Adriana Gerônimo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLC 59/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/12/2025 | ESTABELECE A TARIFA ZERO NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS, CRIA O FUNDO MUNICPAL DE MOBILIDADE URBANA DE FORTALEZA (FMMU) E INSTITUI A TAXA DO TRANSPORTE PÚBLICO (TTP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 29/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/05/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL " PAI PRESENTE, FILHO CUIDADO", QUE ESTABELECE MEDIADAS DE INCENTIVO, FORMAÇÃO E ACOLHIMENTO PARA PATERNIDADE ATIVA E RESPONSÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 28/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/05/2025 | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 382 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 14/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/04/2024 | ADICIONA PARÁGRAFO AO ART. 3º DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE ABRIL DE 2023, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À APRENDIZAGEM NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 32/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/08/2023 | ALTERA O ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR N. 211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDURB, PARA TRATAR DE HIPÓTESES PRIORITÁRIAS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 31/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/08/2023 | MODIFICA O ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR N. 211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDURB, PARA ADICIONAR MEMBROS TITULARES DA SOCIEDADE CIVIL AO CONSELHO GESTOR DO FUNDURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 30/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/08/2023 | ADICIONA PARÁGRAFO AO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR N. 211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDURB, PARA VINCULAR 50% DA RECEITA DO FUNDURB À PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL OU À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 29/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/08/2023 | MODIFICA O §1º DO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR N. 211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDURB, PARA PROIBIR A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE OUTORGAS ONEROSAS E OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS PARA DESPESAS DE CUSTEIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 86/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/12/2021 | INSTITUI, NOS TERMOS DO ART. 182, $ 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS ARTS. 5º A 8º DA LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 (ESTATUTO DA CIDADE), DOS ARTS. 208 A 217 E 135, I A III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, OS INSTRUMENTOS DE PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS, DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PROGRESSIVO NO TEMPO E DE DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTO EM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA EM ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 68/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/11/2021 | DETERMINA A VEDAÇÃO DE ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE MATERIAL RADIOATIVO QUE CONTENHA URÂNIO PELO PORTO DO MUCURIPE EM FORTALEZA E O TRANSPORTE CONFORME O ZONEAMENTO, COM EXCEÇÃO DAQUELES DESTINADOS À PESQUISA CIENTÍFICA E AO USO TERAPÊUTICO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.