Célio Studart
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 535/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/12/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, COM O INTUITO DE GARANTIR A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS IMÓVEIS COM USO EXCLUSIVO OU PREDOMINANTE PARA O FUNCIONAMENTO DE LIVRARIAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 483/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/12/2018 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A UTILIZAR PROGRAMAS DE INTEGRIDADE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 482/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/12/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS OUVIDORIAS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 454/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/11/2018 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE IPTU PARA CLÍNICAS VETERINÁRIAS QUE PROMOVAM PROCEDIMENTOS COM DESCONTO PARA PROTETORES E ATENDIMENTO DE ANIMAIS RESGATADOS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 436/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/11/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO TRABALHO ESCREVO OU ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 435/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/11/2018 | INSTITUI O PROGRAMA RUA DE LAZER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 416/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/10/2018 | DISPÕE SOBRE O ACERVO E ABASTECIMENTO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 415/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/10/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR SEMÁFOROS COM SINAIS SONOROS NAS VIAS MAIS MOVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 414/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/10/2018 | DENOMINA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS UMA CLÍNICA VETERINÁRIA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO SIQUEIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 411/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/10/2018 | INSTITUI O REGISTRO PÚBLICO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 410/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/10/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM CACHORRÓDROMO NA PRAÇA ARGENTINA CASTELO BRANCO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 407/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/10/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE SOCORRO E AMPARO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 406/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/10/2018 | ESTABELECE A REDUÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA EMPRESAS QUE ADOTEM PROGRAMAS EFETIVOS DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 402/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/10/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS WASHINGTON SOARES E OLIVEIRA PAIVA, BAIRRO EDSON QUEIROZ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 399/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/10/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS CARNEIRO DE MENDONÇA E JOÃO PESSOA, BAIRRO PARANGABA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 398/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/10/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NO CRUZAMENTO DAS RUAS MONSENHOR SALAZAR E BELISÁRIO TÁVORA, BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 397/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/10/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO PLAYGROUND DA PRAÇA MARTINS DOURADO, NO BAIRRO COCÓ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 395/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/10/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA ACADEMIA DO IDOSO NA PRAÇA CORAÇÃO DE JESUS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 394/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/10/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO PLAYGROUND DA PRAÇA ASSUNÇÃO (PRAÇA DA IGREJA DA GLÓRIA), NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 393/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/10/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO PLAYGROUND DA PRAÇA LUIZA TÁVORA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 392/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/10/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 213/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/05/2018 | DETERMINA A INTENSIFICAÇÃO DE PROPAGANDA INFORMATIVA PARA O COMBATE DA GRIPE H1N1, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 143/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA " TALENTOS MUSICAIS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 122/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/04/2018 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DO AVISO DE FRENAGEM PARA ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 113/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MÉTODOS ALTERNATIVOS DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 711/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/12/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÉDICOS VETERINÁRIOS PARA ATENDIMENTO NOS NÚCLEOS DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA -NASF,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 666/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/12/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BRECHÓ POPULAR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 614/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/11/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR CLÍNICAS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO BÁSICO NAS REGIONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 589/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/10/2017 | "DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 581/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/10/2017 | INSTITUI O SELO PET FRIENDLY, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM A PRESENÇA DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 573/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/10/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA " FAIXA DE RESPEITO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 569/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/10/2017 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS OCUPANTES DE CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS, INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 562/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/10/2017 | "CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, O CONCURSO FORTALEZA APPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 546/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/10/2017 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ESTABELECER PARCERIAS COM PROTETORES DE ANIMAIS QUE ATUEM DE FORMA INDEPENDENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 504/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/09/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS INCISOS I E II DO ARTIGO 245 DA LEI COMPLEMENTAR 159/2013, REDUZINDO ALÍQUOTAS DE ISS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 502/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/09/2017 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA MOTORISTA EXEMPLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 469/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/08/2017 | INSTITUI O PROGRAMA VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 457/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/08/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM RESTAURANTE POPULAR NO BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 456/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/08/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 455/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 454/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/08/2017 | INSTITUI O FUNDO DE PROTEÇÃO BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 290/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CORUJÃO DA SAÚDE DE FORTALEZA, DA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 285/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/05/2017 | INSTITUI A PARAOLÍMPIADA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 278/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/04/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PORTAL OFICIAL DE INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 264/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/04/2017 | DISPÕE SOBRE O PASSE PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 262/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/04/2017 | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 6.158/86, ASSEGURANDO A REDUÇÃO DE EXPEDIENTE DIÁRIO AO SERVIDOR REFERIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 247/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/04/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 242/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/04/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 182/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/03/2017 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DOS LOTES URBANOS INSERTOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A FIM DE EVITAR A PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS E COMBATER AGENTES ETIOLÓGICOS QUE OS TRANSMITEM, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 83/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/02/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PROFESSOR NOTA 10 NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 48/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA BÁSICA PARA AS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO, DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 30/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/01/2017 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO 'CLÍNICA- ESCOLA' PARA ATENDIMENTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 22/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/01/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÃO DE PÂNICO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 18/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/01/2017 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS COM O OBJETIVO DE PROPICIAR O TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS QUÍMICA PARA AQUELES QUE BUSQUEM TRATAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 17/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/01/2017 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL ESTABELECER PARCERIAS COM AS ONGS ( ORGANIZAÇÕES NÃO- GOVERNAMENTAIS) E ABRIGOS QUE CUIDAM DE ANIMAIS EM FORTALEZA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 13/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/01/2017 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE CARROÇAS MOVIDAS A TRAÇÃO ANIMAL POR ESTRUTURAS METÁLICAS COM CARROCERIA, DENOMINADAS DE "CAVALO DE LATA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/01/2017 | DISPÕE SOBRE DESCONTO NO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO IMÓVEL QUE ADOTE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, ESTABELECENDO O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/01/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MICROCHIP DE IDENTIFICAÇÃO NOS ANIMAIS POR PARTE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MÚSICA NAS ESCOLAS, QUE ESTABELECE A IMPLEMENTAÇÃO DA DISCIPLINA DE MÚSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FORTALEZA DO FUTURO, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA INCENTIVAR O EMPREENDEDORISMO, A GERAÇÃO DE EMPREGOS E O DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/01/2017 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO PARCIAL DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU), AO IMÓVEL CUJO O PROPRIETÁRIO DOADOR DE SANGUE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/01/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA VETERINÁRIO NOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.