Moroni
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 4927/2016 Câmara dos Deputados | 06/04/2016 | Altera a Lei 12.681, de 4 de julho de 2012, para dispor sobre bancos biométricos e sistema de identificação criminal geridos pelos órgãos oficiais de identificação no âmbito do SINESP. | Arquivada desde 26/08/2019 | Autoria única |
| PL 3391/2015 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha. | Aguardando Deliberação de Recurso desde 30/05/2019 | Coautoria — 13ª assinatura de 37 |
| PL 3064/2015 Câmara dos Deputados | 22/09/2015 | Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências. | Arquivada desde 04/05/2021 | Autoria única |
| PL 7276/2006 Câmara dos Deputados | 04/07/2006 | Determina o atendimento de preso perigoso somente por defensor público. | Arquivada desde 07/07/2006 | Autoria única |
| PL 7275/2006 Câmara dos Deputados | 04/07/2006 | Tipifica o crime de Evasão. | Arquivada desde 31/01/2007 | Autoria única |
| PL 7181/2006 Câmara dos Deputados | 06/06/2006 | Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 10.826, de 2003, para estabelecer pena para omissão de remessa de dados para o Sinarm e Sigma. | Arquivada desde 19/02/2008 | Autoria única |
| PL 7156/2006 Câmara dos Deputados | 31/05/2006 | Acrescenta o inc. VII ao art. 50 da Lei n.º 7.210, de 1984, para estabelecer como falta grave o preso que se recusar ao trabalho no estabelecimento prisional. | Arquivada desde 19/02/2008 | Autoria única |
| PL 7154/2006 Câmara dos Deputados | 31/05/2006 | Acrescenta o § 3º ao art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, para estabelecer a pena de caráter perpétuo aos reincidentes em crimes dolosos contra a vida. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 14/07/2006 | Autoria única |
| PL 7139/2006 Câmara dos Deputados | 31/05/2006 | Tipifica o crime de Evasão. | Tramitando em Conjunto desde 04/09/2008 | Autoria única |
| PL 7138/2006 Câmara dos Deputados | 31/05/2006 | Tipifica o crime de uso ou porte de aparelho de comunicação clandestino em presídio. | Arquivada desde 12/08/2008 | Autoria única |
| PL 7137/2006 Câmara dos Deputados | 31/05/2006 | Define nova pena para o crime de motim de presos. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 7136/2006 Câmara dos Deputados | 31/05/2006 | Determina o atendimento de preso perigoso somente por defensor público. | Arquivada desde 19/02/2008 | Autoria única |
| PL 7135/2006 Câmara dos Deputados | 31/05/2006 | Tipifica o porte de arma de qualquer tipo em presídio. | Arquivada desde 19/02/2008 | Autoria única |
| PL 7032/2006 Câmara dos Deputados | 16/05/2006 | Acrescenta inciso ao art. 50 da Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210, de 1984. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 21/06/2006 | Autoria única |
| PL 7030/2006 Câmara dos Deputados | 16/05/2006 | Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940. | Arquivada desde 12/08/2008 | Autoria única |
| PL 6620/2006 Câmara dos Deputados | 13/02/2006 | Altera dispositivo no Art. 155 e insere parágrafo no Art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Especial. | Arquivada desde 19/02/2008 | Autoria única |
| PL 4514/2004 Câmara dos Deputados | 24/11/2004 | Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e dá outras providências. | Vetado totalmente desde 15/05/2009 | Coautoria — 11ª assinatura de 60 |
| PL 3420/2004 Câmara dos Deputados | 28/04/2004 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004. | Arquivada desde 24/05/2006 | Autoria única |
| PL 2523/2003 Câmara dos Deputados | 19/11/2003 | Acrescenta art. à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar o limite máximo da medida de internação do menor que comete ato infracional descrito como homicídio, e dá outras providências. | Arquivada desde 02/12/2009 | Autoria única |
| PL 2522/2003 Câmara dos Deputados | 19/11/2003 | Altera o artigo 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para aumentar o limite de cumprimento das penas privativas de liberdade para cinqüenta anos. | Arquivada desde 06/03/2008 | Autoria única |
| PL 6257/2002 Câmara dos Deputados | 12/03/2002 | Acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 5766/2001 Câmara dos Deputados | 27/11/2001 | Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954. | Arquivada desde 31/01/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.