Priscila Costa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 468/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/04/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE MITIRÕES DESCENTRALIZADOS DE SAÚDE AOS SÁBADOS, COM PRIORIDADE PARA ESPECIALIDADES DE MAIOR DEMANDA REPRIMIDA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 467/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/04/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE PROTEÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR DURANTE A QUADRA CHUVOSA, COM MEDIDAS PREVENTIVAS DE ACESSO SEGURO, MONITORAMENTO DE RISCO E RESPOSTA RÁPIDA EM ÁREAS VULNERÁVEIS , NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 439/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/04/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PROTOCOLO PRIORITÁRIO DE PROTEÇÃO E REALOCAÇÃO IMEDIATA DE ALUNOS QUANDO HOUVER RISCO ESTRUTURAL EM UNIDADE ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 438/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/04/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO PARA O ENTORNO DE ESCOLAS, CRECHES, POSTOS DE SAÚDE E EQUIPAMENTOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 437/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/04/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CADASTRO PÚBLICO GEORREFERENCIADO DE PONTOS RECORRENTES DE ALAGAMENTO, COM PRIORIDADE DE INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE CIRCULAÇÃO ESCOLAR E DE TRANSPORTE COLETIVO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 436/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/04/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE PADRONIZAÇÃO MINIMA DOS PARQUINHOS INSTALADOS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS, COM REQUISITOS DE SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MANUTENÇÃO PERIÓDICA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 435/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/04/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE FORÇA-TAREFA PERMANENTE PARA VISTORIA EMERGENCIAL DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS MAIS ANTIGAS DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 434/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/04/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROTOCOLO DE ORDENAMENTO URBANO PARA GRANDES EVENTOS MUNICIPAIS, COM FOCO NA PROTEÇÃO DE FAMÍLIA, AMBULANTES CREDENCIADOS, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA DO PÚBLICO INFANTIL, MA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 425/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/04/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES ITINERANTES DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MAIO LARANJA EM TERMINAIS, ESCOLAS, PRAÇAS , EQUIPAMENTOS DA JUVENTUDE E COMUNIDADES VULNERÁVEIS DE FORTALEZA, COM O OBJETIVO DE FORTALEZA A PREVENÇÃO AO ABUSO E Á EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, AMPLIAR O ALCANCE TERRITORIAL DAS CAMPANHAS EDUCATIVAS E INTENSIFICAR A PRESENÇA DO PODER PÚBLICO EM ESPAÇOS DE MAIOR CIRCULAÇÃO E VULNERABILIDADE SOCIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 424/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/04/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE ACOLHIMENTO SENSORIAL EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, ESPECIALMENTE NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS), NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO E NAS UNIDADES PÚBLICAS DE ATENDIMENTO INFANTIL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 423/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/04/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROTOCOLO MUNICIPAL DE RESPOSTA RÁPIDA PARA CASOS DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS EM EVENTOS, ESPAÇOS PÚBLICOS E EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 422/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/04/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ROTA ESCOLAR SEGURA, COM AÇÕES INTEGRADAS DE SINALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, MOBILIDADE E PROTEÇÃO NO ENTORNO DAS UNIDADES DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 421/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/04/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO CONTROLE DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO DA BILHETAGEM ELETRÔNICA DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO PELA ETUFOR E PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 420/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/04/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PLANTÃO PRESENCIAL DE MÉDICOS ORTOPEDISTAS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO SOB GESTÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 418/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/04/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE MUTIRÃO PERMANENTE PARA AVALIAÇÃO, DIAGNÓSTICO E ENCAMINHAMENTO TERAPÊUTICO DE CRIANÇAS COM SUSPEITA DE TEA E TDAH NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 417/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/04/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SALAS RESERVADAS DE ESCUTA, ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO INICIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS ESTRATÉGICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 416/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/04/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA CONSELHEIROS TUTELARES E PROFISSIONAIS DA REDE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 415/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/04/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROTOCOLO DE PREVENÇÃO Á EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ENTORNO DE RODOVIÁRIAS, TERMINAIS, PONTO TURÍSTICOS E CORREDORES DE GRANDE CIRCULAÇÃO URBANA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 414/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/04/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E GUARDA MUNICIPAL SOBRE IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE SINAIS DE ABUSO E EXPEDIÇÕES SEXUAL INFANTIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 413/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/04/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE PROTOCOLO ESPECIFICO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE EVENTOS, FESTAS POPULARES E GRANDES CONCENTRAÇÕES PÚBLICOS EM FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 412/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/04/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE PROTOCOLO PERMANENTE DE PREVENÇÃO ENFRENTAMENTO AO ABUSO E Á EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 411/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/04/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE DE PREVENÇÃO AO ABUSO E Á EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 410/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/04/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SALAS RESERVADAS DE ESCUTA, ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO INICIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS ESTRATÉGICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 409/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/04/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE FLUXO PRIORITÁRIO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS DE ABUSO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL E SEUS FAMILIARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 281/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/03/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTUTUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á DOAÇÃO REGULAR DE SANGUE, MEDIANTE CONCESSÃO DE REDUÇÃO TRIBUTÁRIA NO IPTU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 177/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/02/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO, POR DECRETO, DO PROGRAMA "BRAILLE JÁ FORTALEZA", PARA GARANTIR A DISPONIBILIZAÇÃO TEMPESTIVA DE MATERIAL DIDÁTICO ACESSÍVEL A ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM FLUXO ANUAL DE PLANEJAMENTO, PADRÕES MÍNIMOS DE ACESSIBILIDADE E PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA ATRASOS OU INDISPONIBILIDADE DE MATERIAIS ORIUNDOS DE PROGRAMAS EXTERNOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1761/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/10/2025 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO A EDIÇÃO DE DECRETO REGULAMENTANDO CRITÉRIOS SOCIAIS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.133/2021, PRIORIZANDO A EXECUÇÃO CONTRATUAL COM APRENDIZES,JOVENS EGRESSOS DE CURSOS MUNICIPAIS E MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM DEFINIÇÃO DE PERCENTUAIS SETORIAIS, MECANISMOS DE COMPROVAÇÃO E MONITORAMENTO ANUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1760/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/10/2025 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CRECHE DO TRABALHADOR, COM PRIORIDADE DE VAGAS E CONVÊNIOS PARA FILHOS DE TRABALHADORES DE BAIXA RENDA E DE ALUNAS MATRICULADAS EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE QUALIFICAÇÃO, A FIM DE AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA NO MERCADO DE TRABALHO E REDUZIR A EVASÃO EM CURSOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1759/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/10/2025 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DO TRABALHADOR, INTEGRADA AO SISTEMA MUNICIPAL DE BILHETAGEM, DESTINADA A SUBSIDIAR DESLOCAMENTOS PARA O TRABALHO E PARA CURSOS DE QUALIFICAÇÃO, COM FOCALIZAÇÃO EM PESSOAS INSCRITAS NO CADÚNICO, TRABALHADORES FORMAIS DE BAIXA RENDA E ALUNOS MATRICULADOS EM PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO, MEDIANTE MECANISMOS DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1702/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/10/2025 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A RETOMADA DO CONTROLE E DA GESTÃO DA BILHETAGEM ELETRÔNICA DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO, TRANSFERINDO SUA OPERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E DOMINIO DO SINDIÔNIBUS PARA A EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA- ETUFOR E PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1544/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/08/2025 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DA PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE MÉDICO ORTOPEDISTA EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIAL NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) SOB GESTÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 972/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/04/2025 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DO CURSO INTEGRAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA NA FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES, CUSTEADO PELO MUNICÍPIO, VISANDO APRIMORAR O ATENDIMENTO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 855/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/03/2025 | CRIA A REDE MUNICIPAL DE APOIO A VICIADOS EM JOGOS DE APOSTAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 466/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/04/2024 | INSTITUI PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 345/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/03/2024 | DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO DO SISTEMA DE ZONA AZUL NOS ENTORNOS DOS LOCAIS DE DOAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 551/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/04/2023 | ORIENTA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PAIS TUTORES” NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 343/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/03/2023 | DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MULHER SEGURA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 285/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/03/2023 | INSTITUI O PROGRAMA FÉ NO ESPORTE, QUE DETERMINA A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1631/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CORUJÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1408/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE DE CUIDADOS E PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1407/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/10/2021 | INSTITUI O PROGRAMA IPTU SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1406/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/10/2021 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS DE ECONOMIA CRIATIVA ENQUADRADAS COMO STARTUP OU EMPRESAS DE INOVAÇÃO INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 745/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REAB-COVID-19, QUE TRATA DA REABILITAÇÃO DE PACIENTES PÓS COVID-19, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 664/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 321/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM HOSPITAIS DA REDE PRIVADA COM CAPACIDADE DE PRODUÇÃO PRÓPRIA DE OXIGÊNIO HOSPITALAR DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DA COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 312/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR PARA A UTILIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS INUTILIZADA DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DA COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 114/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/01/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE 12 (DOZE) CENTROS DE TESTAGEM DO COVID-19, NA CIDADE DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 546/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/10/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTO AUTISTA (TEA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 282/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/07/2020 | ORIENTA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PAIS TUTORES" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 271/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/07/2020 | ORIENTA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PRÓ VIDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 267/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/07/2020 | ORIENTA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE MUTIRÃO DE CONSULTAS DE PRÉ -NATAL TENDO EM VISTA OS IMPACTOS DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO E QUARENTENA ADOTADAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 266/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/07/2020 | ORIENTA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO REMOTO NA ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL DURANTE A EPIDEMIA DE COVID-19 TENDO EM VISTA OS IMPACTOS PSICOLÓGICOS DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO E QUARENTENA ADOTADAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 445/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/11/2019 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E ESCLARECIMNENTO SOBRE AUTOMUTILAÇÃO E SUICÍDIO NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 399/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/10/2019 | CRIA O PROGRAMA "FÉRIAS NA ESCOLA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 365/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/09/2019 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "ESCOLA SEGURA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 297/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/08/2019 | CRIA A CAMPANHA PERMANENTE INTITULADA "PREÇO DETALHADO", VISANDO O ESCLARECIMENTO DETALHADO À CARGA TRIBUTÁRIA ESTADUAL INCIDENTE NOS VALORES COBRADOS POR LITRO DE COMBUSTÍVEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 229/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/06/2019 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM NEOPLASIA (CÂNCER), "PROGRAMA FILA ZERO". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 184/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/05/2019 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA A SER EXECUTADO NOS CONJUNTOS DE HABITAÇÃO POPULAR COMUNITÁRIA CRIADOS E ADMINISTRADOS PELA HABITAFOR, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 183/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/05/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVAS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 53/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/03/2019 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 251/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/06/2018 | CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL À DISTÂNCIA - SMFPD, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 232/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/06/2018 | CRIA O PROGRAMA MORADIA DIGNA NA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 210/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/05/2018 | CRIA O PROJETO "SAÚDE INTEGRAL DA MULHER - SIM", NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 340/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/06/2017 | CRIA O PLANO MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO PERMANENTE SOBRE O ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA'S, LOCALIZADAS NA CIDADE DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 325/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/05/2017 | CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO BAIRRO BARROSO II, ÁREA PERTENCENTE À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 265/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/04/2017 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO CAPS, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO TERCEIRO TURNO DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 252/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/04/2017 | ESTABELECE ISENÇÃO PARCIAL DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO QUE TENHAM EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 229/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/04/2017 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COMPOSIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO NASCITURO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 215/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/03/2017 | CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE APOIO AO SAMU, ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 89/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/02/2017 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REORDENAMENTO EDUCACIONAL PÚBLICO - PMREP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 70/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/02/2017 | CRIA O OBSERVATÓRIO CULTURAL DE FORTALEZA ,DENOMINANDO PALACETE CULTURAL,COM FUNCIONAMENTO PERMANENTE NO PALACETE BARÃO DE CAMOCIM ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 69/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/02/2017 | ESTABELECE NORMAS PARA A CRIAÇÃO DO PARTO SEM DOR, COM A APLICAÇÃO DA COMBINAÇÃO ANESTÉSICA PERIDURAL,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 31/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/01/2017 | CRIA O PROGRAMA "MELHOR IDADE ATIVA" PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS À QUALIDADE DE VIDA DO IDOSO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/01/2017 | CRIA A CASA VIDA SIM DE AMPARO ÀS MULHERES GRÁVIDAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.