Erich Douglas
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 745/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/09/2026 | “Institui, no âmbito do Município de Fortaleza, o Programa Volta Segura, destinado à promoção de medidas de mobilidade e segurança no deslocamento de trabalhadores que exercem suas atividades profissionais no período noturno e na madrugada, especialmente nos setores de bares, restaurantes, hotéis, eventos, gastronomia, turismo e entretenimento.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 744/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/09/2026 | “Institui, no âmbito do Município de Fortaleza, o Programa Saúde de Quem Serve, destinado à promoção da saúde, prevenção de doenças ocupacionais e melhoria da qualidade de vida dos profissionais que atuam em bares, restaurantes, estabelecimentos gastronômicos e atividades correlatas.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 743/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/09/2026 | “Institui o Programa Municipal “Garçom do Futuro – Qualifica Fortaleza”, destinado à qualificação profissional gratuita, valorização e ampliação das oportunidades de trabalho e renda dos garçons, garçonetes e demais profissionais dos setores de bares, restaurantes, gastronomia, turismo e hospitalidade no Município de Fortaleza..” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 735/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/09/2026 | SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR PLATAFORMAS DIGITAIS NAS FAIXAS EXCLUSIVAS DESTINADAS AO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 704/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/08/2026 | Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Selo Municipal de Boas Práticas de Conforto e Respeito ao Trabalhador em Pé, no Município de Fortaleza | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 703/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/08/2026 | Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Conforto, Ergonomia e Respeito aos Trabalhadores que Atuam Predominantemente em Pé, no Município de Fortaleza.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 683/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/08/2026 | Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a ampliação, descentralização e fortalecimento das Paradinhas dos Aplicativos, inclusive com a implantação de novos pontos de apoio e ações complementares destinadas a motoristas, motociclistas e ciclistas de aplicativos no Município de Fortaleza | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 682/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/08/2026 | Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instituição do Programa Capoeira nas Escolas, destinado à inclusão da capoeira como conteúdo pedagógico interdisciplinar na Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, na forma que indica | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 673/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/07/2026 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PONTOS FIXOS DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ALIMENTAÇÃO AOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 654/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/06/2026 | Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Inclusão Digital, Autonomia Tecnológica e Proteção da Pessoa Idosa no Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 640/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/06/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL LAR TEMPORÁRIO PET NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 639/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/06/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO, DEVOLUÇÃO – CED, DESTINADO AO CONTROLE ÉTICO POPULACIONAL DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA E ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 635/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/06/2026 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CREMAÇÃO SOCIAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 631/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/06/2026 | “Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Prevenção, Acolhimento e Atendimento Psicossocial a Pessoas com Dependência em Jogos de Apostas, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 630/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/06/2026 | “Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Atendimento Especializado à Pessoa Idosa Neurodivergente, no âmbito do Município de Fortaleza.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 629/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/06/2026 | “Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Escuta e Acolhimento da Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 628/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/06/2026 | “Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a transformação dos boxes atualmente inutilizados da Unidade de Vigilância de Zoonoses – UVZ em Unidades de Pronto Atendimento Veterinário – UPA PET, destinadas ao atendimento veterinário público descentralizado no Município de Fortaleza.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 606/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/06/2026 | “Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Apoio Integral aos Protetores de Animais no Município de Fortaleza.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 592/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/06/2026 | “Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Programa Visão Legal na Terceira Idade, voltado à promoção da saúde ocular, prevenção de doenças oftalmológicas e melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas no Município de Fortaleza.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 591/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/06/2026 | Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Empreendedorismo da Pessoa Idosa — Empreender 60+, voltado à capacitação, inclusão produtiva, geração de renda, autonomia financeira e valorização da pessoa idosa no Município de Fortaleza.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 568/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/05/2026 | “Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de diretrizes para integração operacional, institucional e tecnológica entre as forças de segurança municipais e os órgãos estaduais e federais de segurança pública no Município de Fortaleza.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 565/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/05/2026 | Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate à Fraude em Concursos Públicos Municipais, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 556/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/05/2026 | Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Inclusão Produtiva da Pessoa com Deficiência em feiras, quiosques, boxes, eventos e demais espaços públicos municipais no Município de Fortaleza | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 551/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/05/2026 | Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a utilização dos boxes existentes na Unidade de Vigilância de Zoonoses — UVZ como bases de apoio conjunto com a Secretaria Municipal de Proteção Animal — SMPA, com atuação de médicos-veterinários, auxiliares e equipes técnicas, no Município de Fortaleza | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 511/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/05/2026 | “Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal Rabecão Pet Fortaleza, destinado ao recolhimento técnico, manejo sanitário, preservação inicial de evidências e destinação adequada de cadáveres de animais domésticos em vias, órgãos, equipamentos e espaços públicos municipais.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 510/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/05/2026 | “Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de uma Torre de Observação e Apoio Operacional da Guarda Municipal nas imediações da Lagoa da Parangaba, no Município de Fortaleza.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 509/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/05/2026 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantar um Espaço Girassol no bairro Siqueira, no Município de Fortaleza, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 508/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/05/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a destinar percentual da arrecadação líquida das multas administrativas aplicadas em razão do descarte irregular de resíduos sólidos, entulhos, lixo em vias públicas e demais infrações ambientais urbanas relacionadas à limpeza urbana ao Fundo Municipal de Proteção Animal do Município de Fortaleza | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 608/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/02/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE ESPECIALIZADO NA ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM NANISMO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 607/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/02/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VACINAS ANTIVIRAIS V-10 PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM ESPECIAL ATENÇÃO AO PERÍODO DE QUADRA CHUVOSA, A FIM DE PREVENIR DOENÇAS ZOONÓTICAS, COMO LEPTOSPIROSE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 572/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/02/2025 | INSTITUI A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DO HEMOCENTRO VETERINÁRIO NA CLÍNICA VETERINÁRIA DE FORTALEZA – JACÓ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 457/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UPA – PET FORTALEZA EM CADA CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 291/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/01/2025 | INSTITUI O REGISTRO PÚBLICO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.- | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 181/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/01/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O ESPAÇO GIRASSOL NO BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 180/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/01/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DO LAGAMAR NA FORAM QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 176/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/01/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO, NO ÂMNBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 137/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/01/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO IPTU PARA CONTRIBUINTES QUE ADOTAREM ANIMAIS ABANDONADOS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 136/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/01/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO IPTU PARA MULHERES CONTRIBUINTES QUE MANTÊM MICROEMPREENDIMENTO EM SUA RESIDÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 134/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/01/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CREDENCIAR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA CELEBRAR TERMOS DE COLABORAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 133/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/01/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR DE UM CENTRO-DIA PARA IDOSOS NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 132/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/01/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR DE UM CENTRO-DIA PARA IDOSOS NO BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 131/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/01/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA BOLSA PROTETOR DE ANIMAIS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 74/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/01/2025 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CLÍNICA VETERINÁRIA DE FORTALEZA - JACÓ, EM CLÍNICA 24 HORAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 73/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/01/2025 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 72/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/01/2025 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR O PASSE LIVRE ESTUDANTIL PARA OS FINAIS DE SEMANA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 71/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/01/2025 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA PÉ DE MEIA PARA ESTUDANTES DO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.