Luana Régia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PIL 288/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA INICIATIVA CEARÁ DE ORIGEM, VOLTADA À VALORIZAÇÃO DAS POTENCIALIDADES CULTURAIS, TURÍSTICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS DOS MUNICÍPIOS CEARENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 287/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INICIATIVA CEARÁ CONECTADO AO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 286/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE VIVÊNCIAS INCLUSIVAS NO RECESSO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 285/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ACOLHIMENTO À MULHER EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 284/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO FAMILIAR DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando análise | Autoria única |
| PIL 227/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "QR CODE TURÍSTICO FEMININO" EM ÁREAS TURÍSTICAS DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 226/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO GUIA ESTADUAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA MULHERES EMPREENDEDORAS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 225/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA QR CODE DA SEGURANÇA, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO RÁPIDO A CANAIS DE EMERGÊNCIA E SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 212/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "REDE DE OPORTUNIDADES DA PERIFERIA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 140/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À INCLUSÃO DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 139/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO A CUIDADORES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 138/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS VOLTADAS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 136/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 82/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE MENTORIA E FORMAÇÃO CIDADÃ PARA MENINAS NA POLÍTICA NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 81/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DIREITO AO SILÊNCIO SENSORIAL NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 60/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE PRESCRIÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 699/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE EQUIPAMENTOS DE LAZER INCLUSIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 698/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL "CARTÃO TRANSPORTE ACOLHEDOR", DESTINADO A GARANTIR TARIFA SOCIAL OU GRATUIDADE NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL A RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE E TERAPIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 697/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE MENTORIA POLÍTICA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 696/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO GUIA ESTADUAL DE PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 695/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MERENDA AFETIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 694/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MAPA ESTADUAL DOS PONTOS DE APOIO ÀS MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 681/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR INTENSIVO PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO, ARTICULANDO CRAS, CREAS, SAÚDE, EDUCAÇÃO E MINISTÉRIO PÚBLICO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 680/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE CENTROS REGIONAIS DE ACOLHIMENTO TRANSITÓRIO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU RISCO EXTREMO. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 679/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROTOCOLO ESTADUAL INTEGRADO DE PREVENÇÃO E RESPOSTA À VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL, ENVOLVENDO EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 586/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES INFANTIS - CEARÁ BRINCA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 585/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À MICROMOBILIDADE ELÉTRICA SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 582/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO ESTADUAL DE DADOS SOBRE AUTISMO E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 504/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRÁFICO DE PESSOAS, COM ATENDIMENTO INTEGRAL, SIGILOSO E MULTIPROFISSIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 469/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE APOIO PSICOLÓGICO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 253/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM USO DE TECNOLOGIAS EMERGENTES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO DAVID VASCONCELOS | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 175/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALERTAS EMERGENCIAIS DE DESAPARECIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), POR MEIO DE MENSAGENS ENVIADAS A CELULARES LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DO OCORRIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 174/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE VÍDEO TREINAMENTO PARA PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 58/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DISQUE AUTISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR DEPUTADO GUILHERME LANDIM DEPUTADO DAVID VASCONCELOS | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 246/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE AZUL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) QUE SEJAM PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 83/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ASSEGURA O DIREITO À DISPONIBILIZAÇÃO DA ATOMOXETINA PARA TRATAMENTO DO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 42/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ESQUIZOFRENIA NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 41/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O BALCÃO VIRTUAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 40/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ALUNOS DO CURSO DE PSICOLOGIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 34/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO CORPO DE BOMBEIROS DO CEARÁ PARA OFERECER AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM AUTISMO. | Aguardando ciência | Autoria única |
| PIL 21/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES SOCIAIS NO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 10/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA APRAXIA DA FALA NA INFÂNCIA, NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 7/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM PARQUES ECOLÓGICOS DO ESTADO DO CEARÁ. | Informado | Autoria única |
| PIL 711/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA A CAMPANHA DE APADRINHAMENTO PSICOLÓGICO DE ÓRFÃOS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 692/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AMBIENTE TERAPÊUTICO NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 673/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROJETO HORTA SOLIDÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 652/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A REALIZAÇÃO DE CURSO DE PREVENÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE CASOS RELACIONADOS ÀS BRINCADEIRAS PERIGOSAS, PARA AS EQUIPES MÉDICAS QUE ATUAM NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU). | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 642/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RARA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADA LIA GOMES DEPUTADO QUEIROZ FILHO | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 627/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO BIBLIOTECA ITINERANTE E LEITURA COMPARTILHADA", NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 611/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ). | Aguardando providências | Autoria conjunta — 9 autores |
| PIL 518/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 50% NA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL E MILITAR QUE TENHA FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, SEM NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO OU PREJUÍZO DE SEUS VENCIMENTOS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 393/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DETERMINA A PROIBIÇÃO POR PARTE DAS OPERADORAS PRIVADAS DE PLANOS DE SAÚDE DE SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO, SEM JUSTA CAUSA E SEM AVISO PRÉVIO, DO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS A CONSUMIDORES NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 364/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | FICA CRIADO O PROJETO JUNTOS NA TORCIDA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 354/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | FICA DISPONIBILIZADA A CARTILHA DE ORIENTAÇÃO SOBRE O AUTISMO, POR MEIO DA REDE SOCIAL E DO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO ANTONIO GRANJA | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 310/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ADEQUADOS AO CONTROLE DE COMORBIDADES ASSOCIADAS AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 242/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER LEGISLATIVO A CRIAÇÃO DA SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 135/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES NO CEARÁ, PARA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO INCLUSIVO À PESSOA COM AUTISMO, COM DOENÇA RARA E COM DEFICIÊNCIA OCULTA. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 67/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECOMENDA AO PODER EXECUTIVO, COMO POLÍTICA PÚBLICA INCLUSIVA, A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE CONVIVÊNCIA DO AUTISTA (UCA) EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 63/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DE UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE), NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE. | Aguardando providências | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.