Pedro Matos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 747/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/09/2026 | SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL CUIDAR DO AMANHÃ, VOLTADA À PROTEÇÃO, AO PLANEJAMENTO DE VIDA E AO CUIDADO CONTINUADO DA PESSOA AUTISTA E DAS PESSOAS NEURODIVERGENTES, DE SUAS FAMÍLIAS E CUIDADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 603/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/06/2026 | SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL PETRÔNIO TAVARES DE ESPORTES OCEÂNICOS E FORMAÇÃO DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 595/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE CRITÉRIO DE PREFERÊNCIA À CONTRATAÇÃO DE FOTÓGRAFOS E EMPRESAS DE FOTOGRAFIA SEDIADOS NO ESTADO DO CEARÁ NOS EVENTOS ESPORTIVOS APOIADOS, PATROCINADOS OU ORGANIZADOS PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 360/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/03/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "HUBS DE PERIFERIA", DESTINADO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS DE COWORKING PÚBLICO E INCLUSÃO DIGITAL NOS BAIRROS DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1365/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/06/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR UMA ESCOLA ARENINHA NO TERRENO LOCALIZADO NO CAMPO DO RIO NEGRO, NO BAIRRO MONDUBIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1340/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/06/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR E DO MINI BICICLETAR, AO LONGO DA AV. PAULINO ROCHA, NESTA CAPITAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1185/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/05/2025 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ¨FORTALEZA LIMPA E CONSCIENTE¨, VOLTADA À INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS COM SACOS COLETORES PARA FEZES DE ANIMAIS E A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DE LIMPEZA URBANA E RESPONSABILIDADE DOS TUTORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 820/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/03/2025 | DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE QUADRA PÚBLICA DE TÊNIS EM PARCERIA COM O INSTITUTO REDE DE TÊNIS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 807/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/03/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR E DO MINI BICICLETAR, NA RUA 416, 2/ ETAPA - EM FRENTE A PRAÇA DA UV4, NO BAIRRO CONJ. CEARÁ, NESTA CAPITAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 752/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS EM FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 530/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR UM CALÇADÃO NA RUA 136 ENTRE AS RUAS 110 E 120 (CJ TUPÃ MIRIM) NO BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 433/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O ESPAÇO GIRASSOL, DESTINADO AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO BAIRRO MONDUBIM, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 432/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O ESPAÇO GIRASSOL, DESTINADO AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO CONJ. CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 431/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O ESPAÇO GIRASSOL, DESTINADO AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO BAIRRO PAPICU, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 430/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O ESPAÇO GIRASSOL, DESTINADO AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO BAIRRO JANGURUSSU, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 346/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/02/2025 | ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE INTERNET WI-FI GRATUITO, NO ENTORNO DA PRAÇA DO SHOPPING RIOMAR, NA AV. O DESEMBARGADOR LAURO NOGUEIRA, NO BAIRRO PAPICU, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 188/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/01/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR E DO MINI BICICLETAR, NA RUA VITÓRIA DA CONQUISTA N. 1398 NO BAIRRO MANOEL DIAS BRANCO, NESTA CAPITAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 187/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/01/2025 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA VITÓRIA DA CONQUISTA N. 1398, NO BAIRRO MANOEL DIAS BRANCO NESTA CAPITAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 865/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/12/2024 | DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO E LIMPEZA DO ESPAÇO PÚBLICO CONHECIDO COMO JARDIM JAPONÊS, LOCALIZADO NA AV. BEIRA MAR- NO BAIRRO MEIRELES NESTA CAPITAL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 823/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/11/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA RUA VALDETÁRIO MOTA, ENTRE A RUA ÁVILA GOULART E A RUA DESEMBARGADOR LAURO NOGUEIRA, NO BAIRRO PAPICU, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 807/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/10/2024 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA QUADRA LOCALIZADA NA RUA RIO DOCE N ª 77 ,NO BAIRRO MONDUBIM ,FORTALEZA/CE NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 806/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/10/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM POSTO DE SAÚDE NO CAMPO DO RIO NEGRO ,NO BAIRRO MONDUBIM . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 802/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/10/2024 | ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA FAIXA EXCLUSIVA PARA CORRIDA NA AV. BEIRA MAR, AV. DESEMBARGADOR MOREIRA E AV. SANTOS DUMONT, AOS SÁBADOS, DE 04 ÀS 08H, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 800/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/10/2024 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EQUIPADA COM ACADEMIA DA RUA RIO DOCE, N. 77 (CAMPO DO RIO NEGRO), NO BAIRRO MONDUBIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 799/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/10/2024 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MINI ARENINHA NAS IMEDIAÇÕES DA RUA RIO DOCE, N. 77, (CAMPO DO RIO NEGRO), BAIRRO MONDUBIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 778/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/09/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DO MEIRELES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 750/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/09/2024 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 726/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/08/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCLUIR E REFORMAR UM CALÇADÃO NA RUA 136 (CJ TUPAN MIRIM) NO BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 723/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/08/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PRAÇA NA R. PADRE FRANCISCO ARAQUEM, A COM A RUA SANTANA DO PARAÍSO, NO BAIRRO SIQUEIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 722/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/08/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM POSTO DE SAÚDE NA R. PADRE FRANCISCO ARAQUEM, COM A RUA SANTANA DO PARAÍSO, NO BAIRRO SIQUEIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 668/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/08/2024 | ESTABELECE ALÍQUOTA REDUZIDA DO ISS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PRESTADOS POR ADVOGADOS E ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA INSTALADOS NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,COMO MEDIDA DE INCENTIVO A REVITALIZAÇÃO ECONÔMICA DO CENTRO DA CIDADE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 667/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/08/2024 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE OBRAS DE ARTE NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS QUE ESPECIFICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 638/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ARENINHA NAS IMEDIAÇÕES DA RUA JÚLIO AZAVEDO COM R. RAMOS BOTELHO, ECOPONTO VERDES MARES, NO BAIRRO PAPICU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 622/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/06/2024 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA NA AV. LEONAN ONOFRE, E MANUTENÇÃO DA QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE 2000, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 528/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/05/2024 | ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA FAIXA EXCLUSIVA PARA CORRIDA NAS AV. BEIRA MAR, AV. WASHINGTON SOARES E AV. MINISTRO JOSÉ AMÉRICO AOS SÁBADOS, DE 04 ÀS 08H, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 511/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/05/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS RUAS RAMOS BOTELHO, RUA OLIVEIRA MARTINS, RUA CUNHA BARBOSA, RUA JÚLIO AZEVEDO, RUA ÁVILA GOULART, TRAVESSA GUARANI, TRAVESSA MIRIM, TRAVESSA SIMONE, RUAS SITUADAS NO BAIRRO PAPICU, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 262/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/02/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE “XIRINGADOR” NA AVENIDA BEIRA-MAR, PRÓXIMO AO ESPIGÃO DO NÁUTICO EM FRENTE À SANTI TREINOS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 222/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/02/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA MINI PRAÇA NA ALTURA DA RUA PESCADOR CHICO BINDÁ N ª 307 PRÓXIMO AO PONTO DA MOQUECA,BAIRRO VICENTE PIZON,FORTALEZA/CE .NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1517/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/10/2023 | DISPÕE SOBRE A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA CAMPO ALEGRE, ALTURA DO N 167-208, BAIRRO VILA PERI, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1489/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/09/2023 | FICA CRIADO O PROGRAMA CONSELHO SEGURO COM A FINALIDADE DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NOS CONSELHOS TUTELARES DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1461/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA LAGOA DO SOLDADO, LOCALIZADA NA AVENIDA CONSELHEIRO GOMES DE FREITAS, BAIRRO LAGOA SAPIRANGA (COITÉ), NESTA CAPITAL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 931/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/06/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA MODALIDADE ESPORTIVA DENOMINADA “X1” EM PRAÇAS PÚBLICAS E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 930/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/06/2023 | DISPÕE SOBRE A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA ITÁLIA, ENTRE AS RUAS MIGUEL DIBE, RUA ADOLFO SOARES, RUA PROF. JUCA FONTENELLE, LOCALIZADA NO BAIRRO LUCIANO CAVALCANTE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 929/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/06/2023 | DISPÕE SOBRE A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA MARCELO PRESTES DE QUEIRÓS, LOCALIZADA NO BAIRRO BARRA DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 919/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/06/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA MODALIDADE ESPORTIVA DENOMINADA “X1” EM PRAÇAS PÚBLICAS E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 864/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ PARA IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DE SEGURANÇA “RUN, HIDE, FIGHT” EM ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 863/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DA MANOBRA DE HEIMLICH E NA TÉCNICA DE TAPOTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 825/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 729/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR (PAE) PARA ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 728/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/05/2023 | ASSEGURA A PREFERÊNCIA DE MATRÍCULA EM CRECHES OU CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) LOCALIZADOS PRÓXIMOS À RESIDÊNCIA OU AO LOCAL DE TRABALHO DO RESONSÁVEL LEGAL OU, NA IMPOSSIBILIDADE, A AQUISIÇÃO DE VAGA JUNTO A CRECHE OU INSTITUIÇÃO DA REDE PRIVADA DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 503/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/04/2023 | DISPÕE SOBRE A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA CAPELA NOSSA SENHORA DE PERPÉTUA SOCORRO, LOCALIZADA NA RUA BENJAMIN FRANKLIN S/N, VIZINHO AO POSTO DE SAÚDE LUIZ ALBUQUERQUE MENDES, NO BAIRRO SERRINHA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 502/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/04/2023 | DISPÕE SOBRE A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA SÃO JOSÉ, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS AMÉLIA BENEBIEN E OTÁVIO FERREIRA MACHADO, NO BAIRRO PAPICU, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 501/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/04/2023 | DISPÕE SOBRE A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA RIACHO SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NA RUA DR. ALÍSIO MAMEDE, NO BAIRRO VARJOTA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 441/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 405/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2023 | FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS ECONÔMICAS EM BANHEIROS DESTINADOS AO PÚBLICO EM GERAL, LOCALIZADOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 274/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/03/2023 | INDICA A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA DE FORTALEZA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) E O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), OBJETIVANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE AULAS DE ROBÓTICA EDUCACIONAL E DE LINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 176/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/02/2023 | FIXA DIRETRIZES PARA A RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL NA GARANTIA DE OFERTA E DE PADRÃO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 755/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MEU BAIRRO DE MURO LIMPO", DESTINADO À DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A COMUNIDADES CARENTES COMO POLÍTICA DE INCENTIVO E ESTÍMULO À PRESERVAÇÃO E LIMPEZA DE MUROS DE PRÉDIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS OU DE LOCAIS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PAISAGÍSTICA, ARQUEOLÓGICA OU CULTURAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 661/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/06/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA ALDEOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 641/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS PARA PAGAMENTO INSTANTÂNEO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 525/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/05/2022 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS PORTÁTEIS DE ALTA TECNOLOGIA PARA MEDIÇÃO E EXIBIÇÃO DE BIO-PARÂMETROS FISIOLÓGICOS ATRAVÉS DE ESPECTOMETRIA, A SEREM DISPONIBILIZADOS PARA MÉDICOS, ENFERMEIROS, SOCORRISTAS, AGENTES DE SAÚDE, BOMBEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS QUE FAÇAM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 461/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/04/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA DENOMINADA BEACH-TENNIS - LEI PRÓ-BEACH TENNIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 423/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PAIS E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA QUE NÃO POSSUAM EXPERIÊNCIA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPROVADA OU QUE ESTEJAM FORA DO MERCADO DE TRABALHO FORMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 405/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AUTISTA EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 294/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/03/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE PRÁTICAS TENDENTES A INSTITUIR E ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E CAMPEONATOS MUNICIPAIS DE JOGOS ELETRÔNICOS (E-SPORTS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 284/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS VIRTUAIS COMPARTILHADAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 283/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/03/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E EMISSÃO DE SENHA EM BRAILLE E DE CHAMADA DE VOZ PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 465/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA A VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 DOS PROFISSIONAIS DE CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PETSHOPS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 158/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ARENINHAS ELETRÔNICAS, DESTINADAS A PROMOVER A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AS PRÁTICAS ESPORTIVAS (E-SPORTS) E FOMENTAR SEU DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 99/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/01/2021 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 86/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS VIRTUAIS COMPARTILHADAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 77/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "QUERO SABER QUEM VOCÊ É", DESTINADO A REALIZAÇÃO DE CENSO PARA A INCLUSÃO DE PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 361/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/09/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS VIRTUAIS COMPARTILHADAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 360/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/09/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A EMISSÃO DE SENHA EM BRAILLE E DE CHAMADA DE VOZ PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 359/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/09/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TORNEIRAS ECONÔMICAS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 358/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/09/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS DOBRÁVEIS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE NATUREZA DE HOSPEDARIA QUE POSSUAM MAIS DE DOIS ANDARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 318/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/08/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR NOS PONTOS DE ÔNIBUS O ITINERÁRIO DAS LINHAS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 317/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/08/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE BICICLETAS COMPARTILHADAS - " BICICLETAR PRÓXIMO AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 137/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 135/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS VIRTUAIS COMPARTILHADAS NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 134/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/06/2016 | INCLUI ENTRE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DE FORTALEZA, O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 133/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CLÍNICA VETERINÁRIA E/OU HOSPITAL VETERINÁRIO MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 132/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO (SAMUVET) PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 77/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/05/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE BICICLETAS COMPARTILHADAS - "BICICLETAR" PRÓXIMO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 60/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/04/2016 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TORNEIRAS ECONÔMICAS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 59/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/04/2016 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE NO USO DE DROGAS PSICOATIVAS LÍCITAS E ILÍCITAS NA DISCIPLINA DE BIOLOGIA MINISTRADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 58/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/04/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS OLIMPÍADAS ESCOLARES, NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 57/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/04/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EVENTO EXPO JOVEM FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.