Carmelo Neto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 20/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/01/2023 | ADICIONA O ARTIGO 14-A À LEI 10.751, DE 2018, PARA EQUIPARAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE MOTO E CARRO PARA OS EFEITOS DESTA LEI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 100/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/02/2022 | RECONHECE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A EFETIVA NECESSIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, §1°, I, DA LEI FEDERAL 10.826/2003. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 52/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/02/2022 | INSTITUI A CAMPANHA "FEVEREIRO LARANJA -CAMAPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEUCEMIA" NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 19/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/01/2022 | INSTITUI O PROGRAMA "MEU PRIMEIRO EMPREGO" PARA A CONTRATAÇÃO DE JOVENS SEM EXPERIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Possui uma emenda) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 18/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/01/2022 | INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 17/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/01/2022 | REGULAMENTA O DIREITO À PUBLICIDADE, À TRANSPARÊNCIA E AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE AS ESPECIFICAÇÕES DE VELOCIDADE(RADARES), BEM COMO SOBRE AS FISCALIZAÇÕES DO INMETRO RELACIONADAS A ESSES APARELHOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 676/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/11/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO RECONSTRUIR . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 649/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/10/2021 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE IDENTIDADE DE GÊNERO PARA ACESSO A BANHEIROS E VESTIÁRIOS DOS EQUIPAMENTOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 615/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/10/2021 | DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DO USO DE MÁSCARA INDIVIDUAL COMO PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 614/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/10/2021 | INSTITUI O BANCO DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 602/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/10/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MENTAL E INTELIGÊNCIA EMOCIONAL, A SER DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 531/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/09/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO INFORMAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 530/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/09/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 439/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/07/2021 | DEFINE A PRÁTICA DA TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 407/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE DIREITO CONSTITUCIONAL NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 386/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/06/2021 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 291/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/05/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EM LOCAIS DE FREQUÊNCIA INFANTIL DE PLACAS ALUSIVAS AO INCENTIVO À DENÚNCIA DE CRIME DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 273/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/05/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA OU INDIRETA, DE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 264/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE BAIRROS, PRAÇAS, VIAS, EQUIPAMENTOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE HONRARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE PESSOA OU INSTITUIÇÃO QUE TENHA CONTRA SI PROCESSO JUDICIAL COM DECISÃO JULGADA PROCEDENTE E TRANSITADA EM JULGADA OU PROFERIDA POR ÓRGÃO COLEGIADO, NA FORMA QUE SEGUE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 263/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E CELEBRAÇÃO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA CONTRATOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES POR EMPRESAS QUE NÃO TENHAM CUMPRIDO, INJUSTIFICADAMENTE, COM CONTRATOS ANTERIORES, ATIVOS OU INATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 262/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS NOS CASOS DE INFRAÇÕES RELATIVAS AOS DECRETOS MUNICIPAIS QUE REGULAMENTAM O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 131/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/03/2021 | DISPÕE ACERCA DO APRIMORAMENTO DO APLICATIVO "MAIS SAÚDE FORTALEZA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 108/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA MELHOR INFÂNCIA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 56/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/01/2021 | DETERMINA A PENALIDADE DE DEMISSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA QUE LOGRAREM PROVEITO PESSOAL NO PROCESSO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA COVID-19 NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 53/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/01/2021 | INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DO PROTOCOLO ÚNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 49/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/01/2021 | ESTABELECE PRAZOS MÁXIMOS PARA ATENDIMENTO MÉDICO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 35/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/01/2021 | RECONHECE AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS COMO ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 29/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/01/2021 | CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DENOMINADO DE "MARCA PARA A VIDA", QUE ESTABELECE CÓDIGO PADRÃO A SER UTILIZADO NO PEDIDO DE SOCORRO DE MULHERES EM ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. (RECEBEU 01 EMENDA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 27/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/01/2021 | INSTITUI NORMAS GERAIS PARA APRIMORAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 23/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/01/2021 | INCLUI A DISCIPLINA DE "EDUCAÇÃO FINANCEIRA E ECONOMIA DOMÉSTICA", NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 18/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/01/2021 | ADMITE A MODALIDADE DO "HOMESCHOOLING" OU EDUCAÇÃO DOMICILIAR E ESTABELECE SUAS DIRETRIZES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/01/2021 | ESTABELECE OS PRAZOS LIMITES PARA O PODER EXECUTIVO EFETUAR A REPARAÇÃO DE DANOS ESTRUTURAIS NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 10/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/01/2021 | IMPLEMENTA O PROGRAMA EVASÃO ZERO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICPAL DE ENSINO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 9/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/01/2021 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM NEUTRA NOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO OFICIAIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.