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Projeto de indicação (PIL) — Assembleia Legislativa — Ceará · 179 no total

Fernanda Pessoa

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de indicação (PIL) — Assembleia Legislativa — Ceará com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PIL 153/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BOLSAS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 152/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA PROGRESSIVA DO ICMS INCIDENTE NA ENERGIA ELÉTRICA NOS TERMOS QUE INDICA. Aguardando providências Autoria única
PIL 109/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CORUJÃO DA SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 72/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESJUDICIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA. Aguardando providências Autoria única
PIL 14/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA POLICIAL INDICATIVO DE ABORDAGEM SPIA NA ZONA RURAL DO ESTADO DO CEARÁ Aguardando providências Autoria única
PIL 13/2022 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE AOS CRIMES RURAIS NO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 351/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES OFF-ROAD, RECONHECENDO-O COMO ESPORTE DE AVENTURA RADICAL, E DE IMPORTANTE VALOR CULTURAL E TURÍSTICO PARA O ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 318/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA LINHA SUL DO METROFOR. AUTORA: DEPUTADA FERNANDA PESSOA COAUTORIA: DEPUTADO JULIOCESAR FILHO Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PIL 275/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 14.219, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008, QUE APROVA A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO E AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PIL 234/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS MINI USINAS DE OXIGÊNIO NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 204/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O INSTITUTO MÉDICO VETERINÁRIO LEGAL - IMVL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 199/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DETERMINA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A REALIZAÇÃO DO CURSO DE LIBRAS LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, PARA A EQUIPE MÉDICA DE PLANTÃO QUE ATUE NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PIL 156/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS INCISOS XIII, XIV, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXIX, XXX, XXXIII, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLIII DO ART. 43 DA LEI ESTADUAL 16.530/2018. Aguardando providências Autoria única
PIL 103/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS TÉCNICOS EM FRUTICULTURA, AGRICULTURA, AGRONEGÓCIO, AGROPECUÁRIA E ZOOTECNIA NO CATÁLOGO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - EEEP, LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM OS PERÍMETROS IRRIGADOS NO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO NELINHO COAUTORA: DEPUTADA FERNANDA PESSOA Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PIL 102/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE A PRIORIDADE PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 94/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTES COLETIVOS, ATENDENTES DE FARMÁCIAS, CAIXAS DE SUPERMERCADOS E GARIS NO GRUPO DE PRIORIDADE NO PLANO ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19. Aguardando providências Autoria única
PIL 68/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NA FASE 1 DO GRUPO DE PRIORIDADE NO PLANO ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19. AUTOR: DEPUTADO TONY BRITO COAUTORA: DEPUTADA FERNANDA PESSOA COAUTORIA: DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE Aguardando providências Autoria conjunta — 3 autores
PIL 66/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE PESQUISA SOBRE TRATAMENTOS PRECOCE PARA COVID-19. Aguardando providências Autoria única
PIL 52/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS SOBRE EPIS E OS CAPACETES ELMOS UTILIZADOS PARA O COMBATE A COVID 19. AUTORA: DEPUTADA FERNANDA PESSOA COAUTOR: DEPUTADO NELINHO COAUTOR: DEPUTADO LEONARDO ARAÚJO Aguardando providências Autoria conjunta — 3 autores
PIL 48/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE AUXILIO FINANCEIRO PARA MÃES OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS COM DOENÇAS RARAS, DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA. AUROR: QUEIROZ FILHO COAUTORIA: FERNANDA PESSOA Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PIL 30/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE CLÍNICAS POPULARES DE REABILITAÇÃO PÓS COVID-19, NO ESTADO DO CEARÁ. AUTORA: DEPUTADA FERNANDA PESSOA COAUTORIA : DEPUTADO DR.CARLOS FELIPE COAUTORIA : DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI Aguardando providências Autoria conjunta — 3 autores
PIL 27/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE. AUTOR: DEPUTADO ANDRÉ FERNANDES COAUTORIA: DEPUTADA FERNANDA PESSOA Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PIL 20/2021 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EMPREGO Aguardando providências Autoria única
PIL 191/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL HOSPITALAR E DOMICILIAR DURANTE O PERÍODO DE INTERNAÇÃO NAS UNIDADES HOSPITALARES. Aguardando providências Autoria única
PIL 169/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O PROJETO DE ESTUDO BÍBLICO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO DAVID DURAND COAUTORIA: DEPUTADA FERNANDA PESSOA Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PIL 99/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL CEARÁ DE MÃOS DADAS SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE PRODUTOS CEARENSES. Aguardando providências Autoria única
PIL 93/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA CAMPANHA SINAL VERMELHO PARA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 87/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ FIRME CONVÊNIO COM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 86/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, NO ORGULHO DO CEARÁ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PACATUBA. Aguardando providências Autoria única
PIL 80/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE. Aguardando providências Autoria única
PIL 53/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PANDÊMICA-COVID 19 PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 51/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DE MULTA. Aguardando providências Autoria única
PIL 48/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 42/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CURSO GRATUITOS PARA CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR. Aguardando providências Autoria única
PIL 37/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA ASSISTIDA PARA PACIENTES DE DOENÇAS NEUROMUSCULARES. Aguardando providências Autoria única
PIL 14/2020 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANGUE CPK EM CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, COM O FIM DE DIAGNOSTICAR PRECOCEMENTE A DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE. Aguardando providências Autoria única
PIL 439/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO TURÍSTICO REGIONAL DA SERRA DA IBIAPABA NO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO SALMITO COAUTORA: DEPUTADA FERNANDA PESSOA COAUTORA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO BRUNO PEDROSA COAUTOR: DEPUTADO TIN GOMES Aguardando providências Autoria conjunta — 6 autores
PIL 431/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DA PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) E ALTAS HABILIDADES PARA AS VAGAS EM ESCOLA PÚBLICA PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA. AUTOR: DEPUTADO NEZINHO FARIAS COAUTORIA: DEPUTADA FERNANDA PESSOA COAUTORIA: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI Aguardando providências Autoria conjunta — 3 autores
PIL 427/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES REALIZADAS EM TERRENO DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE BARBALHA, NA FORMA QUE INDICA: Aguardando providências Autoria única
PIL 396/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS CAUSADAS POR EXPOSIÇÃO SOLAR Aguardando providências Autoria única
PIL 395/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ELIMINADORES DE AR EM TUBULAÇÕES DE ÁGUA NO ESTADO DO CEARÁ Aguardando providências Autoria única
PIL 391/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ PARA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DA IBIAPABA. AUTORA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTORA: DEPUTADA FERNANDA PESSOA COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO BRUNO PEDROSA COAUTOR: DEPUTADO TIN GOMES Aguardando providências Autoria conjunta — 5 autores
PIL 390/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS PARA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DA IBIAPABA. AUTORA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTORA: DEPUTADA FERNANDA PESSOA COAUTOR: DEPUTADO QUEIROZ FILHO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI Aguardando providências Autoria conjunta — 4 autores
PIL 339/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 314/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REDE DE APOIO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FAMILIAR. Aguardando providências Autoria única
PIL 288/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O CENSO DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 287/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES RELACIONADOS A NEOPLASIA MALIGNA SEJAM REALIZADOS NO PRAZO DE 30 DIAS, NO CASO EM QUE ESPECIFICA. Aguardando providências Autoria única
PIL 265/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE PROGRAMA PERMANENTE DE QUALIFICAÇÃO DOS CUIDADORES, NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ Aguardando providências Autoria única
PIL 262/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABATIMENTO DE ATÉ CINQUENTA (50) POR CENTO NA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS. Aguardando providências Autoria única
PIL 253/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 166/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ACADEMIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 128/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE COLONOSCOPIA NAS POLICLÍNICAS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria conjunta — 2 autores
PIL 127/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO SOCIAL DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando ciência Autoria única
PIL 96/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N° 93/2018 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ESCRITA EM BRAILLE NAS PLACAS DE INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 95/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N° 92/18 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PIL 93/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N°84/18 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LINHA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 92/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO INDICAÇÃO N° 58/18 - INSTITUI O CENSO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 91/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO INDICAÇÃO N°43/18 - DETERMINA QUE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ DISPONIBILIZEM SALA DE APOIO À AMAMENTAÇÃO. Arquivado Autoria única
PIL 90/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO INDICAÇÃO N°39/18 - INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCLUSÃO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando providências Autoria única
PIL 89/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DESARQUIVAMENTO DO PROJETO INDICAÇÃO N° 36/18 - ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE NEOPLASIAS MALIGNAS PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ESTADUAL DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 52/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NO BAIRRO MUCUNÃ NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CEARÁ. Aguardando informação Autoria única
PIL 38/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ELEVADORES NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. Aguardando providências Autoria única
PIL 4/2019 Assembleia Legislativa — Ceará — ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) PARA AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM JOVENS APRENDIZES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Aguardando providências Autoria única
PIL 93/2018 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ESCRITA EM BRAILLE NAS PLACAS DE INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PIL 92/2018 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivado Autoria única
PIL 84/2018 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LINHA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PIL 58/2018 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O CENSO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PIL 43/2018 Assembleia Legislativa — Ceará — DETERMINA QUE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ DISPONIBILIZEM SALA DE APOIO À AMAMENTAÇÃO. Arquivado Autoria única
PIL 39/2018 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCLUSÃO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivado Autoria única
PIL 36/2018 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE NEOPLASIAS MALIGNAS PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ESTADUAL DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PIL 7/2018 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METRO FERROVIÁRIO AOS GUARDAS MUNICIPAIS DOS MUNICÍPIOS COMPREENDIDOS NAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PIL 139/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE ISENÇÕES DE IMPOSTOS PARA AS PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E ALTERA AS LEIS Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992 E 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996. Arquivado Autoria única
PIL 108/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A LEI Nº 14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008, PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Arquivado Autoria única
PIL 98/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CONTRA A QUEDA DE PESSOAS, VEÍCULOS OU OBJETOS, JUNTO A CANAL DE DRENAGEM, VIADUTO, PONTE E OUTROS ELEMENTOS NATURAIS E CONSTRUÍDOS NO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PIL 97/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — TRATA DA CRIAÇÃO, PELA SECRETARIA DE SAÚDE, DO PROGRAMA CEARÁ SEM SUICÍDIO. Arquivado Autoria única
PIL 80/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA A MEDALHA CHANCELER AIRTON JOSÉ VIDAL QUEIROZ. Arquivado Autoria única
PIL 69/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE OBRA DE ARTE EM PRÉDIOS PERTENCENTES AO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PIL 67/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — ESTABELECE A ISENÇÃO DE ICMS NA COMPRA DE ÔNIBUS PARA SUBSTITUIR ÔNIBUS QUEIMADOS. Arquivado Autoria única
PIL 65/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A LEI Nº 16.025, DE 30 DE MAIO DE 2016, EM SEU ANEXO ÚNICO, A LIMITAÇÃO DE IDADE EM 17 ANOS PRESENTE NA META 4. Arquivado Autoria única
PIL 60/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.621, DE 26 DE AGOSTO DE 1996, QUE CRIA A OBRIGATORIEDADE EM EXECUTAR MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NOS POSTOS DE SERVIÇOS, ESPECIALMENTE NO SISTEMA DE COMBUSTÍVEIS. Arquivado Autoria única
PIL 54/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O PROGRAMA PARA A REINSERÇÃO DOS ADICTOS NO MERCADO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PIL 51/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SEDE DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ PARA A REGIÃO DO CRAJUBAR. Arquivado Autoria única
PIL 50/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM ATENDIMENTO A PACIENTES PORTADORES DE LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES) E ARTRITE REUMATOIDE (AR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autora: DEPUTADA FERNANDA PESSOA Coautor: DEPUTADO HEITOR FÉRRER Arquivado Autoria conjunta — 2 autores
PIL 49/2017 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ REALIZAR EXAMES PARA CONFIRMAÇÃO DE NEOPLASIA MALIGNA. Arquivado Autoria única
PIL 111/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - FEAVV, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivado Autoria única
PIL 108/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA ATENDIMENTO NA REGIÃO DO CARIRI, NO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PIL 81/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — INDICA AO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR VACINA CONTRA O VÍRUS DA DENGUE, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivado Autoria única
PIL 28/2016 Assembleia Legislativa — Ceará — ACRESCENTA À LEI Nº 12.621, DE 26/08/96, O ART. 9º-A. Arquivado Autoria única
PIL 97/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM UBAJARA. Arquivado Autoria única
PIL 96/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM MARACANAÚ. Arquivado Autoria única
PIL 80/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PIL 67/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N.º 26/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA BENTA NO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PIL 66/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N.º 17/2015 - CRIA A SEMANA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PIL 1/2015 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA NOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PIL 97/2014 Assembleia Legislativa — Ceará — ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N.º 74/14 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO DE FRÊNULO DA LÍNGUA NOS RECÉM-NASCIDOS. Arquivado Autoria única
PIL 94/2014 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CRECHE SAUDÁVEL NO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PIL 90/2014 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DA VENDA DE RODENTICIDA NO ESTADO DO CEARÁ Arquivado Autoria única
PIL 86/2014 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE PARA PORTADORES DE CÂNCER NO ESTADO DO CEARA Arquivado Autoria única
PIL 83/2014 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O CARGO DE AGENTE AMBIENTAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Arquivado Autoria única
PIL 82/2014 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO CURÚ. Arquivado Autoria única
PIL 77/2014 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS NO ESTADO DO CEARÁ Arquivado Autoria única
PIL 67/2014 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA, SEMINÁRIO SOBRE OS DANOS A SAÚDE, CAUSADO PELO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS. Arquivado Autoria única
PIL 58/2014 Assembleia Legislativa — Ceará — TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS. Arquivado Autoria única
PIL 53/2014 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA PERÍCIA FORENSE NA REGIÃO DA SERRA DA IBIAPABA DO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PIL 50/2014 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DA MULHER NOS MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ACIMA DE 60.000 HABITANTES. Arquivado Autoria única
PIL 40/2014 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL DOS INTEGRANTES DAS TORCIDAS ORGANIZADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ Arquivado Autoria única
PIL 5/2014 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE INCENTIVO PARA CONSUMIDORES QUE REDUZIREM O CONSUMO DE ÁGUA. Arquivado Autoria única
PIL 180/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES COM ALETRAÇÃO DO ART. 5º DA LEI N.º 15.128, DE 07 DE MARÇO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. Autoras: - Deputada ELIANE NOVAIS - deputada FERNANDA PESSOA Arquivado Autoria conjunta — 2 autores
PIL 174/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — ORIUNDO PROJETO DE LEI N.º 130/13 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO PARA LIGAÇÕES TELEFÔNICAS DE EMPRESAS DE TELEMARKETING NO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PIL 165/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N.º 166/13 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE CALENDÁRIO ANUAL DE VACINAÇÃO PARA CRIANÇAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PIL 142/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL. AUTORAS DA PROPOSIÇÃO: - Deputada FERNANDA PESSOA; - Deputada ELIANE NOVAIS; - Deputada BETHROSE; - Deputada MIRIAN SOBREIRA; - Deputada RACHEL MARQUES; - Deputada INÊS ARRUDA; - Deputada DRA. SILVANA; - Deputada ANAPAULA CRUZ; e - Deputada FÁTIMA LEITE Arquivado Autoria conjunta — 9 autores
PIL 128/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO VALE TRANSPORTE PARA OS ESTUDANTES NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. Arquivado Autoria única
PIL 123/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE MOTOS A SEREM UTILIZADAS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE CARGAS. Arquivado Autoria única
PIL 120/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O PROGRAMA DE REINSERÇÃO SOCIAL ATLETA DO FUTURO Arquivado Autoria única
PIL 111/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÔE SOBRE A EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivado Autoria única
PIL 101/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A VARICELA Arquivado Autoria única
PIL 98/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SUPER SIMPLES ESTADUAL AO NACIONAL. Arquivado Autoria única
PIL 86/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPONIBILIZAR O CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE (SUS) PARA AS CRIANÇAS NASCIDAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE Arquivado Autoria única
PIL 83/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PARTICULAR COM A FINALIDADE DE PROMOVER CIRURGIAS DE ADENOIDE E OUTRAS. Arquivado Autoria única
PIL 76/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS DE ARTES NORDESTINAS NAS MACRO-REGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ Arquivado Autoria única
PIL 71/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — ORIUNDO DO PEOJETO DE LEI N.º 128/12 - DISPÕE SOBRE A PROÍBIÇÃO DE USO DE JALECOS E AVENTAIS PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO. Arquivado Autoria única
PIL 60/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O INCREMENTO NA DESTINAÇÃO DE PARTE DA ARRECADAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA SOCIAL PARA MANUTENÇÃO DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PIL 55/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — FICA CRIADO O PROGRAMA DESARMA CEARÁ NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. Arquivado Autoria única
PIL 40/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS NOS MUNICÍPIOS CEARENSES COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 40.000 HABITANTES Arquivado Autoria única
PIL 28/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ EMITIRÁ LAUDO DE AVALIAÇÃO PRÉVIA DE ENGENHARIA DAS OBRAS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Arquivado Autoria única
PIL 27/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O FUNDO ESTADUAL PARA O TRATAMENTO DO AUTISMO (FETA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivado Autoria única
PIL 23/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÔE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL DA MULHER EM MUNICÍPIOS CEARENSES COM POPULAÇÃO ACIMA DE 200.000 HABITANTES Arquivado Autoria única
PIL 21/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE Arquivado Autoria única
PIL 18/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DAS CIRURGIAS DE LAQUEADURA EM PACIENTES CARENTES Arquivado Autoria única
PIL 9/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA A MEDALHA JOÃO ALFREDO FRANCO. Arquivado Autoria única
PIL 8/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A LICENÇA-MATERNIDADE PARA MÃES CUJOS FILHOS SEJAM DEFICIENTES Arquivado Autoria única
PIL 5/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE SOCORRISTAS MUNICIPAIS NO ESTADO DO CEARÁ Arquivado Autoria única
PIL 4/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS NOS MUNICÍPIOS CEARENSES COM POPULAÇÃO ACIMA DE 50.000 HABITANTES Arquivado Autoria única
PIL 1/2013 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DOS CLIENTES NAS CASAS DE SHOW NO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PIL 137/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE AMPARO A MULHERES AGREDIDAS NO ESTADO DO CEARÁ (FEAMACE)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Assinam o Projeto: . Deputada ELIANE NOVAIS . Deputada FERNANDA PESSOA . Depautda BETHROSE . Deputada PATRÍCIA SABOYA . Deputada MIRIAN SOBREIRA . Deputada RACHEL MARQUES . Deputada INÊS ARRUDA . Deputado Danniel Oliveira Arquivado Autoria conjunta — 8 autores
PIL 136/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA A LEI N.º 14.629, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 QUE CRIA NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTDUAL, A ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ. Assinam o Projeto: . Deputada ELIANE NOVAIS . Deputada FERNANDA PESSOA . Deputada BETHROSE . Deputada PATRÍCIA SABOYA . Deputada MIRIAN SOBREIRA . Deputada RACHEL MARQUES . Deputada INÊS ARRUDA Arquivado Autoria conjunta — 7 autores
PIL 133/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RODOVIAS ESTADUAIS NAS PROXIMIDADES DOS PERÍMETROS URBANOS Arquivado Autoria única
PIL 129/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A VISTORIA PREVIA EM TRIOS ELÉTRICOS E SIMILARES Arquivado Autoria única
PIL 124/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI MEDIDAS ANTIPOLUENTES A SEREM ADOTADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL NO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PIL 123/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CORTINA DESCARTÁVEL PARA BOX NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO CEARA Arquivado Autoria única
PIL 116/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O AUXÍLIO-FUNERAL PARA OS DOADORES DE ÓRGÃOS OU TECIDOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivado Autoria única
PIL 112/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS DE UTI NAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PRIVADA. Arquivado Autoria única
PIL 101/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGEM NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DO CEARÁ ÀS PESSOAS SOROPOSITIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivado Autoria única
PIL 100/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INTERIORIZAÇÃO DAS SALAS DE CINEMA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivado Autoria única
PIL 98/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ COM POPULAÇÃO ACIMA DE 50.000 HABITANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivado Autoria única
PIL 97/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA TODOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivado Autoria única
PIL 96/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 27.797, DE 20 DE MAIO DE 2005 QUE INSTITUI A CAMPANHA DENOMINADA SUA NOTA VALE DINHEIRO NO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PIL 91/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOM MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivado Autoria única
PIL 89/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO REGIONAL DO CÂNCER NO VALE DO JAGUARIBE. Arquivado Autoria única
PIL 88/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO CEARÁ Arquivado Autoria única
PIL 86/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivado Autoria única
PIL 85/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — FICA CRIADA A ESTAÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Arquivado Autoria única
PIL 82/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA A BOLSA-REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS COMUNITÁRIOS DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivado Autoria única
PIL 81/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O PROGRAMA CEARÁ SEM SALMONELA Arquivado Autoria única
PIL 80/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ORTOPEDIA DO ESTADO DO CEARÁ (COEC) Arquivado Autoria única
PIL 76/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA VAGAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivado Autoria única
PIL 73/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ Arquivado Autoria única
PIL 72/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A COMECIALIZAÇÃO DE CICLOMOTORES E MOTOCICLETAS NO ESTADO DO CEARÁ Arquivado Autoria única
PIL 70/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS EM COMBATE O USO DE DROGAS ILÍCITAS Arquivado Autoria única
PIL 69/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS AOS OBESOS MÓRBIDOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivado Autoria única
PIL 68/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE PROFISSIONAL TREINADO EM PRIMEIROS SOCORROS NOS EVENTOS PÚBLICOS Arquivado Autoria única
PIL 67/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O NÚCLEO DE CIRURGIA OTORRINOLARINGOLÓGICA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Arquivado Autoria única
PIL 62/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR RURAL AOS EFEITOS DA EXPOSIÇÃO SOLAR Arquivado Autoria única
PIL 60/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NA REALIZAÇÃO DE EXAMES PERICIAIS E DE CORPO DE DELITO NO ESTADO DO CEARÁ Arquivado Autoria única
PIL 59/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PAIS NA ESCOLA NO ESTADO DO CEARÁ. Arquivado Autoria única
PIL 49/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O PROGRAMA DE INFORMÁTICA PARA OS IDOSOS Arquivado Autoria única
PIL 48/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IPVA DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE LOCADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivado Autoria única
PIL 47/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONTROLE À OBESIDADE NO ESTADO DO CEARÁ Arquivado Autoria única
PIL 38/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO BILINGUE PORTUGUÊS/ INGLÊS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ Arquivado Autoria única
PIL 37/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — INSTITUI O PROGRAMA DA MELHOR IDADE NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivado Autoria única
PIL 36/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS Arquivado Autoria única
PIL 31/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA CURSOS PROFISSIONALIZANTES NOS PRESÍDIOS, CASAS DE DETENÇÃO E CADEIAS PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivado Autoria única
PIL 25/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — CRIA A DELEGACIA ESPECIALIZADA DA CRIANÇA DESAPARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivado Autoria única
PIL 24/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE PASSAGENS AOS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivado Autoria única
PIL 23/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PARTE DA RECEITA COM A ARRECADAÇÃO DO IPVA PARA VÍTIMAS DE ACIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivado Autoria única
PIL 8/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA NOS DIAS DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E COLO DO ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivado Autoria única
PIL 7/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE FAMILIARES CUIDADORES DO IDOSO PORTADOR DA DOENÇA DE ALZHEIMER E SIMILARES NA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ Arquivado Autoria única
PIL 6/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO PEDIÁTRICO DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC. Arquivado Autoria única
PIL 3/2012 Assembleia Legislativa — Ceará — DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MEDIÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL INFANTO-JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivado Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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