Idilvan
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Obrigatoriedade da oferta de ensino médio regular noturno nas redes públicas estaduais de ensino. | Aguardando Providências Internas desde 21/11/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Institui o Programa Escola em Tempo Integral e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. | Aguardando Providências Internas desde 03/07/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 39 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 04/02/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal. | Aguardando Providências Internas desde 15/06/2021 | Primeira assinatura de 10 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 22/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria da Sau´de” e a “Loteria do Turismo”, como modalidades de loterias de progno´sticos nume´ricos, com a destinac¸a~o do produto da arrecadac¸a~o que especifica. | Aguardando Providências Internas desde 22/04/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| EMP 26 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Suprime os arts. 1º; 2º; e 4º e altera a redação do art. 3º, renumerando-o como art. 1º e determinando que a proposição trate exclusivamente das medidas relacionadas ao combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 32ª assinatura de 44 |
| EMP 41 Câmara dos Deputados | 10/12/2020 | Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| EMP 88 Câmara dos Deputados | 05/05/2020 | Suprimir o Art. 8º do PLP nº 39, de 2020, que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 87 Câmara dos Deputados | 05/05/2020 | Acrescente-se o §7º ao Art. 8º do PLP nº 39, de 2020, que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.