Tony Brito
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 475/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR MARCOS ANTÔNIO SAMPAIO DE MACEDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO CEARÁ NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA E DA GESTÃO PÚBLICA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 373/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO HABITACIONAL AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E ESTABELECE DIRETRIZES PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À MORADIA PRÓPRIA, EM ARTICULAÇÃO COM PROGRAMAS HABITACIONAIS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 331/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA JUSSARA ALVES QUEIROZ | Deliberado | Autoria única |
| PL 330/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR NELSON RICARDO DE MORAES NOGUEIRA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 283/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 295/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TORNA OBRIGATÓRIA AOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL OU PARTICULARES, CONTRATADOS OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO AOS PACIENTES E FAMILIARES OS SEUS DIREITOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 117/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS AOS DOCUMENTOS DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 470/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA À ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE TRATEM DE OBRAS COM IMPACTO URBANÍSTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 329/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO AO PODER LEGISLATIVO, DE RELATÓRIO SEMESTRAL CONTENDO AS INEXECUÇÕES DE CONTRATOS OU CONVÊNIOS FIRMADOS PELO ESTADO COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 215/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TRATA DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À INICIAÇÃO DA PESQUISA CIENTÍFICA E ESTUDOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 86/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE CONTRA AMEAÇAS OU ATOS DE VIOLÊNCIA, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 39/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS EM QUALQUER TIPO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTA LEI ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 28/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE PRIORIDADE DE INVESTIMENTOS NAS REGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ COM MAIORES CARÊNCIAS E NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PÚBLICAS NO SETOR DE EDUCAÇÃO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 317/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE O PROGRAMA PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, CARACTERIZADAS COMO EPIDEMIAS OU PANDEMIAS, ENTRE OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 316/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA VACINA EM CASA PARA IDOSOS EM TODA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 315/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ O PROGRAMA ESCOLA E UNIVERSIDADE NA ASSEMBLEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 314/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE INVENTÁRIO DOS BENS OBTIDOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 313/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE ESCOLAR PARA CONSULTA CLÍNICA OFTALMOLÓGICA, FONOAUDIOLÓGICA E OTORRINOLARINGOLÓGICA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL ANUALMENTE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 312/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA EQUIPE DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DOMÉSTICA NO ESTADO DO CEARÁ | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 311/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TORNA AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER RELIGIÃO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ESTADO DO CEARÁ | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 307/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE A PRIORIDADE DE VAGA NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ, MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS. AUTOR: DEPUTADO TONY BRITO COAUTORIA: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 306/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 305/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | LIMITA O OBJETO DE CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA ÁREA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 277/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | FICA PROIBIDO A RETENÇÃO, REMOÇÃO OU APREENSÃO DE VEÍCULOS EM DECORRÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO DE TRIBUTOS, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE REABILITAÇÃO ECONÔMICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 276/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO AOS CONSUMIDORES DO VALOR E A ORIGEM DO COMBUSTÍVEL ADQUIRIDO POR POSTO DE ABASTECIMENTO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 255/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TRATA DA AMPLA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DAS AÇÕES E COMUNICAÇÕES OFICIAIS DO GOVERNO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 254/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TRATA SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CONTRACHEQUES EM BRAILLE PARA OS DEFICIENTES VISUAIS AGENTES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 253/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DO JIU JITSU E CONCEDE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICOS DO ESTADO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 247/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TRATA SOBRE A OBRIGAÇÃO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS, A DISPOR DE CADEIRAS DE RODAS PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS IDOSAS OU PESSOAS QUE TENHAM OU APRESENTEM ALGUMA DIFICULDADE DE MOBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 244/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 233/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA O ARTIGO 1º, § 1º DA LEI Nº 13.622/2005, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 193/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DEMONINA DE FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES A ARENINHA TIPO II, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA /CE. AUTOR: DEPUTADO VITOR VALIM COAUTOR: DEPUTADO TONY BRITO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 83/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE BLOQUEIO DE CELULARES ROUBADOS E FURTADOS NO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO VITOR VALIM COAUTOR: DEPUTADO TONY BRITO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 51/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE À AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ QUE INFORME OS DIREITOS DOS PORTADORES DE TEA (TRANSTORNO DO EXPECTRO AUTISTA) SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS PARA DEFICIENTES. AUTOR: DEPUTADO VITOR VALIM COAUTOR: DEPUTADO TONY BRITO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 20/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA IDOSOS RESTRITOS AO DOMICÍLIO. AUTOR: DEPUTADO VITOR VALIM COAUTOR: DEPUTADO TONY BRITO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 17/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO VITOR VALIM COAUTOR: DEPUTADO TONY BRITO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 631/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CHAMADA PÚBLICA E BUSCA ATIVA DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO VITOR VALIM COAUTOR: DEPUTADO TONY BRITO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 621/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE OS CARTÓRIOS DIVULGAREM OS CASOS DE GRATUIDADE NOS SERVIÇOS NOTORIAIS GARANTIDOS POR LEI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. AUTOR: DEPUTADO VITOR VALIM COAUTOR: DEPUTADO TONY BRITO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 617/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM CURSO GRATUITO DE REABILITAÇÃO DE AGRESSORES DE MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO VITOR VALIM COAUTOR: DEPUTADO TONY BRITO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 601/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE, EXPOSIÇÃO E PROMOÇÃO DO USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DE QUALQUER NATUREZA E PRODUTOS FUMAGEIROS, DERIVADOS OU NÃO DO TABACO, NA PARTE EXTERNA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ EM UM RAIO DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) METROS DE ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 598/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 586/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE TODO O ESTADO DO CEARÁ, RELATIVOS A TRANSPORTES, DO DISQUE DENÚNCIA Nº 181, PARA DENUNCIAR ABUSOS CONTRA MENORES (PEDOFILIA). AUTOR: DEPUTADO VITOR VALIM COAUTOR: DEPUTADO TONY BRITO COAUTOR:DELEGADO CAVALCANTE | Aguardando providências | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 582/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE PERCENTUAIS DE DIFERENÇA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL E GASOLINA) EM REVENDA E COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 567/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SIRENE DE URGÊNCIA E SINAL LUMINOSO NO LADO EXTERNO DAS INSTITUIÇÕES DE PRIVADAS, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 557/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SITE E APLICATIVO PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA VEICULAR FOTOS, INFORMAÇÕES DE PROCURADOS PELA JUSTIÇA E RECOMPENSA AOS INFORMANTES. AUTOR: DEPUTADO VITOR VALIM COAUTOR: DEPUTADO TONY BRITO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 556/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO ESTADUAL PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA REUNIR INFORMAÇÕES RELATIVAS A CONDENADOS PELOS CRIMES DE PEDÓFILIA E DEMAIS CRIMES SEXUAIS. AUTOR: DEPUTADO VITOR VALIM COAUTOR: DEPUTADO TONY BRITO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 522/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 521/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PENALIZAÇÃO À VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA MISÓGINA, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 520/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO TONY BRITO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 519/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE RELATÓRIO DE PREÇOS DOS PRODUTOS ANUNCIADOS EM PROMOÇÃO, LIQUIDAÇÃO E QUEIMA DE ESTOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 516/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA AOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 513/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DEVERÃO OFERECER AO SEU USUÁRIO A OPÇÃO DE INCLUIR, NAS FATURAS PARA COBRANÇA DE SEUS SERVIÇOS, O NOME DE CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU OUTRA PESSOA MAIOR DE 18 ANOS QUE COM ELE RESIDA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 360/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CADEIRAS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO VITOR VALIM COAUTOR: DEPUTADO TONY BRITO COAUTORIA: DEPUTADA FERNANDA PESSOA COAUTORIA: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI | Aguardando providências | Autoria conjunta — 4 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.