Projeto de lei (PL) · 113 no total

Luana Régia

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 380/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AMBIENTES SEGUROS, RESPEITOSOS E LIVRES DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 379/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI DIRETRIZES PARA A IDENTIFICAÇÃO, A PROTEÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS EM DECORRÊNCIA DO FEMINICÍDIO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 378/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI DIRETRIZES PARA O RECONHECIMENTO, A VALORIZAÇÃO E O INCENTIVO AOS TALENTOS CEARENSES NAS ÁREAS DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E EMPREENDEDORISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando designação	Autoria única
PL 377/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPENDÊNCIA EM APOSTAS ONLINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando designação	Autoria única
PL 376/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO DIGITAL PARA JOVENS EM BUSCA DO PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 345/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL "TEMPO DE QUALIDADE EM FAMÍLIA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 342/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O SELO "EVENTO NEUROINCLUSIVO" NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando ciência	Autoria única
PL 341/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O SELO "COMÉRCIO AMIGO DO AUTISTA" NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 313/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE DIRETRIZES PARA O APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS DE ALIMENTAÇÃO CASEIRA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 270/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA "BAIRROS INTELIGENTES" NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 265/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL CIDADE SEGURA PARA CRIANÇAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 230/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AMBIENTES INCLUSIVOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 229/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AMBIENTES COMERCIAIS INCLUSIVOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aguardando designação	Autoria única
PL 209/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO USO DE CIGARROS ELETRÔNICOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 208/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA E PREVENÇÃO AO ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 180/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO USO RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO AMBIENTE EDUCACIONAL NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 178/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO USO CONSCIENTE DE TELAS DIGITAIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando ciência	Autoria única
PL 124/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE TRANSIÇÃO PARA A VIDA ADULTA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PL 109/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ O DIA ESTADUAL DO BASQUETE 3X3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 93/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E À MÃE COM TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 92/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO HUMANIZADO À MULHER COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 91/2026 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EMPREGABILIDADE DA MULHER COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando ciência	Autoria única
PL 1166/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE DIRETRIZES PARA ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA COM FILHOS TEA OU PCD NO AMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando ciência	Autoria única
PL 1165/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE ALFABETIZAÇÃO FAMILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando ciência	Autoria única
PL 1164/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE DIRETRIZES DE PREVENÇÃO A GOLPES E FRAUDES FINANCEIRAS CONTRA IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 1033/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O DIA ESTADUAL DA SUSTENTABILIDADE DIGITAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PL 898/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À EXPLORAÇÃO SEXUAL E AO TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando ciência	Autoria única
PL 839/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ECONOMIA CIRCULAR E EMPREENDEDORISMO SUSTENTÁVEL, COM FOCO EM CAPACITAÇÃO, APLICAÇÃO PRÁTICA, INOVAÇÃO E APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E COMUNIDADES, PROMOVENDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS CIRCULARES E NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando ciência	Autoria única
PL 603/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 602/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA ESTADUAL DO DIREITO À BRINCADEIRA.	Aguardando providências	Autoria única
PL 560/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU VULNERABILIDADE, NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME LANDIM	Aguardando providências	Autoria única
PL 558/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PRONTUÁRIO ÚNICO INTERSETORIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 524/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM FOCO NO ACESSO A MEDICAMENTOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando ciência	Autoria única
PL 522/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL TEA INCLUSÃO DIGITAL, DESTINADO A PROMOVER O ACESSO GRATUITO A TECNOLOGIAS ASSISTIVAS, PLATAFORMAS DIGITAIS EDUCATIVAS E DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando ciência	Autoria única
PL 517/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O SELO ESTADO AMIGO DA CRIANÇA COM AUTISMO, A SER CONCEDIDO A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ADOTEM PRÁTICAS COMPROVADAMENTE INCLUSIVAS VOLTADAS AO ACOLHIMENTO E À ACESSIBILIDADE DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando ciência	Autoria única
PL 516/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, O PROGRAMA "BANCO DE HORAS SOLIDÁRIAS", DESTINADO A MÃES OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PERMITINDO A DOAÇÃO DE HORAS EXTRAS DE TRABALHO PARA USO POR ESSAS MÃES EM CONSULTAS, TERAPIAS E ATENDIMENTO ESCOLAR DOS FILHOS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 458/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE MENTORIA POLÍTICA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 457/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando ciência	Autoria única
PL 414/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATUALIZAÇÃO DIAGNÓSTICA EM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 385/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O PROGRAMA DE APOIO MULTIDISCIPLINAR E INTERINSTITUCIONAL DE COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA REDE DE APOIO ENVOLVENDO ESCOLAS, FAMÍLIAS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E AUTORIDADES PÚBLICAS, COM O OBJETIVO DE PREVENIR E COMBATER O BULLYING NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 384/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA ESTUDANTE EMBAIXADOR DA PAZ NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, COMO ESTRATÉGIA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING E À VIOLÊNCIA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando ciência	Autoria única
PL 294/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA "SENTINELAS DA INFÂNCIA" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE PREVENIR, IDENTIFICAR E ENCAMINHAR SITUAÇÕES DE ABUSO SEXUAL INFANTIL E OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 251/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALERTAS EMERGENCIAIS DE DESAPARECIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), POR MEIO DE MENSAGENS ENVIADAS A CELULARES LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DO OCORRIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 250/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 248/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE VÍDEO TREINAMENTO PARA PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 200/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE A OFERTA DE COMUNICAÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL ACERCA DE SEUS DIREITOS LEGAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PL 199/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM ESCLEROSE MÚLTIPLA - EM NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PL 185/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EMPREGADORES REALIZAREM ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS NO AMBIENTE DE TRABALHO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AUTISMO OU OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 184/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ENTRE ADULTOS, EM ESPECIAL NO AMBIENTE DE TRABALHO E EM ESPAÇOS PÚBLICOS, E INSTITUI MEDIDAS DE APOIO ÀS VÍTIMAS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 166/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE SUBNUTRIÇÃO INFANTIL ÀS AUTORIDADES DA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 165/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADOS E ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS COM DOENÇAS CRÔNICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 139/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE PROTEÇÃO INTEGRAL DAS MÃES ATÍPICAS SOLO/CUIDADORAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Retirado	Autoria única
PL 136/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ATAXIAS CEREBELARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PL 135/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL PARA PACIENTES CELÍACOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PL 106/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E O MONITORAMENTO CONTÍNUO DE AMBIENTES QUE ATENDAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PL 105/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DA CEARA. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR	Aguardando providências	Autoria única
PL 42/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DE MULHERES EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 32/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE PARA O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 29/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PROFILAXIA PRÉ-EXPOSIÇÃO (PREP) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 28/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E PREVENÇÃO DA ESTAFA MENTAL OU BURNOUT RELACIONADA À MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 27/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO, A CONSCIENTIZAÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA VICÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 3/2025 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS TUTELARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 644/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE TURNER, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE, TRATAMENTO ADEQUADO E APOIO MULTIDISCIPLINAR NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 643/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE EHLERS DANLOS, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE, TRATAMENTO ADEQUADO E APOIO MULTIDISCIPLINAR NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 642/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE NOONAN, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE, TRATAMENTO ADEQUADO E APOIO MULTIDISCIPLINAR NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 557/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIDADE DE VIDA DA MULHER DURANTE O CLIMATÉRIO.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PL 408/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A LEI Nº 16.341, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS BRINCADEIRAS PERIGOSAS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 407/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE MAPAS DOS ESPAÇOS UTILIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 228/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NADIR E ESTELA (IDSNE), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA.	Aguardando providências	Autoria única
PL 125/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO TESTE DA BOCHECHINHA EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 104/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA DENGUE NAS ESCOLAS DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 96/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIRECIONADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 45/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI, NO CEARÁ, A SEMANA DA MUSICOTERAPIA.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 39/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PERDAS E DESPERDÍCIO ALIMENTAR NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 14/2024 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DEFINE PROVIDÊNCIAS PARA COMBATER A DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 1203/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O SETEMBRO AZUL NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 1160/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, DOENÇAS E VIOLÊNCIA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 1124/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	FICA INSTITUÍDA A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E DETECÇÃO DE DISTÚRBIOS ALIMENTARES, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 1114/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A SEMANA DE PREVENÇÃO A AFOGAMENTOS NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO	Aguardando providências	Autoria única
PL 1045/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DAS CRIANÇAS NASCIDAS COM DIAGNÓSTICO DE CARDIOPATIA CONGÊNITA. COAUTORIA: DEPUTADA MARTA GONÇALVES	Aguardando providências	Autoria única
PL 1036/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A CAMPANHA "LEITURA SOLIDÁRIA" NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 992/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A CAMPANHA "BRINQUEDO SOLIDÁRIO" NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 953/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA A SEMANA CUIDAR DE QUEM CUIDA, NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 911/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DENOMINA ANTONICLE TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE A ARENINHA TIPO II A SER CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO BANABUIÚ, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE.	Aguardando providências	Autoria única
PL 900/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O DIA DAS PRÁTICAS SISTÊMICAS NO ESTADO DO CEARÁ, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 16 DE DEZEMBRO.	Aguardando providências	Autoria única
PL 896/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	RECONHECE O FESTIVAL DA SARDINHA, GASTRONOMIA E ARTE NO LITORAL CEARENSE, QUE ACONTECE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR DEPUTADO GUILHERME BISMARCK	Aguardando providências	Autoria única
PL 887/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	RECONHECE A FEIRA DE SÃO BENTO, QUE ACONTECE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 877/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI, NO CEARÁ, A SEMANA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA.	Aguardando providências	Autoria única
PL 858/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSOS SOBRE INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E TEA EM CONDOMÍNIOS DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 850/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI, NO CEARÁ, O DIA DE LUTA PELA SAÚDE DA MULHER E DE REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA.	Aguardando providências	Autoria única
PL 805/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A REGATA DE JANGADAS DA CAPONGA, QUE ACONTECE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.	Aguardando providências	Autoria única
PL 768/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS BRINCADEIRAS PERIGOSAS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 747/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI O AGOSTO DOURADO NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 744/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE NASCIMENTOS, SEM IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE, À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 733/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A EXPOSERTÃO, QUE ACONTECE NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA.	Aguardando providências	Autoria única
PL 695/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O SELO INSTITUIÇÃO PARCEIRA DA CORRIDINHA INCLUSIVA.	Aguardando providências	Autoria única
PL 682/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	FICA INSTITUÍDA A SEMANA DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA DEPUTADO DE ASSIS DINIZ	Aguardando providências	Autoria única
PL 631/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA A SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 596/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O PROJETO RECREARTE NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando parecer	Autoria única
PL 496/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DE PROCESSAMENTO SENSORIAL (TPS) NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 484/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ).	Aguardando providências	Autoria conjunta — 9 autores
PL 451/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ PELOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E PRIVADA, CONTRATADOS OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), INFORMANDO O FLUXOGRAMA DA TRAJETÓRIA DO PACIENTE COM AUTISMO OU OUTRA NEURODIVERSIDADE NO CEARÁ.	Aguardando providências	Autoria única
PL 410/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DETERMINA A NOTIFICAÇÃO DOS RECÉM NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES E ASSOCIAÇÕES QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES VOLTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA A SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL PARA CRIANÇAS QUE POSSUEM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTROS TRANSTORNOS DE COMPORTAMENTO NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando análise	Autoria única
PL 329/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O PROJETO AQUARELA DAS ARTES NO ESTADO DO CEARÁ.	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PL 318/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS SUSPEITOS E/OU CONFIRMADOS DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 312/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA RELIGIOSA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, QUE HOMENAGEIA O SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.	Aguardando providências	Autoria única
PL 292/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O PROJETO PIABINHA E O CERTIFICADO PROFISSIONAL AMIGO DA NATAÇÃO ADAPTADA NO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO STUART CASTRO DEPUTADA JÔ FARIAS	Aguardando providências	Autoria única
PL 288/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	MODIFICA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 17.268/2020.	Aguardando providências	Autoria única
PL 249/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O PROJETO INICIATIVA DE INCLUSÃO DO AUTISTA NO MERCADO DE TRABALHO E INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA INCLUSÃO. COAUTORIA: DEPUTADO FIRMO CAMURÇA COAUTORIA: DEPUTADO SARGENTO REGINAURO COAUTORIA: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI	Aguardando providências	Autoria única
PL 191/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA E CRIA O CERTIFICADO DE APOIO À CAUSA NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR DEPUTADA MARTA GONÇALVES	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PL 49/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O "PROJETO DE ORIENTAÇÃO SOBRE O AUTISMO PARA PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE" E "INSTITUI A SEMANA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)" NO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO CARMELO NETO	Aguardando posicionamento da comissão	Autoria única
PL 32/2023 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM NANISMO E CRIA O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO PRECONCEITO CONTRAS AS PESSOAS COM NANISMO. COAUTORIA:GABRIELLA AGUIAR	Aguardando providências	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.