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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) · 5 no total

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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 45/2022 Câmara dos Deputados 01/11/2022 Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 65/2022 Câmara dos Deputados 22/06/2022 Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação Victor Godoy para prestar, pessoalmente, esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção no Ministério da Educação Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 199/2021 Câmara dos Deputados 16/11/2021 Requer a convocação do Ministro da Controladoria Geral da União, sr. Wagner de Campos Rosário, para apresentar as ações realizadas pela CGU no âmbito do INEP Arquivada desde 01/12/2021 Primeira assinatura de 6
REQ 132/2021 Câmara dos Deputados 12/07/2021 Requer a convocação do Ministro de Estado das Comunicações Fabio Faria para prestar, pessoalmente, esclarecimentos sobre medidas voltadas a garantir acesso à internet a estudantes, professores e à conexão de escolas, tais como o edital do 5G, execução do FUST, Lei nº 14.172/2021 Arquivada desde 11/08/2021 Autoria única
REQ 85/2019 Câmara dos Deputados 09/04/2019 Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub Arquivada desde 22/05/2019 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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