRA OS RAIOS UVA E UVB AS PESSOAS PORTADORAS DE ALBINISMO, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 9/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE COMO INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO FALSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 8/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VACINAÇÃO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 7/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL BILINGUE DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 6/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº 14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 16.870, DE 17 DE ABRIL DE 2019, PARA ESTABELECER NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 433/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE CENTROS DE REABILITAÇÃO E TRATAMENTO DE PESSOA EM SITUAÇÃO DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 432/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE VIVEIRO DE PLANTAS NA CHAPADA DO ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 417/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE NÚCLEOS DO PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA OSTOMIZADA NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 382/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O FUNDO ESTADUAL EM DEFESA DA SAÚDE MENTAL E COMBATE À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO - FEDSM/CE E CONSELHO ESTADUAL EM DEFESA DA SAÚDE MENTAL E COMBATE À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO - CEDSM/CE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria conjunta — 11 autores |
| PIL 338/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O BENEFÍCIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 322/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL CE-293 DO TRECHO DE MISSÃO VELHA A RODOVIA FEDERAL BR-116. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 303/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CARIRIAÇU E GRANJEIRO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO). | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 273/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE AURORA E BARRO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO). | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 272/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ABAIARA E MILAGRES PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO). | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 271/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PORTEIRAS, JATI E PENAFORTE PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO). | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 234/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS PARA CADA MICRORREGIÃO ADMINISTRATIVA. AUTOR: DEPUTADO GUILHERME LANDIM COAUTORIA: DEPUTADO ANTONIO GRANJA | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 232/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI A DISCIPLINA DE CIDADANIA DIGITAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DO CEARÁ. | Informado | Autoria única |
| PIL 189/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE NÚCLEOS DO PROGRAMA DE ALERGIA AO LEITE DE VACA (ALV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 175/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE UNIDADE DO VAPT VUPT NAS MICRORREGIÕES ADMINISTRATIVAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 159/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ O PROGRAMA ARENINHAS RURAIS. AUTOR:GUILHERME LANDIM COAUTOR:MOISES BRAZ | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 149/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE CENTRO DE ZOONOSES E CASTRAÇÃO NAS MICRORREGIÕES ADMINISTRATIVAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 113/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PRAÇAS ACESSÍVEIS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 100/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE UNIDADE DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ (PEFOCE) NOS MUNICÍPIOS SEDE DAS MICRORREGIÕES ADMINISTRATIVAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 99/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS (CCI) NOS MUNICÍPIOS SEDE DAS MICRORREGIÕES ADMINISTRATIVAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 97/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER NOS MUNICÍPIOS SEDE DAS MICRORREGIÕES ADMINISTRATIVAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 76/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BREJO SANTO AO MUNICÍPIO DE ABAIARA - ESTRADA DA VILA DA CONCEIÇÃO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 69/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BREJO SANTO AO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS - ESTRADA DO BAIXIO DO BOI. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 68/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MILAGRES AO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO - ESTRADA DO BAIXIO DA ESPERANÇA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 67/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MAURITI AO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO - ESTRADA DA ESPERANÇA. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 66/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE JAMACARU, EM MISSÃO VELHA, AO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO - ESTRADA DA SERRA. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 65/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BREJO SANTO AO MUNICÍPIO DE ABAIARA - ESTRADA DA VILA DA CONCEIÇÃO. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 15/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº 14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008, PARA ESTABELECER O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO. | Informado | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.