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Parecer do Relator (PRL) · 84 no total

Domingos Neto

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Todos os tipos Ficha completa

Parecer do Relator (PRL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/08/2026 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/07/2026 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/07/2026 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2026 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.332/2015. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 21/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.894/2022 e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 16/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Cultura e da Subemenda da Comissão de Trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 16/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 972/2019, 1.503/2019, PL 4.950/2019, 6.266/2019, 5.065/2020, e 1.255/2024, apensados, na forma do substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 28/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/12/2024 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/12/2024 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/12/2024 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/12/2024 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/10/2024 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/05/2023 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/05/2023 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/05/2023 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/05/2023 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, com emenda, e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/10/2021 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2021 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/10/2021 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/10/2021 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/10/2021 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/08/2021 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/08/2021 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/08/2021 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/08/2021 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/07/2021 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/07/2021 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/07/2021 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/07/2021 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/05/2021 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/04/2018 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/11/2017 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 09/11/2017 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/09/2017 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/09/2017 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7.719/2014, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e do Substitutivo da Comissão de Financas e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/09/2017 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, com emendas, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/09/2017 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/08/2017 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PLP 441/2014, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/08/2017 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 13/06/2017 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/06/2017 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/06/2017 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela admissibilidade desta e da PEC 343/2013, apensada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/05/2017 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/05/2017 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/05/2017 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/04/2017 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2016 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/10/2016 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste, e do PL 1245/2015, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/08/2016 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2016 da CVT. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/07/2016 Parecer do relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação do PL 3.547/12, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's 3.678/12 e 4.153/12, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 05/07/2016 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/02/2016 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PMB-CE), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2015 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PMB-CE), pela aprovação, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/05/2015 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PROS-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/10/2014 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PROS-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/10/2014 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PROS-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/05/2014 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PROS-CE), pela aprovação do PLP 397/14 e pela rejeição do PLP 395/2014, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/04/2014 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PROS-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/04/2014 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PROS-CE), pela aprovação, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/12/2011 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSB-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/12/2011 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/12/2011 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSB-CE), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/05/2011 Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSB-CE), pela aprovação, na forma do substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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