Luiz Gastão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 246/2026 Câmara dos Deputados | 02/09/2026 | Institui incentivos fiscais à prática de atividade física; altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para esclarecer o alcance da redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável às atividades desportivas; e altera as Leis nºs 9.250 e 9.249, ambas de 26 de dezembro de 1995, para instituir dedução na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e percentual específico de presunção do lucro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 02/09/2026 | Autoria única |
| PLP 57/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Altera o inciso V do § 8º do art. 4º da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025 para explicitar que a redução de incentivos e benefícios fiscais não se aplica às associações sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 12/03/2026 | Autoria única |
| PLP 56/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Altera o inciso XII do art. 6º, da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 para explicitar a não incidência do IBS e CBS sobre as contribuições associativas e quaisquer outras contribuições estatutárias, de natureza não contraprestacional, destinadas à manutenção e ao custeio das associações civis sem fins econômicos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 12/03/2026 | Autoria única |
| PLP 159/2025 Câmara dos Deputados | 05/08/2025 | Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para permitir que emendas parlamentares de bancada destinem recursos a múltiplos entes federativos ou entidades via fundos municipais de assistência social. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/10/2025 | Autoria única |
| PLP 152/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital. | Pronta para Pauta desde 07/04/2026 | Autoria única |
| PLP 105/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Dispõe sobre medidas a serem tomadas em situações emergenciais ou de calamidade pública decorrente de crises humanitárias, sanitárias ou decorrentes de desastres naturais. | Aguardando Parecer desde 14/05/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PLP 10/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, visando o aprimoramento das relações empresariais dos microempreendedores individuais, reforçando os empreendimentos coletivos de cunho comunitário nos pequenos negócios. | Tramitando em Conjunto desde 29/04/2026 | Autoria única |
| PLP 4/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Institui o Programa de Regularização de Débitos Tributários e não Tributários para a redução dos Litígios Federais e para a Regularização dos débitos dos Microempreendedores Individuais (MEIs). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 16/12/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.