Ronivaldo Maia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 454/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/04/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONSTRUIR UMA ARENINHA NO CAMPO DO CRUZEIRO, NO BAIRRO BARRA DO CEARÁ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 242/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/02/2024 | SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE REVOGA O INCISO 1 E O INCISO 2 DOS ARTIGOS 51,52 E 53 DA LEI COMPLEMENTAR N. 298, DE 26 DE ABRIL DE 2021 PARA A MANUTENÇÃO DA LICENÇA PRÊMIO E DO ANUÊNIO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 1488/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/09/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR A "CAMPANHA CORAÇÃO AZUL", CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1298/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A LEI DEMÉTRIO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS REFERENTES A EMPRESAS QUE TENHAM CONTRATOS COM A PREFEITURA DE FORTALEZA, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, APLICANDO-SE A PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS; E INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS CONTRATADAS NA MODALIDADE DESCRITA NESTA LEI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1066/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA ESTÁTUA EM ALUSÃO À IEMANJÁ, SÍMBOLO DA RELIGIÃO DE MATRIZ AFRICANA, A SER INSTALADA NA PRAIA DE IRACEMA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1217/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/09/2021 | DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E REGISTRO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS DOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, ATRAVÉS DE CÂMERAS CORPORAIS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 806/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/06/2021 | INSTITUI O REGIME DE COTAS PARA NEGROS , PARA AS EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATO COM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 569/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/04/2021 | INDICA A REVITALIZAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DO ENTORNO DA LAGOA SECA NO BAIRRO EDSON QUEIROZ/SAPIRANGA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 536/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/04/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, ATRAVÉS DE CHAMAMENTO PÚBLICO IMEDIATO, ESTRUTURA DE HOTELARIA OU EQUIPAMENTOS AFINS, PARA APOIAR NA DESOSPITALIZAÇÃO DE PACIENTES COM DIAGNÓSTICOS PRÉVIO COVID-19 OU OUTRAS INVESTIGAÇÕES, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 274/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/02/2021 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MENINAS E MULHERES EM CONDIÇÕES DE POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 428/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/08/2020 | Garante aos motoristas e fiscais de transporte complementar alternativo a gratuidade no acesso ao embarque nos transportes regulares coletivos urbanos no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 204/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/05/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AO PROFISSIONAL DO SETOR CULTURAL E AOS ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DEVIDO OS EFEITOS SOCIOECONÔMICOS, OCASIONADOS PELA COVID - 19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 181/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/05/2020 | DISPÕE SOBRE O DIREITO A INDENIZAÇÃO À DEPENDENTES DE TRABALHADORES DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS À SOCIEDADE FORTALEZENSE, DEFINIDOS CONFORME DECRETO MUNICIPAL N. 14.652 DE 19 DE ABRIL DE 2020, QUE, DEVIDO SUAS FUNÇÕES, FALECERAM EM RAZÃO DA COVID-19, DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 169/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/04/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO EMERGENCIAL DE ENSINO QUE AINDA NÃO FORAM CONTEMPLADOS COM A CHAMADA OU COM A DEVIDA LOTAÇÃO ,APROVADOS PELA SELEÇÃO PÚBLICA DO EDITAL Nª 104/2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 157/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/04/2020 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA A REQUISITAR HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE HOSPEDAGEM PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA EM CUMPRIMENTO DE ISOLAMENTO OBRIGATÓRIO, QUE TESTAM POSITIVO PARA COVID - 19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 447/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/11/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMA E REQUALIFICAR A PRAÇA TABAJARAS , NO BAIRRO FARIAS BRITO ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 446/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/11/2019 | AUTORIZA O PODER DO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM ECO´PONTO NO BAIRRO PICI .NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 366/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/09/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRUÍDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DE FORTALEZA, IMPLEMENTADOS EM ÁREAS DE PROPRIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS MUNICÍPIO DE ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.456 DE 11 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 363/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/09/2019 | DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO DE TERRENO LOCALIZADO NA COMUNIDADE VILA GARIBALDI, RUA ANTÔNIO BOTÊLHO, 715, SERRINHA COM O INSTITUTO IRMÃ GIULIANA GALLI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 356/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/09/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nª 10.614 E 10.615 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017,QUE TRATAM RESPECTIVAMENTE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ITBI E DE ISENÇÃO E REMISSÃO DE IPTU,PARA IMOVEIS FINANCIADOS PELA COHAB-CE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 270/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/10/2015 | ACRESCENTA O ART. 22-A À LEI 6794/1990 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONCEDENDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA PRIORIDADE DE LOTAÇÃO E RELOTAÇÃO NO ESTABELECIMENTO MAIS PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 223/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/11/2014 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A IMPLANTAÇÃO DO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PREVENTIVA (DSP - BOTÃO DO PÂNICO), PARA UTILIZAÇÃO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 87/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/04/2014 | AJUSTA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA À INFLAÇÃO APURADA EM 2013. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 58/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/02/2014 | INSTITUI O PROGRAMA "UM COMPUTADOR POR ALUNO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2012 | CRIA O GTEX 2014 - GRUPO TÉCNICO EXECUTIVO DE ANÁLISES DOS PROJETOS E AÇÕES RELACIONADOS À COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 104/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/05/2010 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAFETAR UMA ÁREA DE TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO MONDUBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 31/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2010 | CONCEDE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE FORTALEZA, PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 23/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/03/2010 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA DISTRIBUIR GRATUITAMENTE VALES- TRANSPORTES PARA A POPULAÇÃO ATENDIDA NO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM URBANO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.