Domingos Neto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 18/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, com o objetivo de apresentar e debater as prioridades estratégicas do Ministério da Educação, as perspectivas de financiamento das políticas educacionais, a adequação dos recursos previstos no Orçamento Geral da União e os principais desafios para o cumprimento das metas educacionais estabelecidas pelo Governo Federal. | Aguardando Providências Internas desde 23/06/2026 | Autoria única |
| REQ 17/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com o objetivo de debater as perspectivas orçamentárias e os desafios do financiamento das ações e serviços de assistência social, bem como as prioridades, programas e investimentos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. | Aguardando Providências Internas desde 23/06/2026 | Autoria única |
| REQ 16/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para debater a coordenação e a execução das metas estratégicas do Governo Federal e o andamento das prioridades orçamentárias. | Aguardando Providências Internas desde 23/06/2026 | Autoria única |
| REQ 15/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas de justiça e segurança pública, a execução orçamentária dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas ao combate ao crime organizado, à modernização do sistema penitenciário, à proteção de fronteiras, à defesa do consumidor e ao fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) em todo o País. | Aguardando Providências Internas desde 23/06/2026 | Autoria única |
| REQ 13/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado Planejamento e Orçamento, com o objetivo de discutir o planejamento estratégico do Governo Federal, as prioridades para a alocação dos recursos públicos, o acompanhamento das metas governamentais e a execução orçamentária dos programas e investimentos considerados prioritários para o desenvolvimento econômico e social do País. | Aguardando Providências Internas desde 23/06/2026 | Autoria única |
| REQ 12/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer a realização de audiência pública com a Excelentíssima Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, com o objetivo de debater a coordenação das ações estratégicas do Governo Federal, o acompanhamento das metas prioritárias da Administração Pública, a execução dos programas e projetos estruturantes de caráter transversal, bem como os desafios relacionados à implementação e ao monitoramento das políticas públicas financiadas com recursos do Orçamento Geral da União. | Aguardando Providências Internas desde 23/06/2026 | Autoria única |
| REQ 11/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer a realização de audiência pública com a Excelentíssima Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com o objetivo de debater as iniciativas de modernização da Administração Pública Federal, as políticas de gestão de pessoas e transformação digital do Estado, bem como a execução orçamentária dos programas voltados ao aprimoramento da governança, da eficiência administrativa e da prestação de serviços públicos à população. | Aguardando Providências Internas desde 23/06/2026 | Autoria única |
| REQ 10/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas de desenvolvimento regional, a execução orçamentária dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas à redução das desigualdades regionais, à infraestrutura regional, à segurança hídrica, à defesa civil e ao fortalecimento do desenvolvimento econômico e social das diversas regiões do País. | Aguardando Providências Internas desde 23/06/2026 | Autoria única |
| REQ 9/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e da Pecuária, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas de apoio à agricultura, a execução orçamentária dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas para o fortalecimento do agronegócio e da agricultura familiar, para a defesa agropecuária e para a regulação dos padrões de identidade e qualidade dos produtos alimentares em todo o País. | Aguardando Providências Internas desde 23/06/2026 | Autoria única |
| REQ 8/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado das Cidades, com o objetivo de debater as perspetivas de financiamento das políticas de desenvolvimento urbano, a execução orçamental dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas para a habitação de interesse social, a expansão do saneamento básico, a mobilidade urbana, a regularização fundiária e a prevenção de riscos no ambiente urbano em todo o País. | Aguardando Providências Internas desde 23/06/2026 | Autoria única |
| REQ 7/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas energéticas e de mineração, a execução orçamental dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas para a transição energética, a segurança do abastecimento elétrico, o desenvolvimento sustentável do setor mineiro, a expansão das energias renováveis e o fortalecimento do setor de petróleo e gás em todo o País. | Aguardando Providências Internas desde 23/06/2026 | Autoria única |
| REQ 6/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com o objetivo de debater as perspetivas de financiamento das políticas de desenvolvimento industrial e comercial, a execução orçamental dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas para a neoindustrialização, o fomento ao comércio exterior, o apoio às micro e pequenas empresas, a inovação tecnológica e o aumento da competitividade do setor de serviços em todo o País. | Aguardando Providências Internas desde 23/06/2026 | Autoria única |
| REQ 5/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas de defesa nacional, a execução orçamentária dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas ao preparo e emprego das Forças Armadas, à proteção das fronteiras, ao desenvolvimento da Base Industrial de Defesa, à segurança cibernética e espacial, e ao fortalecimento da soberania nacional. | Aguardando Providências Internas desde 23/06/2026 | Autoria única |
| REQ 4/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas ambientais e climáticas, a execução orçamentária dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas ao combate ao desmatamento, à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, à gestão e conservação dos recursos hídricos, à proteção e circulação segura da fauna silvestre, e ao enfrentamento das mudanças climáticas em todo o País. | Aguardando Providências Internas desde 23/06/2026 | Autoria única |
| REQ 3/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado do Esporte do Brasil, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas públicas de esporte, as prioridades estratégicas da Pasta, a execução orçamentária dos programas e ações voltados ao desenvolvimento do esporte nacional, bem como os investimentos destinados ao esporte educacional, de participação e de alto rendimento. | Aguardando Providências Internas desde 23/06/2026 | Autoria única |
| REQ 126/2024 Câmara dos Deputados | 24/07/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição de 1º de Setembro como o Dia Nacional dos Aquicultores e Aquicultoras. | Aguardando Providências Internas desde 14/08/2024 | Autoria única |
| REQ 37/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Requer a realização de audiência pública para tratar das possíveis irregularidades e ineficiência nos processos de fiscalização e de controle desenvolvido pelas concessionárias de energia elétrica em todo Brasil, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL | Aguardando Providências Internas desde 15/05/2024 | Autoria única |
| REQ 8/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer que seja convidado o Presidente da Petrobrás, Sr. Jean Paul Terra Prates, para prestar esclarecimentos sobre a ausência de pagamento de dividendos extraordinários da Petrobras aos seus acionistas. | Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 | Autoria única |
| REQ 126/2023 Câmara dos Deputados | 24/08/2023 | Requer que sejam convidados a Sra. Anelize Lenzi Ruas de Almeida ou representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para estimar o impacto macroeconômico de potencial falência das Americanas em relação ao crescimento econômico e em relação a potenciais riscos para o sistema financeiro. | Arquivada desde 26/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 125/2023 Câmara dos Deputados | 24/08/2023 | Requer que sejam convidados Sr. Robinson Sakiyama Barreirinhas ou representante da Receita Federal do Brasil para estimar o impacto macroeconômico de potencial falência das Americanas em relação ao crescimento econômico e em relação a potenciais riscos para o sistema financeiro. | Arquivada desde 26/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 124/2023 Câmara dos Deputados | 24/08/2023 | Requer que sejam convidados o Sr. Iágaro Jung Martins ou representante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para estimar o impacto macroeconômico de potencial falência das Americanas em relação ao crescimento econômico e em relação a potenciais riscos para o sistema financeiro. | Arquivada desde 26/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 104/2023 Câmara dos Deputados | 31/07/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o refinanciamento das dívidas dos pescadores e aquicultores junto às instituições financeiras Banco do Brasil e outras e sobre abertura de linha de crédito para financiamento para novas estruturas de criação de peixes e instrumentos de pesca, além de assistência técnica e outras formas de suporte para suas atividades. | Arquivada desde 28/11/2023 | Autoria única |
| REQ 49/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer o convite a representantes do Ministério Público de São Paulo para esclarecer o estado atual das investigações em relação a situação das Americanas | Arquivada desde 26/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 48/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer que sejam convidados representantes do Ministério da Fazenda e do Banco Central para estimar o impacto macroeconômico de potencial falência das Americanas em relação ao crescimento econômico e em relação a potenciais riscos para o sistema financeiro. | Arquivada desde 26/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 46/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer o convite de representantes dos bancos Bradesco, BTG Pactual, Itaú, Santander, Deutsche Bank Trust Company Americas, Banco do Brasil, Banco Safra e Caixa Econômica Federal, para esclarecer a situação real dos passivos da companhia e a real possibilidade de sobrevivência da empresa. | Arquivada desde 26/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 42/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer o convite de representantes da Comissão de Valores Mobiliários e da Bolsa B3, para explicar de que forma as medidas de governança corporativa falharam e o que precisa ser feito para que episódios semelhantes não ocorram novamente no futuro. | Arquivada desde 26/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 41/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer o convite a representantes dos empregados das Americanas para esclarecer os impactos trabalhistas da situação atual da empresa. | Arquivada desde 26/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 40/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer que sejam convidados representantes das empresas Britânia Eletrodomésticos, Brinox Metalúrgica, BDF Nívea, Click-Rodo Entregas Ltda, Coty Brasil Comércio Ltda, Dell Computadores do Brasil, Editora Rocco Ltda, Editora Schwarcz Ltda, Eletrolux do Brasil, Elka Plásticos ltda, Envision Indústria de Produtos eletrônicos Ltda, Falcon Distribuidora, Armazenamento e Transportes, Ferrero do Brasil Indústria doces e alimentos, na condição de fornecedores prejudicados com a recuperação judicial da empresa, para explicar o impacto econômico da situação da empresa para o setor empresarial. | Arquivada desde 26/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 38/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer o convite de representante das empresas de auditoria KPMG e PwC, por atestarem a adequação das demonstrações contábeis que foram submetidas ao Conselho fiscal e ao Conselho de Administração da Companhia, para esclarecer o posicionamento da auditoria independente com relação às demonstrações contábeis da empresa e sua responsabilidade para que elas fossem aprovadas, sem que refletissem adequadamente a situação da empresa. | Arquivada desde 26/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 54/2022 Câmara dos Deputados | 25/10/2022 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e na Comissão de Minas e Energia, a fim de discutir os valores cobrados pelas concessionárias de energia pelo uso da infraestrutura de postes. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 37/2022 Câmara dos Deputados | 25/10/2022 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e na Comissão de Minas e Energia, a fim de discutir os valores cobrados pelas concessionárias de energia pelo uso da infraestrutura de postes. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 14/2021 Câmara dos Deputados | 14/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater temáticas relativas à Reforma Política, com a participação dos convidados que especifica. Convidados: Thiago Bovério - Advogado do PSD Nacional; Especialista em Direito Partidário e Eleitoral; Presidente do Instituto de Direito Partidário e Político (PLURIS). Gustavo Severo - Advogado eleitoral com atuação em Brasília; SecretárioGeral do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE); e Diretor da Revista Brasileira de Direito Eleitoral. Carlos Eduardo Frazão - Advogado; Professor do IDP; Doutorando (USP). Mestre em Direito Público (UERJ). Ex-Secretário Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 8/2021 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater temáticas relativas ao Sistema Eleitoral, Cláusula de Barreira, Coligações e outros temas atinentes à Reforma Política, com a participação de convidado que especifica. Convidado: Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 7/2021 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater temáticas relativas ao Sistema Eleitoral, Cláusula de Barreira, Coligações e outros temas atinentes à Reforma Política, com a participação de convidado que especifica. Convidado: Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 5/2017 Câmara dos Deputados | 08/03/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 304/2017, que determina 'que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica', com foco nos impactos sociais e econômicos das vaquejadas. | Arquivada desde 26/04/2017 | Autoria única |
| REQ 5/2015 Câmara dos Deputados | 10/03/2015 | Requer a realização de audiência pública para debater a situação do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. Convidado: Dr. Antônio Idilvan de Lima Alencar (Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE). | Arquivada desde 21/05/2015 | Autoria única |
| REQ 4/2015 Câmara dos Deputados | 10/03/2015 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n. 4372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES. Convidada: Dra. Marta Wendel Abramo (Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES). | Arquivada desde 18/03/2015 | Autoria única |
| REQ 504/2014 Câmara dos Deputados | 02/12/2014 | Requer realização de Audiência Pública, para tratar do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, modalidade de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, nas áreas afligidas pela seca. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 486/2014 Câmara dos Deputados | 03/06/2014 | Requer realização de Audiência Pública, para discutir a reestruturação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS). | Arquivada desde 01/09/2015 | Autoria única |
| REQ 485/2014 Câmara dos Deputados | 03/06/2014 | Requer realização de Audiência Pública, para discutir a atualização dos critérios técnicos necessários à delimitação da área compreendida pela região do semiárido brasileiro. | Arquivada desde 01/09/2015 | Autoria única |
| REQ 472/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Requer realização de audiência pública para debater a construção em áreas não edificantes de rodovias e a recuperação do trecho urbano da BR - 230, trecho do entroncamento da BR - 116 próximo a Várzea Alegre-Ce. | Arquivada desde 01/09/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.